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Rel Adm 2017 Societário-rev PR PDF

39 Pages·2017·4.48 MB·Portuguese
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Relatório da Administração 2017 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta SUMÁRIO 1. CARTA DO PRESIDENTE................................................................................................................ 2 2. PERFIL DA COMPANHIA .............................................................................................................. 4 3. COMPOSIÇÃO ACIONARIA ........................................................................................................... 4 4. RELACIONAMENTO COM ACIONISTAS ......................................................................................... 5 5. CONJUNTURA ECONOMICA ......................................................................................................... 5 6. GOVERNANÇA CORPORATIVA ..................................................................................................... 5 7. REGULAÇÃO ............................................................................................................................. 10 8. MERCADO DE ENERGIA ............................................................................................................. 11 9. COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ............................................................................................... 11 10. DESEMPENHO OPERACIONAL .................................................................................................. 11 11. INVESTIMENTOS ..................................................................................................................... 15 12. DESEMPENHO ECONOMICO-FINANCEIRO ................................................................................ 21 13. ALIENAÇÃO DE BENS ............................................................................................................... 25 14. RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES ............................................................ 26 15. PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO .................................................. 26 16. PROGRAMA CHESF SOLAR ....................................................................................................... 27 17. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ............................................................................ 28 18. GESTÃO DE PESSOAS ............................................................................................................... 28 19. FORNECEDORES ...................................................................................................................... 32 20. PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS .......................................................................................... 33 21. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ............................................................................................. 34 22. PROGRAMA DO REASSENTAMENTO DE ITAPARICA .................................................................. 35 23. CULTURA ................................................................................................................................ 35 24. PREMIOS E RECONHECIMENTOS .............................................................................................. 36 25. INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL ................................................................ 36 Relatório da Administração 2017 1 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta 1. CARTA DO PRESIDENTE A BUSCA DO EQUILÍBRIO E UM OLHAR PARA O FUTURO Em 2018 a Chesf completa 70 anos de história. Uma data marcante para uma empresa que cresceu junto com o Nordeste, superou vários desafios e agora trabalha com afinco para se tornar cada vez mais moderna e mais eficiente. Os últimos anos têm sido desafiadores para a Chesf. Mas nos desafios encontramos também oportunidades de mudança, superação e reinvenção. Em 2017 isso não foi diferente, mas enfrentamos os desafios com um espírito renovado e com a vontade de deixar novamente nossa marca em todo o Nordeste. Para que a estratégia fosse alcançada, foi elaborado um planejamento econômico-financeiro, que viabilizou recursos para as necessidades definidas. O recebimento de receitas das instalações da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), a