TERMOS DE SERVIÇO PARA OS SERVIÇOS EM NUVEM DA TREND MICRO QUE SÃO HOSPEDADOS EM NOME DA TREND MICRO (estes “Termos do Serviço”) IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE. O DIREITO DE ACESSAR E USAR CADA UM DOS SERVIÇOS EM NUVEM DA TREND MICRO POR ENTIDADES CORPORATIVAS, GOVERNAMENTAIS, E OUTRAS ENTIDADES LEGAIS ESTÃO SUJEITOS E SÃO CONDICIONADOS À ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO. SERVIÇOS EM NUVEM NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA USO PESSOAL, USO DOMÉSTICO, E/OU USO POR CONSUMIDORES FINAIS. SE A EMPRESA E A TREND MICRO TIVEREM CELEBRADO UM ACORDO DE LICENÇA CORPORATIVA MANUAL/ELETRÔNICO CONTENDO ASSINATURAS (OU OUTRO DOCUMENTO SIMILAR) COM RELAÇÃO AO ACESSO E/OU USO DE QUALQUER SERVIÇO EM NUVEM DA TREND MICRO, ENTÃO TAL ACORDO GOVERNARÁ E CONTROLARÁ O ACESSO E/OU USO DE TAL SERVIÇO EM NUVEM E ESTES TERMOS DO SERVIÇO NÃO TERÃO NENHUM EFEITO COM RELAÇÃO AO MESMO. DE QUALQUER OUTRO MODO, ESTES TERMOS DO SERVIÇO DEVERÃO GOVERNAR E CONTROLAR O ACESSO E/OU USO PELA EMPRESA DE QUALQUER SERVIÇO EM NUVEM ADQUIRIDO SEGUNDO ESTE INSTRUMENTO. Quaisquer termos ou condições adicionais, conflitantes ou diferentes, propostos pela Empresa em qualquer documento emitido por esta, serão rejeitados através deste, pela Trend Micro, e excluídos deste instrumento. Uso Experimental e Pago: Serviços em Nuvem são disponibilizados pela Trend Micro de tempos em tempos através de seus Revendedores ou diretamente pela Trend Micro, mas Serviços em Nuvem não estarão disponíveis nem serão vendidos para uso pessoal, uso doméstico, e/ou uso por consumidores finais por qualquer pessoa. Produtos Excluídos: Estes Termos de Serviço NÃO se aplicam a: (a) qualquer software de aplicação autônomo, seja ele adquirido ou não de um Revendedor, diretamente da Trend Micro, ou de uma loja de um Provedor de Vendas Online (conforme o definido na Seção 1.2 abaixo); (b) qualquer software de aplicação integrado que seja incorporado a ou pré-carregado em um dispositivo baseado em hardware; ou (c) qualquer manutenção anual de tal software licenciado pela Trend Micro, ficando entendido que os termos e condições que governam tais produtos diferentes da Trend Micro são estabelecidos no Acordo de Software e Dispositivo Corporativo Global disponível em trendmicro.com/eula. Data de Entrada em Vigor: 1 de janeiro de 2021 A EMPRESA QUE ESTÁ SOLICITANDO OU SOLICITOU UM SERVIÇO EM NUVEM ATRAVÉS DO REVENDEDOR OU DIRETAMENTE DA TREND MICRO PARA ACESSO E USO EM CONEXÃO COM O USO CORPORATIVO INTERNODESTA, PARA(1) SOLICITAR UM SERVIÇO EM NUVEM; (2) FAZER COM QUE A TREND MICRO PROVEJA UM SERVIÇO EM NUVEM; E/OU (3) ACESSAR OU USAR UM SERVIÇO EM NUVEM, CONCORDA QUE TAL AÇÃO CONSTITUI: a. O RECONHECIMENTO PELA EMPRESA DE QUE ELA TEVE A OPORTUNIDADE DE LER E REVISAR ESTES TERMOS DO SERVIÇO; b. A ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DA EMPRESA COM ESTES TERMOS DO SERVIÇO PARA TAL SERVIÇO EM NUVEM; c. A REPRESENTAÇÃO E GARANTIA CONTÍNUA DA EMPRESA JUNTO À TREND MICRO DE QUE A EMPRESA CUMPRE (E CUMPRIRÁ A TODO INSTANTE) TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES, E REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTES TERMOS DO SERVIÇO; E d. A REPRESENTAÇÃO E GARANTIA DA EMPRESA JUNTO À TREND MICRO DE QUE O REPRESENTANTE DA EMPRESA QUE ATUAR EM SEU NOME ESTARÁ AUTORIZADO E DE FATO TERÁ AUTORIDADE PARA ACEITAR, ACORDAR, E VINCULAR A EMPRESA A ESTES TERMOS DE SERVIÇO. A EMPRESA CONCORDA QUE A APROVAÇÃO POR ESCRITO NÃO É UM PRÉ-REQUISITO PARA A VALIDIDADE OU APLICABILIDADE DESTES TERMOS DE SERVIÇO E NENHUMA SOLICITAÇÃO OU APROVAÇÃO POR ESCRITO DEVERÁ SER INTERPRETADA COMO UMA INFERÊNCIA EM CONTRÁRIO. SE A EMPRESA NÃO ACEITAR E NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, A EMPRESA NÃO PODERÁ SOLICITAR, REGISTRAR, IMPLEMENTAR, ACESSAR, OU USAR UM SERVIÇO EM NUVEM, DEVENDOA EMPRESA NOTIFICAR IMEDATAMENTE A TREND MICRO EM [email protected] INFORMANDO QUE NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E NÃO ACESSARÁ NEM USARÁ TAL SERVIÇO EM NUVEM. AS DEFINIÇÕES ACORDADAS USADAS NESTES TERMOS DE SERVIÇO ESTÃO DISPONÍVEIS NA SEÇÃO 1.2 ABAIXO. 1. Visão Geral; Definições Acordadas. 1.1.1 Aplicação destes Termos de Serviço. Sempre sujeito ao encerramento em conformidade com o estabelecido neste, estes Termos do Serviço que foram aceitos e acordados pela Empresa só serão aplicáveis ao Serviço em Nuvem durante o período de tempo no qual o Serviço em Nuvem estiver sujeito a um Pedido realizado pela Empresa e tiver sido aceito por, a Trend Micro. 1.1.2 Acordo Integral. A Empresa e a Trend Micro concordam que estes Termos do Serviço (incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão e o Adendo sobre Processamento de Dados que são parte integral dos mesmos e estabelecem certas responsabilidades das Partes com relação aos Dados GDPR) constituem declaração final, integral, e exclusiva do acordo entre as Partes com relação ao acesso e uso do Serviço em Nuvem obtido pela Empresa de acordo com o Pedido. Qualquer acordo, representação, declaração, documentação, ou publicidade prévios da Trend Micro (seja verbal, por escrito, ou em um site de Internet) ou decorrente de qualquer outro modo, seja de negociação em andamento entre as Partes ou do uso do nome comercial ou de outras descrições, além daquelas especificamente estabelecidas nestes Termos do Serviço com relação ao assunto deste instrumento, são todos reunidos e suplantados por estes Termos do Serviço. A Trend Micro não será vinculada a, e especificamente refuta, qualquer termo, condição ou outra provisão que seja diferente ou em acréscimo às provisões destes Termos do Serviço (que venha alterar materialmente ou não estes Termos do Serviço) e que seja submetido pela Empresa em qualquer Pedido, confirmação, correspondência ou outro documento. Ao celebrar estes Termos do Serviço, cada uma das Partes declara e garante para a outra Parte que a mesma NÃO está recorrendo a nenhuma representação, garantia, obrigação, condição, convenção, promessa, tolerância, ou incentivo extrínseco de qualquer espécie ou natureza, que seja ou tenha sido feito por qualquer pessoa e que não seja especificamente estabelecido nestes Termos do Serviço. 1.1.3 Adjudicação Segundo estes Termos do Serviço. A Empresa poderá obter Serviços em Nuvem de acordo com estes Termos do Serviço através de um de dois métodos: a. Adjudicação Através de um Revendedor. Geralmente, a Empresa obterá uma Cotação para Serviços em Nuvem de um Revendedor de produtos ou serviços da Trend Micro. Com base em tal Cotação, os Pedidos feitos pela Empresa serão encaminhados para o Revendedor segundo tais preços, descontos, e segundo a fatura e condições de pagamento conforme acordados pela Empresa e seu Revendedor. A Empresa compreende que se um Pedido for feito junto a um Revendedor, o Revendedor poderá submeter um pedido de Serviços em Nuvem à Trend Micro (seja diretamente através da Trend Micro ou através de um distribuidor da Trend Micro) conforme o solicitado pela Empresa, mas tal Pedido está e estará sujeito à aceitação ou rejeição pela Trend Micro, à sua discrição. Com base nos documentos submetidos pelo Revendedor, a Trend Micro rejeitará ou aceitará o Pedido.A aceitação será assinalada pela emissão pela Trend Micro do seu Certificado para a Empresa. Exceto para as questões acordadas na primeira sentença deste parágrafo entre o Revendedor e a Empresa, todos os outros direitos, obrigações, termos, condições, limitações, e exclusões relativas aos Serviços em Nuvem, que forem adquiridos pela Empresa são estabelecidos exclusivamente nestes Termos do Serviço. Todos os pagamentos feitos pela Empresa pelos Serviços em Nuvem solicitados de um Revendedor só serão feitos diretamente para o próprio Revendedor e nunca para a Trend Micro. A Empresa reconhece que cada Revendedor é um contratante independente e, em nenhuma hipótese ou circunstância, qualquer Revendedor agora ou a partir de agora será considerado um empreendedor conjunto, sócio, fiduciário, ou agente da Trend Micro. Nenhum Revendedor está, ou estará, autorizado a ter, ou se permitirá que o mesmo tenha, o direito de criar qualquer obrigação vinculante, responsabilidade, dever, compromisso, condição, garantia, ou qualquer ntrato de qualquer outro modo com ou para atuar em nome da Trend Micro, bem como dispensar ou renunciar a qualquer direito da Trend Micro ou modificar qualquer direito, obrigação, ou acordo da Empresa estabelecido nestes Termos do Serviço. b. Aquisição Direta da Trend Micro. A Empresa poderá (se permitido pela Trend Micro) obter uma Cotação diretamente, e submeter um Pedido diretamente junto a Trend Micro. Com base em tal Cotação, cujo Pedido, se aceito pela Trend Micro, será governado unicamente pelos termos, condições, limitações e exclusões estabelecidos nestes Termos do Serviço (incluindo o Certificado). Os preços e condições de pagamento serão aqueles estabelecidos na Cotação pela Trend Micro, e todos os pagamentos pelos Serviços em Nuvem serão feitos pela Empresa diretamente para a Trend Micro, segundo as condições de pagamento estabelecidas em tal Cotação. 