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As funções do Direito Penal é tema bastante debatido na doutrina mundial e suas missões se alteram na medida em que adotamos uma ou outra base teórica. Problema ocorre na medida em que a sua funcionalidade não encontra correspondência com suas missões, revelando estar (realmente) projetado para que não alcance esses objetivos declarados. Para compreender isso, devemos entender o Direito Penal como (apenas) um dos mecanismos de “controle social” e que, como instrumento de disciplinamento de padrões e princípios morais, sofre influência de diversos outros segmentos, institucionalizados ou não. “Controlar” significa “manter determinada ordem”. O presente estudo analisa, de forma didática e sistematizada, a operacionalidade dos segmentos de controle social informal (família, escola, mídia, religião, consumismo) e a suas influências na seletividade do controle social formal (Legislação, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Prisão). Não se discute, na presente obra, se os segmentos de controle social, sobretudo, o controle penal, funcionam ou não. O debate transita a partir das questões: Funciona para que? Funciona para quem? Essas perguntas servem de mola propulsora da pesquisa, a partir do que, revela-se que as formas de controle de comportamentos comportam altíssima carga de seletividade, atacando determinados setores sociais a pretextos muito bem trabalhados de incorporação de justificativas de melhoramento. Destacamos, por fim, que o tema não é inédito.

Para Que(m) Serve o Direito Penal?: uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social PDF

243 Pages·2014·0.9297 MB·other

by Airto Chaves Junior;Fabiano Oldoni

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As funções do Direito Penal é tema bastante debatido na doutrina mundial e suas missões se alteram na medida em que adotamos uma ou outra base teórica. Problema ocorre na medida em que a sua funcionalidade não encontra correspondência com suas missões, revelando estar (realmente) projetado para que não alcance esses objetivos declarados. Para compreender isso, devemos entender o Direito Penal como (apenas) um dos mecanismos de “controle social” e que, como instrumento de disciplinamento de padrões e princípios morais, sofre influência de diversos outros segmentos, institucionalizados ou não. “Controlar” significa “manter determinada ordem”. O presente estudo analisa, de forma didática e sistematizada, a operacionalidade dos segmentos de controle social informal (família, escola, mídia, religião, consumismo) e a suas influências na seletividade do controle social formal (Legislação, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Prisão). Não se discute, na presente obra, se os segmentos de controle social, sobretudo, o controle penal, funcionam ou não. O debate transita a partir das questões: Funciona para que? Funciona para quem? Essas perguntas servem de mola propulsora da pesquisa, a partir do que, revela-se que as formas de controle de comportamentos comportam altíssima carga de seletividade, atacando determinados setores sociais a pretextos muito bem trabalhados de incorporação de justificativas de melhoramento. Destacamos, por fim, que o tema não é inédito.

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