partir do mês de julho, e a dação em pagamento de algumas Sociedades de Propósito Específico (SPE) formaram o principal pilar para a execução do planejado. Também foi executado um rígido controle das despesas, de forma a contribuir com os recursos necessários. Com esse foco, implantamos o Plano de Obras e de Modernização, importante iniciativa que mobilizou toda a nossa equipe e nossos públicos de relacionamento para a entrega dos empreendimentos nos prazos estabelecidos ou antecipando as datas previstas. É importante destacar o recorde anual de entregas de obras de transmissão e a inauguração dos primeiros parques eólicos da Chesf, Casa Nova II e III (BA). Com essas entregas, garantimos uma maior capacidade de transformação, permitindo a transmissão de mais energia e com melhor qualidade para consumidores residenciais, comerciais e industriais. No Nordeste, entre os destaques, estão o reforço no atendimento às regiões metropolitanas de Fortaleza, Teresina, Aracaju e Salvador, além da melhoria na confiabilidade de todo o sistema da região. E esse trabalho de modernização do sistema elétrico e a busca constante pela melhoria no desempenho já trouxeram resultados positivos, fazendo com que obtivéssemos os melhores índices de desempenho operacional em cinco anos e alcançássemos uma redução significativa no número de acidentes de trabalho com afastamento. Outra iniciativa com foco no futuro e que merece destaque em 2017 é o lançamento de nosso Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp) voltado ao desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico em geração de energia solar. Com um investimento de R$ 54,3 milhões, demos início à construção de uma planta fotovoltaica para geração de 3 MWp para a realização de pesquisas de geração, tendo em vista que o centro se localizará na região com o maior potencial para aproveitamento da energia solar no país. Nossa área de Pesquisa & Desenvolvimento ganhou destaque no ano também com a obtenção da primeira Carta Patente da Chesf, com o “Aplicativo para Regulação e Paralelismo de Transformadores de Potência”. A tecnologia executa função de regular o nível de tensão que é entregue pela Chesf às concessionárias de energia. Mais uma prova de nossa forte capacidade de reinvenção, criatividade e eficiência. Todo processo de mudança exige adaptações a uma nova realidade. Por isso, em 2017, lançamos o Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE), que resultou na adesão de 464 empregados de julho a dezembro. Também implantamos, de forma efetiva, nosso projeto de Reestruturação Organizacional, um importante passo para a modernização da Chesf e que integra uma série de medidas para otimizar custos e retomar a sustentabilidade empresarial. Esse novo organograma representou uma redução de 42,5% das funções gratificadas, com economia de cerca de 30% com esse custo. Outra iniciativa que trará muitos bons frutos para nossa eficiência operacional, agilidade e economia de recursos é o início da implantação – junto com todas as empresas Eletrobras – de um Centro de Serviços Compartilhados para áreas comuns como Suprimentos, Compras, Contabilidade e Jurídica, que evitará a sobreposição de funções e dará a possibilidade de contratos mais benéficos para as empresas, seguindo o exemplo de sucesso de muitas Relatório da Administração 2017 2 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta grandes corporações. Além de nossas questões internas, em 2017 também tivemos um papel muito importante frente a maior crise hídrica vivenciada pela Bacia do Rio São Francisco em 80 anos. Passando pelo quinto ano seguido de escassez, o rio chegou ao seu volume mínimo de água. Para garantir o uso múltiplo das águas pelas populações ribeirinhas e seguindo as determinações do Ibama e da Agência Nacional das Águas (ANA), temos gerenciado, desde 2013, a vazão do Rio São Francisco a partir do Reservatório de Sobradinho. O reservatório tem sido fundamental para a segurança hídrica da Região, em especial para os mais de três milhões de habitantes do Médio e Baixo São Francisco. Em paralelo, com a integração da área de Sustentabilidade à área de Planejamento e Inovação, iremos fortalecer as questões ligadas ao tema. Aproveito para reiterar que o desenvolvimento do nosso negócio só é válido com base em valores e princípios éticos e o pleno respeito pelos direitos humanos em toda a sua expressão. Sabemos que 2018 continuará sendo um ano de muitos desafios a serem superados. As discussões que se desenvolverão durante o ano de 2018 sobre o modelo