Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás PROCESSO LICITATORIO N° 11/2010. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2010 OBJETO: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE ALTO PARAÍSO-GO Data Autuação 05/05/2010. Volume 01/04 0,d03 Praça Centro Adm. n° 01 — Centro Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3146 1249 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás Da: Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos e Transportes. Para: Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Assunto: Solicita autorização para execução de obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, discriminada a seguir: Lote I Sistema de Esgoto Sanitário com estação de tratamento e redes coletoras de esgoto no Setor Novo Horizonte, Lote II Rede Coletora de Esgoto no Setor Horizonte — Centro e Paraisinho, Lote III Sistema de Esgoto Sanitário no Setor Cidade Alto e Planalto, de acordo com os Projetos básicos, Orçamento Estimativo e Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. Senhor Prefeito, Venho, por intermédio deste, requerer autorização para execução de obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, discriminada a seguir: Lote I Sistema de Esgoto Sanitário com estação de tratamento e redes coletoras de esgoto no Setor Novo Horizonte, Lote II Rede Coletora de Esgoto no Setor Horizonte — Centro e Paraisinho, Lote III Sistema de Esgoto Sanitário no Setor Cidade Alto e Planalto, de acordo com os Projetos básicos, Orçamento Estimativo e Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. Nestes Termos, Pede Deferimento. Alto Paraíso de Goiás — GO, 04 de maio de 2010. Aderv io Pir Monteiro Secretario Municipal de Obras Serviços Urbanos e Transportes Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249/2080 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás DESPACHO À Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás-GO, tendo em vista o requerimento da Secretario Municipal de Obras Serviços Urbanos e Transportes, encaminho para as providências de estilo. Alto Paraíso de Goiás — GO, 04 de maio de 2010. Dl (cid:9) Wiliam Rinco Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249/2080 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás DESPACHO Tratam-se os presentes autos de solicitação da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos e Transportes para a instauração de procedimento licitatório com vistas à execução de obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, discriminada a seguir: Lote 1 Sistema de Esgoto Sanitário com estação de tratamento e redes coletoras de esgoto no Setor Novo Horizonte, Lote H Rede Coletora de Esgoto no Setor Horizonte — Centro e Paraisinho, Lote 111 Sistema de Esgoto Sanitário no Setor Cidade Alto e Planalto, de acordo com os Projetos básicos, Orçamento Estimativo e Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. Informamos que o objeto em questão encontra-se amparado na Lei de Diretrizes Orçamentária 2010, e no Plano Plurianual de Investimentos do Município. Outrossim, informamos que o orçamento vigente contempla saldo orçamentário suficiente para fazer face à despesa pretendida, conforme orçamento previamente coletado por essa Comissão. A dotação orçamentária indicada é a de n° 17.452.0501.1-031 Obras de Infra Estrutura 4.4.90.51.00 e a modalidade adequada é a Concorrência Pública. Por fim, ressaltamos que o Município vem apresentando superávit em suas contas, o que autoriza a execução da despesa em questão-. Era o que nos competia relatar, diante do que nos foi solicitado. Ao Sr. Prefeito Municipal para as deliberações de estilo. Alto Paraíso de Goiás — GO, 04 de maio de 2010. Maurício Wislley Fabrício da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação 5- c O ena a (cid:9) i osninn os Antonini Membro da Comis ao Permanente de Licitação Ovídio leira da (cid:127)sta Membro da Comissão Permanente de Licitação Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249/2080 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO DE LICITAÇÃO Autorizo a instauração de processo licitatório, visando à execução de obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, discriminada a seguir: Lote I Sistema de Esgoto Sanitário com estação de tratamento e redes coletoras de esgoto no Setor Novo Horizonte, Lote II Rede Coletora de Esgoto no Setor Horizonte — Centro e Paraisinho, Lote III Sistema de Esgoto Sanitário no Setor Cidade Alto e Planalto, de acordo com os Projetos básicos, Orçamento Estimativo e Memorial Descritivo e Especificações Técnicas e requerimento formulado. Determino ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações que efetive as providências cabíveis, de acordo com a legislação pertinente em vigor. Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás — GO, 05 de maio de 2010. Div (cid:9) m Rinco Prefeito Municipal Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249/2080 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO DE GOIAS. ASSUNTO: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REGIME: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. - AUTUAÇÃO - Aos 05 dias do mês de maio de 2010, autuo os presentes autos do Processo Licitatório n°. 11/2010, o qual versa sobre procedimento licitatório. OBJETO: Execução de obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, discriminada a seguir: Lote I Sistema de Esgoto Sanitário com estação de tratamento e redes coletoras de esgoto no Setor Novo Horizonte, Lote II Rede Coletora de Esgoto no Setor Horizonte — Centro e Paraisinho, Lote Sistéma de Esgoto Sanitário no Setor Cidade Alto e Planalto, de acordo com os Projetos básicos, Orçamento Estimativo e Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. Do que para constar lavrei o presente. Eu, Presidente da CPL, que a esta lavrei e assino. //(/ a u riÉlMs1 I ey Fabric o da Silva Presidente da CPL Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249/2080 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2010 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela portaria n° 3278 de 04 de janeiro de 2010, faz saber que se acha aberta a Concorrência Pública n° 01/2010, para