Sobre Reivindicação dos direitos da mulher Diana Assunção No fim do século XVIII, logo após a França ser palco da maior revolução burguesa da história, que exigia liberdade, igualdade e fraternidade, diversos questionamentos passaram a clamar pela extensão de tais direitos a toda a humanidade, e não apenas aos homens brancos europeus: o primeiro surgiu na colônia francesa no Haiti, que já em 1791 deu início a sua revolução negra; logo em seguida, em 1792, fez-se ouvir o protesto feminista de Mary Wollstonecraft, de Londres, que exigia justiça para as mulheres, excluídas do papel de cidadãs pela Constituição Francesa recém-promulgada. Foram, portanto, as próprias ideias iluministas que influenciaram Mary a enfrentar grandes nomes como Jean- Jacques Rousseau e Alexander Pope, os quais, apesar de se basearem na razão, guardavam para a mulher um lugar inferior na sociedade. Mary Wollstonecraft sustentava que a dependência econômica das mulheres, bem como sua impossibilidade de acesso à educação racional, transformava-as em seres infantis e resignados. A obra Reivindicação dos direitos da mulher é considerada uma das fundadoras do feminismo, escrita em um momento anterior ao das grandes lutas proletárias, quando a burguesia ainda carregava uma missão revolucionária. As ondas seguintes do feminismo internacional já teriam como palco o mundo capitalista, em que a burguesia não somente deixaria de ter esse papel como conduziria a humanidade aos massacres das duas guerras mundiais, convertendo o mundo em uma suja prisão. Para dar continuidade à obra de Mary Wollstonecraft, hoje o protesto feminista precisa ser também anticapitalista e se ligar à classe trabalhadora, a classe revolucionária da nossa época. É um grande acerto a Boitempo resgatar essa voz contra a cruel opressão cotidiana, uma voz que continua viva em milhões de mulheres – meninas, negras, indígenas e imigrantes em todo o mundo. SUMÁRIO PREFÁCIO, Maria Lygia Quartim de Moraes Carta ao Sr. Talleyrand-Périgord, antigo bispo de Autun Nota Introdução 1. Considerações sobre os direitos e os consequentes deveres da humanidade 2. Discussão sobre a opinião prevalecente a respeito do caráter sexual 3. Continuação do mesmo assunto 4. Observações sobre o estado de degradação a que, por causas diversas, se encontra reduzida a mulher 5. Censuras a alguns dos escritores que têm tornado as mulheres objeto de piedade, quase de desprezo 6. O efeito que tem sobre o caráter uma associação prematura de ideias 7. A modéstia considerada em toda a sua amplitude, e não como virtude sexual 8. A moralidade enfraquecida por noções sexuais referentes à importância de uma boa reputação 9. Dos efeitos perniciosos que surgem das distinções inaturais estabelecidas na sociedade 10. Afeto parental 11. O dever aos pais 12. Sobre a educação nacional 13. Alguns exemplos da insensatez que a ignorância das mulheres gera e reflexões conclusivas sobre o aperfeiçoamento moral que a revolução nas maneiras femininas naturalmente produziria CRONOLOGIA MARY WOLLSTONECRAFT EM QUADRINHOS, Fred Van Lente e Ryan Dunlavey Nota da edição As notas de rodapé numeradas são de autoria de Mary Wollstonecraft e constam da edição original; já as notas da edição brasileira, que podem tanto vir em uma chamada exclusiva e destacada com asterisco como entre colchetes após uma das notas da autora, serão sempre acompanhadas de “(N. E.)”. PREFÁCIO Maria Lygia Quartim de Moraes É hora de efetuar uma revolução nos modos das mulheres – hora de devolver-lhes a dignidade perdida – e fazê-las, como parte da espécie humana, trabalhar reformando a si mesmas para reformar o mundo.[1] Mary Wollstonecraft e o nascimento do feminismo E is um texto escrito em fins do século XVIII que continua atual. Por sua defesa veemente da igualdade entre os gêneros, Reivindicação dos direitos da mulher pode ser considerado o documento fundador do feminismo. Publicado em 1792, em resposta à Constituição Francesa de 1791, que não incluía as mulheres na categoria de cidadãs, o livro denuncia os prejuízos trazidos pelo enclausuramento feminino na exclusiva vida doméstica e pela proibição do acesso das mulheres a direitos básicos, em especial à educação formal, situação que fazia delas seres dependentes dos homens, submetidas a pais, maridos ou irmãos. Outra marca distintiva de Reivindicação é o fato de ter sido escrito por uma mulher numa época em que a vida pública era circunscrita aos homens. Sua autora, a inglesa Mary Wollstonecraft (1759-1797), foi uma intelectual libertária, uma ativista das causas dos oprimidos, cuja militância antiescravagista é hoje reconhecida oficialmente com sua introdução formal no panteão dos abolicionistas ingleses. Como outras mulheres intelectuais e emancipacionistas, Mary enfrentou obstáculos de natureza variada no decorrer da vida. Sua infância foi prejudicada pela violência paterna; foi autodidata; enfrentou os limites sociais de seu tempo para conseguir conquistar a autonomia financeira