do Setor Elétrico deverão resultar no equacionamento do maior desafio da Chesf, o aumento de sua receita. Mas hoje temos mais clareza de quais são os obstáculos e as melhores formas de enfrentá-los para levar a Chesf novamente a um cenário de crescimento e de destaque na região Nordeste. Continuaremos com os nossos compromissos relacionados aos Princípios do Pacto Global, do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, dos Princípios de Empoderamento das Mulheres, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e no Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Vamos chegar aos nossos 70 anos de história com energia para mudar, crescer e reinventar. E para isso, contamos com uma equipe engajada, que demonstra todos os dias seu compromisso em contribuir com o crescimento da Chesf, do Nordeste e de todo o país. Boa leitura! Sinval Zaidan Gama Diretor-Presidente Relatório da Administração 2017 3 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta 2. PERFIL DA COMPANHIA A Chesf, concessionária de serviço público de energia elétrica controlada pela Eletrobras, é uma sociedade de economia mista de capital aberto, criada pelo Decreto-Lei nº 8.031, de 03 de outubro de 1945, e constituída na 1ª Assembleia Geral de Acionistas, realizada em 15 de março de 1948, tendo como atividades principais a geração e a transmissão de energia elétrica, atuando em todo o território nacional. Concessionária de um dos maiores sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, as operações da Chesf se concentram nas atividades de geração hidrotérmica e eólica, com predominância de usinas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 99,8% da produção total de energia em 2017. Este parque gerador tem 10.670,23 MW de potência instalada, sendo composto por 12 usinas hidrelétricas, supridas por 10 reservatórios com capacidade de armazenamento máximo de 55,8 bilhões de metros cúbicos de água, 2 usinas eólicas e 1 usina térmica bicombustível. Capacidade Instalada Usinas Rio (MW) HIDRELÉTRICAS - 10.262,33 Sobradinho São Francisco 1.050,30 Luiz Gonzaga (Itaparica) São Francisco 1.479,60 Apolônio Sales (Moxotó) São Francisco 400,00 Paulo Afonso I São Francisco 180,00 Paulo Afonso II São Francisco 443,00 Paulo Afonso III São Francisco 794,20 Paulo Afonso IV São Francisco 2.462,40 Xingó São Francisco 3.162,00 Funil de Contas 30,00 Pedra de Contas 20,01 Boa Esperança Parnaíba 237,30 Curemas Piancó 3,52 EÓLICAS - 61,10 UEE Casa Nova II - 32,90 UEE Casa Nova III (*) - 28,20 TERMELÉTRICA - 346,80 Camaçari (**) - 346,80 TOTAL 10.670,23 (*) Início de operação comercial a partir de 28/02/2018. (**) Em processo de encerramento da concessão. Todas as unidades com operação comercial suspensa. O sistema de transmissão da Chesf é composto por 20.531,9 km de linhas em operação, sendo 5.372,9 km de circuitos de transmissão em 500 kV, 14.441,9 km de circuitos de transmissão em 230 kV, e 717,1 km de circuitos de transmissão em tensões inferiores, além de 119 subestações de potência (considerando-se neste total as subestações de outras transmissoras que a Chesf possui ativos), com capacidade de transformação de 46.083,84 MVA e ainda 10.113 km de cabos de fibras ópticas do tipo OPGW. Fazem parte ainda do sistema da Chesf, 14 subestações elevadoras das usinas, que somadas às subestações de potência, totalizam 57.871,54 MVA a capacidade de transformação da Companhia. A Companhia também possui participações em empreendimentos de geração e transmissão por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs). 3. COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA O Capital Social da Chesf, no montante de R$ 9,754 bilhões, é representado por 55.905 mil ações nominativas, divididas em 54.151 mil ações ordinárias e 1.754 mil ações preferenciais, todas sem valor nominal. Deste total, 99,578% pertencem à Eletrobras, 0,347% ao Ministério da Fazenda, 0,016% à Light, e 0,059% a outros acionistas. Relatório da Administração 2017 4 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta 4. RELACIONAMENTO COM ACIONISTAS A Chesf, como empresa de capital aberto, está sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A política de relacionamento da Companhia é pautada pela divulgação de informações com transparência, caracterizada pelo respeito aos princípios legais e éticos, alinhados às normas a que está submetida como concessionária de serviço público. A Companhia possui um canal de divulgação de informações em seu portal corporativo na Internet, www.chesf.gov.br, link “Investidores”. A comunicação com seus acionistas é feita via atendimento telefônico, presencial e endereçamento eletrônico. 