2 º n. – 4 1 o n a 2 · 01 2 o h n ju issn 0874 - 7431 revista da secção regional do norte da ordem dos médicos · abril - junho 2012 · ano 14 – n.º 2 | € 5.00 l - 51 ri b a trimestral em destaque Presidente da SRNOM e os temas quentes da actualidade dia do médico Homenagem aos médicos que completaram 25 e 50 anos de inscrição na Ordem Prémio Daniel Serrão / Prémio Corino de Andrade homenagem ao dr. gomes da silva Antigo dirigente da SRNOM recordado com lançamento de biografia x artemédica Evento é já um marco na programação cultural da SRNOM s o c di é m s o d m e d r o a d e t r o n o d l a n o gi e r o ã ç c e s a d a t s vi e r nortemédico 51 | revista da secção regional do norte da ordem dos médicos · abril - junho 2012 · ano 14 – n.º 2 nm 51 | sumário: t p o. c di e m e t r o n w. w w u e s. e a r a m 68 ui g l e u g mi Homenagem w. a Gomes da Silva w w No dia 15 de Maio, António 20 Gomes da Silva, antigo dirigente da SRNOM, foi homenageado pelos seus colegas, amigos e companheiros de sempre com o lançamento da biografia “Gomes da Silva, Médico de Causas». Miguel Guimarães e pág. 68 os temas quentes da 06 actualidade Numa altura em que entra em funcionamento a Plataforma 32 de Dados de Saúde, Miguel Guimarães retoma as preocupações com a protecção Gdere Mveé dNiacociso nal dpero dfiasdsioosn daoiss ed aose nfrtaegsi leid daodse s da Dia do Médico X ARTE MÉ D ICA prescrição médica electrónica. No dia 18 de Junho realizou-se Um concurso público para O Relatório de Primavera do mais uma cerimónia do Dia do contratação de 2,5 milhões de Observatório Português dos Médico. Num discurso forte, o 71 horas de trabalho médico para o Sistemas de Saúde e a prescrição Presidente do CRNOM apelou Serviço Nacional de Saúde (SNS) por DCI são outros dos temas em à indignação colectiva dos com um critério único: “o mais análise. pág. 20 profissionais e à defesa do direito baixo preço unitário por hora”. básico à saúde. Ana Catarina Arte Médica Foi este o rastilho que precipitou Pedrosa recebeu o Prémio Daniel a convocação daquela que viria a Serrão para melhor estudante A X Exposição Arte Médica animou tornar-se na maior greve nacional de Medicina e Inês Folhadela, a a galeria do Centro de Cultura e de médicos de sempre, nos dias 11 consultora jurídica da SRNOM, o Congressos da SRNOM e a Casa do e 12 de Julho. O Conselho Regional Prémio Corino de Andrade. pág. 32 Médico entre 6 e 24 de Maio. Mais uma vez a qualidade geral dos do Norte envolveu-se activamente trabalhos foi elevada, com muitos em todo o processo que culminou repetentes a trazerem novidades numa manifestação sem esteticamente evoluídas, que precedentes em defesa do SNS e enriqueceram a exposição. pág. 71 dos doentes. pág. 06 2 4 EDITORIAL NOTÍCIAS Miguel Guimarães, Presidente do CRNOM DOSSIER: GREVE 32 Dia do Médico Medalha evocativa para os médicos que cumpriram 25 e 50 anos de inscrição na Ordem. Prémio Daniel 51 6 Mobilização sem precedentes Serrão para Ana Catarina Pedrosa. Do polémico concurso “à hora” Prémio Corino de Andrade para Inês lançado pelo Ministério à retoma Folhadela, consultora jurídica da das negociações com os sindicatos… SRNOM. A história da maior paralisação de sempre dos médicos portugueses. 16 Reunião Geral de Médicos Revista da Mais de 700 pessoas participaram Secção Regional do Norte na Reunião Geral e lançaram as da Ordem dos Médicos bases para a Greve Nacional. Miguel abril - junho 2012 Guimarães considerou ser o momento ano 14 - nº 2 certo para dar “um grito de alerta e de 38 Prescrição por DCI indignação”. Ordem reitera críticas à portaria que introduz a obrigatoriedade da director EM DESTAQUE Miguel Guimarães prescrição por DCI em ambulatório. editores Daniel Serrão José Pedro Moreira da Silva Maia Gonçalves conselho editorial Alberto Pinto Hespanhol Alexandre Figueiredo