1.1.4 Não um Acordo Máster de Compra. A Empresa reconhece que este termo, NÃO é um acordo máster de compra para aquisições subsequentes de um Serviço em Nuvem, mas pelo contrário, estes Termos de Serviço se aplicam apenas ao Pedido imediato de um Serviço em Nuvem pela Empresa. Cada Pedido de Serviço em Nuvem subsequente submetido pela Empresa estará sujeito e condicionado ao acordo das Partes com a versão então em vigor destes Termos de Serviço, a menos que acordado de qualquer outro modo, em um documento por escrito assinado pelas Partes. 1.2 Definições Acordadas. Além das definições, descrições, esclarecimentos, e acordos estabelecidos inicialmente em letras maiúsculas ou que possam ser estabelecidos em qualquer outra parte destes Termos do Serviço (incluindo todas as políticas, procedimentos, e sites de Internet da Trend Micro que forem especificamente citados em e incorporados a este instrumento), as definições, descrições, esclarecimentos, e acordos estabelecidos inicialmente em letras maiúsculas deverão ter os significados estabelecidos nesta Seção 1.2 (cada um dos quais será uma “Definição Acordada”) e todas as Definições Acordadas deverão ser igualmente aplicáveis nas formas singular, plural, e derivativa. “Administrador” significa um ou mais funcionários da Empresa com autorização para administrar o Serviço em Nuvem em nome da Empresa. Cada Administrador terá a capacidade de, entre outras coisas, desenvolver a Configuração da Empresa de tempos em tempos, manter, estabelecer regras e políticas para administrar o acesso da Empresa , visualizar alertas e eventos gerados, e/ou prover suporte técnico para todo ou uma parte do Serviço em Nuvem, conforme o determinado pela Empresa de tempos em tempos. “Afiliada” significa cada pessoa que for Controlada por uma Parte, que Controle tal Parte, ou que estiver sob Controle comum com tal Parte. “Controle” significa a propriedade direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) das ações ou participações societárias (ou a propriedade máxima de capital permitida pelas Leis em Vigor, se tal Parte não tiver permissão para possuir mais de 50%) com direito a voto para eleger diretores ou outras partes da administração de tal Parte ou o equivalente, mas apenas na medida em que tal relação de propriedade continue a existir. Por solicitação, cada uma das Partes concorda em confirmar por escrito à outra Parte, o status de toda e qualquer Afiliada. “Leis em Vigor” significa todas as leis obrigatórias nacionais, federais, provinciais, estaduais, municipais, e locais, estatutos, atos, portarias, regulamentações, regras, códigos, tratados, decretos, requisitos supervisórios, diretivas oficiais, circulares, opiniões, cartas interpretativas, e outros documentos oficiais no Território que forem aplicáveis de tempos em tempos ao desempenho por uma Parte de suas obrigações e/ou ao exercício de seus direitos segundo o estabelecido neste, incluindo, mas sem se limitar a, leis de proteção/privacidade de dados, leis contra atividades corruptas/pagamentos ilegais; regras e regulamentações sobre sanções econômicas/comerciais, e leis de exportação/importação. “Certificado” significa uma confirmação por escrito (eletrônica ou de qualquer outro modo) de aceitação/titularidade emitida pela Trend Micro que confirme os Serviços em Nuvem adquiridos pela Empresa segundo o estabelecido neste Termo, incluindo a devida Capacidade de Prover Serviços onde for aplicável. O Certificado e estes Termos de Serviço formam o acordo integral entre a Trend Micro e a Empresa com relação a cada Serviço em Nuvem que for adquirido segundo o estabelecido neste. A Empresa é aconselhada a manter o Certificado como prova do seu direito a tal(is) Serviço(s) em Nuvem. Em algumas regiões cobertas por este acordo, o Certificado será às vezes denominado um Certificado de Licença ou um Certificado de Direito. “Serviço(s) em Nuvem” significa qualquer combinação de componentes de hardware e software que portar a marca da Trend Micro, e/ou qualquer escopo fixo, serviço técnico/administrado que formar o ambiente de um serviço de segurança em nuvem (incluindo qualquer Software de Ativação e qualquer infraestrutura/plataforma que fizer parte do mesmo e que for hospedado por ou em nome da Trend Micro para a provisão de tal Serviço em Nuvem) que for acessado e/ou usado pela Empresa em conformidade com os Termos de Serviço para a Capacidade de Prover Serviços (conforme comprovado no Certificado) que a Empresa tenha adquirido diretamente da Trend Micro ou indiretamente por um Revendedor. Uma lista atualizada de todos os Serviços em Nuvem oferecidos pela Trend Micro, aos quais se aplicam estes Termos do Serviço está disponível em trendmicro.com/eula. Cada Serviço em Nuvem também inclui qualquer Descrição de Serviço relativa a tal Serviço em Nuvem, Software de Ativação (se houver), e/ou qualquer escopo fixo, serviço técnico/administrado, assim como todo e qualquer conteúdo, produto de trabalho, correção de erros, atualização, upgrade, nova versão, ou outro lançamento que fizer parte de tal Serviço em Nuvem decorrente de Serviços de Suporte ou de qualquer outro modo, e todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis a partir do(s) site(s) de suporte da Trend Micro que a Trend Micro possa optar por disponibilizar aos clientes de tal Serviço em Nuvem. Para evitar qualquer dúvida, estes Termos de Serviço não concedem à Empresa nenhum direito de solicitar ou receber uma cópia do código binário de qualquer software publicado pela Trend Micro, exceto para o Software de Ativação (se houver) que possa fazer parte de um Serviço em Nuvem. “Feedback do Serviço em Nuvem” deverá ter o significado estabelecido na Seção 6.2. “Empresa” refere-se a uma entidade que: (a) tiver concordado com estes Termos do Serviço relativos ao Serviço em Nuvem; (b) tiver adquirido e detiver então o direito de acessar e/ou usar (apenas em conformidade com estes Termos do Serviço) o Serviço em Nuvem segundo o estabelecido neste e conforme comprovado por um Certificado; e (c) para a qual estes Termos do Serviço não tiverem sido encerrados ou de qualquer outro modo vencidos. “Configuração da Empresa” deverá ter o significado estabelecido na Seção 4.1.3. “Dados da Empresa” significa todo e qualquer conteúdo, material, dado, e informação: (a) carregado ou transmitido por ou em nome da Empresa no ambiente do Serviço em Nuvem fornecido segundo o estabelecido neste; e/ou (b) fornecido ou disponibilizado de qualquer outro modo para a Trend Micro no curso do uso, acesso ou recebimento pela Empresa, de Serviços em Nuvem ou de Serviços de Suporte. “Informações Confidenciais” deverá ter o significado estabelecido na Seção 6.1. “Contratante” é contratante independente quem provê serviços de suporte para a Empresa e/ou suas Afiliadas com relação a qualquer Serviço em Nuvem fornecido segundo o estabelecido neste Termo e segundo um acordo por escrito entre tal Contratante e a Empresa, que imponha uma obrigação (entre outras obrigações) para tal Contratante, de cumprir integralmente estes Termos de Serviço na medida do acesso e/ou uso de qualquer Serviço em Nuvem. “Tecnologia Controlada” deverá ter o significado estabelecido na Seção 11.4. “Dados de Ameaças Cibernéticas” significa qualquer malware, spyware, vírus, worm, cavalo de Troia, ransomware, ou outro código ou arquivo potencialmente malicioso ou nocivo que a Empresa não desejar receber, assim como URLs, dados DNS, telemetria de rede, comandos, arquivos binários executáveis, macros, scripts, processos ou técnicas, metadados, ou outras informações ou dados associados aos citados acima, que possam estar associados a intrusões ou ataques não autorizados de terceiros, associados aos mesmos e que: (a) a Empresa fornecer à Trend Micro em conexão com estes Termos do Serviço; ou (b) forem acessados, coletados, ou descobertos pela Trend Micro durante a provisão de qualquer Serviço em Nuvem, excluindo qualquer informação ou dado que identifique a Empresa ou na medida em que inclua Dados Pessoais. Os Dados de Ameaças Cibernéticas não serão Informações Confidenciais ou Dados da Empresa segundo o estabelecido neste Termo. “Adendo sobre Processamento de Dados” ou “Adendo” significa o Adendo sobre Processamento de Dados da Trend Micro (disponível em trendmicro.com/dpa ou conforme possa ser solicitado pela Empresa junto a [email protected]) que será aplicável se e na medida em que a Trend Micro atuar como ‘processadora’ ou ‘subprocessadora’ (conforme o definido no GDPR) para a Empresa de Dados GDPR. As Partes concordam que o Adendo sobre Processamento de Dados e as Cláusulas Contratuais Padrão que fizerem parte do mesmo serão incorporados a este instrumento e serão parte integral do mesmo para todos os fins relativos aos termos e sujeito às condições e limitações estabelecidas neste instrumento e em tais outros documentos. “Termos Diferentes” deverá ter o significado estabelecido na Seção 2.2. “Software de Ativação” significa agente, cliente, ou ferramenta de software de código binário que possa ser publicado pela Trend Micro de tempos em tempos e licenciado (mas nunca vendido) segundo o estabelecido neste Termo, e que for instalado no(s) dispositivo(s) da Empresa, para possibilitar e facilitar o acesso e usode um Serviço