Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Alexandre José Marcondes Vícios e Invalidades Processuais: uma abordagem sob a perspectiva da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Mestrado em Direito São Paulo 2016 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Alexandre José Marcondes Vícios e Invalidades Processuais: uma abordagem sob a perspectiva da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Mestrado em Direito Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em DIREITO, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Arlete Inês Aurelli São Paulo 2016 Banca Examinadora ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ O presente trabalho de pesquisa foi viabilizado com o fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. AGRADECIMENTOS À Professora Dr.ª Arlete Inês Aurelli, pela valorosa oportunidade, confiança e orientação na realização deste trabalho. À minha mãe Regina Rosa Marcondes, responsável por todas as minhas conquistas, em especial, pelo meu ingresso na Faculdade de Direito. Aos meus irmãos Mônica Marcondes e Wilson Marcondes, que sempre me incentivaram nos estudos acadêmicos. À minha companheira Tainá Ferreira Nakamura, que me deu o apoio necessário e esteve sempre ao meu lado na realização do presente trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como escopo promover uma abordagem contemporânea acerca do tema vícios dos atos processuais e suas consequências para o processo. A partir da sumarização dos estudos empreendidos sobre a temática, busca-se verificar o quão consentâneos com a atual compreensão do processo permanecem os conceitos e classificações cunhados pela doutrina ao longo dos anos, sobretudo, quando em confronto com as diretrizes principiológicas inseridas no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diante do realce conferido pelo novo diploma processual a princípios como o da cooperação e o da preponderância do julgamento de mérito, bem como da leitura contemporânea do contraditório como poder de influência, elabora-se análise da repercussão destes no tocante à disciplina das invalidades processuais. Para além do cotejo analítico entre os dispositivos do CPC/1973 e o CPC/2015, laborou-se na tentativa de distinguir elementos particularizadores do sistema processual vindouro capazes de indicar uma necessidade de reorganização da disciplina conferida à matéria. Palavras-chave: Invalidades. Nulidades. Vícios. Lei nº 13.105. ABSTRACT The scope of this study is to promote a contemporary approach on the theme of defect in the procedural acts and their consequences for the process. From the summarization of the studies undertaken on the subject, its purpose is to verify how the concepts and classifications coined by the doctrine over the years remain appropriate with the current understanding of the process especially when faced with the guiding principles inserted in the legal system by the Law 13.105 of 16 March 2015. Considering the emphasis conferred by the new procedural diploma to principles such as the cooperation and preponderance of the judgment on the merits as well as the contemporary reading of adversarial principie to be influential power, it is elaborated an analysis of the impact of the topics above regarding the discipline of procedural nullity. In addition to the analytical comparison/confrontation between the provision CPC/1973 and CPC/2015, this is an attempt to distinguish specific elements of the coming procedural system capable of indicating a need to reorganize the discipline given to the subject. Keywords: Nullity. Nullities. Vices. Law n. 13.105. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 2 PANORAMA DAS INVALIDADES PROCESSUAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 .......................................................................................................... 14 2.1 Linha evolutiva do pensamento doutrinário ..................................................... 14 2.1.1 Distinções entre os regimes de invalidades .............................................. 27 2.1.2 Dos diferentes planos de análise .............................................................. 29 2.2 Aspecto Terminológico .................................................................................... 31 2.3 Nulidade e Admissibilidade .............................................................................. 32 3 CONTEXTO PARADIGMÁTICO INSTITUÍDO PELO CPC/2015 ........................... 35 3.1 Normas Fundantes do CPC/2015 .................................................................... 35 3.2 Diretrizes interpretativas para compreensão de um novo modelo ................... 39 3.3 Flexibilidade Procedimental ............................................................................. 44 3.3.1 Negócio Jurídico Processual ..................................................................... 50 3.3.2 Maleabilidade da técnica executiva ........................................................... 54 4 DAS HIPÓTESES DE INVALIDAÇÃO NO CPC/2015 ............................................ 55 4.1 Da parte geral .................................................................................................. 55 4.1.1 Necessidade de fundamentação das decisões (art. 11) ............................ 55 4.1.2 Ordem cronológica do julgamento (art. 12) ............................................... 56 4.1.3 Interesse e Legitimidade (art. 17) .............................................................. 58 4.1.4 Nulidade da cláusula de eleição de foro (art. 63) ...................................... 61 4.1.5 Decisões do Juízo incompetente (art. 64) ................................................. 63 4.1.6 Legitimidade processual (art. 74) .............................................................. 64 4.1.7 Representação processual (art. 76) .......................................................... 64 4.1.8 Capacidade postulatória (art. 103 e 104) .................................................. 65 4.1.9 Litisconsórcio necessário (arts. 114, 115 e 116) ....................................... 66 4.1.10 Deveres do juiz na direção do processo (art. 139, IX) ............................. 70 4.1.11 Impedimento e suspeição (arts. 144, 145 e 146, §7º) ............................. 71 4.1.12 Instrumentalidade das formas (art. 188) .................................................. 72 4.1.13 Publicidade dos atos processuais (art. 189) ............................................ 75 4.1.14 Proteção da confiança (art. 197) ............................................................. 76 4.1.15 Da tempestividade do prazo extemporâneo (art. 218) ............................ 76 4.1.16 Comunicação dos atos processuais ........................................................ 77 4.1.17 Vício na distribuição (art. 288) ................................................................. 79 4.1.18 Dever de prevenção (art. 317) ................................................................ 80 4.2 Da disciplina das Nulidades no CPC/2015 ...................................................... 81 4.2.1 Vedação do venire contra factum proprium (art. 276) ............................... 81 4.2.2 Extensão do critério da finalidade (art. 277) .............................................. 82 4.2.3 Preclusão da possibilidade de arguição dos vícios (art. 278) .................... 84 4.2.4 Necessidade de intervenção do Ministério Público (art. 279) .................... 86 4.2.5 Extensão dos efeitos da invalidação (art. 281) .......................................... 87 4.3 Dos vícios dos atos processuais na fase de conhecimento ............................. 89 4.3.1 Petição Inicial (arts. 319, 320 e 321) ......................................................... 89 4.3.2 Método de correção do polo passivo (arts. 338 e 339) ............................. 91 4.3.3 Saneamento e organização do processo (arts. 352 e 357, I) .................... 91 4.3.4 Defeitos na fase de instrução do processo ............................................... 92 4.3.5 Do caráter excepcional das decisões terminativas.................................... 94 4.4 Dos vícios da sentença .................................................................................... 95 4.5 Dos vícios dos atos processuais na fase de cumprimento de sentença e no processo de execução ......................................................................................... 106 4.5.1 Cumprimento de sentença ...................................................................... 106 4.5.2 Processo de execução ............................................................................ 108 4.6 Dos vícios no âmbito recursal ........................................................................ 112 4.7 Vícios e correção ........................................................................................... 121 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 126 REFERÊNCIAS ............................................................ 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