Amílcar Ribeiro 20 Presidente da SRNOM e os André Santos Luís 40 Acompanhamento de grávidas temas quentes da actualidade António Araújo por enfermeiros Protecção dos dados de doentes e António Nelson Rodrigues «Está em causa o que todos Avelino Fraga profissionais, fragilidades da prescrição reconhecem ser um acto médico». Caldas Afonso electrónica, Relatório de Primavera do Jaime Rocha OPSS e prescrição por DCI são temas José Fraga em análise. Lurdes Gandra Marcelino Marques da Silva ENTREVISTA Margarida Faria Marlene Lemos Martins Soares secretariado Conceição Silva 43 «do médico para os médicos» Susana Borges Doenças mentais, apneia do sono e obesidade foram os temas em análise propriedade e administração Secção Regional do Norte da no último trimestre. Ordem dos Médicos 26 Alberto Pinto Hespanhol Rua Delfim Maia, 405 Críticas à intenção do Governo em 46 Orçamento da Ordem 4200-256 Porto contratar especialistas em Medicina dos Médicos Telefone 225070100 Geral e Familiar à hora. Recurso interposto pela Secção Telefax 225502547 Regional do Norte foi aprovado em registo ARTIGO Plenário dos Conselhos Regionais da Inst. da Comunicação Social, Ordem dos Médicos. 29 Paulo Mendo n.º 123481 1. «Quem quer matar o Serviço 48 Governação da SRNOM d14e5p6ós9i8to/-0le8gal n.º Nacional de Saúde?». Relatório e Contas de 2011 e Plano 2. «Quem mutila quem?» (resposta a Actividades e Orçamento para 2012 periodicidade Correia de Campos). aprovados em Assembleia Regional. Trimestral contribuinte número 50 Reunião de médicos fisiatras 500984492 Especialistas em Medicina Física tiragem e Reabilitação indignados com a 16.000 exemplares possibilidade de os estabelecimentos de fisioterapia terem como único redacção e design gráfico MEDESIGN – Edições e Design de critério de funcionamento autónomo Comunicação, Lda um registo na ERS. Rua Gonçalo Cristóvão, 347 - s/217 4000-270 Porto 51 Eleições dos colégios de Telefone 222001479 especialidade [email protected] Mais de cinco mil médicos participaram www.medesign.pt no passado dia 16 de Junho nas eleições Designer: Nuno Almeida para as direcções dos colégios de impressão especialidade da Ordem dos Médicos. Gráfica Maiadouro, S.A. 3 52 Fórum do Internato Médico CULTURA Consenso sobre a manutenção do Ano Comum, mas fortes divergências relativamente à autonomia clínica e a um eventual exame de inscrição na Ordem. 54 Webinars sobre as Normas de X ARTE MÉDICA 92 II Ciclo de “Jazz na Ordem” Orientação Clínica para MGF Dois temas em debate: a dor 71 X Exposição Arte Médica A música de Thelonious Monk, Joe neuropática e seu tratamento e os Mais de 40 participantes e 130 Henderson, Pat Metheny e outros riscos associados ao uso de inibidores trabalhos num evento que é já um ícones do Jazz. da COX-2 em patologia reumatológica. marco na programação cultural da 94 3 livros, 3 discos SRNOM. 56 Segurança de Bases de As sugestões de José Emídio, artista Dados de Saúde 74 IV Exposição Arte Fotográfica plástico. Conferência promovida pela CESPU Rasgados elogios à qualidade geral dos LEGISLAÇÃO destaca a importância da assinatura trabalhos apresentados. A anteceder digital como factor chave para uma o evento, o workshop de Fotografia informação mais segura. com António Pinto. No encerramento, António Paes Cardoso promoveu os 58 Conferência da Amedijuris “Diálogos sobre Fotografia”. Miguel Guimarães foi um dos convidados e reflectiu sobre as causas 77 Pintura de Sabira Kaldarova e consequências da maior litigiosidade Artista do Cazaquistão mostrou uma entre os médicos e doentes. obra descomprometida e de vocação 96 Diplomas mais relevantes experimental. 60 Reunião de Primavera da publicados no segundo trimestre Academia Nacional de Medicina 78 Exposição «Objectos prescritos» de 2012 Peças do Museu de História da Portuguesa Medicina Maximiano Lemos na visão INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Alberto Amaral reconhece que o actual de estudantes de Belas Artes. ritmo de formação de médicos “é excessivo para as necessidaes do país”. 