FLÁVIA PIOVESAN TEMAS DE DIREITOS HUMANOS 32 edição 2009 - * P riÉ Editora PP Saraiva Editora- ISBN 978-85 02-07383-8 Saraiva;.: ;'Aví.WofquêsdsSõõVitainfD,t697 —CEP0? 13?-904 . Dodos Intoinacionois de Calalogaçoo na Publicação (CIP) IBonoFunda—SãoPado-SP . _ (Câmaro Brasileira da Livro, SP, Brosii) ! Vendas: (11) 3613-3344 (tel.) / {11) 3611-3269 ífsx} ■ - i:SAC {1!) 3613-3210 ÍGranda SP}/0800557S88 (outoíoaâdffifGs)) j y P ioVManFlivfa" .V > -;, U ■; _ ímtio>I: soratviliutíSoíiilQrasQioivn tom br ■ ' \ ' Temas dc direitos .'humanai'/ Ptivía ;P{oveM'n^r?'..' | '.3,:.eíi. '^Saó Paulò^i Saraiyá. IOO?^,'- 'j .;7,í -Vl1 .. p :-i:,: ^Bililíijgrafia;V- '.VSi ; FILIAIS . IDírílto caristitiicíànal 2.-Dircii.òi:h»‘nunqsi- • ';,.Sr35■:il! ;3; -piVcitOJ. hVimanoi ;(piiçiio;intérnaçional) I... •- í,! \ MSAZO[itó^OHBÕ!llÁ^fl^íÁU/ACRE ^ ^0: >'ysíj '.Títuio; ; te Costa Awvnio, 56-? Ceníiã• ’';:/■,:,■/ / C -k v : ] : Fone: {92J 3633-4227(92í:3633-4782'-rWdjtojs.l'>; - :: : j. 08-07055 CbÜ7? 47. {Z1.1:3 41:5 •! 2' | BAHW/5ERGIPE 1 r "j ' Ruo Àijnpinò Etófeò) 23 -^ÜiDto ’' v:J T-í” 7 -'ir.v .vi áko pare catálogo sistemático: ' fona; (71)3331^5354/338I-589S - - • : foi:.!?!13381-095?rScJváiò/ V . ; ;. •'. .. 1 Ditcil05 humanoj e direito comtituciona! |8ÂURIÍ{SÃÓFAlílO} . ^ V : ' ;; internacional 347 121 S:3,íl:J42 ; fbnítemériiôrQóra,’2-55/2-57.>-&nltõ "'v '1; ;5 ••'.:• • ■Fdpa:'{MJ 3234-5643-Fác(Í4J 323f7-ÍQÍ - to;' V :CEAsX/PlAut/MÃHAHfliO X •’ : V-'••;=/.'--l-i ; teFiteraGorns,470f JaraMiinga'-.'' ■;;'.•• : Fraie: (ã5>3230-2323/3239-1384 ' ; Far(85) 3238-1331 Mfrartíaro V;Y-- .v. - V ^ i V ; /; Oírgtor editorial Antonio bik da Toledo Pinto sismm)fíODIAl'': ■•••••.•.• -v ti; ^ ■ í'fX??:;l-j';j Diretor da produção editorial Luiz Roberto Curía i' SSG QD 3-8L B - loja 97.—Sefnt IndúslrícT Grclicd - ^ V' Editor Jõnotns Junqueira da Mo ■ foi»:(6fJ3 3 «-2 í2 0/3 3 í«í5 l-V\Y -• Assistente editorial Ihiogo Mairn de Souiü ifájctil)WWWVM* v * J. \ I Produção editorial %o Áhes ;càiAs/racAífhfiS•.; . ..-v/•• ; kl. ttfènfeida, 533Q~SòiorAíOTfKXlò'-.: .. ••.'•■.i.r r--' • Qatissa Bornái Maria Coma Foíia;{62}3225-28B2/3212-2806'' -U Estagiário VmusÃsavedo Wta :F(Kj62) 3224-30U“&i®fl Preparação de originais Mm íúffiJ ds Oliveitu Codoy |matocRbssddóíuwtdàosso ;' 'í. •.. ■ =;-i ! ftn MifcM»,-'3H8-CmI(9-.•' v/.v-V : • .1 Fona; (67) 3382-3682 — Ftcc (67) 338Z-01J2-.CompoGranito ; ' Arle e diagmmação Oislm Apateádo Agudo de Ereitas •M.ÍHAS.CERAIS .) tttjia Pereirn de Morais :Kua'tóirifanabá'449 — . - . ■ .• Fe visã'o : d•e provas Rita de Cássia Quem GotgaÜ feno: (3!) 3429-8300 - For (31) 3429-8310 -2o!o Hatefa •; ■ kginaMaéaéo ^ PA WmÁ '.'..-vV.-' ■ Benise Pisonesèi | lmècd/(ànD(^/186-.8íj^tcnços / ’v- F«w:(91)3222-9034/3224-9038:: : V.-.V: i Serviços editoriais Kada Mana de Almeida Costa Fçr fí\) 3241-0497 - Bçlém'; J - v ^ ÍV Cada Cristina Marques ■ TOl^AlÍTACATÃRJJÍA j. Ma Paula Monoco Ginsdhmtnitab,2Q9S—^ãdoYAo fona^mçtfl)3332-4894—’dailibõ- PrétW/<BUíO/PÁRAlBÃ/iÍG.00HORIE/AIÃSOÃS ; ;- RubQsireàifdQBispo,‘185“ Vhlu- '.-.'■■r'' 1 Fmo:{3Í)342R246-te<81)342H5Í0-rtó-C ;/x v;' ;^ ’ RIBdRÃÕPRnÒíSÃÒPAÜIÒ) . : . . ' ■: [DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 2-9 2008 ] h.Fotísot Jinqusjí/1255-tófts • v.. •. v - 'V. -.r '. s . faria:(16)3610-5343-.F(x(16}36tM284-RtóoPpto .RIOOEÍAliáitO/ES?lRítOSAMTO -;• • ' - í ' iRinVtsahdsdíSantolnbcUÍ3a1 Í9~-V5aisijbdí1 - ^ i 2577-9494 ~ Rir'{21) 2577-S867./2577:9565-Bo is ímemosoosul7- .-^ i Ãv.'A.'J.’Rãnã, 231 — farapns Y--v’ -'v. ; ■ FonèyFmc (5/1Í3371pQV/337 l;t 4 67 / 3 3 7.l:-[ ?67^ : ’ lPeifri Alènnt'- \ ■ ■' v. -1' v V -. ' ■ i Nenhuma parte deita publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorizaçüo d3 ISÃOPAÜUÍ ; - ;Vi;- - ;: Editora Saraiva. ihítfü^KS ía S5o Víénte, 1697.-'Bom Fundi) A violaçüo dos direitos autorais i crime estabelecido na PASX (l.T>36Í 3:3{kKJ ^S5õ fòõío'' ' Lei n 9.610/99 e punido pelo artigo 18+ do Código Penal S umário Prefácio — Fábio Konder Cornpaiato................................................ XIII Nota à 3aedição . ... XVII Nota à 2a edição................................................................................. XXI Notaâ Ia edição................................. XXVII Parte I A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO [cãpítüio ij OK ! A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS vT ( K Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; gê- nese e principiologia................................................................ 3 V (2; O Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Prote­ ção dos Direitos Humanos ................ ................................. 12 V (fj A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direi' tos Humanos pelo Direito brasileiro..... .................................. 14 v 0 O impacto dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira , 24 v .5 ■ Considerações finais ............ ............................................. 31 ijCapítulo 2| . : 0 DIREITO INTERNACIONAL D0SD1REIT0S HUMANOS EA REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL d (j) O Movimento de Internacionalização dos Direitos Humanos . 32 V {2j O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o seu impacto no Direito brasileiro ............................................... 36 V 3 ■ A redefinição da cidadania no Brasil 41 ICapítulo 3 BRASIL E 0 SISTEMÃInTERAMERÍCANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS f. Introdução . ............................................... .......... 42 2 Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: ori­ gem, perfil e objetivos .. . 42 3) Impacto do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Hu­ manos na experiência latino-americana ............................ 47 4 Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos:d e­ safios e perspectivas 57 Parte II A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo 4 0 VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS E SEU IMPACTO NA ORDEM INTERNACIONAL .1. Introdução ............................................................................... 67 2 O valor jurídico dos Tratados Internacionais ............................. 67 2.1 O conceito de tratados ............................ .................. 67 2.2. O processo de formação dos tratados ................................ 69 '2J-'. Os tratados internacionais na Constituição brasileira de 1988: o processo de formação dos tratados, a sistemática de incorporação e a hierarquia ........................................ 71 3 Impacto jurídico dos Tratados na Ordem Internacional .............. 74 iÇapítuio 5, A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Flávia Piovesan, Alessandra Passos Gottí e Janaína Senne Martins '.1/ A concepção contemporânea de direitos humanos ................... 79 VI v' 2 Mecanismos internacionais de proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito das Nações Unidas . 84 v/ 3 Conclusões: estratégias para a exigibilidade dos direitos econô­ micos, sociais e culturais ..................................... 94 Capítulo 6 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1 Introdução.............................................................................. 98 2 Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos .... 98 3 Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e pro­ priedade intelectual........................................................ 103 4 Direitos humanos e propriedade intelectual: desafios e perspe­ ctivas ............. ...................................................... 118 Capítulo 7 0 DIREITO DE ASILO E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS 1 introdução................................................................................ 121 2. O art 14 da Declaração Universal de 1948: o direito de asilo .......................1 22 3 O direito de asilo e a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados 123 4. A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e a concepção con­ temporânea de direitos humanos............................................ 128 5 A Proteção Internacional dos Direitos Humanos dos Refugiados 131 6 A responsabilidade do Estado na concessão de asilo ............ 135 7 As diferenças entre o Instituto Internacional do Refúgio e oI nsti­ tuto Latino-Americano do Asilo 138 8. Conclusões ............................................................................ 141 | Capítuloj3j 0 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E 0 DIREITO BRASILEIRO Flávia Piovesan e Daniela Ribeiro Ikawa I. Introdução ...... 145 (2. Precedentes históricos ................................................. 146 "3) Estrutura e jurisdição do Tribunal Penal internacional............ 151 VII (4) A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados-par- tes: os princípios da complementaridade e dac ooperação ....... 155 f?/ A relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conseiho de Segurança das Nações Unidas ............................................... 162 "6; O Estatuto de Roma e a Constituição brasileira de 1988 .......... 166 Í61-: Prisão perpétua .............................................................. 