5. CONJUNTURA ECONÔMICA O ano de 2017 foi caracterizado, conforme carta de conjuntura de dezembro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por um processo contínuo de recuperação cíclica da economia brasileira. A produção, cuja trajetória havia encerrado 2016 de maneira instável, apresentou crescimento em todos os trimestres de 2017. No mesmo sentido, a inflação recuou fortemente ao longo do ano, voltando a crescer, em patamares confortáveis, apenas no último bimestre. A atividade econômica, após declínio de 3,8% em 2015 e nova contração de 3,6% em 2016, encerrou 2017 registrando crescimento de 1% de acordo com o IBGE. No fundamento deste resultado estão as trajetórias crescentes do consumo das famílias, fortalecida pela liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que vem se mostrando permanente; e do investimento, que também apresentou recuperação, retomando o fôlego após quatro anos de declínio. A recuperação gradual da atividade repercutiu de maneira tímida no mercado de trabalho, tendo a taxa desemprego encerrado 2017 no patamar de 11,8%, 0,2 pontos percentuais abaixo dos 12% registrados em 2016. Há, no entanto, indícios de que a qualidade do emprego tenha piorado, tendo o número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada crescido 5,7% em relação a 2016. Por sua vez, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que já havia atingido em 2016 seu índice mais baixo desde 2013, encerrando o ano em 6,29%, registrou queda de 5,2% ao final de outubro em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse fato repercute o declínio no preço dos alimentos, mas o aumento nos preços administrados como o da energia elétrica e os dos derivados do petróleo fez com o que a trajetória voltasse a ascender, ainda que de maneira bem comportada, no último bimestre. No entanto, a expectativa de crescimento em patamares confortáveis não minou o resultado do ano, tendo o IPCA fechado 2017 em 2,95%, o menor índice desde 1998. No setor elétrico, conforme homologado pelo Despacho ANEEL Nº 2.076/2016 e posteriormente determinado pela Portaria Nº 120/2016, foram incluídos na base de remuneração dos empreendimentos de transmissão da CHESF os valores de custo de capital referentes à parcela dos ativos reversíveis existentes em 2000 e ainda não amortizados, conforme laudo de R$ 5,09 bilhões para fins de indenização à CHESF. Assim, os valores foram incorporados à Receita Anual Permitida (RAP) da Companhia no reajuste tarifário de 2017, conforme Resolução Homologatória Nº 2.258/2017. 6. GOVERNANÇA CORPORATIVA 6.1 ADMINISTRAÇÃO A Chesf é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, composta exclusivamente por brasileiros. Esse conselho é integrado por até seis membros, sendo um dos membros indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e outro membro eleito como representante dos empregados, escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e em eleição organizada pela Companhia em conjunto com as entidades sindicais que os representem, nos termos da legislação vigente. Relatório da Administração 2017 5 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta A Diretoria Executiva é composta pelo Diretor-Presidente e até cinco diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que exercem suas funções em regime de tempo integral. O Diretor-Presidente é escolhido dentre os membros do Conselho de Administração, não podendo acumular a função de Presidente deste Conselho. O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de três membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante da Secretaria do Tesouro Nacional. O mandato dos conselheiros de administração e fiscal, assim como o dos diretores foi unificado em dois anos, com o objetivo de adequar à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), conforme alteração do Estatuto Social aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, de 27 de abril de 2017. Nessa revisão estatutária, estabeleceu-se o limite de três reconduções consecutivas para membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva. Já para os membros do Conselho Fiscal, esse limite é de duas reconduções. 