Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 NELSON GARCIA JUNIOR ESTADO DO PARANÁ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Publicado por: Sergio Paes Leite GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Código Identificador:FE0C409C PORTARIA Nº 146/2018 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 146/2018 de 16 de agosto de 2018 PORTARIA Nº 147/2018 Sumula: Autorização para Servidor Laborar por meio Portaria Nº 147, de 16 de agosto de 2018. de TELETRABALHO. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das Considerando: Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº atribuições que lhe são conferidas por Lei. 227/2015. RESOLVE: I- Interromper, as férias concedidas a servidora Maria José Considerando: Resolução nº 157/2017 do Conselho Nacional do Nascimento Hosoume ocupante do Cargo Provimento Efetivo de Ministério Público. Assistente Administrativo deste Município, pelo período de trabalho compreendido entre 2016/2017, concedida através da Portaria nº O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, 133, de 25 de julho de 2018, a partir de 06/08/2018, com retorno em 26/08/2018. RESOLVE: O interrompimento se refere a 10 (dez) dias de gozo de férias por motivo de relevante interesse público, devido à ausência de servidor Art. 1º.Autorizar o Servidor Francisco Pimentel de Oliveira, ocupante com treinamento específico para desempenhar sua função de do cargo de provimento efetivo de Advogado, executar suas pregoeira, com base no art. 104 da Lei Municipal nº12/93 (Estatuto atividades como advogado do município, por meio de Teletrabalho, dos Servidores), o servidor retornara a sua função no dia 17/08/2018. pelo prazo de noventa (90) dias, podendo ser prorrogado por igual II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, período. revogando-se as disposições em contrário. Paragrafo Único. O servidor deverá apresentar na administração, relatório dos serviços executados quinzenalmente, em especial Gabinete do Prefeito, em 16 de agosto de 2018. execuções fiscais. NELSON GARCIA JUNIOR Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Publicado por: Gabinete do prefeito, 16 de agosto de 2018. Sergio Paes Leite Código Identificador:3C14DAC4 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 148/2018 Expediente: Associação dos Municípios do Paraná - AMP Portaria Nº 148, de 16 de agosto de 2018. Diretoria AMP Diretoria 2017 / 2019 O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Cargo Nome do Associado Município Micro RESOLVE: Presidente Frank Ariel Coronel Vivida Amsop Schiavini I- Conceder, ao servidor Wilson Domingues ocupante do cargo de 1 Vice presidente (atual presidente) provimento efetivo de Operário Braçal, o restante de sua Licença 2 Vice presidente Carlos Alberto Apucarana Amuvi Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, interrompida pela Portaria Gebrim Preto nº 141/18 de 06 de agosto de 2018, a partir de 16/08/2018, com 3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Amerios retorno em 11/10/2018. Barranco Marcel Jayre 1 Secretário Mato Rico Amocentro II - Revogam-se as disposições em contrário. Mendes dos Santos Angela Maria 2 Secretário Farol Comcam III - Registre-se e publique-se. Moreira Kraus Ernesto Alexandre Nova America da 1 Tesoureiro Amunop Gabinete do Prefeito, em 16 de agosto de 2018. Bastos Colina Sergio Eduardo 2 Tesoureiro Jacarezinho Amunorp NELSON GARCIA JUNIOR Emygdio de Faria Prefeito Municipal Diretor de Relações Carlos Eugenio Contenda Assomec Publicado por: Institucionais Política Stabach Sergio Paes Leite Código Identificador:23A6A572 O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DISP 35/2018 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/amp 1 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. Urgência e Emergência; 35/2018. Titular: Silvania Gesiane Rutkowski Secretaria Municipal de Saúde de Agudos do Sul RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Suplente: Rharad Vitoria Rosa Milaroski Comissão de Mobilização. O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a Secretaria Municipal de Administração; homologação do procedimento de dispensa de licitação em epígrafe, Titular: Lorena Emanuela Teixeira da Luz com objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PADRONIZADAS Suplente: Antônio Marcos Colaço DO PROGRAMA PROERD, tendo como vencedora a empresa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; ALAN APARECIDO DE PAULA - ME, inscrita no CNPJ sob Titular: Nanci Felix de Melo número 11.507.161/0001-92, estabelecida na Avenida João Carvalho Suplente: Ana Regina Corodel de Mello, nº 230, centro, nesta cidade de Abatiá, Estado do Paraná, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; CEP 86.460-000, com valor de R$ 1.385,54 (um mil trezentos e Titular: Elaine Rocha Persch Anderle oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Suplente: Ieda Terezinha Mahs Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Abatiá – PR, 16 de agosto de 2018. Titular: Rosilda Zolner Camargo Suplente: Adriano de Oliveira Pires Filho NELSON GARCIA JÚNIOR Representante de Escolas Estadual; Prefeito Municipal Titular: Rosilma Blascovisk Suplente: Mildred Corina Maia Siqueira OBS. Torna-se sem efeito a publicação do dia 16 de agosto de 2018, Ano VII nº 1571, pág. 1, referente a Dispensa nº 35/2018. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Publicado por: revogadas as disposições em contrário. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:05E9D4EF Agudos do Sul, 13 de agosto de 2018. SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E LUCIANE MAIRA TEIXEIRA ESGOTO DE ABATIÁ Prefeita Municipal HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2018 Publicado por: Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira Favorecido: INGA DIGITAL LTDA. Código Identificador:C1C00C52 CNPJ: 14.376.039/0001-12. Objeto: Hospedagem de site do SAMAE, com registro de domínio GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL pelo período de 12 (doze) meses. DECRETO N° 085/2018 Valor Total: R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 01.001.17.122.0001.2001 – 33.90.39.57.00. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Data: 16 de agosto de 2018. Súmula: Nomeia a Comissão de Acompanhamento ROSANGELA CARLOS BAPTISTA do Plano Municipal de Educação. Diretora Publicado por: A PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Aristeu Pereira Pedroso Júnior Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: Código Identificador:ABBF5D33 NOMEAR ESTADO DO PARANÁ Art. 1° - A Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação, assim constituída: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL A PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO N° 086 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAR A PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Art. 1° - A Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Paraná, no uso de suas atribuições legais, Educação, assim constituída: RESOLVE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 1° - Fica instituído no Município de Agudos do Sul, o Comitê Titular: Sirlei Foggiatto de Oliveira Municipal de Combate à Dengue, que será composto pelos seguintes Suplente: Ieda Terezinha Mahs membros: Presidência: Katya Rafaella Teixeira Carvalho REPRESENTANTE DA APMF (ASSOCIAÇÃO DE PAIS, Vice-Presidência: Josiane Rosário da Cruz Andrade MESTRES E PROFESSORES) Comissão Técnica: Titular: Cintia de Fátima Lacerda Bail Programa de Controle de Endemias; Suplente: Luiz Cesar Pereira Titular: Jaqueline Aparecida Marinho Suplente: Angela do Rocio Schueda de Andrade REPRESENTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Vigilância Epidemiológica; Titular: Elenise do Carmo Fragoso dos Santos Titular: Lucinéia de Camargo Suplente: Janice Cavalheiro Drevek Suplente: Eliziane Pasda Titular: Araceli Aparecida Konopik Pires Vigilância Sanitária; Suplente: Giselaine de Fátima Fagundes Schueda Titular: Talita Vicino Titular: Luciane Leal de Oliveira Rocha Suplente: Rosimere Caetano Suplente: Elaine Fagundes de Moura Atenção Primária em Saúde; Titular: Luzia Saidock Titular: Meliane Maoski Bastos Suplente: Nathalia Schmanski Suplente: Wagner Sabadini Ferreira www.diariomunicipal.com.br/amp 2 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 REPRESENTANTE DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E Titular: Luciana Pires de Oliveira FINANÇAS Suplente: Eliane Dranka Pazda AVISO DE LICITAÇÃO REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2018 Titular: José Pires de Oliveira REGISTRO DE PREÇOS Suplente: Jessé da Rocha Zoellner O MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, torna REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei PROMOÇÃO SOCIAL nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº. Titular: Jennifer Nogueira Bueno 10.520/2002, o Decreto Municipal nº. 35/2006, Decreto Federal nº. Suplente: Claudia Adriana Ribas Camargo Fiorenzano 7.892/2013 e a Lei Complementar 123/2006 e alterações, encontra-se aberta a licitação para Registro de Preços, na modalidade de REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO - Titular: Eva Tumiski POR ITEM, para contratação do objeto abaixo descrito: Suplente: Vilma Terezinha Fagundes OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO À REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. SAÚDE Data limite para entrega dos envelopes: 30/08/2018 às 09h15min, no Titular: Elias Ambrosio de Souza protocolo da Prefeitura. Suplente: Eliziane Pasda Início da sessão pública: 30/08/2018 às 09h30min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Compras e EDUCAÇÃO Licitações, das 9:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, nos Titular: Mario Daltro Londero da Silva dias úteis, na sede da Licitante, na Av. Brasil, nº 277, Centro, Agudos Suplente: Maria Lucinda Corrêa de Freitas Frankenberger do Sul, telefone (41) 3624-1808, ou por solicitação no e-mail [email protected] REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LUCIANE MAIRA TEIXEIRA Titular: Fernanda Guerreiro Prefeita Municipal Suplente: Delaci Guerreiro de Oliveira Publicado por: Debora Nogueira Fagundes Rocha REPRESENTANTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Código Identificador:7CAD1495 Titular: Maria Sebastiana Mielke da Rocha Suplente: Marilda Remigio Vaz ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Art. 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE Agudos do Sul, 13 de agosto de 2018. ATA Nº. 2 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 1/2018 LUCIANE MAIRA TEIXEIRA Na data de quinze de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 9h, Prefeita Municipal reuniram-se na Sala de Reuniões na sede administrativa da Secretaria Publicado por: Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, sito a Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira Travessa Rio Cachoerinha, nº. 114,bairro Jardim Rafaela – Almirante Código Identificador:490BF753 Tamandaré – PR, os membros da Comissão de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ambiente - SMAAMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas PORTARIA Nº 251/2018 pela Portaria n°. 11/2018, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 116/17, com a finalidade analisar os envelopes de nº. 1 A Prefeita Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de das entidades proponentes a Republicação do Chamamento Público suas atribuições legais e com base no Título II, capítulo III, Seção I, nº. 1/2018 – SMAAMA, para a fase habilitatória, tendo como Art. 57, § 1º, inciso I da Lei Municipal n° 409/2007, de 19/12/2007: objeto:“a seleção de projetos de organizações da sociedade civil, a serem financiados com recursos vinculados do Fundo Municipal de R E S O L V E Meio Ambiente, mediante a transferência de recursos financeiros através de Termo de Colaboração: a) Até R$ 36.000,00 (trinta e seis Art. 1º Remover a Servidora Sirlei Foggiatto de Oliveira, matrícula mil reais) para desenvolvimento de programas e serviços n° 118, portadora do RG nº 5.266.360-1/PR e CPF nº 647.500.359-04, complementares ou inovadores por tempo determinado de 12 meses ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor, da Escola para separação/triagem, enfardamento, armazenamento e destinação Municipal Cecília Meireles para trabalhar junto a Secretaria adequada de material reciclável com local para recebimento, triagem e Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. destino, encaminhado pelo caminhão da Coleta Seletiva da Prefeitura Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com Municipal de Almirante Tamandaré, à regional do Bairro Tanguá e efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. programas de aperfeiçoamento e capacitação profissional em reciclagem de resíduos sólidos para os integrantes da OSC. b) Até R$ Cumpra-se e registre-se. 