em Nuvem (tal como um console de gerenciamento ou interface de usuário), e que não executar nenhuma funcionalidade sem o direito ativo de acessar e usar o Serviço em Nuvem. Software de Ativação poderá ou não ser identificado na Descrição de Serviço. “Usuário Final” significa qualquer indivíduo, entidade, ou pessoa (direta ou indiretamente através de um outro usuário) que: (a) acessar ou usar um Serviço em Nuvem em benefício da Empresa (ou de uma Afiliada) em conformidade com estes Termos do Serviço, tal como Administrador(es), recursos técnicos/de suporte, ou funcionários/contratantes da Empresa, cujo acesso/uso ocorra no cumprimento do Uso Corporativo Interno da Empresa ou de uma Afiliada; ou (b) de qualquer outro modo acessar ou usar o Serviço em Nuvem. “Serviço de Avaliação” deverá ter o significado estabelecido na Seção 2.3. “Danos Excluídos” significa toda e qualquer reivindicação, causa de ação, perda, despesa, ou dano da Empresa e/ou suas Afiliadas decorrentes ou associados a qualquer: perda de uso de qualquer rede, sistema, software, hardware, computador, ou dispositivo; acesso não autorizado , alteração , ou a deleção, destruição, corrupção, dano, perda de qualquer informação/dado e/ou a restauração dos mesmos; perda ou antecipação de receitas comerciais ou lucros; perda de oportunidade comercial ou falha em realizar as economias esperadas; reivindicação de terceiros contra a Empresa e/ou qualquer uma de suas Afiliadas; queda na reputação, ou boa imagem; perda de uso ou outra paralização de todo ou uma parte de um Serviço em Nuvem (ou da plataforma de hospedagem de apoio) por qualquer motivo, incluindo em consequência de cortes de energia, falhas de sistemas, falhas na Internet, ou outra negação de acesso a ou interrupção de tal Serviço em Nuvem; adjudicação de bens substitutos, softwares ou serviços; ou de qualquer outro modo por qualquer outro dano incidental, punitivo, exemplar, indireto, especial, ou consequente. “Eventos Que Dispensam a Execução do Acordo” significa qualquer evento, condição, e/ou circunstância além do controle razoável da Trend Micro que for inevitável, mesmo se previsível, incluindo, sem nenhuma limitação: caso fortuito ou força maior; guerra declarada ou não declarada; terrorismo; sabotagem; ações criminosas; conflito armado; ações de autoridades civis ou governamentais; terremotos; incêndios; inundações; ataques cibernéticos; intrusões em redes; ameaças ou ataques de “dia zero”; pirataria privada ou estatal, ataques de negação de serviço, ou outras ações maliciosas; congestão, desaceleração ou indisponibilidade de telecomunicações/Internet; falhas ou atrasos em computadores, redes, ou sistemas envolvendo hardwares, softwares, ou serviços que não estejam em posse, controle e responsabilidade da Trend Micro; ou greve trabalhista, embargo, ou boicote. “GDPR” significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia que só se aplica aos Dados Pessoais sujeitos a, regulamentados por, e protegidos segundo o GDPR, e também deverá incluir as leis, regras, e regulamentações adicional promulgados agora ou a partir de agora pela União Europeia, qualquer Estado Membro, ou outra autoridade governamental segundo ou em complemento ao GDPR, conforme o mesmo possa ser emendado, complementado ou substituído de tempos em tempos; e ‘controladora,’ ‘processadora,’ e ‘titular de dados’ deverão ter os significados respectivamente atribuídos aos mesmos no GDPR. “Dados GDPR” deverá significar os ‘dados pessoais’ (conforme o definido no Art. 4º da GDPR) segundo a GDPR que forem disponibilizados ou fornecidos pela Empresa para a Trend Micro segundo estes Termos do Serviço, se e apenas na medida em que o GDPR for aplicável à Trend Micro com relação ao seu processamento de tais Dados Pessoais. “Aviso de Privacidade Global” significa o Aviso de Privacidade Global da Trend Micro publicado de tempos em tempos em trendmicro.com/dpa ou conforme possa ser solicitado pela Empresa junto a [email protected]. “Ambiente de Alto Risco” significa um dispositivo, situação, ambiente, rede, ou sistema que requeira design, recursos, e/ou funcionalidades de segurança para operação ou execução à prova de falhas ou tolerante a falhas para manter o desempenho seguro e protegido em um ambiente onde um falha possa levar (direta ou indiretamente) a lesões corporais, morte, danos físicos, e/ou danos ambientais. Ambientes de Alto Risco poderão incluir, mas não se limitarão a: (a) o design, construção, operação, ou manutenção de qualquer instalação nuclear, infraestrutura civil tal como centrais elétricas e sistemas de distribuição de água, instalações manufatureiras, e/ou plantas industriais tais como refinarias químicas; (b) navegação, comunicações, ou sistemas operacionais em aeronaves, navios, trens, e outros modos de transporte; (c) sistemas de controle de tráfego aéreo; (d) sistemas de armamentos (nucleares ou de qualquer outro modo); (e) operação de equipamentos médicos de suporte de vida ou críticos para manutenção da vida, ou outros equipamentos ou sistemas que afetem a saúde ou o bem estar de um paciente; ou (f) qualquer outro dispositivo, ambiente, rede, ou sistema no qual a indisponibilidade, imprecisão, evasão, ineficácia ou falha do Serviço em Nuvem possa levar ou contribuir para lesões corporais, morte, danos físicos, e/ou danos ambientais. “Instância” significa uma imagem de software que for criada executando-se o procedimento de configuração ou instalação do software ou duplicando outra imagem. “Uso Corporativo Interno” significa o acesso e uso corporativo interno de Serviços em Nuvem em benefício direto da Empresa e especificamente em conexão com a segurança, proteção, e/ou integridade dos sistemas, redes, dispositivos, documentos, e e-mails da Empresa, e/ou outros Dados da Empresa. “Reivindicação de IP” significa qualquer ação judicial, causa de pedir, ou outro procedimento legal protocolado/iniciado contra a Empresa por um terceiro nos tribunais de justiça ou por equidade, ou de qualquer outro modo APENAS no Território, alegando que o uso pela Empresa de um Serviço em Nuvem (ou de partes componentes do mesmo, mas não o Software de Código Aberto) fornecido segundo o estabelecido neste, infringe diretamente qualquer patente, direito autoral, ou marca registrada do terceiro, ou faz uso ilegal de um segredo comercial de tal terceiro; desde que o termo Reivindicação de IP não inclua a mesma e a Trend Micro não tenha nenhuma obrigação segundo o estabelecido neste Termo, e a menos que toda e qualquer alegação ou asserção de um terceiro seja feita específica e unicamente contra tal Serviço em Nuvem. Além disso, o termo Reivindicação de IP não incluirá, e a Trend Micro não terá nenhuma obrigação segundo a Seção 10 ou de qualquer outro modo com relação a, qualquer ação judicial, reivindicação, causa de ação, ou outro procedimento legal decorrente de, baseado em, ou relativo aos seguintes pontos: (a) qualquer uso do Serviço em Nuvem pela Empresa que NÃO estiver em conformidade com estes Termos de Serviço, sua Descrição de Serviço, ou as Leis em Vigor; (b) Dados da Empresa e/ou outros materiais que a Empresa vier a fornecer ou disponibilizar em conexão com seu uso do Serviço em Nuvem; (c) qualquer redistribuição do Serviço em Nuvem, ou uso do Serviço em Nuvem em benefício de qualquer terceiro não especificamente permitido neste instrumento; (d) qualquer uso de uma versão de qualquer Software de Ativação que tiver sido suplantado e disponibilizado para a Empresa, se a Reivindicação de IP puder ter sido evitada utilizando uma versão atualizada e inalterada de tal Software de Ativação; (e) qualquer Software de Código Aberto; ou (f) qualquer alegação ou asserção de um terceiro, feita contra um Serviço em Nuvem (ou qualquer produto do mesmo) que envolva o uso de tal Serviço em Nuvem pela Empresa em combinação com qualquer outro software, serviço, processo corporativo ou tecnologia não fornecida pela Trend Micro ou não especificada como sendo requerido pela devida Descrição de Serviço onde a Reivindicação de IP, e ainda àquelas que não forem oriundas ou puderem ter sido evitadas. “Provedor de Vendas Online” significa uma entidade que hospeda um mercado ou loja online (cada um deles, denominado “Loja”) que oferece para venda: (a) os serviços de hospedagem de infraestruturas (IaaS) e/ou plataformas (PaaS) de tal entidade através de um acordo separado e uma taxa de serviço estabelecida em separado com o cliente (tal como a Empresa); juntamente com (b) as aplicações de software de editores terceiros (tal como a Trend Micro) que forem oferecidas e revendidas (por um royalty/taxa estabelecida em separado) por tal Provedor de Vendas Online para implementação na infraestrutura e/ou plataforma da Loja, mas licenciadas para o cliente pelo editor do software de aplicação por um prazo limitado e não perpetuamente. A Empresa reconhece e concorda que a licença para implementar, acessar e usar um software de aplicação da Trend Micro que for adquirido pela Empresa em uma loja do Provedor de Vendas Online, NÃO estará sujeita a estes Termos do Serviço, mas será governada pelo Acordo de Software e Dispositivo Corporativo Global da Trend Micro disponível