6.2 GESTÃO DA ÉTICA A Chesf adota o Código de Ética e Conduta Único do Sistema Eletrobras, que se aplica a todo o seu público interno, desde a alta administração até estagiários e jovens aprendizes e estabelece compromissos de conduta a serem seguidos no âmbito da Companhia, bem como, no relacionamento dos seus colaboradores com órgãos de governo, concorrentes, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros externos. A Comissão de Ética tem como principais atribuições a disseminação dos valores e princípios éticos, por meio da realização de ações de comunicação e capacitação e da apuração de denúncias de infração ética. Os destaques das ações da Comissão de Ética em 2017 foram: a organização do XIII Seminário do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais, realizado nos dias 17 e 18 de agosto, no auditório do Centro de Desenvolvimento do Ser Humano da Companhia (CDSH) em Recife (PE), com transmissão para as regionais e empresas partícipes do Fórum; a continuidade da campanha “Ética. Em tudo para tod@s”, com a aplicação da assinatura nos emails e nas comunicações institucionais, utilização nas datas significativas dos comitês internos, ouvidoria e das Cipas; a mobilização dos empregados para realização do treinamento on-line “Integridade e Ética” objetivando uma melhor apropriação do conteúdo do Código de Ética; ações educacionais voltadas aos jovens aprendizes, além do atendimento a consultas formuladas sobre aspectos de ética, bem como apuração das denúncias recebidas. 6.3 OUVIDORIA A Ouvidoria é um canal de diálogo com os públicos de relacionamento da Chesf, atuando de forma isenta, com caráter mediador, pedagógico e estratégico. Acolhe as manifestações dos cidadãos, não solucionadas por outros canais de atendimento, analisa e atua na busca por soluções, identifica tendências e orienta a organização, dando suporte à melhoria contínua dos processos de trabalho e a busca por soluções efetivas. Sempre observando os princípios da legalidade, da transparência, do sigilo e da ética. SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC A Ouvidoria também desenvolve as atividades inerentes à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação - LAI, assegurando a qualquer cidadão demandar informações produzidas ou custodiadas pela Chesf, de interesse particular, coletivo ou geral. Realiza a gestão dos pedidos de informação dos cidadãos, por meio do Sistema de informação ao Cidadão – SIC, disponibilizado pela Controladoria Geral da União – CGU. Em 2017, houve o atendimento a 100% dos pedidos de informação recebidos pelo SIC. O período de 13 dias foi o tempo médio de resposta, inferior ao estabelecido pela Lei de Acesso a Informação – LAI que é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa. Foram 6 (seis) demandas com prazo de atendimento prorrogado. Relatório da Administração 2017 6 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta SIC Recursos à Recursos à Recursos à Recurso ao Chefe Comissão Mista de Pedidos Autoridade Controladoria Hierárquico Reavaliação de Máxima Geral da União Informações 54 9 2 0 0 CANAL DE DENUNCIAS DAS EMPRESAS ELETROBRAS As empresas Eletrobras passaram a contar a partir do dia 21/08/2017 com um canal específico e centralizado para o recebimento de denúncias que envolvam conduta antiética ou ilegal. A coordenação e a gestão do tratamento dessas denúncias são realizadas pelo Comitê do Sistema de Integridade – CSI, comitê formado por representantes da holding e demais empresas Eletrobras. ESTATISTICA DAS MANIFESTAÇÕES Foram recebidas 616 demandas no ano de 2017, sendo 592 pela Ouvidoria e 24 pelo Canal de Denúncias Eletrobras. MANIFESTAÇÕES POR TIPO As demandas são classificadas como: denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão. O gráfico a seguir apresenta o percentual das manifestações por tipo no ano de 2017. Manifestações por Tipo 2% 1% 9% Denúncia 32% Elogio 56% Reclamação Solicitação Sugestão fonte: Sistema de Ouvivdoria -SOU e canalde denúncias,acesso em jan/2018 MANIFESTAÇÕES POR ASSUNTO Em 2017, os principais assuntos recebidos pela Ouvidoria provenientes dos públicos de relacionamento da Chesf foram concentrados, em cerca de 80%, em temas que dizem respeito a Recursos Humanos, Área de Servidão, Suprimento, Serviços Gerais, Operação e Manutenção e Comunicação Empresarial. Destaca-se como exemplo de melhorias implementadas a partir de manifestações recebidas, a disponibilização no Portal corporativo de informações sobre o volume de chuva (em mm) na área do reservatório de Sobradinho e dados hidrológicos obtidos no posto hidrométrico de Remanso (cota média (m) e chuva (mm)). Esta oportunidade de aperfeiçoamento na disponibilização de informações foi identificada pela Ouvidoria em conjunto com a Diretoria de Operação. Relatório da Administração 2017 7 