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores por tempo determinado de Agudos do Sul, em 16 de agosto de 2018. 12 meses para separação/triagem, enfardamento, armazenamento e destinação adequada de material reciclável com local para LUCIANE MAIRA TEIXEIRA recebimento, triagem e destino, encaminhado pelo caminhão da Prefeita Municipal Coleta Seletiva da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, à Publicado por: regional do Bairro Cachoeira e programas de aperfeiçoamento e Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira capacitação profissional em reciclagem de resíduos sólidos para os Código Identificador:209C59F2 www.diariomunicipal.com.br/amp 3 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 integrantes da OSC.” A Presidente da Comissão de Chamamento Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 3.088/2011, do Público da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Ministério da Saúde, a qual institui a Rede de Atenção Psicossocial Meio Ambiente – SMAAMA deu abertura à sessão e, considerando o para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades cumprimento de todas as formalidades legais, que apesar da ampla decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do publicidade que foi dada para o certame, no dia e hora marcada para SUS, por meio de ações intersetoriais de prevenção, promoção e abertura dos envelopes, não compareceu nenhuma Organização da proteção em saúde; Sociedade Civil/OSC para acudir ao chamamento público, o que, nos Considerando o disposto na Resolução n° 109/2009 do Conselho termos da legislação aplicável foi considerada deserta. Nada mais Nacional de Assistência Social – CNAS, que versa sobre a Tipificação havendo para ser tratado, a Presidente deu por encerrados os trabalhos Nacional dos Serviços Socioassistenciais no âmbito do SUAS e e a presente ata foi lida e assinada por todos os presentes. estabelece o caráter preventivo, protetivo e proativo do trabalho social com as famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à SIMONE SINIRA STEDILE Família – PAIF e preventivo quanto à ocorrência de situações de risco Comissão de Chamamento Público - Presidente social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; SANDRA MARIA PRESTES Considerando o disposto na Portaria Interministerial da Saúde e da Comissão de Chamamento Público - Membro Educação nº 1910/2011 e no Decreto Federal nº 6.286/2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de JOSÉ CARLOS STRESSER contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de Comissão de Chamamento Público - Membro educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção Publicado por: à saúde; Alessandro Sales de Lara RESOLVE: Código Identificador:534192C4 Art. 1º. APROVAR o Plano de Ação local para a Implantação e Fortalecimento de Ações/Estratégias de Prevenção ao Uso, Abuso e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E Transição à Dependência de Álcool e Outras Drogas Destinadas às DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE Crianças, Adolescentes e Suas Famílias. TAMANDARÉ Art. 2º. Conforme dispõe a Deliberação nº 109/2017 CEDCA/PR, que RESOLUÇÃO CMDCA Nº 045/2018. Estabelece os procedimentos do repasse de recursos no formato fundo a fundo para a implantação e fortalecimento de ações/estratégias de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E prevenção ao uso, abuso e transição à dependência de álcool e outras DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE drogas, destinadas às crianças, adolescentes e suas famílias, no Estado TAMANDARÉ – CMDCA/AT do Paraná, o repasse será feito no valor de R$ R$ 126.250,00(cento e RESOLUÇÃO CMDCA Nº 045/2018. vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais) a serem repassados para o município em parcela única, os quais deverão ser usados pelo Gestor Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente à municipal de acordo com o Plano de Ação aprovado pelo Conselho adesão à Deliberação nº 109/2017 – CEDCA/PR. Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 3º. A Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento, fica O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do responsável em informar ao Conselho Municipal dos Direitos da município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das Criança e do Adolescente eventuais alterações no plano aprovado por atribuições dadas pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 127, de 14 de este. novembro de 1991, e inciso II do artigo nº 88 da Lei Federal nº 8.069, Art. 4º. Fica o Gestor Municipal da Política de Assistência Social/da de 13 de julho de 1990 e, Criança e do Adolescente, responsável pela prestação de contas ao Considerando a deliberação da 10ª plenária CMDCA, de 15 de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da agosto de 2018; utilização dos recursos repassados por intermédio da adesão à Considerando o disposto no artigo 227 da Constituição da República Deliberação 109/2017 – CEDCA/PR. Federativa do Brasil de 1988, que prevê como dever “da família, da Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com disposições em contrário. absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao Almirante Tamandaré, 16 de agosto de 2018. respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, PUBLIQUE-SE violência, crueldade e opressão”; Considerando o disposto nos artigos 7º, 15, 16, 17 e 18 da Lei ROBSON FRANCISCO DA COSTA Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, os Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do quais dispõem sobre o direito da criança e do adolescente à vida, à Adolescente de Almirante Tamandaré/PR – Gestão 2017/2019 saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à educação; Publicado por: Considerando o disposto nos incisos I, III e IV do artigo 88 da Lei Robson Francisco da Costa Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, os Código Identificador:F56F3DE7 quais dispõem sobre as diretrizes das políticas de atendimento à criança e ao adolescente quanto a municipalização, criação