62 «Que futuro para a telemedicina?» Colóquio na Universidade Católica debateu o potencial e limites das novas tecnologias. 63 «Pedalar e caminhar por afectos» 100 Documentos e anúncios Evento da Ajudaris contou com o apoio 80 «Todo o Amor é de Perdição» 102 Agenda do Centro de da Secção Regional do Norte da Ordem Tertúlia à volta de uma obra viva, Cultura e Congressos dos Médicos. aberta e única. 104 Benefícios Sociais 82 Miguel Veiga e Eugénio de Andrade Livros sobre os dois grandes vultos portuenses apresentados no Centro de Cultura e Congressos. 84 «O Rim Artifical. Uma história de 64 S. João na Casa do Médico afetos» A identidade também se faz de Margarida Negrais, Levi Guerra e José tradição. Este ano, mais de 200 médicos Emídio, numa obra à volta de uma marcaram presença. máquina ao serviço do homem. 66 100 anos da especialidade de 86 «Silhuetas e Recordações» Estomatologia Um livro de memórias e afectos, de Encerramento das comemorações José Manuel Pavão. decorreu na SROM, com lançamento de livro evocativo. 88 «Sudário de Turim» Livro de Antero de Frias Moreira analisa o que há de Ciência e Fé neste grande mistério da cristandade. 89 «Monte Iero» Em busca das coisas simples, na primeira obra literária do pediatra João Pinto Pereira. 68 Homenagem a Gomes da Silva 90 «A Caneta que Escreve e a que O merecido tributo a um homem de Prescreve» causas e convicções em cerimónia O cruzamento da Medicina com a marcada pela apresentação de obra Literatura Portuguesa, em antologia biográfica. de Clara Crabée Rocha, filha de Miguel Torga. 4 Greve Nacional de Médicos Começo por saudar todos os médicos que parti- foram exemplares. Quero também destacar o papel ciparam neste movimento único de cidadania e essencial protagonizado pelo nosso Bastonário, José responsabilidade que resultou numa Greve de con- Manuel Silva, que conseguiu gerir de forma sábia e tornos históricos, em defesa do património gené- destemida o apoio da Ordem dos Médicos a uma tico do SNS e da qualidade dos cuidados de saúde. Greve justa e necessária. Finalmente, não posso Miguel Guimarães deixar de evidenciar o papel fundamental assu- Os dias 11 e 12 de Julho de 2012 marcam uma Presidente do CRNOM mido pelos líderes naturais do movimento ‘médicos nova e decisiva etapa na defesa da maior conquista unidos’. da democracia portuguesa: o direito à saúde e à dignidade do ser humano. O Governo de Portugal A Greve foi em si mesma uma vitória moral. Uma não ficou indiferente. A tentativa desesperada de, vitória da razão e da nobreza de carácter sobre a por todos os meios, evitar o inevitável não conse- prepotência que reina no estado da nação. Uma guiu impedir a enorme manifestação de Unidade vitória da educação e do respeito sobre a crise de e Solidariedade dos médicos, que rapidamente se valores e princípios que nos atingem diariamente. estendeu a todos os cidadãos. Ganhou força um Uma vitória do início de uma nova política de saúde desejo profundo de mudar as políticas implemen- sobre o abismo de medidas desorganizadas e sem tadas de forma agressiva e não ponderada na área transparência. Uma vitória do património do SNS da Saúde, sem respeitar os parceiros institucionais. sobre a sua constante violação e desmantelamento. Para o sucesso desta Greve e deste amplo movi- Para que esta notável manifestação de União e So- mento contribuíram muitos factores: as políticas lidariedade seja consequente é necessário nego- de saúde erradas, na actual situação económica ciar com o poder político. Com inteligência, com e financeira do País; o sentimento de violação da transparência, com dedicação, com firmeza. Para