Políticas de segurança pública no estado de São Paulo situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP Luís Antônio Francisco de Souza (org.) SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros SOUZA, LAF., org. Políticas de segurança pública no estado de São Paulo: situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 219 p. ISBN 978-85-7983-019-8. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org>. All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste trabalho, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative Commons Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não adaptada. Todo el contenido de esta obra, excepto donde se indique lo contrario, está bajo licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento-NoComercial-CompartirIgual 3.0 Unported. políticas de segurança pública no estado de são paulo situação e perspectivas a partir das pesquisas do observatório de segurança pública da unesp luís antônio francisco de souza (org.) P S OLÍTICAS DE EGURANÇA P ÚBLICA NO ESTADO S P DE ÃO AULO LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Org.) P S OLÍTICAS DE EGURANÇA P ÚBLICA NO ESTADO S P DE ÃO AULO S ITUAÇÃO E PERSPECTIVAS A PARTIR DAS PESQUISAS DO O S BSERVATÓRIO DE EGURANÇA P U ÚBLICA DA NESP © 2009 Editora UNESP Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 3242-7171 Fax: (0xx11) 3242-7172 www.editoraunesp.com.br [email protected] CIP – Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ P829 Políticas de segurança pública no estado de São Paulo : situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP / Luís Antônio Francisco de Souza (org.). – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Inclui bibliografi a ISBN 978-85-7983-019-8 1. Segurança pública – São Paulo (Estado). 2. Política de segurança. I. Souza, Luís Antônio Francisco de. 09-6216. CDD: 363.2098161 CDU: 351.742(815.61) Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) Editora afi liada: S UMÁRIO Apresentação 6 1 Violência, crime e políticas de segurança pública no Brasil contemporâneo 13 Luís Antônio Francisco de Souza 2 O sistema policial no estado de São Paulo e o processo de reforma pós-redemocratização 33 Luís Antonio Francisco de Souza, Thaise Marchiori, Isabela Venturoza de Oliveira e Glauce Lourenço Ferreira 3 As polícias civis no Brasil: mudanças e permanências 53 Acácia Maria Maduro Hagen e Mario Wagner 4 Direitos humanos e democracia no Brasil, Perspectivas para a segurança pública 63 Fábio Silva Tsunoda e Débora Cristiane de Almeida Borges 5 A violência policial como teste às políticas de segurança pública 77 Luís Antônio Francisco de Souza e Débora Cristiane de Almeida Borges 6 Situação carcerária no estado de São Paulo 91 Camila Caldeira Nunes Dias e Giane Silvestre 7 Políticas Públicas, Justiça e Homofobia: índices de mensuração para o reconhecimento do direito à sexualidade no Brasil 107 Bóris Ribeiro de Magalhães e Thiago Teixeira Sabatine 8 Violência de gênero, legislação e práticas jurídicas no Brasil contemporâneo 125 Daniella Coulouris e Giane Boselli 9 Considerações sobre a persistência da tortura na atualidade: Um recorte teórico-metodológico 143 Carlos Alberto Sanches Júnior e César Grusdat de Assis 10 A situação do encarceramento de jovens autores de atos infracionais em São Paulo 163 Joana D’Arc Teixeira 11 Políticas locais de segurança pública 177 Luís Antônio Francisco de Souza, Thaise Marchiori, Isabela Venturoza de Oliveira, Naiara Conservani Schmidt e Douglas Guimarães Silva Considerações fi nais 203 Referências bibliográfi cas 209 A PRESENTAÇÃO Após o processo de retomada da democracia, que ocorreu durante as duas últimas décadas, as sociedades latino-americanas têm expe- rimentado um crescimento preocupante das desigualdades sociais, dos confl itos urbanos e rurais, da luta por direitos. Esse crescimento acompanha de perto o processo de ampliação do repertório de garan- tias constitucionais e jurídicas oferecidas pelo Estado Democrático de Direito. E mais do que isso, parece que os governos democráticos no subcontinente não têm sido capazes de reverter o quadro histórico de discriminação, pobreza e estagnação econômica existente nesses países. Ao contrário, as agências do poder público parecem oferecer enorme resistência às transformações democráticas. No Brasil, assim como em quase toda a América Latina, segun- do Guillermo O’Donnell (1999), encontramos uma inquietante inversão do esquema dos direitos. Os Direitos Políticos (eleições diretas, direito de voto, direito de ser eleito, constituição de partidos e de associações políticas, direito de imprensa) e sociais (direitos trabalhistas, direito à educação, à saúde e à habitação) estão razoa- velmente legitimados, a despeito das difi culdades em torno de sua implementação. Os Direitos Civis (direito à vida, à segurança, à integridade física, à liberdade, à propriedade e à justiça), que são considerados base 8 LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA de sustentação dos direitos sociais passam por uma profunda falta de legitimação. A vida, a liberdade, a propriedade parecem estar banalizadas e parcela importante da população desses países parece a cada dia ter de lutar pela garantia dos direitos básicos à existência enquanto personalidades jurídicas. As jovens democracias da Amé- rica Latina sofrem, na verdade, de uma profunda incompletude em sua formação democrática, sobretudo em termos da dimensão legal e institucional (instituições e instrumentos de proteção e garantias democráticas à população de uma forma geral e à população vulne- rável de uma forma específi ca). Em todos os países do subcontinente, e no Brasil de forma mais particular, vigoram os métodos ilegais de aplicação da lei por parte de diferentes instituições. No País, ainda são muito comuns a tortura como forma de investigação, os maus-tratos como forma de justiça sumária, condições de tratamento degradante e subumano nas dele- gacias de polícia, nas prisões, nas instituições para jovens em confl ito com a lei e nas instituições asilares. No País, são comuns as execuções extrajudiciais por justiceiros e esquadrões da morte (com a partici- pação de policiais e com o beneplácito de órgãos do poder público e de moradores), o assassinato de crianças e adolescentes de rua, a violência contra indígenas e povos de rua, a violência rural (afora o aspecto abjeto das desigualdades e das relações de trabalho escravas ainda persistentes no mundo agrário), diversas arbitrariedades do sistema judicial (pessoas sendo detidas por crimes insignifi cantes e pessoas respondendo em liberdade por crimes de maior monta, em decorrência de sua condição social ou racial); também é comum no país a impunidade generalizada das elites políticas e econômicas. Esses desvios e problemas não são suportados em países de demo- cracia mais consolidada, mas são ainda aceitos, embora de maneira tácita, pela maioria da população no Brasil. Essas práticas, mais a persistência das desigualdades sociais (incluindo a iniquidade das condições de vida de uma parcela importante da população), geram insegurança e perpetuam o círculo da violência. Em outros termos, a violência entendida como violação das leis penais é apenas parte de um problema maior que precisa ser refl etido e compreendido