e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E manutenção de programas específicos, bem como manutenção de DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE fundos nacionais, estaduais e municipais; TAMANDARÉ Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.343/2006, a qual RESOLUÇÃO CMDCA Nº 046/2018. institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD e regulamenta a Política de Redução de Danos como uma Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação das estratégia do SUS; Atividades no 02º semestre de 2018 do Centro de Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 e Lei Federal Convivência Estrelar – Serviço de Convivência e nº 12.435/2011, as quais dispõem sobre a organização da Assistência Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Social e preveem como um de seus objetivos a proteção social, Adolescentes de 06 a 16 anos de idade. visando à garantia da vida, redução de danos e prevenção de incidência de riscos, em especial à família, à infância e à adolescência; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos atribuições dadas pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 127, de 14 de mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; novembro de 1991, e inciso II do artigo nº 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e, www.diariomunicipal.com.br/amp 4 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 Considerando a deliberação da 10ª plenária CMDCA, de 15 de n°0018.0012933/2018 contendo a resposta da empresa SERQUIP agosto de 2018; TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS PR LTDA e após ampla RESOLVE: análise do Presidente e demais membros foi constatado que a empresa Art. 1º. APROVAR o Plano de Ação das Atividades no 02º semestre CLINICÃO CLÍNICA VETERINÁRIA EIRELI ME possui Licença de 2018 do Centro de Convivência Estrelar – Serviço de Convivência Ambiental de Operação válida, sendo cliente nos termos do contrato e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 16 n°4141.01, cujo objeto é coleta, transporte, tratamento e destinação anos de idade. final de resíduos de saúde dos grupos, A, B e E. A SERQUIP Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, TRATAMENTOS DE RESÍDUOS SOLIDOS PR LTDA ainda revogando-se as disposições em contrário. demostra as cópias autenticadas da Licença Ambiental de Operação. Diante da análise da comissão, fica a empresa classificada da seguinte Almirante Tamandaré, 16 de agosto de 2018. forma: LICITANTE PUBLIQUE-SE ME/EPP CONDIÇÃO ROBSON FRANCISCO DA COSTA CLINICÃO CLINICA VETERINÁRIA Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do ME Adolescente de Almirante Tamandaré/pr – Gestão 2017/2019 HABILITADA Publicado por: O pregoeiro declara VENCEDORA do certame licitatório na Robson Francisco da Costa modalidade Pregão Presencial a licitante CLINICÃO CLINICA Código Identificador:60B4DF0C VETERINÁRIA com o valor global de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Nada mais havendo a ser tratado, deu-se CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E por encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente Ata, que vai DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE assinada pelos Membros da Comissão de Pregão e Pregoeiro. TAMANDARÉ RESOLUÇÃO CMDCA Nº 047/2018 LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA LUZ Pregoeiro Dispõe sobre o deferimento de solicitação de validação de inscrições de serviço, referente ao ano MARIA INÊSTOMACHESKI de 2018, no Conselho Municipal dos Direitos da Equipe de Apoio Criança e do Adolescente e dá outras providências. DAIANI MATTAR O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Equipe de Apoio município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das Publicado por: atribuições dadas pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 127, de 14 de Larissa Lima da Cunha novembro de 1991, e inciso II do artigo nº 88 da Lei Federal nº 8.069, Código Identificador:C548FF3E de 13 de julho de 1990 e, Considerando a deliberação da 10ª Plenária CMDCA, de 16 de ESTADO DO PARANÁ agosto de 2018; PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ Considerando a Resolução 002/2017, de 19 de maio de 2017, DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESOLVE: PORTARIA Nº 249/2018 Art. 1º DEFERIR a solicitação de inscrição da Instituição ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR, Prefeita Municipal de COMUNIDADE SOLIDÁRIA DA AMIZADE – COMSOL, inscrita Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são no CNPJ sob o nº 08.279.653/0001-63, localizada na Rua Professor conferidas por Lei. Alfredo Valente, nº 1006, casa 06, Jardim Gramados – Almirante Tamandaré/PR – CEP 83.540-040, registrada neste conselho sob o nº RESOLVE 03, no Livro de Registros de Instituições/Entidades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Almirante Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 13 Tamandaré/PR. (treze) de agosto de 2018, ao funcionário SIDNEY AUGUSTO Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CORTIANO, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.610.929.5-SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº. 652.814.469-91 e Almirante Tamandaré, 16 de agosto de 2018. matrícula nº 508526, exercendo o cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, PUBLIQUE-SE conforme Lei 130/2005, Capítulo IV, Seção Primeira. ROBSON FRANCISCO DA COSTA Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do efeitos aos dia 13 (treze) de agosto de 2018. Adolescente do Município de Almirante Tamandaré/PR Publicado por: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Robson Francisco da Costa Código Identificador:2B79F68E Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2018. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA ATA PREGÃO PRESENCIAL 055/2018 ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR Prefeita Municipal ATA DE ANÁLISE DE DILIGÊNCIA PREGÃO 55/2018 E Publicado por: DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO Elismari Teresinha Carvalho Aos quinze dias do mês de agosto do ano de 2018, ás 13h00min, Código Identificador:9DC46A0A reuniu-se, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, os membros da Comissão de Pregão, conforme Portaria SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL n.