ANDRÉA LEITE RIBEIRO ANÁLISE BIOÉTICA E INTERSECCIONAL DE R A Ç A , C L A S S E E G Ê N E R O científica digital Andréa Leite Ribeiro Usuário de Drogas em Situação de Rua: Análise Bioética e Interseccional de Raça, Classe e Gênero 1ª EDIÇÃO científica digital 2023 - GUARUJÁ - SP científica digital EDITORA CIENTÍFICA DIGITAL LTDA Guarujá - São Paulo - Brasil www.editoracientifica.org - [email protected] Diagramação e arte 2023 by Editora Científica Digital Equipe editorial Copyright© 2023 Editora Científica Digital Imagens da capa Copyright do Texto © 2023 Andréa Leite Ribeiro Adobe Stock - licensed by Editora Científica Digital - 2023 Copyright da Edição © 2023 Editora Científica Digital Revisão Acesso Livre - Open Access Andréa Leite Ribeiro O conteúdo deste livro e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva da autora. É permitido o download e compartilhamento desta obra desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access) com os créditos atribuídos a respectiva autora, mas sem a possibilidade de alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) A484 Ribeiro, Andréa Leite Usuário de drogas em situação de rua: análise bioética e interseccional de raça, classe e gênero/ Andréa Leite Ribeiro. – Guarujá-SP: Científica Digital, 2023. KA D BI OI Formato: PDF OPR O Requisitos de sistema: Adobe Acrobat Reader SÃ S ORE Modo de acesso: World Wide Web MP Inclui bibliografia BNE - I ISBN 978-65-5360-179-6 N LI O DOI 10.37885/978-65-5360-179-6 -VRE EO LI S S 1. Bioética de Intervenção. 2. Drogas. 3. População de Rua. 4. Saúde e Vulnerabilidade. 5. Racismo. I. Ribeiro, Andréa CE A Leite. II. Título. CDD 362.29 2 0 2 3 Índice para catálogo sistemático: I. Drogas Elaborado por Janaina Ramos – CRB-8/9166 APRESENTAÇÃO O livro Usuário de drogas em situação de rua numa perspectiva interseccional de raça, classe e gênero: análise bioética da (não) responsividade do sistema de saúde nos chega em um momento mais que oportuno. A criminalização das pessoas negras, a estigmatiza- ção das pessoas pobres e a impressionante violência contra os jovens negros tem crescido vertiginosamente nos atuais tempos sombrios nos quais temos vivido. Este trabalho é o resultado da sofisticada investigação de doutoramento de Andrea Leite Ribeiro, que mergulhou na pesquisa da FIOCRUZ sobre o perfil nacional dos usuários de crack, de 2014, explorando esta produção que é pouquíssimo trabalhado tanto no campo da saúde, da assistência social e, sobretudo, da bioética. Andrea nos conduz por um intrincado complexo emaranhado de questões que en- volvem os modos como as intersecções entre raça, gênero e classe impactam os modos como os serviços de saúde respondem (e não respondem) aos usuários em situação de rua. Mais do que pensar um fenômeno cercado de meros preconceitos, o livro descortina as facetas perversas dos modos como o racismo organiza o funcionamento de serviços de saúde, desnudando uma faceta perversa do racismo institucional e mostrando como o entrecruzamento da raça com outras matrizes de opressão (a classe e o gênero) comple- xificam os fenômenos sociais e também acirram as desigualdades sociais. A obra colabora de maneira bastante singular com vários campos do conhecimen- to e também da avaliação das políticas públicas. Ao jogar luz sobre a pesquisa sobre o perfil dos usuários de crack, mostra como as relações raciais reproduzem ainda as velhas matrizes racistas que constituíram o Brasil enquanto nação, ao passo que mostra de que maneira o racismo persiste como estrutura social, apontando para a inconsistência da ideia de que a desigualdade no Brasil é um fenômeno socioeconômico. O que aprendemos pe- remptoriamente com o livro é que os problemas socioeconômicos brasileiros são também problemas raciais. Também aprendemos sobre como abordar de maneira analítica o gênero para pensar as experiências masculinas, desconstruindo um certo senso comum de que as categorias de gênero apenas servem para pensar as mulheres. E ao trazer a discussão sobre a saúde do homem, nos apresenta caminhos para perceber e diagnosticar falhas na responsivida- de dos sistemas de saúde, quando informados por estigmas de gênero, o que é um passo fundamental para o enfrentamento das distorções no enfrentamento das limitações do atendimento desses serviços. Ao mergulhar na realidade das populações em situação de rua, o livro nos informa um quadro cruel e muitas vezes invisibilizado sobre a situação desse imenso contingen- te de pessoas, para o qual as políticas públicas têm uma imensa dificuldade de produzir respostas eficazes. Enfrentando o espinhoso tema das políticas públicas de combate ao uso das drogas, Andrea Leite nos ensina sobre motivações políticas que fazem com que, muitas vezes, essas sejam políticas racistas que mais que proteger a população, insere seu