(M3879 VAMOS CONSTRUIR 99 UM ESTADO DO POVO AO SERVIÇO DO POVO JQ 3671 A554 1976 | VOL. DOCUMENTOS DO PSEMINÁRIO NACIONAL • DOAPARELHODEESTADO EFUNÇÃO PÚBLICA D S R E O I F R N A A E T P S "P INSTITUTION VAMOS CONSTRUIR UM ESTADO DO POVO AO SERVIÇO DO POVO PREFÁCIO Realizou-se de 15 a 20 de Outubro de 1976 na base aérea de Nacala, Provincia deNampula, o primeiro Seminário Nacional do Aparelho de Es tado e Função Pública. Este importante encontro, testemunho evidente do combate contra as estruturas coloniais em que se encontram engajados todo o nosso povo, o Par. tido e o Governo, decorreu sob a direcção do Mi nistro de Estado na Presidência, José Oscar Monteiro, que chefiava uma delegação do Conselho de Minis tros composta pelo Ministro do Trabalho, Mariano i Matsinha, e pelo Ministro da Justiça, Rui Baltazar Alves; participaram ainda 182 representantes do Par tido, dos Ministérios e das Provincias do nosso Pais. O Seminário decorreu num ambiente de estreita amizade e intensa colaboração entre todos os parti cipantes, tendo-se criado as condições para o sucesso do mesmo. Animados de um elevado espirito. mili tante e combatente, os participantes, após terem vencido algumas dificuldades de carácter organiza tivo, souberam assumir a tarefa que lhes incumbia e que se pode nesumir no seguinte: encontrar förmas eficazes e correctas de im plementar ao nivel de todo o Pais, as estru turas do aparelho de Estado criadas pela Constituição e pelas Resoluções da 8.2 Sessão do Comité Central da FRELIMO. Após cinco dias de intensos trabalhos que inclui ram sessões diárias de trabalho colectivo em grupos de 15 elementos, palestras, plenários eactividades pa rabelas, os dirigentes e todos os participantes alcança. ram no essencialo objectivo do Seminário. O Comuni. cado Final aprovado por aclamação, a as três Reco mendações que sintetizam a ampla e rica participia ção de todos revelam aquele facto. O tema dominante do Seminário foi, como é fácil concluir, o Estado. As questões do Estado, inacessi veis para muitos dos que lá estavam , surgiam, pela primeira vez, como uma realidade compreensivel, con creta, como uma questão de poder, de luta de classes. ()Estado, palavra que ao ser pronunciado durante o colonialismo causava calafrios, ali estava em debate sobre uma perspectiva cientifica, marxista-leninista. O Estado, que para muitos de nós ainda há bas tante pouco tempo era uma entidade abstracta, qual quer coisa oculta de que sentiamos o poder, uma es tranha máquina repressiva, passoua ser umaentidade que nós dominamos,com anossa ideologia proletária, com o nosso trabalho criador, com os principios que guiam a FRELIMO. E assim : 1) Analisado o Estado colonial, conclui-se que, como qualquer outro Estado ele foi o instrumento nas mãos de uma classe. Neste caso um instrumento nas mãos da burguesia colonial-fascista que criou órgãos e meios destinados a melhor explorar, opri mir e dominar o nosso povo. De entre esses órgãos destacou-se a Adminis tração Civil, como estrutura de opressão. Igualmente foi referido o papel da legislação como meio que garantia a exploração capitalista. 2) Verificou-se que apesar de sermos indepen. dentes há mais de um ano, e de a FRELIMO, guia do nosso povo, ter criado os instrumentos legais para a institucionalização de estruturas que defen dam e consolidem o poder popular democrático, as estruturas antigas, vindas do colonialismo, ainda se mantêm de pé, agudizando contradições de ca rácter antagónico entre as estruturas que servem para oprimire as do poder popular democrático em edificação. 3) Constatou-se a exigência que nos faz a Re volução Democrática Popular em nos lançarmos imediata e inteiramente num combate árduo e tenaz para escangalharmos essas estruturas coloniais, des pedaçarmos as estruturas velhas, opressoras, e em seu lugar 'erguemos as novas estruturas que defen dam os interesses do poder da aliança operário-cam . ponesa na República Popular de Moçambique. O Estado é a expressão dos interesses de uma classe. O Aparelho de Estado é o instrumento prin cipal de que a classe,no poder se serve para, de uma forma organizada, exercer o seu dominio sobre toda a sociedade. Por exemplo, o poder da bur guesia como classe exploradora pode ser exercido por um Estado fascista, um Estado de democracia burguesa (parlamentar) sem deixar de ser um Estado ao serviço da