dignidade de todos os profissionais de saúde e dos que os objectivos pretendidos possam ser atingidos. doentes; a progressiva sensação de perda que atin- Por isso, não podemos desmobilizar nem deixar de giu o âmago de todos os médicos; a sensibilidade apoiar os Sindicatos Médicos e a Ordem dos Médi- destroçada de um ‘povo sereno de revoltados’ (Mi- cos. O serviço público de Saúde e os portugueses guel Torga); a determinação de um movimento precisam de nós: hoje para atingir os objectivos de ‘médicos unidos’ que, nas redes sociais, exigiu propostos, amanhã para manter a vigilância neces- uma tomada de posição firme e sem concessões; sária. A qualidade dos cuidados de saúde prestados a estratégia assumida, adoptada e defendida pelos aos doentes depende da nossa própria qualidade e Sindicatos Médicos e pela Ordem dos Médicos; da nossa persistência em fazer cada vez melhor. Em o empenho e solidariedade de todas as organiza- prol de um SNS de excelência, que respeite a digni- ções médicas; o papel catalisador das Associações dade de todos e cujo acesso seja garantido a todos de Doentes e de outros movimentos de cidada- os cidadãos em igualdade de circunstâncias. Esta nia; a participação e o grito de revolta de todos os é uma obrigação moral que todos temos o dever de médicos. cumprir. L Neste contexto, permitam-me realçar a organiza- O sucesso do movimento gerado com esta Greve A I ção exemplar da FNAM e do SIM, e em particular aumentou a nossa força e também a nossa responsa- R O dos seus corpos directivos nacionais e regionais. bilidade na conquista dos nossos objectivos, alicer- T I A decisão de convocar uma Greve Nacional não çados na justeza das nossas convicções. O segredo D E é fácil, e a sua gestão tem um elevado nível de di- está na união de todos os Médicos e em cada um ficuldade. A sua dedicação e firmeza nesta causa de nós. 5 O SNS é a base do nosso Estado Social. A sua sus- - O respeito pela qualidade e pelo direito à forma- tentabilidade é, antes de mais, obrigatória e uma ção médica durante e após os internatos médicos, questão de vontade política. De resto, é fácil de en- com abertura de todas as vagas disponíveis para tender que a garantia do direito à saúde deva ser uma internatos da especialidade; prioridade pública. E o Ministro da Saúde deve ser - A alteração da portaria sobre prescrição por DCI o seu primeiro defensor. Não podemos continuar de modo a conferir aos doentes o poder de esco- a aceitar que tudo se faça em nome da crise e da lher, no momento do acto médico, qual o medica- Troika. É precisamente nos momentos de crise que mento contendo o princípio activo prescrito que se deve apostar mais na solidariedade social e nas pretendem tomar; questões prioritárias, distinguindo o essencial do acessório. Para que se possam alcançar os objectivos - A alteração ou suspensão de medidas impostas desejados e pretendidos. E o País possa sair da crise pelo governo que têm resultado numa diminui- em que se encontra. ção substancial do acesso aos cuidados de saúde por um número elevado de doentes; O Ministro da Saúde já iniciou negociações com os Sindicatos Médicos. Todos esperamos que os - A alteração urgente do actual processo de revisão acordos que venham a ser alcançados sejam con- das listas de utentes dos médicos de família, que sequentes, e que as medidas erradas possam final- deve ser feita de acordo com os especialistas de mente ser corrigidas e as medidas em falta possam Medicina Geral e Familiar e em respeito absoluto ser tomadas. pelos cidadãos e pelas suas famílias; A Ordem dos Médicos, no que lhe compete, vai - A continuação da reforma positiva dos cuida- estar permanentemente atenta a todas as medidas dos de saúde primários, cumprindo as recomen- do Ministério da Saúde, e já apresentou propostas dações emanadas pela Troika