em trendmicro.com/eula, ou conforme possa ser de qualquer outro modo postado de tempos em tempos na lista de produtos da Loja pela Trend Micro. “Software de Código Aberto” significa: (a) todo e qualquer código/componente de software de um terceiro que for licenciado/distribuído segundo um acordo de licenciamento aprovado pela Open Source Initiative ou licença similar de código aberto ou freeware (e não por estes Termos do Serviço); e (b) for incluído em um Serviço em Nuvem ou qualquer Software de Ativação pela Trend Micro; incluindo qualquer um dos seguintes acordos de licenciamento aprovados pela Open Source Initiative: (i) Licença Pública Geral (GPL) da GNU, Lesser/Library GPL (LGPL), e Licença Pública Affero GNU; (ii) a Licença Artística ( PERL); (iii) a Licença Pública Mozilla; (iv) a Licença Pública Netscape; (v) a licença para design de software Berkeley (licença BSD, incluindo uma licença Free BSD ou no estilo BSD); (vi) a Sun Community Source License (SCSL); (vii) uma Licença da Open Source Foundation ( interfaces de usuário CDE e Motif UNIX); (viii) a licença Apache Server; ou (ix) a Licença MIT. Para evitar qualquer dúvida, cada código/componente de software individual e de um terceiro, de um Software de Código Aberto, terá seu próprio direito autoral e seu próprio acordo de licenciamento. “Recursos Opcionais” significa aquelas características, recursos e funcionalidades em um Serviço em Nuvem que requeiram que a Trend Micro processe certos Dados da Empresa (alguns dos quais poderão ser Dados GDPR ou Dados Pessoais) que a Empresa possa optar por contratar ou cancelar o uso dos mesmos apenas se, e na medida em que, um direito de inclusão ou cancelamento for descrito e permitido por sua Descrição de Serviço. Por exemplo, tais Recursos Opcionais se ativos poderão permitir que um Serviço em Nuvem: (a) forneça as características, recursos, e funcionalidades definidas do mesmo conforme o descrito na Descrição de Serviço; e/ou (b) forneça a proteção contra ameaças e os recursos mais eficazes e atualizados para detectar ou prevenir o comportamento malicioso mais recente em sites de Internet potencialmente fraudulentos, riscos para a segurança na Internet, e/ou Dados de Ameaças Cibernéticas. “Pedido” significa: (a) um pedido de compra ou outro documento de compra emitido pela Empresa em resposta a uma Cotação; ou (b) um documento de adjudicação apresentado pela Empresa, em cada caso submetido pela Empresa (junto a um Revendedor ou à Trend Micro, conforme o caso) para a adjudicação de Serviços em Nuvem a serem fornecidos apenas em conformidade com e sujeito às provisões destes Termos do Serviço. Todos os Pedidos serão compromissos irrevogáveis do Cliente de adquirir e pagar pelos Serviços em Nuvem estabelecidos no Pedido e estarão sujeitos à aceitação direta ou indireta da Trend Micro à sua única discrição, cuja aceitação ocorrerá e será assinalada pela emissão por parte da Trend Micro de um Certificado para a Empresa para tais Serviços em Nuvem ou, por outro desempenho contratual da Trend Micro que indicar sua aceitação. “Parte” significa apenas cada uma das Partes, isto é, a Empresa e a Trend Micro, e conjuntamente ambas serão coletivamente as únicas denominadas “Partes.” Todas as outras pessoas serão terceiros. “Dados Pessoais” significa um ou mais elementos de dados associados a uma pessoa física identificada ou identificável que poderão ser usados para identificar, direta ou indiretamente, tal pessoa física na medida em que tais dados forem regulamentados, protegidos, restritos, ou controlados segundo as Leis em Vigor (tal como, por exemplo, o GDPR) para a proteção da privacidade e dos relativos direitos de tal pessoa física. “Cotação(ões)” significa um ou mais documentos emitidos pela Trend Micro ou seu Revendedor (conforme o caso) para a Empresa especificando o Serviço em Nuvem que a Empresa deseja obter, seus relativos preços, condições de pagamento, e a Capacidade de Prover Serviços oferecida, e outras informações suficientes para concluir a transação. Cada Cotação deverá incorporar estes Termos do Serviço (especificamente, por referência, e/ou através de publicação no site de Internet da Trend Micro) como o único fundamento e documento governante para qualquer adjudicação pela Empresa com base na Cotação. “Revendedor” significa um revendedor, Provedor de Vendas Online (em casos limitados onde especificamente indicado pela Loja), integrador de sistemas, fornecedor independente de softwares, VAR, OEM ou outro parceiro de canal que seja autorizado pela Trend Micro ou seu distribuidor a receber pedidos para a venda de Serviços em Nuvem para clientes, incluindo a Empresa. “Sandboxing” significa um ambiente de execução de códigos separado e protegido, hospedado pela Trend Micro e que permite que a mesma inspecione Dados da Empresa selecionados para o Serviço em Nuvem para verificar a suspeita de Dados de Ameaças Cibernéticas. “Capacidade de Prover Serviços” significa o devido Período da Assinatura juntamente com o número de Máquinas Virtuais, Instâncias, Usuários Finais, volume de produção, endereços de e-mail, outras medidas, e/ou outros mecanismos de medição para cada Serviço em Nuvem adquirido segundo estes Termos de Serviço e que sejam refletidos no Certificado do mesmo. Se um Serviço em Nuvem permitir que a Empresa exceda a Capacidade de Prover Serviços que foi adquirida pela Empresa, então a Empresa será responsável por adquirir prontamente uma quantidade adicional para atualizar a mesma com relação a qualquer uso em excesso. “Descrição de Serviço” significa a documentação técnica impressa, eletrônica, e/ou online e as instruções de operação e os requisitos disponibilizados de forma geral pela Trend Micro para um Serviço em Nuvem (e Software de Ativação, se houver) que for disponibilizado para a Empresa para os fins de apoiar o Uso Corporativo Interno da Empresa de tal Serviço em Nuvem. A Descrição de Serviço é incorporada a este instrumento e será parte integral do mesmo para todos os fins; desde que a Empresa compreenda e concorde que a Descrição de Serviço publicada poderá ser revisada de tempos em tempos pela Trend Micro à sua discrição, para incluir, entre outros motivos, modificações ou aperfeiçoamentos novas versões do Serviço em Nuvem, sem a necessidade de emendar estes Termos de Serviço, e em cada tal evento, tal Descrição de Serviço revisada se sobreporá a todas as Descrições de Serviço anteriores com relação ao uso subsequente de tal Serviço em Nuvem. A Trend Micro declara que certos Serviços em Nuvem poderão estar sujeitos às metas de nível de serviço, objetivos de nível de serviço, ou acordos de nível de serviço que poderão ser publicados ou de qualquer outro modo disponibilizados de tempos em tempos pela Trend Micro. “Smart Protection Network” ou “SPN” significa a rede de proteção inteligente da Trend Micro. “Cláusulas Contratuais Padrão” ou “Cláusulas” ou às vezes também denominadas “Cláusulas Modelo da UE” significam as Cláusulas Contratuais Padrão (processadoras) publicadas pela Comissão Europeia, cujas Cláusulas Contratuais Padrão são anexadas ao Adendo sobre Processamento de Dados em trendmicro.com/dpa ou conforme possa ser solicitado pela Empresa junto a [email protected]. “Período da Assinatura” significa o período (tal como por hora, mês, ou ano de hospedagem, mas nunca perpetuamente) para o qual a Empresa adquiriu o direito de acessar e usar um Serviço em Nuvem fornecido segundo o estabelecido neste. O Período da Assinatura será aquele estabelecido no Certificado. “Serviços de Suporte” são descritos na Seção 5.1. “Prazo” é descrito na Seção 9.1. “Território” significa o mundo todo, exceto o Japão, sempre sujeitoe limitado pelos termos, condições, renúncias, limitações, isenções de responsabilidade e exclusões contidas nestes Termos do Serviço, bem como as atuais e futuras Leis em Vigor aplicáveis aos Serviços em Nuvem e/ou ao desempenho de qualquer uma das Partes segundo o estabelecido neste que proíbam ou restrinjam a venda, uso, ou acesso a um Serviço em Nuvem, seja por: (a) certas tecnologias/bens/serviços; (b) a países específicos; e/ou (c) por certas pessoas definidas. “Trend Micro” significa cada caso ao qual os Serviços em Nuvem forem adquiridos, segundo estes Termos do Serviço, à Entidade Licenciante que provê Serviços em Nuvem em tal instância conforme o determinado pela aplicação da Seção 12. “Máquina Virtual” significa um contêiner, implementação, ou emulação de software de um computador/servidor/máquina (i.e., um dispositivo físico) que rode seu próprio sistema operacional e execute programas de aplicação como uma máquina física. 2. Concessão do Serviço em Nuvem; Licença para Software de Ativação; Código Aberto; Aviso de Segurança; Avaliação. 2.1 Concessão. 