contingente negro em zonas de perigos, desassistência política e criminalização. Ao fazer dialogar o campo da Bioética com o fenômeno da população usuária de drogas em situação de rua, o livro nos coloca diante de um uso importante da categoria de vulnerabilidade, que matizado pelas desigualdades provocadas por essas zonas de não ser criadas pela intersecção entre o racismo, o sexismo e o classismo, nos conduza para solos de avaliação dos conflitos morais que envolvam os sistemas de saúde de maneira bastante concreta e lúcida. Com isso, tanto a Bioética se fortalece ao mobilizar categorias pouco utilizadas em seu referencial teórico, como a colonialidade, a necropolítica e o biopoder, quando o cam- po da saúde pública também se fortalece ao poder contar com a avaliação bioética da responsividade, entendendo lastros estruturais de formas de opressão, mostrando que mais que incidentes políticos em sociedades orientadas para uma democracia inclusive, as desigualdades sociais funcionam como pilares dessas mesmas sociedades, o que nos conclama a tomadas de posição politicamente comprometidas com as parcelas mais vul- nerabilizadas da população. Com isso, também a própria Bioética de Intervenção se fortalece ao descortinar dimen- sões concretas da atuação nas quais a ideia de utilitarismo, que é uma de suas bases, seja também criticada – embora não necessariamente abandonada – para que os fenômenos relativos às políticas de saúde que impactem a vida da população de rua usuária de drogas sejam avaliados. Esta é uma obra importante para o contexto da avaliação das políticas públicas brasi- leiras, seja as de saúde – aquelas vinculadas com a saúde da população negra, com a saúde da população de rua e a da população em situação de rua – das políticas de segurança pública, que precisa compreender a complexidade do fenômeno do uso de drogas para além da criminalização e das políticas de assistência social. Cabe destacar que o momento também é bastante oportuno em virtude da situação precária dos sistemas de avaliação de políticas públicas do SUS, na medida em que ele atravessou um período conturbado seja no governo de 2019 a 2022, que não se notabilizou por ser comprometido com a parte avaliativa do ciclo das políticas públicas. E nos apre- sentou um uso bastante operativo da categoria de interseccionalidade, vinda do campo dos ativismos sociais, que ainda tem sido pouco utilizada em instrumentos de construção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Assim, este livro será bastante bem aproveitado por gestores e propositores de po- líticas púbicas de saúde e de assistência social, por bioeticistas comprometidos com o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas e também pelos movimentos sociais envolvidos com os sujeitos que vivenciam as experiências tratadas aqui. Desejamos a todas e todos uma excelente leitura. Wanderson Flor do Nascimento Professor de Filosofia e Bioética da Universidade de Brasília. PREFÁCIO Este Prefácio foi escrito no final de 2022, no período pós-pandemia. Confesso que tive dificuldades em escrevê-lo! Longe de imaginar que o motivo seria o conteúdo do livro, sua delicada temática ou qualquer outra razão do gênero. Ao refletir sobre a trajetória pessoal e profissional da autora, minha ex-aluna e amiga Andréa Leite Ribeiro, incontáveis possi- bilidades começaram a fustigar minha mente. Comecei e recomecei a escrevê-lo um sem número de vezes... A primeira dessas possibilidades me ocorreu por ser Andréa uma mulher brasileira e negra que alcançou o título de doutora na Universidade de Brasília, uma das mais concei- tuadas do Brasil e que introduziu pioneiramente nas instituições de ensino federal do país a política de cotas raciais, tema que não deixa de tangenciar o trabalho de Andrea. Outra possibilidade que fustigou minha mente para iniciar a escrita foi o fato de que durante a pandemia, entre outras atividades, me dediquei especialmente à leitura de obras recentes de autores (as) negros (as) brasileiros(as) que tratam do racismo, vergonhosa chaga aberta até hoje por estas terras de Macunaíma localizadas no sul geopolítico do planeta. Dentre várias outras possibilidades, entre idas e vindas e ainda em ressaca das sequelas tardias do coronavirus, acabei optando por uma possibilidade mais híbrida que o coração e a emoção me indicaram. Tomando o tema do racismo como referência por estar diretamente imbricado es- pecialmente com as duas possibilidades acima expostas, selecionei para subsidiar minha argumentação quatro obras que li recentemente e mexeram agudamente com meus senti- mentos e brios, começando por “Torto Arado” (Editora Todavia, 2019), escrita pelo professor baiano Itamar Vieira Junior, obra que em poucos anos - estou convicto - deverá se tornar um clássico da literatura nacional nos moldes