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta 6.4 AUDITORIA INTERNA A Auditoria Interna da Chesf está vinculada ao Conselho de Administração, sujeita-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e tem por finalidade básica assegurar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da gestão, dos controles internos e das práticas administrativas, orientando-se por uma filosofia de atuar preventivamente, fortalecendo os processos e a gestão da Companhia. No exercício de 2017, a Auditoria Interna foi reestruturada internamente passando a ser composta por uma Superintendência de Auditoria (SCA) com dois departamentos: Departamento de Auditoria Interna (DCAI) e Departamento de Atendimento aos Órgãos de Controle (DCAC). O planejamento das atividades da Auditoria Interna é consubstanciado no Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT, submetido à análise prévia da Controladoria-Geral da União – CGU e, posteriormente, ao exame pelo Conselho Fiscal e à aprovação pelo Conselho de Administração. A atuação da Auditoria Interna está limitada à execução de suas atividades típicas, com o objetivo de evitar o desvio de funções e de preservar sua isenção e imparcialidade. No exercício de 2017, a Auditoria Interna concluiu 22 Relatórios de Auditoria que resultaram em 182 recomendações. Todos os relatórios foram encaminhados à gestão da Companhia e apresentados aos Conselhos de Administração e Fiscal. Ainda, a finalização dos relatórios foi comunicada à CGU. 6.5 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A Sustentabilidade Empresarial na Chesf tem como objetivo estabelecer diretrizes que norteiem suas ações quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar oportunidades de negócio com responsabilidade social, econômico-financeiro e ambiental. Dentre essas diretrizes estão a priorização da produção de energia limpa e renovável, o uso racional de recursos, atuar como agente indutor da eficiência energética, ter compromisso com a ética e a transparência, respeitar os direitos humanos, agregar valor para as partes interessadas, garantir condições de trabalho e de bem-estar adequadas aos colaboradores. Em 2017, destacamos as seguintes ações aprovadas no Comitê de Sustentabilidade: • execução de projetos de sustentabilidade incluídos no Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Chesf • normatização da gestão de consumo de água, energia, combustível e coleta seletiva • campanhas para eficientização de energia elétrica • participação na definição e priorização dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - para integração da Agenda 2013 da ONU à estratégia das Empresas Eletrobras A Companhia manteve suas adesões ao Pacto Global, com emissão da Comunicação de Progresso (COP), aos Princípios de Empoderamento da Mulher, da ONU Mulheres, ao Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República à Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e ao compromisso com o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO). A Chesf publicou o seu Relatório Anual de Sustentabilidade, seguindo as diretrizes mundiais da Global Reporting Initiative (GRI), disponível no link sustentabilidade-2016.chesf.gov.br. Participou, ainda, ativamente para o Relatório de Sustentabilidade da holding e para as respostas aos questionários do Dow Jones Sustainability Index (DJSI) e do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa. 6.6 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS O processo de Gestão de Riscos na Chesf segue os princípios e diretrizes estabelecidos na Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras e visa desenvolver uma visão integrada dos principais eventos de riscos aos quais a Companhia está exposta e definir, em conjunto com as áreas de negócios, as ações de tratamento para mitigação desses riscos. A metodologia, adotada em alinhamento com a holding, abrange as etapas de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos de diversas naturezas, e tem o Relatório da Administração 2017 8 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001-16 – Companhia Aberta objetivo de dar suporte na tomada de decisões empresariais. A priorização dos riscos a serem analisados e monitorados é realizada pelo Comitê de Riscos da Companhia, formalmente instituído com representantes de todas as Diretorias, tomando como base a relação completa de riscos identificados na Matriz de Riscos da Companhia, aprovada em Diretoria. Adicionalmente às atividades de gestão de riscos, o ambiente de controles internos da Chesf também