2.1.1 Concessão de Acesso a e Uso de Serviço em Nuvem. Segundo os termos e sujeito a observância contínua pela Empresa de todos os acordos, condições, exclusões, e restrições estabelecidos nestes Termos do Serviço (incluindo o Certificado), a Trend Micro concede através deste, apenas para a Empresa, um direito não exclusivo, intransferível, não transmissível, revogável (em conformidade com o estabelecido neste ou com as Leis em Vigor) e limitado no Território, para acessar e usar o Serviço em Nuvem em conformidade com sua Descrição de Serviço apenas para Uso Corporativo Interno da Empresa (e o Uso Corporativo Interno de qualquer uma de suas Afiliadas e/ou Contratantes conforme a mesma permita em conformidade com a Seção 2.11) durante tal período de tempo e apenas para a Capacidade de Prover Serviços adquiridos e pagos (em conformidade com as condições de pagamento acordadas) pela Empresa até o vencimento ou encerramento da cessão citada acima em conformidade com o estabelecido neste. A Empresa poderá permitir o acesso a e uso de um Serviço em Nuvem apenas para os fins especificamente permitidos neste instrumento, incluindo a Descrição de Serviço. 2.1.2 Licença para Software de Ativação. Se um Serviço em Nuvem vier acompanhado de um Software de Ativação, então ao fazer o download ou instalar em qualquer computador, a Empresa concorda em não usar tal Software de Ativação para qualquer outra finalidade, além de facilitar e/ou possibilitar o acesso e uso de tal Serviço em Nuvem pela Empresa. Sujeito a estes Termos do Serviço, a Trend Micro concede à Empresa (unicamente para Uso Corporativo Interno da Empresa exceto como de qualquer outro modo permitido na Seção 2.11) uma licença não exclusiva, intransferível, válida no mundo todo (sujeita às Leis em Vigor), revogável (em conformidade com o estabelecido neste) para instalar e usar qualquer Software de Ativação nos equipamentos pertencentes ou operados pela Empresa, caso necessário, para acessar e/ou usar o Serviço em Nuvem, conforme o descrito na Descrição de Serviço; desde que a Empresa: (a) a todo momento cumpra os termos e condições destes Termos do Serviço e da Descrição de Serviço; (b) garanta que qualquer pessoa (incluindo Usuários Finais) que acessar ou usar o Software de Ativação (acessado local ou remotamente) em conexão com o Serviço em Nuvem (i) o faça apenas em nome da Empresa (ou de uma Afiliada se permitido pela Empresa) e em seu exclusivo benefício, e (ii) cumpra os termos e condições destes Termos do Serviço; (c) não (i) instale, acesse, use, copie, modifique ou distribua o Software de Ativação exceto conforme possa ser expressamente permitido na Descrição de Serviço e nestes Termos do Serviço, e/ou (ii) realize montagem reversa, compilação reversa, que de qualquer outro modo traduza ou submeta o Software de Ativação a engenharia reversa; e (d) não use nenhum dos componentes, arquivos, módulos materiais licenciados relativos ao Software de Ativação de forma separada deste. A Empresa reconhece que o Software de Ativação é protegido por direitos autorais sendo este licenciado e não vendido para a Empresa, segundo estes Termos de Serviço, e a Empresa reconhece não ser concedido à mesma, segundo o estabelecido neste, nenhuma licença, direito, título, ou interesse sobre qualquer patente, direito autoral, segredo comercial ou outra propriedade intelectual da Trend Micro ou de qualquer terceiro. Todos os direitos sobre o Software de Ativação não expressamente concedidos à Empresa nesta Seção (2.1.2) são reservados pela Trend Micro, portanto, a Empresa não terá outros direitos diferentes (implícitos, por preclusão, ou de qualquer outro modo) ou privilégios com relação a qualquer Software de Ativação. Na medida em que possa ser permitido pela Descrição de Serviço, a Empresa poderá fazer uma única cópia do Software de Ativação para fins de back-up, arquivamento, e recuperação de desastre. O Software de Ativação (e cada back-up, arquivo, e cópia para recuperação de desastre) deverá ser prontamente desinstalado e irremediavelmente destruído quando a Empresa não mais tiver o direito de acessar ou usar um Serviço em Nuvem fornecido segundo o estabelecido neste Termo. 2.2 Software de Código Aberto. O Software de Ativação poderá vir em um pacote ou, de qualquer outro modo, ser distribuído com Software de Código Aberto, que estará unicamente sujeito aos termos, condições, e limitações do acordo, e às isenções de responsabilidade da licença específica (cada um deles, “Termos Diferentes”) segundo a qual tal Software de Código Aberto será distribuído pela Trend Micro em tal Código de Ativação e NÃO por estes Termos do Serviço. Quaisquer Termos Diferentes, se houver, aplicáveis a qualquer Software de Código Aberto redistribuído em qualquer Software de Ativação fornecido, segundo o estabelecido neste, serão identificados pela Trend Micro na Descrição de Serviço para, por meio de um arquivo "Leia-me" ou "Sobre" no Software de Ativação. O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO É FORNECIDO PELA TREND MICRO “TAL COMO ESTÁ, COM TODAS AS FALHAS, TAL COMO DISPONÍVEL” SEM (E A TREND MICRO ESPECIFICAMENTE RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE) NENHUMA CONDIÇÃO OU GARANTIA (EXPRESSA, IMPLÍCITA, OU DE QUALQUER OUTRO MODO) DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE EM PARTICULAR, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO, E/OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO OBSTANTE, QUALQUER PROVISÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS DO SERVIÇO, CONFORME POSSA ESTAR ASSOCIADA A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTEOU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, A TREND MICRO NÃO DEVERÁ SER RESPONSABILIZADA POR NENHUM DANO DIRETO OU INDIRETO, NÃO IMPORTA COMO POSSA SER CAUSADO E/OU, DE QUALQUER OUTRO MODO, BASEADO EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO, SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OU DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) DECORRENTE DE QUALQUER MANEIRA QUE SEJA DO USO DO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, MESMO SE A TREND MICRO TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 2.3 Avaliação do Serviço em Nuvem. Se a Empresa tiver Solicitado e concordado com estes Termos do Serviço tiver direito a uma avaliação, ensaio, validação de conceito, ou teste de um Serviço em Nuvem (neste instrumento “Serviço de Avaliação”), então as provisões desta Seção deverão ser aplicáveis ter devendo ser realizado controle sobre qualquer termo conflitante contido nestes Termos de Serviço. De acordo com estes Termos de Serviço, quando e se aceitos e aprovados pela Trend Micro, a Empresa terá o direito de realizar um teste do Serviço de Avaliação por um período não superior a trinta (30) dias (a menos que acordado de qualquer outro modo por escrito pela Trend Micro ou encerrado antecipadamente em conformidade com as Seções 9 ou 10), durante cujo período a Empresa poderá acessar e usar o Serviço de Avaliação unicamente para avaliação interna da Empresa em um ambiente de não produção (isto é, um ambiente que não acessa ou processa nenhum Dado de produção ao vivo da Empresa ou realiza de qualquer outro modo nenhum trabalho produtivo) para decidir se deverá ou não adquirir o direito de continuar a acessar e usar o Serviço de Avaliação para seu Uso Corporativo Interno. Serviços de Avaliação são fornecidos gratuitamente pela Trend Micro. A Trend Micro, não terá nenhuma obrigação de prover qualquer treinamento ou Serviço de Suporte para o Serviço de Avaliação, mas a Trend Micro poderá fazê-lo,discrição a seu critério. A Empresa reconhece que o Serviço de Avaliação poderá conter erros, defeitos ou outros problemas que possam causar falhas no sistema ou outras falhas, violações da segurança, interrupções, e/ou perda de dados. CONSEQUENTEMENTE, SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO SÓ SERÃO FORNECIDOS À EMPRESA COM BASE NOS CONCEITOS DE “TAL COMO DISPONÍVEL” E “TAL COMO ESTÁ, COM TODAS AS FALHAS”.A TREND MICRO RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TODAS AS REPRESENTAÇÕES, CONDIÇÕES, GARANTIAS, E RESPONSABILIDADE EM CONEXÃO COM TODOS OS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E A EMPRESA ASSUMIRÁ TODOS OS RISCOS DE USAR OS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO. ONDE A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA TREND MICRO, SEUS LICENCIANTES, E/OU FORNECEDORES DEVERÁ SER LIMITADA À SOMA DE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00) NO AGREGADO PARA TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CAUSAS DE AÇÃO. Se a Empresa acessar e/ou usar o Serviço em Nuvem após o vencimento dos Serviços de Avaliação, conforme o estabelecido nesta Seção (2.3), a Empresa concorda em pagar pelo Serviço em Nuvem a partir de então em conformidade com as tarifas e taxas da Trend Micro publicadas de tempos em tempos pela Trend Micro e, as Partes concordam que estes Termos do Serviço deverão ser aplicáveis a tal uso pago. 2.4 Aviso de Segurança. Certas partes dos Serviços em Nuvem são projetadas para identificar, bloquear e/ou remover aplicações, mensagens, e arquivos que possam comprometer a produtividade ou o desempenho e a segurança de computadores, sistemas e/ou redes. Embora a Trend Micro empreenda esforços comercialmente razoáveis para identificar adequadamente aplicações e arquivos maliciosos e frauduentos por seus Serviços em Nuvem, dada a natureza de constante transformação e o volume de conteúdos eletrônicos maliciosos, fraudulentos, e indesejados, a Trend Micro não poderá, não representa ou