de “Vidas Secas” de Graciliano Ramos. O livro, que foi vencedor dos prêmios Oceanos e Jabuti, respectivamente, conta a história de vida de uma família negra que viveu nas profundezas do sertão da Bahia, abandonada pelo Estado, sem nenhum cuidado, no período imediato pós “Abolição da Escravatura”. Prossegui com o já clássico “Um defeito de cor” (Record, 2006), de Ana Maria Gonçalves, que ao longo de quase mil dolorosas e realistas páginas conta a cruel trajetória de Kehinde, menina vinda como escrava do atual Benin para a Bahia no início do século 19, quando no Brasil - um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão - vigorava um esdrúxulo decreto colonial que “possibilitava” à pessoas negras o ingresso no clero ou no serviço militar caso apre- sentassem às autoridades pedido de dispensa do seu “defeito de cor”. Prosseguindo, me concentrei em “O avesso da pele” (Cia. das Letras, 2020), de Jeferson Tenório, que conta as tragédias racistas vividas por um inteligente e sensível pai negro que em pleno século 21, em meio a cotidianas tragédias existenciais vividas na conservadora Porto Alegre, supera a duras penas todas as barreiras a ele interpostas e torna-se um vencedor socialmente reco- nhecido. Ou, para terminar esse já longo parágrafo, veio o “Marrom e amarelo” (Alfaguara, Ed. Schwarcz, 2019), escrito pelo gaúcho Paulo Scott e cuja narrativa, que começa nos anos 1970 e alcança a época das “cotas”, mostra a violência dos enfrentamentos raciais sofridos por descendentes de uma família “mestiça” em que um dos filhos nasce “pardo claro com cabelo lambido” e o outro “preto retinto”. Igualmente a Bibiana, filha do curandeiro encantado Zeca Chapéu Grande, personagem central de “Torto Arado”, Andréa Leite Ribeiro é uma heroica mulher negra nordestina que sobreviveu ao sinuoso e duro contexto acima exposto. Originária de família simples e honrada de Salvador, Bahia, lutou pela superação de uma infinidade de barreiras e venceu. Não é a toa que ainda muito jovem já constava como uma das organizadoras do exemplar “Guia do Projeto Consultório de Rua” (CETAD/SENAD, 2011), atividade pioneira e hoje nacional- mente reconhecida cujo idealizador foi seu notável mestre e amigo, professor Antonio Nery Filho da Universidade Federal da Bahia, em autoria também compartilhada com Luiz Felipe Monteiro. O Projeto Consultórios de Rua foi criado e desenvolvido no Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) da Universidade Federal da Bahia e tempestivamente acolhido pelo Ministério da Justiça nos anos Lula/Dilma por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Os Consultórios de Rua são hoje nacionalmente re- conhecidos e tem como objetivo a atenção, prevenção e redução de danos associados ao uso de drogas por crianças, adolescentes e jovens em situação de rua, a maioria negros, com abordagem dos usuários no local onde são encontrados, oferecendo uma assistência multiprofissional que lhes proporciona cidadania e dignidade. Atualmente o Consultório de Rua faz parte de uma das estratégias da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da saúde, com o nome de Consultório na Rua. Mas a tese de doutoramento da qual é originário o livro que me foi dada a honrosa incumbência de prefaciar trata centralmente da BIOÉTICA, tema relativamente novo e pro- vavelmente pouco conhecido de parte dos(as) leitores(as), razão que me leva a registrar esse particular. No alvorecer deste Terceiro Milênio os principais jornais do mundo dedicaram grande parte de suas agendas com previsões relacionadas ao futuro do planeta e da humanida- de. Em uma dessas matérias, o poderoso The New York Times, um dos mais importantes jornais impressos das últimas décadas, dedicou sua atenção aos dez temas prospectivos mais importantes para o enfrentamento dos novos tempos que estavam iniciando. Entre incontáveis situações, problemas e novidades possíveis de serem elencadas, a bioética se destacou como um dos temas escolhido. Para os/as pesquisadores/as que atualmente se dedicam à bioética, principalmente aqueles que atuam nos países periféricos do sistema-mundo, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) homologada na 33ª. Sessão da Conferência Geral da Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - realizada em Paris no ano 2005, representou um claro divisor de águas no que se refere à fundamentação epistemológica desta área do conhecimento criada tempestivamente no início dos anos 1970. Até então, os estudiosos nela interessados contavam quase que ex- clusivamente com uma proposta conceitual hegemônica de origem acadêmica e cultural anglo-saxônica, escassamente politizada, metodológica e tecnicamente horizontalizada e fortemente direcionada aos emergentes temas biomédicos e biotecnológicos recém-des- cobertos ou que estavam despontando no