e sofreu os preconceitos moralistas com respeito à sua vida sexual e afetiva. À época do lançamento da Reivindicação, porém, já era uma intelectual de prestígio nos círculos de vanguarda da sociedade inglesa. Extremamente revolucionária para a época, a Reivindicação foi traduzida para vários idiomas, tornando-se um referencial teórico para outras mulheres, precursoras do feminismo contemporâneo. O texto trata da condição de opressão da mulher na sociedade inglesa num período histórico marcado pelos ideais iluministas e pelas profundas transformações que o capitalismo industrial traria para o mundo. E, apesar da distância histórica que diferencia a situação das mulheres de hoje em relação à realidade de Mary Wollstonecraft, a luta pela igualdade de gêneros continua atual. Um breve mergulho na Europa do século XVIII O desenvolvimento do capitalismo industrial na Inglaterra foi o propulsor das profundas transformações ocorridas na Europa no século XVIII. A Inglaterra era o maior império colonial de então, dominando o tráfico negreiro e explorando suas colônias na África e na América, por meio do sistema de plantation. Esse sistema estabelecia uma organização triangular em que os comerciantes ingleses propiciavam a monocultura de cana-de-açúcar nas colônias das Antilhas e da América Central, vendiam o açúcar na Europa e com os lucros compravam africanos escravizados em seus países de origem. Os Estados Unidos tinham declarado sua independência, e a França vivia o período radical da Revolução de 1789. Os ingleses e inglesas que apoiavam a causa da liberdade dos EUA e, em seguida, a Revolução Francesa foram perseguidos e chamados de traidores a partir do momento em que a Inglaterra declarou guerra à França. Mary participava ativamente do movimento abolicionista inglês, um dos mais bem-sucedidos movimentos sociais da história moderna, atraindo para sua causa milhares de ativistas. O movimento partira da ação de 22 religiosos ingleses, em 1787, e logo se espalhara por meio da organização de comitês que pressionavam o Congresso com petições e também desenvolviam sua militância porta a porta, distribuindo panfletos que denunciavam as terríveis condições de vida dos escravos nas plantações inglesas do Caribe e das Antilhas. A pressão do movimento foi fundamental para a abolição do comércio de escravos no Império Britânico em 1807. O feminismo na idade das luzes Esclarecimento (Aufklärung) significa a saída do homem de sua minoridade, pela qual ele próprio é responsável. A minoridade é a incapacidade de se servir de seu próprio entendimento sem a tutela de um outro. É a si próprio que se deve atribuir essa minoridade, uma vez que ela não resulta da falta de entendimento, mas da falta de resolução e de coragem necessárias para utilizar seu entendimento sem a tutela de outro. Sapere aude! Tenha a coragem de te servir de teu próprio entendimento, tal é portanto a divisa do Esclarecimento[2]. Assim Kant, contemporâneo de Mary, inicia sua Resposta à pergunta: O que é o Esclarecimento?, que nos ajuda a entender a revolução teórica e política do ousar saber que inspirou aqueles que militavam pela abolição da escravidão e pela igualdade de todos os seres humanos. E a importância da emancipação do pensamento. Como veremos, as ideias emancipacionistas de Mary Wollstonecraft e de sua contemporânea francesa Olympe de Gouges (1748- 1793) alimentaram-se do legado iluminista e, ao mesmo tempo, enriqueceram- no. Ambas, à sua maneira, ousaram contestar o discurso dominante em que se apoiava a subordinação da mulher ao homem como um dado da natureza. Ambas participaram ativamente da vida política de seus países, como feministas e como abolicionistas. Um ambiente social acolhedor; um grupo de estudos; uma célula política lutando pelos direitos dos escravos – tais circunstâncias criaram grupos por afinidade nos quais os homens que tinham absorvido a cultura iluminista, que lutavam pela abolição da escravatura e pela emancipação da humanidade das garras da ignorância eram os mesmos que defendiam os direitos das mulheres. O marquês Nicolas de Condorcet (1743-1794), filósofo, matemático e enciclopedista, defendia publicamente as mesmas teses que Mary Wollstonecraft e Olympe de Gouges, como testemunha seu Sur l’admission des femmes au droit de cité. Indignado com a exclusão das mulheres na Assembleia Constituinte, ele enfatiza o absurdo de se falar em igualdade de direitos enquanto metade do gênero humano é privada de cidadania. Pergunta ele: como se pode falar em direitos iguais quando uma assembleia de 300 ou 400 homens se outorga a prerrogativa de decidir sobre o destino 12 milhões de mulheres? Além do mais, prossegue, para que essa exclusão não fosse um ato de tirania, seria necessário provar que os direitos naturais das mulheres não são os mesmos dos homens, ou provar que elas não podem exercê-los. Pois aquele que vota contra o direito de outro, por causa de sua religião, cor ou sexo, está ao mesmo tempo abjurando