UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO NICOLE DEVERLING DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA ITAJAÍ, ____ D E ____________ DE 2010. ________________________________ Professor Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder Itajaí - SC , Novembro/2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO NICOLE DEVERLING Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Guilherme Augusto Corrêa Rehder Itajaí - SC , Novembro/2010 AGRADECIMENTO Inicialmente a Deus, por ter me ofertado a vida, por ter compreendido meus anseios, por ter me dado saúde, discernimento, forças para superar as adversidades e por nunca ter me abandonado nos momentos difíceis. Aos meus amados e queridos pais, Osvaldo e Marilú, tão grandiosos em suas existências, por todos os ensinamentos a mim transmitidos com amor e carinho, pela dedicação e por não terem medido esforços para me proporcionarem a realização deste sonho. À minha mãe, melhor do mundo, em especial, companheira, conselheira, zelosa e, por sua bondade, possuidora de toda a minha admiração; e ao meu pai, homem mais importante da minha vida, grande sábio de inteligência ímpar que nunca desistiu diante das dificuldades que enfrentou, sempre lutando com o objetivo maior de ajudar a todos. A vocês, meu eterno amor e gratidão. Aos meus irmãos, que sempre me apoiaram quando precisei, trouxeram-me várias alegrias e se mostraram maravilhosos companheiros. Ao meu namorado, e às amizades conquistadas na faculdade, que transformaram os cinco anos da graduação num dos episódios mais importantes e felizes da minha vida e que, certamente serão levadas para toda a vida, AMIGAS, amigos e demais colegas, muito obrigada por tudo! Vocês são inesquecíveis! Ao meu orientador, professor Guilherme, por ter se tornado uma inspiração em razão de ser um profundo conhecedor do Direito Processual Penal, área que tanto me identifico, pela dedicação e atenção dadas durante a realização deste trabalho, e pelo norte, sem o qual eu não teria efetivado este trabalho. Enfim, a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a conclusão da presente monografia, não menos importantes, porém, deixo de aqui mencionar por falta de oportunidade. Muito obrigada! DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, Marilú e Osvaldo, principais merecedores de qualquer vitória por mim alcançada, de qualquer etapa de minha vida conquistada, de qualquer mérito por mim obtido, pois tal se deve, única e exclusivamente, aos esforços por eles perpetrados e pela confiança em mim sempre depositada! Se pude redigir e concluir a confecção deste trabalho com serenidade e consciência, dignos disto são eles, meus pais! Amo- os incondicionalmente! TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí - SC, Novembro/2010 Nicole Deverling Graduanda PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Nicole Deverling, sob o título Penas Alternativas no Direito Penal Brasileiro, foi submetida em 23 de novembro de 2010 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Guilherme Augusto Correa Rehder (Orientador e Presidente da Banca) e Wellington César de Souza (Membro da Banca), e aprovada com a nota __________. Itajaí - SC, Novembro/2010 Professor Guilherme Augusto Correa Rehder Orientador e Presidente da Banca Professor Msc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Ação “Ato de agir, modo de atuar, de objetivar a vontade”1. Culpa “É a falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não objetivado, mas previsível, deste que o agente se detivesse na consideração das conseqüências eventuais da sua atitude”2. Dolo “Ocorre quando o evento criminoso corresponde à vontade do sujeito ativo”3. Imperícia “É a incapacidade, a falta de conhecimentos técnicos no exercício de arte ou profissão, não tomando o agente em consideração o que sabe ou deve saber”4. Imprudência “É uma atitude em que o agente atua com precipitação, inconsideração, com afoiteza, sem cautelas, não usando de seus poderes inibidores”5. Negligência “É inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência ou preguiça mental”6. Pena “É uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos”7. Prisão “Medida judicial ou administrativa, de caráter punitivo, restritiva de liberdade de locomoção”8. 1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 9 ed. São Paulo : Editora Jurídica Brasileira, 1998. 2 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 3 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 4 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p.149. 5 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p.149. 6 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p.149. 7 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p. 246. 8 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS..............................................13 1.1 ORIGEM DAS PENAS....................................................................................14 1.2 EVOLUÇÃO DAS PENAS NO MUNDO.........................................................15 1.2.1 Período primitivo........................................................................................15 1.2.2 Na antiguidade............................................................................................16 1.2.3 Idade média.................................................................................................18 1.2.4 Período moderno........................................................................................19 1.2.5 Período contemporâneo............................................................................23 1.3 EVOLUÇÃO DAS PENAS NO BRASIL..........................................................24 1.3.1 Período colonial .........................................................................................25 1.3.2 Período Imperial.........................................................................................26 1.3.3 Período republicano...................................................................................27 1.4 A REFORMA PENAL DE 1984.......................................................................29 1.5 REGRAS DE TÓQUIO....................................................................................33 PENAS ALTERNATIVAS..................................................................38 2.1 CONCEITO.....................................................................................................39 2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS.............................................................................41 2.3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE.........................................................................42 2.4 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DAS PENAS ALTERNATIVAS LEI Nº. 9.714/9845 2.4.1 Cominação e aplicação das penas alternativas ......................................46 2.4.2 Pressupostos necessários à substituição...............................................48 2.4.2.1 Pressupostos Objetivos....................................................................................48 2.4.2.2 Pressupostos subjetivos...................................................................................50 2.5 ESPÉCIES DE PENAS ALTERNATIVAS.......................................................51 2.5.1 Prestação pecuniária.................................................................................52 2.5.2 Perda de bens e valores............................................................................55 2.5.3 Prestação de serviços á comunidade ou a ente público........................58 2.5.4 Interdição temporária de direitos..............................................................61 2.5.4.1 Proibição do exercício de cargo, função, ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.............................................................................................................62 2.5.4.2 Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público............................63 2.5.4.3 Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículos.....................64 2.5.4.4 Proibição de frequentar determinados lugares...............................................66 2.5.5 Limitação de fim de semana......................................................................66 3.5.6 Multa Substitutiva.......................................................................................68 QUESTÕES ACERCA DA EFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO .....................70 3.1 CONVERSÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE ..............................................................................................................................70 3.2 DETRAÇÃO PENAL.......................................................................................71 3.3 PENAS ALTERNATIVAS E OS CRIMES HEDIONDOS................................72 3.4 A VISÃO SOCIAL SOBRE A FUNÇÃO DA PENA........................................73 3.4.1 As penas alternativas e o princípio da dignidade da pessoa humana..75 3.4.2 Direitos humanos do preso e garantias legais na execução da pena privativa de liberdade.........................................................................................79 3.5 A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.........................................................83 3.6 A FALÊNCIA DO MODELO PRISIONAL.......................................................88 3.7 A REINCIDÊNCIA DO EGRESSO COMO CONSEQUÊNCIA DA INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.................................93 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................97 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS.........................................100