burguesia. Inclusivamente pode ser Governado hoje por um Partido, ou coligação de Partidos, amanhã por outros, sem contudo, deixar de representar os interessesdas classes exploradonas. As formas desse tipo de Estado podem variar, mas na sua essência permanece o Estado da bur guesia. É na realidadea ditadura da burguesia sobre os operários e camponeses, sobre asmassas populares, produto das contradições irreconciliáveis entre ex plorados e exploradores. É o que acontece nos países capitalistas, onde os Partidos e os Governos se sucedem e o Estado mantém a sua natureza de classe. Num Estado de Democracia Popular é a classe operária que detém o poder, em aliança com a classe camponesa. É pois a expressão dos interesses das massas trabalhadoras. Esta questão de principio levou a que o Semi nário reconhecesse a urgência em se materializar a directiva do Comité Central da FRELIMO e rea lizar uma opção de classe no recrutamento dos novos trabalhadores para o Aparelho de Estado. O nosso Estado, que a Constituição define como um Estado de Democracia Popular, tem de reflectir ao nível do Aparelho de Estado os interesses da aliança operário-camponesa. O Seminário reafirmou portanto o principio de que será no seio dos ope rários e camponeses, no seio dos trabalhadores, e, de entre aqueles que revelem engajamento no pro cesso revolucionário e sejam dedicados ao Partido, que se recrutarão os quadros para o Aparelho de Estado. Esta questão foi considerada fundamental e por quê? Um Estado corresponde semprea um deter minado sistema económico. Na História poderemos ver o Estado esclavagista, que correspondia a um modo de produção baseado na escravatuna, o Estado feudal que correspondia a um sistema económico baseado no feudalismo, o Estado burguês que cor responde ao modo de produção capitalista, e, final mente, o Estado socialista que representa e incarna o poder da maioria, das massas exploradas e por isso mesmo se baseia num novo tipo de sistema económico essencialmente caracterizado pela colec tivização dos meios de produção. Ora se queremos edificar um Estado socialista, onde a economia serve OS interesses das largas massas populares, o Aparelho de Estado não pode estar dominado por representantes da pequena e média burguesia. Poderão eles defender os interesses dos operários e camponeses? É evidente que não. Só osoperários e camponeses, só os quadros muni dos de uma ideologia revolucionária, proletária for jada na prática da luta de classes poderá conse quentemente assegunar o papel revolucionário do Aparelho deEstado e o seu correcto funcionamento. Um Estado socialista só se constrói e desenvolve com a participação activa, a todos os niveis, das classes operária e camponesa, guiadas pelos prin cipios do marxismo-leninismo. É no seio da socie dade de Democracia Popular que se desenvolve a aliança operário-camponesa, siecriam as bases da sociedadesocialista, sob a direcção da classe operária, organizada pel Partido, seu destacamento de van guarda. Não há outra alternativa. A questão fundamental da direcção económica do Aparelho de Estado, foi um dos temas analisa dos durante o 1.º Seminário Nacional do Aparelho de Estado e Função Pública. As conclusões do debate sobre o assunto integram -se na 1. Recomendação sobre o Aparelho de Estado, que sepublica neste primeiro volume, dedicado à divulgação dos princi pais documentos aprovados noSeminário. Com a publicação deste 1.0 volume fornecemos a todos os trabalhadores, incluindo os do Estado, e àjuventude, um instrumento de estudo sobre estes problemas fundamentais para todo o nosso povo. Fornecemos um meio de reflexão dirigido para a implementação das Recomendações do 1.º Seminário Nacional do Aparelho de Estado e Função Pública, enquadradas na palavra de ordem da 8.a Sessão do Comité Central da FRELIMO de revolucionarização do Aparelho de Estado. Neste primeiro volume incluem -se: O Discurso de abertura do Ministro de Esta. do na Presidência, José Óscar Monteiro. O Comunicado Final. As três recomendações. a) sobre o Aparelho de Estado. b) sobre os trabalhadores da Função Pú blica. c) sobre as relações entre o Partido e o Estado. No próximo volume divulgar-se-ão extractos das palestras e das sessões realizadas durante o Seminário. AVANTE PELA CONSTRUÇÃO DE UM ESTA. DO DO POVO AO SERVIÇO DO POVO! A LUTA CONTINUA! Maputo, 12 de Novembro de 1976.