168 '6.2: Imunidades ................................ 171 6.3: Entrega de nacionais ...................................................... 175 6 4 Reserva legal........................................................ 176 7' Conclusão............................................................................ 177 Parte !!! DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE [CapítuíoT] IMPLEMENTAÇÃO DO DÍREIT0 À IGUALDADE Flávia Piovesan, Luciana Piovesan e Priscila Kei Sato l Introdução .. ..................................................... 183 ■'p O combate a todas as formas de discriminação........................ 187 (3y A promoção da igualdade...................... ............................ 189 (5 Conclusões......................................................... ............. 192 jgapítulp loj oxZ AÇÕES AFIRMATIVAS NÕTrASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS S.. Introdução........................................... 194 (?) Direito à igualdade e direito à diferença: Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos....................... ................... 194 iji Direito brasileiro e ações afirmativas ...................................... 200 (4- Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas................ 203 Capítulo 11 OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NA ORDEM INTERNACIONAL I. Introdução.......................................................................... 207 VIII 2 O processo de especificação do sujeito de direito................. 207 3 A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discri­ minação contra a Mulher ....................... 208 4 A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (' Convenção de Belém do Pará ")...... 214 5 Conclusão............................. ............................................ 217 Capítulo 12 ÜTIGÂNCIA INTERNACIONAL E AVANÇOS LOCAIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI “MARIA DA PENHA" 1 Introdução ......................................................... ............ 219 2 Processo de democratização, movimento de mulheres e a Consti­ tuição brasileira de 1988 .................................................. 220 3 Agenda feminista na Consolidação Democrática: direitos humanos das mulheres e reinvençao do marco normativo no pós-1988 ... . 224 4. Violência contra a mulher e o Caso Maria da Penha................. 227 .5. Litigâhcia internacional e avanços locais; a Lei "Maria da Penha " 232 6 Conclusão ........................................................................... 236 Capítulo 13 INTEGRANDO A PERSPECTIVA DE GÊNERO NA DOUTRINA JURÍDICA BRASILEIRA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS 1 introdução ................................................ .... ................ 239 2 Integrando a perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasileira: obstáculos e desafios ............................................................. 240 2.1 Os anacronismos da ordem jurídica brasileira e a urgência de seu saneamento .......................................................... 240 2,2. O perfií conservador dos agentes jurídicos e a urgência de mudanças no ensino jurídico......................................... 242 3. Integrando a perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasilei­ ra: possibilidades e perspectivas ..................................... 243 3 1. A necessidade de criar uma doutrina jurídica sob a perspecti­ va de gênero ................................................................ 243 3 2. O estudo do impacto dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulhern a ordem jurídica nacional 246 3.3 Estratégias para a advocacia dos instrumentos internacio­ nais de proteção dos direitos da mulher... 247 IX 4 A urgência da mudança de paradigmas 249 Capítulo 14 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO INTERNO Flávia Piovesan e Wilson Ricardo Buquetti Pirotta { Introdução........ ...................... 250 2 Delineamentos conceituais dos direitos reprodutivos e sua prote­ ção na ordem internacional . .. .... .............................. 250 3 Os direitos reprodutivos e o Direito brasileiro ................... 258 3 1 Os direitos reprodutivos e a Constituição brasileira de 1988 259 3 2 Os direitos reprodutivos e o Código Civil........................ 265 3 3 Os direitos reprodutivos e o Código Penai 267 3 4 Os direitos reprodutivos e o Estatuto da Criança e do Adoles­ cente 272 3 5 Os direitos reprodutivos e a Consolidação das Leis Trabalhis- tas..................................................................................... 274 4 Conclusões 277 Capítulo 15 OS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO INTERNO Flávia Piovesan e Wilson Ricardo Buquetti Pirotta 1 Introdução .............................................................................. 