execução de obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, discriminada a seguir: Lote I Sistema de Esgoto Sanitário com estação de tratamento e redes coletoras de esgoto no Setor Novo Horizonte, Lote II Rede Coletora de Esgoto no Setor Horizonte — Centro e Paraisinho, Lote III Sistema de Esgoto Sanitário no Setor Cidade Alto e Planalto, de acordo com os Projetos básicos, Orçamento Estimativo e Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, e comunica aos interessados que às 09h0Ornin do dia 08 de junho de 2010, será realizada a sessão de abertura da Concorrência Pública em epigrafe, na Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás — GO, na sala da Comissão Permanente de Licitação. O edital contendo as condições para a participação está à disposição dos interessados na Prefeitura, a partir da data de publicação, no horário de expediente, juntamente com seus anexos. Alto Paraíso de Goiás — GO 05 de maio de 2010. 14, Maurício Wisley abrício da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249/2080 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás Adrn 2009 a 2012 CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 01/2010 Objeto, Execução de obras d sistema de esgotamento sanitário no Muni,ciPio cie Alto Paraíso de Goias. Abertbra as 09h0On-iin db dia 08/06/2010 Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446-2053 / 1249 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Páaina 1 de 45 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás Adm 2009 a 2012 EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAIS() DE GOIÁS, com sede na Praça do Centro Administrativo, n.° 01, Centro, Alto Paraíso de Goiás — Tele fax: (62) 3446-1249 - inscrita no CNPJ (MF) sob o n. ° 01.740.455/0001-06, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela portaria n° 2.781 de 10 de agosto de 2007, na sala da CPL às 09h0Omin do dia 08 de junho de 2010, CONCORRÊNCIA PÚBLICA para execução dos serviços objeto desta licitação, sob o regime de empreitada por preço global, tipo menor preço global por lote, tudo de acordo com a Lei n° 8.666 de 21.06.93, com suas alterações posteriores e pelas disposições deste Edital. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás-GO, situada na Praça do Centro Administrativo n. ° 01 Sala da Comissão Permanente de Licitação; Data: 08/06/2010; Horário: 09h0Omin; Regime: Empreitada por preço global; Tipo: Menor preço global por lote. DO OBJETO 01.01 - Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para a execução de obras de Sistema de esgotamento sanitário no Município de Alto Paraíso de Goiás, descritas no ANEXO I de acordo com os Projetos básicos, Orçamento Estimativo e Memorial Descritivo e Especificações Técnicas. II - DASMÉRALIDADES 02.01 - As obras a serem executadas encontram-se definidas nos projetos, planilhas e demais elementos, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Edital. 02.02 - O Edital completo será fornecido aos interessados, mediante apresentação de cópia de recibo de recolhimento na Tesouraria da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO DE GOIÁS, da importância mencionada no ANEXO I. 02.03 - A Comissão de Licitação permanecerá à disposição dos licitantes interessados, para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar informações, das 14h0Omin às 16h3Omin no endereço: Praça do Centro de Administrativo, n.° 01, centro, Alto Paraíso de Goiás — Tele fax: (62) 3446-1249. 02.04 - A não solicitação de informações complementares por parte de alguma proponente, implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 02.05 - Caso a data prevista para realização da presente licitação seja declarada feriado ou ponto facultativo, não havendo retificação da convocação, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora previstos. Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446-2053 / 1249 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Página 2 de 45 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016. Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás Adm 2009 a 2012 02.06 - Os serviços serão realizados com rigorosa observância dos projetos e respectivos detalhes, bem como estrita obediência às prescrições e exigências das especificações da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO DE GOIÁS, que serão considerados como parte integrante do contrato, assim também como deste Edital. 02.07 - Qualquer modificação, substituição de material especificado e/ou suplementação de projetos eventualmente a executar pela CONTRATADA, dependerá de aprovação prévia da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO DE GOIÁS, passando automaticamente à propriedade da mesma, que poderá fazer do mesmo o uso que lhe aprouver. 02.08 - Constituem como parte integrante e complementar, do presente Edital, os elementos a seguir relacionados: 02.08.01 - ANEXO I - Informações Complementares; 02.08.02 - ANEXO II - Modelos de Documentos: - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo; - Declaração de Visita ao Local da Obra; - Modelo de Declaração de atendimento ao inc. XXXIII, do art. 7° da CF; - Modelo de Carta de Apresentação da Proposta; - Modelo de Sujeição aos Termos do Edital; 02.08.03 - ANEXO III — Projetos básicos 02.08.03 - ANEXO IV - Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; 02.08.04 - ANEXO V - Orçamento Estimativo e Cronograma Físico-Financeiro; 02.08.05 - ANEXO VI - Minuta do Contrato. III ól-PIARYTCYPAA0 03.01 — Poderão participar da presente licitação as empresas que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS. 03.02 — Que comprove o recolhimento junto à Tesouraria da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO DE GOIÁS de taxa referente à aquisição do Edital, valor este discriminado no ANEXO I. 03.03 - É expressamente vedada nesta licitação: 03.03.01 — A apresentação de documentação e propostas encaminhadas via postal, telex, fax e /ou similares, ou por qualquer sistema eletrônico. Praça Centro Adm. n° 01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446-2053 / 1249 HomePage: altoparaiso.go.gov.br Pá2ina 3 de 45 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49888016.