cenário das pesquisas internacionais. Com o surgimento da DUBDH, a bioética proporcionou aos pesquisadores interessados uma agenda renovada e generosamente ampliada que passou a incorporar às temáticas emergentes anteriormente existentes, indispensáveis temas persistentes, cotidianos, espe- cialmente constatados na realidade dos países do Hemisfério Sul e que proporcionaram a inclusão de três novos campos à pauta da disciplina: o campo SOCIAL, como a eliminação da marginalização e da exclusão; a redução da pobreza e do analfabetismo; o combate às diferentes formas de discriminação e estigma; o respeito pela vulnerabilidade humana; a solidariedade crítica e a cooperação; o compartilhamento dos benefícios derivados do de- senvolvimento científico e tecnológico; o respeito à diversidade cultural e ao pluralismo, etc.; o campo SANITÁRIO, como o acesso a cuidados de saúde de qualidade e a medicamentos essenciais; o apoio aos serviços públicos de saúde; o acesso à nutrição adequada e água de boa qualidade; o respeito pela igualdade, justiça e equidade; etc.; e campo AMBIENTAL, que incluiu o compromisso com a preservação da biodiversidade, do meio ambiente e da biosfera com vistas à nossa responsabilidade com relação à proteção das gerações futuras. Com esse novo panorama conceitual e prático, a bioética deixou de ser interpretada e utilizada apenas como mais uma burocrática disciplina regular do contexto acadêmico internacional, para transformar-se de modo dinâmico e operacional em uma ferramenta teórico-metodológica adicional, um novo instrumento factual e concreto disponível para uti- lização por países, organismos públicos, universidades e estudiosos, na busca de consensos democráticos, na construção da cidadania global e na operacionalização dos direitos huma- nos universais. A obra que ora a doutora Andréa oferece à leitura das pessoas interessadas, atende perfeitamente a todos esses requisitos marcados fortemente pela modernidade e pela atualidade. O Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB), que vinha sendo gestado desde 1994 por meio de diversas iniciativas pontuais seguidas por cursos anuais formais de especialização stricto sensu, foi criado oficialmente em agosto de 2008, tendo a Declaração da Unesco como seu principal fundamento teórico-prático de referência. O Programa, desenvolvido na Faculdade de Ciências da Saúde da UnB sob a responsabilidade da Cátedra Unesco de Bioética - distinção que lhe proporcionou o “selo” de qualidade internacional pelas Nações Unidas - é hoje uma referência latino-americana e mundial na área, já tendo alcançado nos seus poucos anos de vida a Avaliação 5 da Capes (Muito Bom), índice que lhe proporciona o privilégio de fazer parte do seleto grupo de cer- ca de 20% dos programas de pós-graduação mais bem avaliados do país. Andréa Leite Ribeiro concluiu seu doutoramento no PPGBioética da UnB em fevereiro de 2019. Sua tese de doutoramento, base da presente obra, teve como título “Usuário de drogas em situação de rua numa perspectiva interseccional de raça, classe e gênero: análise bioética da (não) responsividade do sistema de saúde”, tendo recebido a cuidadosa orientação do professor e filósofo Wanderson Flor do Nascimento, reconhecida autoridade do campo da filosofia afri- cana e o primeiro pesquisador a receber o título de doutor em bioética na história do Brasil. Apresento essa narrativa aos(às) prezados(as) leitores(as), para que possam com- partilhar com mais proximidade da essência do livro pois Andréa Leite Ribeiro defendeu brilhantemente seu doutorado tendo a bioética como referência. Ou seja, buscou nessa nova linha conceitual do pensamento ético aplicado a construção de uma aguda pesquisa crítica sobre a responsabilidade do Estado frente à saúde e qualidade de vida dos usuários de drogas em situação de rua, assunto extremamente delicado e de difícil abordagem. O tema escolhido, além de complexo, vem crescendo de visibilidade nos contextos nacional e mundial, trazendo como consequência inquietudes, contradições e nem sempre a solução mais justa e/ou apropriada para os conflitos dele decorrentes, entre outras razões pelo difícil acesso que os (as) pesquisador (as) tem aos usuários de drogas em situação de rua para a coleta dos dados. Trata-se, assim, de assunto obrigatório aos circuitos acadêmi- cos do mundo contemporâneo, especialmente àqueles dedicados às ciências da saúde, às ciências sociais e humanas e à bioética. Não satisfeita com a complexidade do objeto de estudo escolhido, Andréa utilizou como ferramenta básica para suporte da tese um estudo referencial realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que teve como título “Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil”, cujas entrevistas mostravam o perfil dos usuários de drogas em cena de rua, acrescido