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Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 [email protected] | www.grupogen.com.br O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). Capa: Danilo Oliveira Produção: Freitas Bastos CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. R629p Roger, Franklin Princípios institucionais da defensoria pública : De acordo com a EC 74/2013 (Defensoria Pública da União) / Franklin Roger, Diogo Esteves. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5075-0 1. Direito constitucional. I. Esteves, Diogo. II. Título. 13-04932 CDU: 342 “Seja a mudança que você deseja ver no mundo.” (MAHATMA GANDHI – 1869/1948) Para meu pai Jance (in memoriam) e minha mãe Tereza, pela minha formação. Para meus eternos mestres e amigos, Dr. Marcelo Barucke, Dr. José Aurélio de Araújo e Dr. Raymundo Cano, cujos ensinamentos me permitiram ingressar na carreira de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Para minha esposa Amanda, por tudo… DIOGO ESTEVES Dedico este livro ao meu pai, minha mãe (in memoriam) e à minha esposa Raquel, como agradecimento pelo carinho que me dedicam, cujo sentimento também é recíproco. Se pude ter a oportunidade de escrever um trabalho deste porte, o fiz graças aos meus pais que se empenharam em me fornecer subsídios e formação moral durante minha vida. Não posso deixar de destacar que o trabalho também é fruto do amor e carinho de minha esposa Raquel Nery, que aceitou abrir mão da minha atenção nas inúmeras noites em claro. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA Este livro é uma singela homenagem a todos os Defensores Públicos, que se empenham diariamente em conferir dignidade e cidadania às parcelas mais esquecidas da sociedade. OS AUTORES PREFÁCIO A história da Defensoria Pública caracteriza-se por constantes superações e afirmações. Instituição vocacionada à tutela dos direitos humanos mediante o patrocínio das pretensões individuais e coletivas da população desfavorecida, seu poder político institucional não é suficiente para ombrear-se com os poderes republicanos tradicionais em um Estado culturalmente autoritário, mesmo em época de manifestações sociais. O processo de criação e estruturação de nossa Instituição, no âmbito da República, sempre esteve atrelado ao raro sentimento social dos nossos governantes e ao caminho trilhado pelos defensores. Lamentamos que o produto deste esforço de crescimento tenha nos deixado cicatrizes dolorosas que acabaram desviando nosso olhar e nosso caminho. Ora a Defensoria Pública se curva subserviente e gostosamente aos poderes tradicionais, notadamente o executivo, ora se aproxima, também de forma subserviente, de movimentos ditos sociais, apropriados por forças partidárias tradicionais e veículos de interesses políticos partidários. Nossa função é, e sempre será, servir como acesso à justiça para os mais desfavorecidos. Contudo, para que isso aconteça da melhor forma possível, não podemos ser subservientes a quem quer que seja. É claro que o diálogo com poderes tradicionais deve ser constante, mas saudável: não somos um órgão subordinado à Corte ou uma banca de advocacia para associações. Neste desencontro, acabamos esquecendo a verdadeira razão pela qual existimos como instituição, passando a empreender nossos maiores esforços não no atendimento ao destinatário de nossos serviços, mas numa luta condominial desnecessária e ridícula. Então, nos omitimos e vivemos passivos no seio de uma sociedade de iniquidades, cumprindo os desígnios canonizados pelo famoso verso de um dos autores citados neste livro, DANTE ALIGHIERI: “Os lugares mais sombrios do Inferno são reservados àqueles que se mantiveram neutros em tempos de crise moral”. Somente a independência “para fora” e a união “para dentro” é que propiciarão crescimento sólido e duradouro. Pois o pior não é a escolha por um ou por outro senhor, mas o fratricídio que se instalou entre nós e destroçou a cláusula mínima de diálogo e de respeito mútuo através do reconhecimento do outro como defensor público. Portanto, nada melhor que um livro como este que, através da sua elevação acadêmica, representa a boa afirmação institucional, pois fortalece nossa independência, e a proveitosa união de toda doutrina anterior construída ao longo de nossa história. Muitos doutrinadores-defensores precederam o presente livro; grandes defensores públicos retiraram do pó a doutrina que firmou as bases desta Instituição. Todos, grandes em seus temas, estão presentes nas citações ou nos debates expressos no livro: JOSÉ FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA, HUMBERTO PEÑA DE MORAES, LIGIA MARIA BERNARDI, LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, JOSÉ AUGUSTO GARCIA, CLÉBER FRANCISCO ALVES; para citar apenas alguns em homenagem a todos. No entanto, jamais alcançamos tamanha extensão exigida pelo tema como neste livro, pois seus Autores foram fiéis ao apuro científico, mediante a análise e a validação dos institutos e dos enunciados argumentativos por meio do seu confronto com as diversas matérias e doutrinas de Direito aplicáveis; experimentando e testando, no livre saber, não somente doutrinas pretéritas, mas suas próprias convicções. O texto evita ainda, sabiamente, a mera submissão ao esprit de corps. É o gosto pela altitude, pelos cumes, pelo ar rarefeito, que a real doutrina e o espírito científico exigem. A diferença entre gratuidade de justiça e assistência jurídica gratuita – conceitos aplicados a todo tempo de maneira atécnica –, a busca pela sistematização e classificação das doutrinas acerca da presunção iuris tantum de pobreza e o reconhecimento da natureza de condição suspensiva da execução para a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 são alguns exemplos deste elevado esforço. Temos, finalmente, séria doutrina sobre a intervenção da curadoria especial nos processos da infância e da juventude; questão que tem levado a jurisprudência a debates infindáveis, sem a consideração dos mais comezinhos institutos de Direitos Humanos ou de Direito Processual: “Desde o advento da Declaração de Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 1959, a criança deixou de ser encarada como simples recipiente passivo e passou a ser vista como autêntico sujeito de direitos”. É nada menos que desumano pretender reduzir a participação das diversas instituições obrigadas a zelar pela defesa de crianças e adolescentes à disputa de vaidades institucionais por espaço pretensamente valioso. Mas este espaço é unicamente o espaço do sofrimento da família destroçada. Nada mais justo e adequado que o equilíbrio da colegialidade formada pelos juízes, serventuários, equipes técnicas, Ministério Público e Defensoria Pública para caminhar em direção à melhor solução humana possível para o conflito que representa a tragédia humana. Lembremo-nos todos que somos muitas vezes “humanos demasiados humanos”, colocando-nos avessos à mudança de opinião e à pretensão diversa daquela que elegemos inicialmente, não havendo nada mais eficaz do que o contraditório participativo para demonstrar que nos equivocamos. Como foi possível observar das recentes adoções “apressadas” impostas às famílias do nordeste, amplamente divulgadas pela imprensa, a celeridade sem contraditório só gera injustiça. Pelo todo dito, o título “Princípios Institucionais da Defensoria Pública” não dá ao leitor a verdadeira extensão do livro que terá em suas mãos, pois, além dos princípios de nossa Instituição, em verdade, a obra trata da “Defensoria Pública” ou da “Assistência Jurídica Gratuita”. Sorte daqueles que estão vindo, pois não vão precisar buscar e juntar aqui e acolá, os dispersos pedaços de doutrina institucional criada a marteladas e cujas partes, muitas das vezes, nunca dialogaram entre si. Agradeço aos autores, honrado, a oportunidade a mim dada de prefaciá-los, como também às fraternas citações, parabenizando-os enfim pela bela arquitetura montada sobre as bases sedimentadas por todos que lhes precederam nessa persistente e teimosa história da Defensoria Pública. JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013