º 005/2018 de 02.01.2018, Luiz Carlos Teixeira da Luz Pregoeiro; AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº Maria Inês Tomacheski e Daiani Mattar, ambas como equipe de 133/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2018 apoio. O Pregoeiro iniciou a sessão recebendo o envelope www.diariomunicipal.com.br/amp 5 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 O município de Altamira do Paraná com fundamento na Lei Federal ESTADO DO PARANÁ nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente no PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ que couberem as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E aplicáveis à espécie, comunica que realizará licitação, conforme DO ADOLESCENTE CMDCA seguintes especificações. EDITAL Nº. 08/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação de O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – pontos de rede de Internet (acesso), para atender as necessidades da CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. Administração Municipal. 1.978 de 18 de Agosto de 2009 e alterações, e DATA DE ABERTURA: 29 de Agosto de 2018 às 14:00 horas Considerando a Portaria nº 11.719 de 09 de agosto de 2018 da CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço, lote. Prefeitura Municipal de Andirá, no qual concede 10 (dez) dias do período remanescente das férias, a partir do dia 20 de agosto de 2018 INFORMAÇÕES: Rua Cantú, 180 – Departamento de Licitações – a Conselheira Tutelar Valéria Letícia de Santana; CEP 85.280-000, Altamira do Paraná – Paraná. Fone: (44) 3755-1142 Considerando o Edital nº 07/2018 do Conselho Municipal dos das 08:00 às 17:00 horas. Edital e anexos disponíveis na Prefeitura Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no qual prorrogou a Municipal de Altamira do Paraná – PR ou através do site permanência do Conselheiro Tutelar Everson Henrique de Souza até o www.altamiradoparana.pr.gov.br dia 19/08/2018, considerando as férias de Rosimari de Melo Silva; Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas Altamira do Paraná, 16 de Agosto de 2018. atribuições com cinco Conselheiros Tutelares. GISLEI RODRIGUES DIAS RESOLVE: Pregoeiro Publicado por: Art. 1º - Prorrogar a permanência do Conselheiro Tutelar Everson João Paulo de Castro Klipe Henrique de Souza, considerando o período remanescente das férias Código Identificador:DB1EBAF4 de Valéria Letícia de Santana, exercendo suas funções no Conselho Tutelar de Andirá no período de 20/08/2018 a 29/08/2018, no qual SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL poderá permanecer após este período para suprir outras necessidades EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCEDIMENTO DE temporárias. LICITAÇÃO Nº 109/2018 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018 Art. 2º - Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 109/2018 CMDCA de Andirá. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018 Art. 3º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de Saúde, em regime de Plantões Médicos Hospitalares, conforme Edital Andirá-Paraná, 16 de agosto de 2018. de Chamada Pública 01/2018. ELESSANDRA PACHECO COELHO Com fundamento nas informações constantes na Ata da Sessão de Vie-presidente do CMDCA Abertura de Envelopes referente ao Procedimento nº 0109/2018, Publicado por: Chamada Pública nº 01/2018 e demais documentos que embasam esse Dorival Tenerelle processo a Prefeita Municipal resolve: Código Identificador:45B361AB CONVOCAR as empresas credenciadas, conforme relação abaixo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecerem para assinatura de DO ADOLESCENTE CMDCA contrato de Prestação de Serviços, por haverem cumprido com as RESOLUÇÃO Nº 10/2018 condições exigidas no Edital: SÚMULA: Aprova o calendário de reuniões Credenciado CNPJ Descrição dos Serviços ordinárias do CMDCA para o 2º semestre de 2018. 8 – Plantões diurnos de 12 CLINICA MÉDICA DR. horas GUSTAVO CARDOSO 09.370.059/0001-46 7 – Plantões Noturnos de 12 GONÇALES LTDA - ME O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de horas 8 – Plantões diurnos de 12 Andirá - PR- CMDCA no uso das atribuições que lhe confere a Lei CLINICA MÉDICA COELHO 29.242.550/0001-07 horas Municipal nº. 1.978 de 18 de Agosto de 2009 e suas alterações e; ÁVILA EIRELI 7 – Plantões Noturnos de 12 horas 7 – Plantões diurnos de 12 CONSIDERANDO: a reunião ordinária do Conselho Municipal dos M.R.BAULE – CLINICA horas 28.110.155/0001-08 Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Andirá/PR em MÉDICA LTDA - ME 8 – Plantões Noturnos de 12 horas conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, 7 – Plantões diurnos de 12 realizada em 16 de agosto de 2018. CLINICA NOSSA SENHORA horas DE FÁTIMA LTDA 13.150.427/0001-18 8 – Plantões Noturnos de 12 horas RESOLVE: Encaminhe-se para publicação e demais providências legais. Art. 1º - Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do CMDCA para o 2º semestre de 2018: Altamira do Paraná, 16 de Agosto de 2018. Data Horário Local ELZA APARECIDA DA SILVA Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação 16 de Agosto 08h30 min. Prefeita Municipal Profissionalizante Publicado por: 11 de Setembro 08h30min. Secretaria Municipal de Educação 09 de Outubro 08h30min. Conselho Tutelar João Paulo de Castro Klipe 13 de Novembro 08h30min. Projeto Esperança Código Identificador:17916717 Centro de Referência Especializado de Assistência 11 de Dezembro 08h30min. Social - CREAS www.diariomunicipal.com.br/amp 6 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 Caso haja necessidade de alteração deste calendário, os membros Publicado por: serão avisados com antecedência. Dorival Tenerelle Código Identificador:8F5E7813 Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA PREFEITA Andirá, Paraná, 16 de agosto de 2018. DECRETO Nº. 8.237 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 ELESSANDRA PACHECO COELHO Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Vice-Presidente do CMDCA Adicional Especial no valor de R$ 278.438,28 Publicado por: (Duzentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e Dorival Tenerelle oito reais e vinte e oito centavos). Autorizado pela Código Identificador:A7DA5367 Lei nº. 3.090 de 15 de agosto de 2018. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES IONE ELISABETH ALVES ABIB, Prefeita Municipal de Andirá, PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDIRÁ Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2018 DISPENSA DE lei, LICITAÇÃO Nº 006/2018 D E C R E T A PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações DE ANDIRA Orçamentárias abaixo especificadas: OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE serviços de revisão preventiva, com troca de óleo de motor, troca de 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE filtro de óleo e alinhamento de pneus junto a balanceamento para o 2.033. Manter o Apoio Técnico Operacional Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.30.00.00.3495 MATERIAL DE CONSUMO 2.712,83 veículo: Fiat Siena Essence 1.6, PLACA AZL-9331, CHASSI 4.4.90.52.00.00.3495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 326,00 9BD19716TF3250058, pertencente ao Fundo Municipal de 2.038. Manter os Serviços de Transporte da Saúde Previdência Social Dos Servidores Públicos De Andirá – PR. 4.4.90.52.00.00.1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 DO PREÇO: O valor a ser pago pela referida contratação será de R$ 2.046. Manter o Programa Saúde Bucal 340,00 (trezentos e quarenta reais). 4.4.90.52.00.00.1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 1 1.013. Ampliar o Sistema de Iluminação Pública (um) mese, com inicio a partir da data de sua assinatura, podendo ser 4.4.90.51.00.00.1507 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.278,02 prorrogado de acordo com o Art. 57 da Lei 8666/93, caso necessário. 4.4.90.51.00.00.3507 OBRAS E INSTALAÇÕES 68.668,73 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DATA: 16.08.2018 1.006. Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018 4.4.90.51.00.00.3504 OBRAS E INSTALAÇÕES 57.261,18 4.4.90.51.00.00.1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.191,52 ASSINATURAS: Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de AURENILSON CIPRIANO que trata este decreto, serão resultantes do Superávit Financeiro da Presidente fonte 3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias, no valor de R$ 57.261,18 MARCELO DE PAULA SCHMIDT (Cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e dezoito Representante Legal centavos), 3507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Art. Publicado por: 149-A, CF, no valor de R$ 68.668,73 (Sessenta e oito mil, seiscentos e Dorival Tenerelle sessenta e oito reais e setenta e três centavos), 3495 - Atenção Básica, Código Identificador:22F5C75B no valor de R$ 3.038,83 (Três mil e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), do excesso de arrecadação da fonte 1518 - Bloco de GABINETE DA PREFEITA Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ PORTARIA Nº. 11.730 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: IONE ELISABETH ALVES ABIB, Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS por lei, 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.063. Manter o Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00.1507 MATERIAL DE CONSUMO 35.278,02 RESOLVE: 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS Art. 1º. Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 03 de setembro de 2.071. Manter e Conservar Vias e Logradouros Públicos 2018, ao Servidor Público Municipal ADAUTO APARECIDO DE 3.3.90.39.00.00.1504 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA 9.191,52 JURÍDICA BRITO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. referente o período aquisitivo 01-06-2012 a 31-05-2013. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrario. Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2018, 75º da Emancipação Política. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2018, 75º da Emancipação Política. IONE ELISABETH ALVES ABIB Prefeita Municipal IONE ELISABETH ALVES ABIB Prefeita Municipal www.diariomunicipal.com.br/amp 7 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 Publicado por: remissão e a apresentação dos documentos comprobatórios do direito Dorival Tenerelle a isenção; Código Identificador:F78635DD Considerando, ainda, que o presente decreto não fere o art. 14, da Lei GABINETE DA PREFEITA de Responsabilidade Fiscal. DECRETO Nº. 8.238 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 DECRETA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 Art. 1º - Fica concedida a remissão ao Sr. SEBASTIÃO ALVES DA (treze mil reais), autorizado pela Lei nº. 3.091 de 15 SILVA, contribuinte cadastrado sob o nº 1451, referente à dívida de de agosto de 2018. IPTU/TSU dos anos de 2012, 2016 e 2017. IONE ELISABETH ALVES ABIB, Prefeita Municipal de Andirá, Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2018, 75º ano de Emancipação D E C R E T A: Política. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir IONE ELISABETH ALVES ABIB “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, na Dotação Prefeita Municipal Orçamentária abaixo especificada: Publicado por: 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Dorival Tenerelle 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Código Identificador:602337D4 2.062. Manter o Departamento de Serviços Urbanos e Rodoviários 4.4.90.52.00.00.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 8.236 ¬DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Art. 2° - O recurso para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto, será resultante do cancelamento da seguinte A Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, IONE dotação orçamentária: ELISABETH ALVES ABIB, usando de suas atribuições legais, e 04. SEC. MUL. DE FINANÇAS Considerando o art. 172, incisos, I, III, IV do Código Tributário 002. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Nacional; 0.006. Manter o Pagamento das Confissões de Dívidas 4.6.91.71.00.00.1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 13.000,00 Considerando o art. 620, do Código Tributário Municipal; Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando o art. 1°, inciso IV, Lei 2.638 de 28 de maio de 2015; Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, mediante requerimento do interessado e através do despacho fundamentado a Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, conceder remissão total ou parcial dos débitos tributários relativos ao Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2018, 75º da Emancipação Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Política. TSU – Taxa de Serviços Urbanos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante o comprimento de um dos seguintes IONE ELISABETH ALVES ABIB requisitos: Prefeita Municipal Publicado por: IV – comprovação do direito da isenção fiscal na época do respectivo Dorival Tenerelle fato gerador do tributo, nos termos da Lei Municipal nº 1.631, de 07 Código Identificador:E7C6062B de novembro de 2016, bastando tão somente o requerimento de remissão e a apresentação dos documentos comprobatórios do direito GABINETE DA PREFEITA a isenção; DECRETO Nº. 8.234 ¬DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Considerando, ainda, que o presente decreto não fere o art. 14, da Lei A Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, IONE de Responsabilidade Fiscal. ELISABETH ALVES ABIB, usando de suas atribuições legais, e DECRETA: Considerando o art. 172, incisos, I, III, IV do Código Tributário Nacional; Art. 1º - Fica concedida a remissão a Sra. MARIA JOAQUINA PADILHA, contribuinte cadastrado sob o nº 6541, referente à dívida Considerando o art. 620, do Código Tributário Municipal; de IPTU/TSU e do ano de 2017. Considerando o art. 1°, inciso IV, Lei 2.638 de 28 de maio de 2015; Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, mediante Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado requerimento do interessado e através do despacho fundamentado a do Paraná, em 16 de agosto de 2018, 75º ano de Emancipação conceder remissão total ou parcial dos débitos tributários relativos ao Política. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e TSU – Taxa de Serviços Urbanos, inscritos ou não em dívida ativa, IONE ELISABETH ALVES ABIB ajuizados ou não, mediante o comprimento de um dos seguintes Prefeita Municipal requisitos: Publicado por: IV – comprovação do direito da isenção fiscal na época do respectivo Dorival Tenerelle fato gerador do tributo, nos termos da Lei Municipal nº 1.631, de 07 Código Identificador:BBA3FA0A de novembro de 2016, bastando tão somente o requerimento de www.diariomunicipal.com.br/amp 8 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 8.235 ¬DE 16 DE AGOSTO DE 2018 1. Declaração de frequência escolar (original); 2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor (obrigatório para maiores A Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, IONE de 18 anos); ELISABETH ALVES ABIB, usando de suas atribuições legais, e 3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; Considerando o art. 172, incisos, I, III, IV do Código Tributário 5. Fotocópia do comprovante de endereço; Nacional; 6. Assinar o Termo de Opção de Carga Horária (04 ou 06 horas) Considerando o art. 620, do Código Tributário Municipal; Atenção: Considerando o art. 1°, inciso IV, Lei 2.638 de 28 de maio de 2015; - Excepcionalmente, a Administração aceitará a cópia do protocolo de Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, mediante pedido de Declaração de Frequência escolar, com a condição expressa requerimento do interessado e através do despacho fundamentado a de que, em não sendo satisfatório ou verídico o documento entregue conceder remissão total ou parcial dos débitos tributários relativos ao posteriormente, a bolsa será imediatamente extinta. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e TSU – Taxa de Serviços Urbanos, inscritos ou não em dívida ativa, PEDAGOGIA ajuizados ou não, mediante o comprimento de um dos seguintes requisitos: Nº DE CPF CANDIDATOS NOTA CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO LAÍS CRISTINA DOS SANTOS IV – comprovação do direito da isenção fiscal na época do respectivo 047 119.798.649-93 PEREIRA 5,0 1º fato gerador do tributo, nos termos da Lei Municipal nº 1.631, de 07 JÉSSICA APARECIDA 049 082.188.299-62 5,0 2º de novembro de 2016, bastando tão somente o requerimento de FRANCISCO remissão e a apresentação dos documentos comprobatórios do direito Andirá, 16 de agosto de 2018. a isenção; LAUDICEA MELLO PEREIRA Considerando, ainda, que o presente decreto não fere o art. 14, da Lei Secretária Municipal de Educação de Responsabilidade Fiscal. MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA DECRETA: Secretário Municipal de Administração e Planejamento Publicado por: Art. 1º - Fica concedida a remissão ao Sr. RODRIGO Dorival Tenerelle ZAMBARDINO GALLOTTI, contribuinte cadastrado sob o nº 676, Código Identificador:084F123B referente à dívida de IPTU/TSU e PARCELAMENTO de 2017. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ERRATA Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado O EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21-2018. do Paraná, em 16 de agosto de 2018, 75º ano de Emancipação PROCESSO LICITAÇÃO Nº 40/2018 Política. PREGÃO Nº 029/2018 - FORMA PRESENCIAL PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1569, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, IONE ELISABETH ALVES ABIB NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO Prefeita Municipal PARANÁ, TEM PELA PRESENTE POR LAPSO DE DIGITAÇÃO Publicado por: A SEGUINTE CORREÇÃO: Dorival Tenerelle Código Identificador:D23FF549 ONDE SE LÊ: EMPRESAS VENCEDORAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUTORA CARVALHO ROSA LTDA – ME CNPJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2018 PSS – ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 02/2018 20.856.995/0001-02 GUSTAVO AZEVEDO PINTO – ME CNPJ: 08.688.131/0001-15 Os Secretários Municipais de Educação e de Administração da LEIA-SE: Prefeitura Municipal de Andirá, Estado do Paraná, LAUDICEA EMPRESAS VENCEDORAS: MELLO PEREIRA e MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, CONSTRUTORA CARVALHO ROSA LTDA – ME CNPJ: no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolvem: 28.532.519/0001-30 GUSTAVO AZEVEDO PINTO – ME CNPJ: 08.688.131/0001-15 TORNAR PÚBLICO ONDE SE LÊ: O presente Edital, destinado à convocação dos candidatos abaixo OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO AO PROCESSO relacionados, para se apresentarem na sede da Secretaria Municipal LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2018, de Educação (Rua Sergipe, nº 995, Jardim Montecarlo, em Andirá- ESTARÁ DISPONIVEL NOITE SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO. PR), para apresentação da