relativas aos cui- concretas que espera sejam adoptadas e aplicadas dados de proximidade e às Unidades de Saúde rapidamente. Familiares; Neste contexto, os médicos não devem, em circuns- - A participação da Ordem dos Médicos na defini- tância alguma, abdicar de exigir: ção de protocolos terapêuticos e de utilização de dispositivos médicos aplicáveis em todo o País; - A implementação prática e a actualização das Car- reiras Médicas, com abertura de concursos públi- - A redução das taxas de manutenção aplicadas aos cos para contratação de médicos e para progressão médicos pela Entidade Reguladora da Saúde de na Carreira (em detrimento e com a suspensão da 500 euros para 25 euros anuais. Os médicos já contratação de prestação de serviços médicos ao estão demasiado sobrecarregados com múltiplos mais baixo preço a empresas privadas, como lotes impostos, quotas, taxas e outros encargos para de horas impessoais, que não garantem a quali- continuarem a manter a actividade de uma Enti- dade que todos temos o direito de exigir); dade que nem sequer tem defendido os interesses dos doentes (ver nesta revista o caso dos fisiote- - A revisão da grelha salarial com os Sindicatos Mé- rapeutas versus Medicina Física e Reabilitação). dicos, de acordo com o valor real da responsabili- dade da profissão médica; - O respeito pelas competências dos profissionais Deixo-vos por agora com o desejo de que, como médicos e pelo seu papel de coordenação das aconteceu nesta Greve, todos nós possamos en- equipas de Saúde, de acordo com o Perfil Profis- contrar nas nossas diferenças aquilo que nos une. sional do Médico definido na legislação da Car- Como ontem, hoje e no futuro. A Bem dos Doentes, reira Médica; da Medicina, do SNS e do País. - A publicação de legislação sobre o Acto Médico de Bem Hajam. acordo com proposta fundamentada já apresen- tada pela Ordem dos Médicos; Miguel Guimarães - O respeito pela capacidade formativa das Faculda- des de Medicina em nome da qualidade da forma- ção pré-graduada e pós-graduada; 6 Dossier especial: greve nacional dos médicos 2 1 0 2 o h l u j 2 1 - 1 1 Um concurso público para contratação de 2,5 milhões de horas de trabalho médico para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com critério único de contratação: “o mais baixo preço unitário por hora”. Foi este o anúncio que reacendeu o rastilho de contestação da classe e precipitou a convocação daquela que viria a tornar-se na maior greve nacional de médicos de sempre, nos dias 11 e 12 de Julho. A Ordem dos Médicos, e o Conselho Regional do Norte em particular, estiveram na linha da frente de todo o processo e associaram- -se a uma manifestação sem precedentes em defesa do SNS e dos doentes. Texto Nelson Soares › Fotografia António Pinto 7 contestaram, de imediato, a MOBILIZAÇÃO validade do concurso junto do Provedor de Justiça e no dia 1 de Junho, à margem de uma conferência de imprensa rea- SEM PRECEDENTES lizada na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva reiterou a in- dignação face ao que conside- rou ser um ataque às carreiras A 14 de Maio, o Diário da República publi- médicas e ao SNS. “O SNS está activa, consciente cava a abertura de um concurso público e deliberadamente a ser destruído”, denunciou o para contratação de 2,5 milhões de horas bastonário. de trabalho médico no SNS a empresas A convergência de posições entre a Ordem e os de trabalho temporário, tendo como único critério sindicatos foi mais longe e no dia 6 de Junho, na se- de selecção “o mais baixo preço unitário por hora”. quência de uma reunião conjunta, foi divulgado um Após a ruptura unilateral por parte do Ministério comunicado que convocava uma Greve Nacional da Saúde das negociações que mantinha há cinco dos Médicos para os dias 11 e 12 de Julho. meses com os sindicatos médicos para redefinição