UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE PÕS—GRADUAÇÃO EM DIREITO O PARLAMENTO EUROPEU. SUAS ATIVIDADES E SEU FUTURO DENTRO DA COMUNIDADE EUROPÉIA. FLORIANÓPOLIS - SC JUNHO 1978 Dissertação submetida ao Colegia do de Professores do Curso de Pós-Graduação em Direito, d.a Uni^ versidade Federal de Santa Cata­ rina, para obtenção do grau de Mestre em Direito. IVETTE WALLBACH BARRETO 111 Esta dissertação foi julgada adequada para ob­ tenção do titulo de MESTRE EM CIÊNCIAS HUMANAS OPÇÃO: DIREITO DO ESTADO E aprovada em sua forma final, pelo Programa - de Pôs-Graduação. Prof. Dr/ Osnv de Medeiroç Reqis Integrador do Curso Apresentada perante a Banca Examinadora compos; ta dos Professores: Dr. Osny de Medeiros Régis Dr. Waldemiro Cascaes Dr. Renato Barbosa iv HOMENAGEM 0 presente trabalho, cujo tema me foi sugeri­ do pelo Professor Orientador, interessou-me de início, e empol_ gou-me no decorrer das pesquisas. Inteiramente elaborado na província, sem a oportunidade do contato direto com as fontes de informações pessoais dos grandes centros intelectuais nacio nais e internacionais, somente me foi possível realizã-lo, gra ças ã generosidade do Professor — Dr. Osny de Medeiros Rêgis. Sua magnanimidade, colocando ao meu dispor sua excelente biblioteca, possivelmente a mais atualizada da região, cedendo-me livros recêm^importados, tornou-me possível o estudo detalhado de um tema altamente polêmico na Europa, e ainda inédito no Brasil — um "forum" internacional, de cará­ ter supranacional — "0 Parlamento Europeu". Presto aqui as minhas mais sinceras homenagens a este notável Professor, que, com suas maneiras descontraídas, sua dignidade sem arrogância, seu intelecto desprovido de vai­ dade, atingiu a um nível incomum, tanto no terreno intelectual, como moral e espiritual, — qualidades essas profundamente re­ conhecidas e admiradas por todos os seus discípulos. Aos demais Professores do Colegiado, a minha gratidão pela grande abertura, que proporcionaram aos Mestran- dos, em cujo número me incluo, num ato de dedicação, totalmen­ te desprovida de qualquer ambição. Também à minha sincera amiga — Dolores Si­ mões de Almeida, que, sacrificando seu precioso tempo, inteira mente dedicado ao magistério, não hesitou em atender ao meu pedido, traduzindo farto material de informação em alemão. A ela também o meu carinho e a minha gratidão. Florianópolis, 04 de junho de 1978. V SUMÃRIO Pág. Capítulo I - INTRODUÇÃO .................................. 2 1. Integração Européia e seus três aspec tos . ..................................... 6 2. 0 Aspecto Federalista ................... 8 3. 0 Enfoque Transaciona lista ............ 11 4. 0 Enfoque Neo-Funcionalista ........... 13 Capítulo II - OS PRECURSORES — 0 MOVIMENTO DO CRESCIMEN TO EUROPEU DESDE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. 2 5 1. As Primeiras Tentativas ............... . 26 2. A Queda do ídolo do Estado Nacional So­ berano ................................... 31 Capítulo III - AS COMUNIDADES EUROPÉIAS.................. . 48 1. A Comunidade Européia do Carvão e do A- ço (CECA) ................................ 58 2. A Comunidade Econômica Européia (CEE) - MERCADO COMUM EUROPEU ................. 58 3. A Comunidade Européia de Energia Atômi­ ca (CEEA) ou EURATOM................... 58 Capítulo IV - O PARLAMENTO EUROPEU ....................... 6 4 1.1. 0 Papel do Parlamento Europeu Den­ tro da Comunidade Européia e seu - Funcionamento ..................... 7 0 2.1. Os Õrgãos de Decisão e Direção: A Comissão e o Conselho ............ 71 2.2. A Comissão .... .................. 73 2.3. Nível de Funcionamento da Comissão 74 3.1. O Conselho de Ministros .......... 75 4.1. As Competências Exercidas em Comum pelo Conselho e pela Comissão .... 77 4.2. As Competências Próprias da Comis­ são ................................. 79 5.1. Os Õrgãos de Controle ............ 80 V' 6.1. 0 Parlamento Europeu ............. 80 6.2. A Organização do Parlamento ...... 80 6.3. Os Poderes do Parlamento......... 81 7.1. A Corte de Justiça ................ 83 7.2. A Corte, Õrgão Jurisdicional .... 83- 7.3. O Parlamento Ameaça o Conselho A- través da Corte de Justiça ....... 85 8. O Novo Projeto de Contrato (Patijn) ... 86 8.1. Projeto de Lei Eleitoral destinado ao Parlamento Europeu ............. 89 8.2. Particularidades Eleitorais nos Di versos Países ...................... 89 8.3. Textos Jurídicos de 20 de Setembro 93 8.4. A Ratificação do Ato .............. 95 8.5. A Decisão ........................ 95 8.6. O Ato ............................... 96 8.7. Explicação do Governo da República Federal da Alemanha ............... 100 8.8. Declaração do Oltimo Debate antes- da Assinatura dos Atos Jurídicos . 101 8.9. O Futuro Parlamento Europeu ...... 102 9. Opinião de Alguns Representantes sobre as Eleições .............................. 