garante que um Serviço em Nuvem detectará, bloqueará, removerá ou limpará completamente toda e qualquer aplicação, rotina, e arquivo que for malicioso, fraudulento, ou arquivos que a Empresa não vier a usar ou desejar usar. A Empresa compreende e concorda que o sucesso dos seus esforços de segurança dependerão de vários fatores exclusivamente sob controle e responsabilidade da Empresa, tais como: (a) uso de várias redes, hardwares, serviços em nuvem, e ferramentas de segurança de softwares, em um esforço coordenado para administrar as ameaças à segurança atuais e futuras; (b) implementação de protocolos e controles de segurança cibernética, redes, serviços em nuvem e proteções para sistemas, assim como processos de monitoramento e detecção aplicáveis ao estabelecido acima; (c) aplicação das devidas políticas, procedimentos, e controles de segurança internos com relação ao acesso, segurança, criptografia, uso e transmissão de dados; (d) o desenvolvimento e teste contínuo de processos e procedimentos (i) para o backup e recuperação de qualquer rede, sistema, software, base de dados, e qualquer dado armazenado, assim como, (ii) implementação de práticas de resposta a incidentes de violação da segurança; (e) realização de treinamento regular sobre segurança cibernética e privacidade para funcionários; (f) possuir processos adequados de gestão do risco de fornecedores; e (g) fazer prontamente o download e instalar todas as atualizações de todas as redes, produtos, e softwares que forem disponibilizados para a Empresa por qualquer editor ou fabricante. 2.5 Propriedade; Reserva de Direitos. Cada Serviço em Nuvem é e continuará sendo propriedade exclusiva da Trend Micro e/ou seus licenciantes e provedores de serviços. Exceto para os direitos limitados de acesso e uso da Empresa expressamente concedidos nestes Termos do Serviço e a licença limitada concedida na Seção 2.1.2 para o Software de Ativação. Nenhuma licença, direito, título, ou interesse em sobre um Serviço em Nuvem da Trend Micro, bem comoos direitos de propriedade intelectual de seus licenciantes associados aos Serviços em Nuvem, será concedido à Empresa. A Empresa reconhece e concorda que, cada Serviço em Nuvem e todas as ideias, métodos, algoritmos, fórmulas, processos, e conceitos incorporados ao Serviço em Nuvem, bem como todas as revisões, correções, modificações, aperfeiçoamentos, obras derivadas, versões e upgrades, e qualquer outro item desenvolvido (tal como a realização de uma análise de todo e qualquer Dado de Ameaça Cibernética fornecido com os Dados da Empresa para um Serviço em Nuvem) ou disponibilizado ou em nome da Trend Micro, e quaisquer cópias dos itens citados acima, de acordo com estes Termos de Serviço e/ou um Serviço em Nuvem, ,serão: (a) propriedade intelectual da Trend Micro, suas Afiliadas, e/ou seus licenciantes/fornecedores e/ou licenciantes/fornecedores dos mesmos; e (b) todos os direitos, títulos, e interesses associados aos mesmos serão reservados à propriedade exclusiva da Trend Micro, seus licenciantes, e/ou tais outras pessoas conforme a Trend Micro possa determinar. A Empresa não alterará ou removerá os avisos de direitos autorais da Trend Micro,de seus licenciantes, e todos as outras legendas proprietárias de qualquer parte do Serviço em Nuvem. 2.6 Mudanças e Melhorias no Serviço em Nuvem. A Trend Micro reserva-se o direito (ao seu critério e sem avisoou consentimento de qualquer pessoa) de melhorar, atualizar, e oferecer continuamente novas versões do Serviço em Nuvem (tais como infraestrutura/plataforma, recursos ou funcionalidades, segurança, configurações técnicas, e/ou recursos de aplicações) durante o Prazo, para refletir as modificações, entre outras coisas, leis, regulamentações, regras, tecnologias, práticas da indústria, padrões de uso, e ambiente e características das ameaças cibernéticas. Qualquer aperfeiçoamento, modificação, e/ou nova versão do Serviço em Nuvem deverá ser governada por estes Termos do Serviço e não deverá ser tratada como uma violação dos mesmo, nem conceder à Empresa o direito a um reembolso total ou parcial de qualquer valor pago ou pagável segundo o estabelecido neste, mas a Empresa reconhece que o uso de alguns destes, poderá depender do acordo da Empresa com termos adicionais. 2.7 Fim da Vida Útil. A Trend Micro reserva-se o direito de descontinuar a publicação, venda, distribuição, assinatura, licenciamento e suporte de todo e qualquer Serviço em Nuvem a qualquer momento e por qualquer motivo (cada evento neste instrumento sendo um “Fim da Vida Útil”) através do anúncio ou publicação de aviso para o público em geral ou revisão da sua lista de preços. Por favor, consulte as Políticas de Fim da Vida Útil atualizadas da Trend Micro e uma lista atualizada de Serviços em Nuvem sujeitos a um aviso de Fim da Vida Útil disponíveis em https://success.trendmicro.com/support-policies. As Partes concordam que um anúncio de Fim da Vida Útil de qualquer Serviço em Nuvem não deverá ser considerado uma violação do estabelecido neste Termo pela Trend Micro, nem deverá qualquer Fim da Vida Útil conceder à Empresa um direito a qualquer reivindicação de compensação ou indenização em consequência ou em conexão com o estabelecido neste Termo. 2.8 Uso Aceitável. A Empresa não fará nenhum uso, divulgação, ou realizará nenhum ato com relação ao Serviço em Nuvem além daquilo expressamente permitido pela sua Descrição de Serviço ou por estes Termos do Serviço. A Empresa não poderá e concorda que não irá, nem autorizará, encorajará ou permitirá, como sua obrigação material com o estabelecido neste (e qualquer não observância de ou violação do mesmo será uma violação material pela Empresa destes Termos do Serviço), que terceiros façam: (a) Desativar, adulterar, ou de qualquer outro modo tentar contornar qualquer mecanismo de faturamento que meça o uso pela Empresa de um Serviço em Nuvem, para evitar incorrer em taxas ou exceder as limitações da Capacidade de Prover Serviços contidas no Certificado ou, de qualquer outro modo, tentar obter acesso não autorizado a um Serviço em Nuvem. (b) Acessar ou usar qualquer Serviço em Nuvem sem permissão em conformidade com o estabelecido neste, incluindo tentar sondar, escanear, ou testar a vulnerabilidade do ambiente de qualquer Serviço em Nuvem ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação usada em tal Serviço em Nuvem. (c) Modificar, adaptar, copiar (exceto conforme possa ser expressamente permitido neste instrumento com relação ao Software de Ativação), traduzir, desmontar, descompilar, ou realizar engenharia reversa do Serviço em Nuvem (ou qualquer um dos seus componentes ou partes do mesmo), ou de qualquer outro modo, tentar derivar o código fonte, decifrar, modificar, ou criar obras derivadas do Serviço em Nuvem ou qualquer parte do mesmo;que configurar um Serviço em Nuvem segundo os parâmetros da sua política estabelecidos na Descrição de Serviço para criar Configuração da Empresa não deverá constituir uma modificação ou obra derivada. (d) Licenciar, sublicenciar, vender, revender, emprestar, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, ou prover o benefício de qualquer Serviço em Nuvem (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer terceiro exceto o especificamente estabelecido na Seção 2.11. (e) Usar o Serviço em Nuvem: (i) como um balcão de serviços pagos ou não pagos ou, de qualquer outro modo, prover serviços direta ou indiretamente para terceiros (tal como terceirização de processamento de transações comerciais); (ii) para prover serviços para terceiros com base no uso em tempo parcial; ou (iii) explorar comercialmente ou disponibilizar o Serviço em Nuvem para qualquer terceiro, exceto conforme o estabelecido na Seção 2.11. (f) Acessar, avaliar, observar, ou usar um Serviço em Nuvem (ou qualquer um de seus componentes) para construir ou apoiar (ou assistir um terceiro para construir ou apoiar) o aperfeiçoamento e/ou a criação de um produto ou serviço concorrente, ou copiar qualquer ideia, recurso, função, organização, estrutura, gráfico, ou interface de usuário do Serviço em Nuvem por qualquer motivo. (g) Usar um Serviço em Nuvem: (i) de uma maneira que viole as Leis em Vigor ou de qualquer outro modo envolver-se com ou promover qualquer uso ilegal, nocivo, fraudulento, ofensivo, ou para transmitir, armazenar, exibir, distribuir ou de qualquer outro modo disponibilizar conteúdo que seja ilegal, nocivo, fraudulento, ou ofensivo; (ii) de uma maneira que infrinja ou faça uso indevido de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro ou que viole estes Termos de Serviço; (iii) interferir no uso de Serviços em Nuvem por qualquer terceiro; ou (iv) interferir no devido funcionamento dos equipamentos e do ambiente usado para prover Serviços em Nuvem. (h) Publicar ou disponibilizar para qualquer terceiro, qualquer teste em bancada ou análise de desempenho associado ao Serviço em Nuvem, sem a permissão expressa por escrito da Trend Micro, o que poderá ser retido ou condicionado à discrição única e exclusiva da Trend Micro. Além de qualquer outro direito ou reparação assegurada à Trend Micro segundo estes Termos de Serviço ou segundo quaisquer Lei em