UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MUNIR ABOU SAID O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: UM ESTUDO COMPARADO COM O MODELO NORTE-AMERICANO Brasília – DF 2013 MUNIR ABOU SAID O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: UM ESTUDO COMPARADO COM O MODELO NORTE-AMERICANO Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Inteligência de Segurança, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito à obtenção do título de Especialista em Inteligência. Orientação: Prof. Giovani de Paula, MSc. Brasília – DF 2013 MUNIR ABOU SAID O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: UM ESTUDO COMPARADO COM O MODELO NORTE-AMERICANO Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Inteligência de Segurança e aprovada em sua forma final pelo Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Inteligência de Segurança, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Brasília – DF, 06 de setembro de 2013. _____________________________________________________ Professor orientador: Giovani de Paula, MSc. Universidade do Sul de Santa Catarina _____________________________________________________ Prof. Aloísio José Rodrigues, MSc. Universidade do Sul de Santa Catarina “A glória de Deus está nas coisas encobertas; mas a honra dos reis, está em descobri-las”. Pv 25:2 AGRADECIMENTOS Ao meu DEUS, que me formou no ventre da minha mãe, e em tudo está comigo e me faz prosseguir, a Ele toda a honra, toda a glória, todo o louvor e toda a adoração, pelos séculos dos séculos. Aos meus pais (in memorian) que sempre apontaram o melhor caminho e pelos exemplos dados forjaram o meu caráter. À minha amada esposa Jackeline, que sempre me incentivou a perseverar nos objetivos traçados; aos meus filhos, a todos eles, que souberam compreender os momentos de ausência. Aos colegas da SCOP – Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, que em muito colaboraram, disponibilizando material informativo. À amiga Myriam, revisora voluntária de primeira grandeza. A todos vocês, o meu muito obrigado. RESUMO O presente trabalho analisa temas considerados muito polêmicos, mais ainda para as sociedades modernas. Nas primeiras linhas resta estabelecida uma diferença no conceito entre os termos informações e inteligência, na busca pelos elementos que puderam contextualizar historicamente o direito de acesso à informação e a liberdade de expressar este direito, tido como garantia fundamental do cidadão nas democracias. Nos períodos de guerra ou nos períodos de paz, fazendo uso dos recursos disponíveis, temos um retrato da construção da história da civilização e das diretrizes adotadas pelo homem como premissa básica de sua sobrevivência. Os serviços de inteligência brasileiros recebem, em um capítulo, uma rápida exposição sobre sua formação. E por fim, é estabelecida uma comparação, sob a ótica de dois renomados autores nacionais, entre o controle parlamentar exercido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e o Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos da América. Palavras-chave: História. Inteligência. Controle Parlamentar. ABSTRACT The present work analyzes issues considered very controversial, even more to modern societies. In the first lines remains established a difference in concept between the terms information and intelligence in the search for elements that might contextualize historically the right of access to information and freedom of expressing this right, seen as fundamental guarantee of citizens in democracies. In times of war or in peacetime, making use of available resources, we have a picture of the construction of the history of civilization and the guidelines adopted by man as a basic premise of survival. The Brazilian intelligence services received in a chapter, a brief presentation on its formation. Finally, a comparison is established from the perspective of two renowned national authors, including parliamentary control exercised by the Joint Commission for the Control of Intelligence Activities of the National Congress and the Senate Select Committee on Intelligence of the United States of America. Keywords: History. Intelligence. Parliamentary Control. SIGLAS ABIN Agência Brasileira de Inteligência CCAI Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência CD Câmara dos Deputados CDN Conselho de Defesa Nacional CEFARH Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos CEPESC Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações CFE Conventional Armed Forces in Europe CGU Controladoria Geral da União CIA Central Intelligence Agency CN Congresso Nacional CRE Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional DCI Director of Central Intelligence DEA Drug Enforcement Administration DPF Departamento de Polícia Federal EsNI Escola Nacional de Informações EUA Estados Unidos da América FAPERJ Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FARC Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia FBI Federal Bureau of Investigation FISA Foreing Intelligence Surveillance Act FOIA Freedom of Information Act GSI Gabinete de Segurança Institucional HPSCI House Permanent Select Comittee on Intelligence IC Intelligence Comunity INF Intermediate Range Nuclear Forces Treaty MRE Ministério das Relações Exteriores NGA National Geospatial-Intelligence Agency NSA National Security Agency OCFE Órgão de Controle e Fiscalização Externos ODNI Office of Director of National Intelligence ONI Objetivos Nacionais de Informações PFIAB President’s Foreign Intelligence Advisory Board PDT Partido Democrático Trabalhista PFL Partido da Frente Liberal PHS Partido Humanista da Solidariedade PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro PNI Plano Nacional de Inteligência PEC Proposta de Emenda à Constituição PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PT Partido dos Trabalhadores PTB Partido Trabalhista Brasileiro RSISN Regulamento para a Salvaguarda das Informações que interessam à Segurança Nacional SSCI Senate Select Committee on Intelligence SALT Strategic Arms Limitation Talks SF Senado Federal SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública SISBIN Sistema Brasileiro de Inteligência SISNI Sistema Nacional de Informações SISP Subsistema de Inteligência de Segurança Pública SSI Subsecretaria de Inteligência START Strategic Arms Reduction Treaty USCG United States Coast Guard SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 13 2.1 Conceitos Básicos 13 2.2 Um Breve Histórico da Atividade de Inteligência 18 3 A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA 22 3.1 O Serviço Federal de Informações e Contra Informações 22 3.2 O Serviço Nacional de Informações 23 3.3 A Secretaria de Assuntos Estratégicos 25 3.4 A Subsecretaria de Inteligência 26 3.5 A Agência Brasileira de Inteligência 26 4 O CONTROLE PARLAMENTAR DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA 29 4.1 O Modelo Brasileiro 32 4.2 O Modelo Norte-Americano 38 4.3 Comparando Modelos 43 5 CONCLUSÃO 46 REFERÊNCIAS 48