281 2. Aproteção internacional dos direitos das crianças edos adolescen­ tes ......................... ....... 282 3 A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Direi­ to brasileiro............................................................. 285 3 1 Os principais direitos humanos garantidos às crianças e aos adolescentes pela legislação brasileira ......... 286 3 1.1 Dos direitos à vida eà saúde................................... 287 3 12. Dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade 290 3 13 Do direito à convivência familiar e comunitária...... 291 3 1 4 Dos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao la­ zer . 292 X 3 15 Dos direitos à profissionalização e à proteção no tra­ balho 293 4 Considerações íinais.................................................... 295 Capítulo 16 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL Flávia Piovesan, Beatriz Pereira da Silva e Heloísa Borges Pedrosa Campoli 1 Introdução ........... ..................................................... 297 2 A proteção dos direitos das pessoas com deficiência nas Cons­ tituições brasileiras .............................................................. 297 3 A proteção internacional dos direitos das pessoas com deficiên­ cia .................... 300 4 O Poder Legislativo e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ........... ........................... .............................. 304 5 O Poder Executivo e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ................................................................... 305 6 O Poder judiciário e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ................................................................... 306 7 O acesso à justiça e as pessoas com deficiência ............ 312 8 Conclusão .................................................................. 316 Parte IV DIREITOS HUMANOS, ESTADO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL [Capítulo Í7j A RESPONSABILIDADE D0 ESTADO NA CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA '•1/ Introdução.......................... .................................... 319 Delineando o perfil constitucional do Estado brasileiro ....... 319 Desvendando os contornos jurídicos da cidadania .......... 326 *, 3J A concepção contemporânea de cidadania .............. ... 326 v (3.2j A Constituição brasileira de 1988 e a concepção contempo­ rânea de cidadania.......................................................... 328 XI (4) A responsabilidade do Estado no processo de consolidação da cidadania ............................................................................. 330 (5) A política nacional de proteção dos direitos humanos.............. 333 (à) Conclusões ................................................................ 336 'Capítujo 18 j A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Flávia Piovesan e Renato Stanziola Vieira (l) Introdução........................................................................... 339 (2/ O panorama atual do Direito Constitucional brasileiro ........... 340 (3v Os princípios e sua relação com o Direito................................ 343 (4) A evolução da tratativa dos princípios jurídicos .................... 346 (S> A atual hermenêutica constitucional: a concretização .............. 354 (6) Os princípios, os valores e as regras ........................................ 358 W O prtncípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana ......... ......................... ........... 364 {8} Conclusões ..... ....................... 367 |Capítulo 19 l ■■■■■■ . A LITIGÂNCIA DE DIREITOS'HUMANOS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO USO DOS SISTEMAS NACIONAL E INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO p Introdução ........................................................................... 371 (2^ A crescente incorporação da gramática dos direitos humanos no contexto da democratização brasileira .................................... 372 (3.) A litigância de interesse público na defesa dos direitos humanos perante as Cortes Nacionais ............... 377 4) A litigância de interesse público na defesa dos direitos humanos perante as instâncias internacionais....................... 390 (5) Conclusões.................................................... ........ 394 Referências, 399 XII