Vigor, a Trend Micro reserva-se o direito, mas não terá nenhuma obrigação, de investigar as suspeitas de violação dos compromissos contidos nesta Seção ou qualquer uso indevido de um Serviço em Nuvem, adotando uma ação para reparação se a Empresa infringir ou violar qualquer um dos compromissos estabelecidos acima, incluindo a suspensão, remoção, ou desativação do acesso a tal Serviço em Nuvem pela Empresa. Além disso, a Empresa concorda que a Trend Micro poderá reportar qualquer atividade, que a mesma suspeitar que viole qualquer Lei em Vigor, para as devidas autoridades legais ou regulatórias bem como prover qualquer assistência requerida segundo tais Leis em Vigor. A Trend Micro não deverá ter nenhuma responsabilidade de indenizar a Empresa ou de qualquer outra espécie caso adote qualquer ação de boa fé. 2.9 Ambiente de Alto Risco. Serviços em Nuvem não são tolerantes a falhas/à prova de falhas e não são concebidos, projetados, testados, ou certificados como sendo confiáveis ou apropriados para uso em Ambientes de Alto Risco, e a Trend Micro renuncia especificamente a qualquer garantia/condição expressa ou implícita de adequação para o uso de qualquer Serviço em Nuvem em um Ambiente de Alto Risco. A Trend Micro notificará a Empresa de que nenhum Serviço em Nuvem foi submetido a testes de conformidade, certificação, ou aprovação para qualquer uso por qualquer agência governamental e/ou uma organização de autorregulação, de estabelecimento de padrões, ou outra organização de consenso da indústria/específica para um produto em um Ambiente de Alto Risco. Como condição para que a Empresa utilize qualquer Serviço em Nuvem em um Ambiente de Alto Risco, a Empresa concorda em: (1) obter e manter toda e qualquer certificação e/ou aprovação requerida segundo qualquer Lei em Vigor com relação a um Serviço em Nuvem que a Empresa pretenda implementar em um Ambiente de Alto Risco; e (2) realizar todos os testes apropriados e/ou necessários contra falhas, backups, testes de redundância e outras medidas necessárias para garantir a implementação e uso seguros de qualquer Serviço em Nuvem pela Empresa em um Ambiente de Alto Risco. Qualquer acesso, implementação, ou uso de qualquer Serviço em Nuvem em um Ambiente de Alto Risco deverá ser responsabilidade única e exclusiva da Empresa,. A Empresa renuncia, de fato e irrevogavelmente através deste, a toda e qualquer reivindicação ou causa de ação por perdas, despesas, ou danos (de qualquer espécie e natureza) que a Empresa e suas Afiliadas possam agora ou a partir de agora ter contra a Trend Micro e suas Afiliadas com relação ao acesso, implementação, ou uso pela Empresa de qualquer Serviço em Nuvem em um Ambiente de Alto Risco. 2.10 Leis em Vigor. Na medida do aplicável para o desempenho pela Empresa das suas obrigações e/ou exercício de seus direitos segundo o estabelecido neste (incluindo, sem nenhuma limitação com relação ao uso e/ou configuração pela Empresa e suas Afiliadas, seus Contratantes e os Contratantes das mesmas, de qualquer Serviço em Nuvem), a Empresa declara (de forma contínua) e garante para a Trend Micro que concorda que a Empresa e suas Afiliadas (e seus Contratantes e os Contratantes das mesmas) deverão: (a) cumprir todas as Leis em Vigor (incluindo, sem nenhuma limitação, a GDPR na medida em que aplicável) e não usarão ou configurarão nenhum Serviço em Nuvem ou fornecerão qualquer instrução para a Trend Micro que venha a ou possa infringir, violar, ou de qualquer outro modo não estar em conformidade com qualquer Lei em Vigor ou possa fazer com que a Trend Micro assim o faça; e (b) identificar, providenciar, e manter todos os alvarás, certificados, aprovações, consentimentos, e inspeções que possam ser requeridos ou aconselháveis para cumprir as Leis em Vigor com relação ao estabelecido neste. Se houver qualquer falha no cumprimento ou qualquer violação destes Termos de Serviço decorrente ou associado a esta Seção, a Empresa deverá prontamente (sem nenhum custo para a Trend Micro) fazer todas as coisas e adotar todas as ações conforme possam ser necessárias ou apropriadas para remediar e corrigir qualquer violação ou não observância de qualquer Lei em Vigor. 2.11 Uso por Afiliada e/ou Contratante. Por não mais do que a Capacidade de Prover Serviços, adquirida por ou em nome da Empresa, conforme comprovado em um Certificado, a Trend Micro concede à Empresa o direito de autorizar e permitir que (sem nenhuma taxa ou valor devido adicional para a Trend Micro além das taxas já pagáveis com relação aos direitos concedidos à Empresa): (a) as Afiliadas da Empresa acessem e/ou utilizem Serviços em Nuvem apenas em conexão com o Uso Corporativo Interno de tal Afiliada e pelo período no qual tal pessoa continuar a ser uma Afiliada da Empresa; e (b) os Contratantes da Empresa e/ou de suas Afiliadas acessem e/ou utilizem Serviços em Nuvem apenas em conexão com a provisão de suporte a processos corporativos, suporte técnico, serviços de hospedagem, e/ou terceirização de serviços para uso e em benefício da Empresa e/ou de suas Afiliadas, em conexão com seu Uso Corporativo Interno, e não em benefício de qualquer terceiro ou tal Contratante. Todo o estabelecido acima está sujeito às limitações e condições destes Termos do Serviço. Cada Afiliada e Contratante que tiver acesso , em posse de, e/ou utilizar qualquer Serviço em Nuvem, será considerado um usuário autorizado da Empresa segundo estes Termos do Serviço com relação a tal Serviço em Nuvem, e NÃO terá nenhum direito ou será considerado como sendo um beneficiário terceiro, de acordo com o estabelecido neste termo, em nenhuma hipótese ou circunstância. A Empresa concorda a todo momento em requerer, garantir, e fazer aplicar a observância das concessões, termos, condições, e limitações estabelecidas nestes Termos de Serviço, assim como no Adendo sobre Processamento de Dados e Cláusulas Contratuais Padrão, onde forem aplicáveis, pelas Afiliadas da Empresa (incluindo, sem nenhuma limitação, aquelas aplicáveis aos Dados GDPR de uma Afiliada, que possam ser exportados para fora da AEE para a Trend Micro, devido ao uso pela Afiliada de qualquer Serviço em Nuvem adquirido pela Empresa) e/ou Contratantes que tiverem acesso aos Serviços em Nuvem adquiridos segundo o estabelecido neste e, além disso, a Empresa concorda que deverá a todo momento, ser e continuar sendo legal e financeiramente responsável perante a Trend Micro pelo cumprimento e descumprimento, ou violação destes Termos de Serviço (e as Cláusulas Contratuais Padrão/Adendo sobre Processamento de Dados, onde aplicáveis) direta ou indiretamente causado por qualquer Afiliada ou Contratante. Para evitar qualquer dúvida, como todos os Serviços de Suporte deverão ser fornecidos pela Trend Micro apenas para a Empresa, nenhuma Afiliada e/ou Contratante terá o direito de solicitar ou receber Serviços de Suporte diretamente da Trend Micro. 3. Responsabilidades da Empresa. 3.1 Configuração do Serviço em Nuvem; Registro; Administradores. A Empresa será responsável por arquitetar, selecionar, configurar, registrar, e proteger operação e manter a conectividade e acesso ao Serviço em Nuvem. A Empresa deverá fornecer à Trend Micro todas as informações necessários ou aconselháveis para permitir que a Trend Micro proveja e disponibilize o Serviço em Nuvem, assim como permitir o registro que requeira, entre outras coisas, o nome e endereço de uma entidade, nome e informações do contato principal, um endereço de e-mail, e outras informações conforme possam ser solicitadas de tempos em tempos pela Trend Micro. As informações de registro serão tratadas como Informações Confidenciais da Empresa. Em conformidade com a Descrição de Serviço, a Empresa fornecerá à Trend Micro (e manterá), informações de contato para o(s) Administrador(es) da Empresa que forem os únicos Usuários Finais autorizados ou permitidos a fornecer as informações necessárias para administrar e criar a Configuração da Empresa, assim como solicitar e realizar Serviços de Suporte de um Serviço em Nuvem para a Empresa. 3.2 Credenciais de Autenticação. A Empresa terá o controle exclusivo sobre o acesso e uso por seus Usuários Finais, Afiliadas, e Contratantes de um Serviço em Nuvem, e será responsável por TODAS AS atividades (sejam autorizadas ou não autorizadas) realizadas na conta do Serviço em Nuvem da Empresa, segundo o estabelecido neste Termo de Serviço. A Empresa será responsável por manter a confidencialidade de qualquer credencial de autenticação não pública associada ao seu acesso e uso de um Serviço em Nuvem. A Empresa garantirá que todos os Usuários Finais cumpram as obrigações da Empresa segundo estes Termos do Serviço, e que os termos e condições do acordo da Empresa com cada Usuário Final serão consistentes com estes Termos do Serviço. Se a Empresa tomar conhecimento de qualquer violação ou não cumprimento das obrigações da Empresa segundo estes Termos do Serviço por um Usuário Final ou outro terceiro tal como uma Afiliada ou Contratante, a Empresa encerrará imediatamente o acesso de tal pessoa ao Serviço em Nuvem e notificará a Trend Micro. Além disso, a Empresa será a única responsável pela população, manutenção, segurança, proteção, prevenção de perdas, e backup dos sistemas e redes da Empresa, pelos Dados da Empresa, e outros conteúdos, informações e dispositivos. 