documentação relacionada no item 7.5 do Edital de Abertura e para assinatura do Termo de Opção de Carga LEIA-SE: Horária (de 04 ou 06 horas diárias, conforme item 7.4.1. do Edital de Abertura). OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2018, Data de início do prazo para apresentação: 16/08/2018. ESTARÁ DISPONIVEL NOITE SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO. Data final para apresentação: 17/08/2018. No horário das 08:00 às 17:00 horas. ANDIRÁ-PR, 16 DE AGOSTO DE 2018. Publicado por: Observação: Dorival Tenerelle Código Identificador:AF71B778 No ato da contratação, o candidato deverá estar munido dos seguintes documentos: www.diariomunicipal.com.br/amp 9 Paraná , 17 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1572 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONTRATO 016-2018 16-08-2018 a 15-08- Vigência: EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2018 DISPENSA 11/2018 ID DO CONTRATO 058-2018 2019 Modalidade: DISPENSA Nº Licitação: 11-2018 PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E Contratado: AUTOPLACAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA. ESGOTO DE ANDIRÁ AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS NOVOS E USADOS Objeto: PARA ATENDER A FROTA DO SAMAE. AUTOPLACAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS Valor R$ 3.260,00 (Três mil e duzentos e sessenta reais) LTDA CNPJ: 78.946.845/0001-61 Art. 2° - Os Fiscais de Contrato serão responsáveis para representar o OBJETO: Aquisição de Placas para veículos novos e usados para Conselho Regional de Contabilidade do Paraná perante o contratado e atender a frota do SAMAE. zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo PREÇO: Pela contratação dos serviços o (a) CONTRATADO (A) ainda: receberá o valor de R$ 3.260,00 (Três mil e duzentos e sessenta reais). Ler minuciosamente o contrato, convênio ou termo de cooperação, PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua (doze) meses, com inicio a partir da data de sua assinatura, podendo execução; ser prorrogado de acordo com o Art. 57 da Lei 8666/93, caso necessário. Verificar se o contrato, convênio ou termo de cooperação atende as formalidades legais, especialmente no que se refere à qualificação e DATA: 16 de Agosto de 2018. identificação completa dos contratados, convenentes ou partícipes; DISPENSA Nº: 11/2018 Exigir somente o que for previsto no contrato. Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, ASSINATURAS: acompanhada das justificativas pertinentes. ANTONIO CARLOS PICOLO FURLAN Esclarecer dúvidas do preposto/ representante da Contratada que Diretor Presidente estiverem sob a sua alçada, encaminhando problemas que surgirem quando lhe faltar competência; JUAREZ BORGES JUNIOR Representante Legal Notificar a contratada, sempre por escrito, com prova de recebimento Publicado por: da notificação (procedimento formal, com prazo, etc.).Em caso de Dorival Tenerelle obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as Código Identificador:51E173A5 ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando as que fugirem a sua competência; SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA N°203 DE 16 DE AGOSTO DE 2018. Verificar se o cronograma físico-financeiro das obras e serviços ou a aquisição de materiais e equipamentos se desenvolvem de acordo com ANTONIO CARLOS PICOLO FURLAN, Diretor Presidente do a respectiva Ordem de Serviço, Nota de Empenho e com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, estabelecido no Instrumento firmado; Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e, Verificar articulação entre as etapas, de modo que os objetivos sejam atingidos; Considerando o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da Certificar a execução de etapa de obras ou serviços e o recebimento de execução dos contratos, por representante da Administração aquisições e equipamentos, mediante emissão de Atestado de especialmente designado, Execução e de termo circunstanciado; RESOLVE: Atestar a conclusão das etapas ajustadas; Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais de Receber obras e serviços, no caso de contrato, podendo, caso Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e necessário, solicitar o acompanhamento do setor responsável. avaliação da execução dos seguintes contratos: Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as Fiscal Titular: MAURO CASTELHONE especificações do objeto contratado. A ação do fiscal, nesses casos, Gestor: NELSON WOLPI DE OLVEIRA FILHO observará o que reza o contrato eo ato licitatório, principalmente em CONTRATO 21-2018 13-08-2018 a 12-08- Vigência: ID DO CONTRATO 055-2018 2019 relação ao prazo ali previsto; Modalidade: PREGÃO Nº Licitação: 29-2018 Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor Contratado: CONSTRUTORA CARVALHO ROSA LTDA -MEI financeiro, observado se a fatura apresentada pela contratada refere-se AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS POR LOTES: CONJUNTO Objeto: DE MOTOBOMBA SUBMERSA E TALHA ELÉTRICA CABO DE AÇO ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em 2 TONELADAS. caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue Valor R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). corretamente a atestação/medição. Fiscal Titular: MAURO CASTELHONE Na hipótese de atestação dos serviços ser servidor lotado na sede da Gestor: NELSON WOLPI DE OLVEIRA FILHO CONTRATO 21-2018 13-08-2018 a 12-08- prestação do serviço, a fatura será encaminhada juntamente com o Vigência: ID DO CONTRATO 056-2018 2019 documento de atestação, assinado pelo servidor designado para tal Modalidade: PREGÃO finalidade. Nessa hipótese, haverá gestão compartilhada do contrato Nº Licitação: 29-2018 (caso da terceirização de serviços de limpeza e vigilância, por Contratado: GUSTAVO AZEVEDO PINTO - MEI AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS POR LOTES: CONJUNTO exemplo). Objeto: DE MOTOBOMBA SUBMERSA E TALHA ELÉTRICA CABO DE AÇO 2 TONELADAS. Prestar as informações necessárias sobre o andamento das etapas ao Valor R$ 17.800,00 (Dezessete mil e oitocentos reais). setor de mandante do(s) bem(ns) ou serviço(s) ao qual o contrato, convênio ou termo de cooperação esteja Fiscal Titular: ALIFER DARWIN DOS SANTOS Gestor: NELSON WOLPI DE OLVEIRA FILHO www.diariomunicipal.com.br/amp 10