103 10. Os Céticos ........................... . 105 10.1.A Opinião do Público e a Eleição do Parlamento Europeu ............ 10? 10.2.Repartições Políticas e Nacionais do P.E............................... 110 10.3.Os Partidos Dentro do Parlamento Europeu ............................ 113 10.4.Divisões Políticas e Nacionais dentro do P.E....................... 116 10.5.A Presidência do Parlamento ...... 120 10.6.Os Presidentes do Parlamento Euro­ peu ................................. 122 Capítulo V - FUNDAMENTOS DO EUROCOMUNISMO......... 124 1. O "Eurocomunismo" e a Organização do Pacto do Atlântico Norte (OTAN) ....... 133 2. O Fenômeno do Eurocomunismo ........... 138 3. Os Países Comunistas da Europa Ociden­ tal e a OTAN ............................ 14 9 Capítulo VI - CONCLUSÃO ................................... 152 BIBLIOGRAFIA 162 vi RESUMO O presente trabalho — "0 Parlamento Europeu", e seu futuro perante o Eurocomunismo — tem sobretudo um obje­ tivo informativo, em razão de seu ineditismo no Brasil. 0 tema, entretanto, em razão de sua extrema mobilidade e grande atuali_ dade, não pretende ser exaustivo. Tentamos logo de início abordar as três cor­ rentes doutrinárias, tendentes a explicar o caráter da integra ção européia e suas primeiras manifestações. A seguir estabelecemos uma conotação entre um órgão internacional e outro supranacional. Posteriormente dis­ corremos sobre o surgimento das "Comunidades Européias", sua composição, a significação do "Parlamento Europeu", como órgão integrante deis Comunidades, seu funcionamento, sua composição política, atuação, e porque assim se denomina, quando ainda não dispõe de poderes legislativos. Na parte semi-final do trabalho, encaramos a problemática política, representada, pela facção esquerdista, - que passou a ser denominada de "Eurocomunismo", sua atitude pe rante a OTAN e o Mercado Comum. Pretendemos assim analisar as várias possibilidades, com que se depara o Parlamento, na hipõ tese do triunfo do Eurocomunismo, na Europa Ocidental. Examinamos também o papel do Parlamento, após a realização das eleições pelo método do sufrágio universal di. reto, quando então adquirirá legitimidade. Conseqüentemente,am pliarã suas atividades no campo político, econômico e militar, atingindo provavelmente a total integração européia,e transfor mando a Europa em uma outra Grande potência, e assim, estabele cendo o tão desejado equilíbrio entre as duas Superpotências. Encerrando, e talvez dentro de um enfoque um tanto utópico, procuramos visualizar seu papel no futuro, como "forum" europeu, espelho para os outros continentes. Estes ain da em fase de desenvolvimento, certamente saberão no futuro,co lher os frutos produzidos pelo total amadurecimento de uma po­ lítica supranacionalista de longo alcance e duração. Antecipamos um foro europeu, local dos gran­ des debates, discussões e das conseqüentes soluções corretas. Este servirá de paradigma para o Terceiro Mundo, onde seus paí ses também se reuniriam em instituições similares, com mecanis mos de funcionamento análogos e resultados igualmente proveito sos . A meta final seria um parlamento universal de grande eficiência, foro dos deoates internacionais, onde apôs as indispensáveis discussões, seria encontrada a solução de ca ráter cósmico, para os cruciantes problemas, que afligem a Hu­ manidade. Aí seriam examinadas as trágicas conseqüências de u- ma extravagante sociedade de consumo, que não parece preocupar -se com as gerações vindouras, abusando dos recursos naturais- não renováveis, e violentando o equilíbrio ecológico. Torna-se imperiosa uma medida de moderação quanto ao "modas vivendi" da atual sociedade e seu brutal ego­ ísmo, em relação ao "Quarto Mundo", o mundo da fome, o "Mundo Cão", e o abandono, a miséria e ignorância das populações da­ quela parte do planeta. A paz mundial somente poderá ser encontrada, através de um acordo universal, cujos componentes serão ooriga toriamente a justiça social, uma melhor e mais saudável quali­ dade de vida, com igualdade de oportunidade para todos, liber­ dade consciente, controle da natalidade e erradicação das doen ças mais cruéis, que afligem ainda as populações dos países mais civilizados. É vastíssimo o campo que se abrirá a um "fó­ rum" internacional, como o Parlamento Europeu, para onde certa mente convergirão os estudos relativos ãs questões mais cruci­ antes que ameaçam destruir a Humanidade. Após sua legitimação, vi" terã ele a oportunidade, como nenhum outro órgão ainda teve,de conseguir realizar os ideais tão longamente almejados, sem o emprego e uso da força e da violência. Constitui o Parlamento Europeu, sem a menor dúvida, a mais importante tentativa de unificação da Europa 0- cidental, com todas as suas decorrências; e cuja magnitude não pode escapar ao mais cético dos julgadores. Florianópolis, 04 de junho de 1978.