3.3 Transmissão via Internet. A Empresa compreende e concorda que nenhuma transmissão de dados através das Internet pela Empresa será garantida como segura pela Trend Micro. A Trend Micro não será responsável por nenhuma interceptação ou interrupção de qualquer comunicação feita através da Internet ou de redes ou sistemas fora do controle da Trend Micro. A Empresa será a única responsável por manter a segurança de suas redes, servidores, aplicações e códigos de acesso. 3.4 Taxas. A Empresa pagará pontualmente ao seu Revendedor ou diretamente para a Trend Micro, conforme o caso, as devidas taxas pelo acesso e/ou uso do Serviço em Nuvem em conformidade com a Capacidade de Prover Serviços que for adquirida pela Empresa. O faturamento e cobrança de taxas e qualquer imposto aplicável será feito pelo seu Revendedor ou diretamente pela Trend Micro, conforme o caso. Exceto conforme possa ser expressamente estabelecido nas Seções 7 e 10, as taxas que a Empresa pagar pelo acesso e uso do Serviço em Nuvem, serão não reembolsáveis ou, de nenhum outro modo, sujeitas a crédito ou compensação. A Trend Micro reserva-se o direito de mudar ou modificar as taxas publicadas para os Serviços em Nuvem que forem adquiridos diretamente da Trend Micro de uma maneira e em tais momentos conforme a Trend Micro venha a determinar a seu critério. 3.5 Impostos – Pedidos Diretos. As taxas e outros encargos de um Pedido submetido diretamente junto à Trend Micro não incluirão impostos estrangeiros e domésticos nacionais, federais, de domínio, regionais, estaduais, municipais, ou locais sobre a venda, uso, VAT, GST/GSM, sobre o consumo, serviços, ou impostos similares sobre transações (coletivamente, denominados “Impostos”) cobrados agora ou a partir de agora segundo as Leis em Vigor. Onde aplicável para Pedidos diretos, a Empresa fornecerá à Trend Micro todas as informações requeridas para o cálculo, faturamento, e pagamento de todos os Impostos aplicáveis que a Trend Micro razoavelmente solicitar para determinar esta será obrigada a coletar e pagar qualquer Imposto da Empresa, incluindo o nome correto da Empresa, sua localização, e número de identificação do imposto sobre vendas ou VAT/GST/GSM, onde for aplicável. Se a Empresa tiver direito legal a uma isenção da cobrança e pagamento de qualquer Imposto de qualquer outro modo devido, a Empresa será responsável por fornecer à Trend Micro, certificados de isenção fiscal legalmente válidos para cada jurisdição fiscal. Por qualquer outro modo, a Empresa será faturada e deverá pagar, todos os Impostos que deverem ser coletados pela Trend Micro, segundo as Leis em Vigor. 3.6 Observância; Auditoria. A Trend Micro poderá solicitar, e a Empresa fornecerá em até trinta (30) dias após a data da solicitação, um relatório gerado por sistema verificando o acesso e uso pela Empresa dos Serviços em Nuvem, se e apenas se, um Serviço em Nuvem adquirido segundo o estabelecido neste Termo de Serviço, for programado com os recursos tecnológicos para prover tal verificação de acesso e uso (incluindo a Capacidade de Prover Serviços, onde for aplicável). Em todo caso, a Trend Micro terá o direito, às suas próprias custas, de auditar a observância pela Empresa destes Termos do Serviço, e a Empresa fornecerá todos os registros e informações razoavelmente necessários para que a Trend Micro realize tal auditoria com sucesso. Se qualquer auditoria revelar que a Empresa deve taxas para a Trend Micro, ou a seu Revendedor, a Empresa deverá pagar prontamente tais quantias não cobradas. A Empresa consente que a Trend Micro poderá divulgar os resultados de tal auditoria para o Revendedor. 4. Dados da Empresa; Recursos Opcionais; Proteção de Dados Pessoais; Processamento de Dados GDPR. 4.1 Responsabilidade pelos Dados da Empresa; Direito de Usar Dados da Empresa; Recursos Opcionais. 4.1.1 Responsabilidade pelos Dados da Empresa. A Empresa será a única responsável pelo conteúdo de todos os Dados da Empresa, e declara perante a Trend Micro (de forma contínua) e concorda na medida do exigido pelas Leis em Vigor ou qualquer acordo da Empresa com um terceiro, que a Empresa deverá: (a) com relação a todos os Dados da Empresa, prover todas as notificações,providenciar e manter todos os direitos, consentimentos, e aprovações necessárias; e (b) adotar toda e qualquer outra ação conforme possa ser necessária, para garantir a legalidade do acesso e/ou uso pela Empresa de cada Serviço em Nuvem (e os Serviços de Suporte aplicáveis), incluindo sem nenhuma limitação sua transmissão ou disponibilização de Dados da Empresa (alguns dos quais poderão incluir Dados Pessoais) para a Trend Micro e o recebimento e uso pela Trend Micro de tais Dados da Empresa associados aos mesmos, sem que a Empresa viole nenhuma Lei em Vigor ou os direitos de qualquer terceiro ou de qualquer outro modo obrigue a Trend Micro perante qualquer terceiro. A Trend Micro não assume e não assumirá nenhuma obrigação junto à Empresa com relação aos Dados da Empresa ou uso do Serviço em Nuvem além do que possa ser expressamente estabelecido nestes Termos do Serviço, incluindo com relação à sua provisão de Serviços de Suporte. 4.1.2 Direito de Usar Dados da Empresa. A Empresa concede através deste à Trend Micro uma licença limitada, não exclusiva, livre de royalties, e gratuita, para acessar e usar os Dados da Empresa (a menos que e apenas na medida em que a Empresa suspender tais usos através da Configuração da Empresa): (a) conforme sejam necessários para que a Trend Micro proveja cada Serviço em Nuvem e proveja Serviços de Suporte para a Empresa; (b) para manter e melhorar a operação, eficácia da segurança, e funcionalidade dos softwares e serviços da Trend Micro, incluindo os Serviços em Nuvem; (c) para identificar e coletar informações sobre potenciais riscos para a segurança e URLs associados a sites de Internet, arquivos executáveis, ou conteúdos identificados como potenciais vetores de malwares para prover continuamente Serviços em Nuvem e para melhorar as bases de dados da Trend Micro sobre o assunto; (d) para a administração destes Termos do Serviço e cada Serviço em Nuvem; (e) para cumprir suas obrigações legais e exercer seus direitos segundo as Leis em Vigor; e (f) para outras finalidades estabelecidas nestes Termos do Serviço e/ou no Aviso de Privacidade Global da Trend Micro. 4.1.3 Configuração da Empresa. A Empresa reconhece e concorda que um Serviço em Nuvem poderá conter certos Recursos Opcionais. A Empresa será a única responsável por selecionar (durante a ativação/implementação inicial e a todo momento a partir de então) e manter a Configuração da Empresa para cada Serviço em Nuvem e garantir que a Configuração da Empresa esteja em conformidade com os requisitos, políticas e procedimentos da Empresa com relação a qualquer processamento de Dados da Empresa (incluindo qualquer Dado GDPR e/ou outros Dados Pessoais) e cumpra todas as Leis em Vigor em cada jurisdição à qual o processamento pela Empresa de qualquer Dado destaem conexão com o seu uso de qualquer Serviço em Nuvem possa estar sujeito (incluindo qualquer Dado GDPR e/ou Dado Pessoal) e/ou do qual a Empresa esteja acessando e utilizando um Recurso Opcional. Quando da ativação e implementação inicial de cada Serviço em Nuvem e a qualquer momento a partir de então, a Empresa concorda em: (a) revisar as características, recursos, e funcionalidades dos Recursos Opcionais e todos os outros recursos e funcionalidades contidos na Descrição de Serviço dos mesmos; e (b) ativar, configurar, restringir, limitar, e/ou desativar cada Recurso Opcional conforme possa ser descrito na Descrição de Serviço para fazer com que os Dados da Empresa sejam processados de uma maneira que atenda às necessidades específicas da Empresa (cada Serviço em Nuvem, conforme configurado de tempos em tempos por ou em nome da Empresa, é denominado neste instrumento “Configuração da Empresa”). Exceto para os Recursos Opcionais e permissões e seleções administrativas descritas na Descrição de Serviço, a Empresa compreende que cada Serviço em Nuvem será um serviço padronizado e hospedado por ou em nome da Trend Micro e nenhuma instrução ou configuração adicional ou diferente estará disponível para a Empresa para tal Serviço em Nuvem. 4.2 Proteção de Dados Pessoais. Um Serviço em Nuvem e/ou os Serviços de Suporte poderão empregar aplicações e ferramentas que receberão Dados da Empresa, os quais incluirão um ou mais elementos de dados considerados Dados Pessoais segundo as Leis em Vigor. Em conformidade com as instruções comunicadas através da Configuração da Empresa a estes Termos do Serviço, a Trend Micro poderá acessar, receber, processar, copiar, fazer o backup, armazenar, transferir e usar Dados Pessoais, o que poderá ocorrer para os Estados Unidos da América, Europa, ou outros países ou jurisdições, potencialmente fora do país de residência da Empresa, suas Afiliadas, e/ou seus Usuários Finais e os Usuários Finais das mesmas. A Trend Micro manterá e continuará a implementar medidas de segurança técnicas, organizacionais e