é fortalecido por meio do processo de Certificação SOx, realizado anualmente para assegurar a conformidade da Eletrobras e suas controladas aos requisitos da Lei norte-americana Sarbanes-Oxley, necessária para que a holding mantenha a negociação de suas ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), bem como para aprimorar os processos, ao verificar a aderência das atividades realizadas às políticas e procedimentos internos da Companhia e identificar pontos de melhoria. A Certificação SOx envolve as etapas de revisão anual da documentação referente aos processos de negócios e de governança previamente definidos no escopo, e os testes de eficácia dos controles internos, realizados tanto pela administração, sob responsabilidade da Auditoria Interna da Chesf, quanto pelo auditor independente. A cada ciclo de Certificação SOx, é estabelecido um programa de remediação das deficiências apontadas pelas auditorias interna e externa no ciclo anterior, com planos de ação definidos pelos gestores responsáveis e monitorados de forma permanente pela área de controles internos. Em 2017, destaca-se o grande envolvimento da alta administração da Chesf (Diretoria e Conselho de Administração) no acompanhamento das remediações de todas as deficiências registradas no âmbito da SOx, assegurando o forte comprometimento de todos os gestores envolvidos. 6.7 COMPLIANCE O Programa de Integridade das Empresas Eletrobras, também chamado de “Programa Eletrobras 5 Dimensões”, vem se consolidando a cada ano, desde o seu lançamento em 2015. Na Chesf, as ações e projetos são desenvolvidos em total alinhamento com a Eletrobras e demais empresas do grupo, que formam a Comissão Diretiva de Compliance (CDC), fórum de discussão que ocorre semanalmente por videoconferência, permitindo o contínuo aprimoramento das práticas e procedimentos de integridade corporativa. Em 2017, destaca-se a realização de treinamento online de ética e integridade, promovido pela Universidade das Empresas Eletrobras (UNISE), que proporcionou a disseminação de princípios éticos e conceitos de integridade corporativa de forma ampla para todos os empregados, tendo alcançado na Chesf um índice de realização de 97%. Foi destaque, ainda, o lançamento do Canal de Denúncias das empresas Eletrobras, que passou a receber, de forma centralizada, todas as denúncias relativas às empresas do grupo. No intuito de aprimorar o processo de gestão e tratamento das denúncias, foi criado também o Comitê do Sistema de Integridade (CSI), com representantes da Eletrobras e das demais empresas, incluindo a Chesf, que assegura o tratamento uniforme das denúncias recebidas, buscando a melhor forma de remediação de eventuais irregularidades detectadas e aprimoramento dos controles internos. O Programa de Integridade abrange outras ações iniciadas em 2017, que envolvem diversas áreas e processos organizacionais e serão consolidadas ao longo de 2018, como a avaliação e monitoramento dos riscos de fraude e corrupção, a implantação de procedimentos de due diligence e classificação de risco de fornecedores, além da ampliação de ações de treinamento, tanto para o público interno quanto para outros stakeholders, como parceiros comerciais (sócios em SPEs) e fornecedores. 6.8 PLANEJAMENTO EMPRESARIAL O Planejamento Empresarial da Chesf é um instrumento que dá suporte à governança. No processo de elaboração do planejamento empresarial, a análise do ambiente externo e interno é realizada nas revisões dos mapas estratégicos ou quando uma mudança significativa do ambiente ocorre. São utilizadas as técnicas de brainstorm com gestores chaves da organização e a análise SWOT realizada pela holding é ajustada enfatizando as características regionais e as particularidades da Companhia. No ano de 2017 não houve revisão do mapa estratégico. O destaque do ano de 2017 se deve a workshops dos diretores com o primeiro nível para reforçar o mapa estratégico e alinhar o Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Chesf. Esse documento, foi revisado no começo do ano e seguiu sendo monitorado durante todo o ano com a participação da Diretoria, do corpo gerencial da Companhia e de empregados, consolidando assim o processo de gestão empresarial com transparência das informações e foco em resultados. Relatório da Administração 2017 9

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renovações, dentre as quais destacamos as Licenças de Operação das CGE Casa Nova II e Casa Nova III, a. Autorização de Supressão de
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