O documento, intitulado “Em Defesa do Serviço das grelhas salariais, o anúncio foi a gota de água Nacional de Saúde e dos Portugueses” (ver página para a classe médica. seguinte), alertava para “uma preocupante e dramá- O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tica degradação nos últimos meses” no sector, fruto e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de uma política de “cortes sistemáticos” por parte do Governo “sem qualquer preocupação com os cuidados de saúde”. SIM, FNAM e OM considera- vam que, apesar do Ministro da Saúde se desdobrar ARTIGO DE OPINIÃO DO PRESIDENTE em “declarações de suposto apego ao SNS”, na prá- DO CRNOM NO JORNAL tica “os resultados vão todos no sentido da sua «GRANDE PORTO». 8 JUNHO integral destruição”. Relativamente ao concurso, as três orga- nizações denunciavam tratar-se de uma medida que visa “destruir as carreiras mé- dicas” e “eliminar a qualidade e a segurança da profissão médica”. O comunicado termi- nava com uma série de reivindicações, entre elas a da imediata extinção do concurso para prestação de serviços médicos à hora e pelo mais baixo preço, e confirmava a paralisação. As semanas seguintes foram de intensa mo- bilização da classe. Logo no dia 8 de Junho o Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, fez pu- blicar no jornal Grande Porto um artigo a criti- car a política do Ministro da Saúde e a justificar a reacção dos médicos. “Enfraquecidos e estigma- tizados até à medula, os médicos decidiram rea- gir. Nos próximos dias 11 e 12 de Julho, a greve nacional decretada pelos Sindicatos e apoiada pela Ordem dos Médicos é, antes de tudo, uma obrigação moral da nossa classe, em defesa da qualidade dos cuidados de saúde e dos doentes.” Para esclarecimento e ampla auscultação dos mé- dicos, realizou-se depois, a 20 de Junho, na sede da SRNOM, uma Reunião Geral de Médicos (ver notícia desenvolvida nas páginas 16 a 19), orga- nizada conjuntamente pelo SIM, pelo Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM e pela OM, aos quais 8 Dossier especial: greve nacional dos médicos OM, SIM E FNAM CONVERGEM POSIÇÕES E, EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA NO DIA COMUNICADO CONJUNTO 6 DE JUNHO,EMITEM UM COMUNICADO OM / SIM / FNAM CONJUNTO 6 JUNHO EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E DOS PORTUGUESES A situação na área da saúde tem conhecido – Exigir o respeito pelo direito dos doentes a uma medi- uma preocupante e dramática degradação nos cina qualificada e cuidados médicos credenciados, defen- últimos meses que está a limitar o acesso aos dendo a qualidade da formação médica pré-graduada, cuidados de saúde a uma parte muito signi- pós-graduada e contínua. ficativa da população. O direito à protecção – Desencadear contactos com o Movimento “Médicos da saúde para todos os portugueses está con- Unidos”, com a Associação Nacional dos Estudantes de sagrado no artigo 64º da Constituição Portu- Medicina (ANEM) e com as associações sectoriais médi- guesa e é dever de todos, e em particular dos cas (APMGF, APMH, APMSA) para colaborarem com esta nossos governantes, defendê-lo e promovê-lo. plataforma, numa perspectiva de ampla unidade dos A Saúde é, no nosso país, um exemplo mar- médicos em defesa do SNS e da qualidade dos cuidados cante de capacidade de desempenho de um médicos. serviço público ao ter atingido excelentes indi- – Desenvolver contactos imediatos com as várias organi- cadores que o colocam nos primeiros lugares zações de doentes e utentes dos serviços de saúde, com o a nível mundial. O SNS, como instrumento de objectivo de articular acções na defesa do SNS. garantia do direito constitucional à saúde, tem – Contactar as Centrais Sindicais para analisar as formas de desempenhado um papel central na concreti- cooperação na defesa do SNS e da contratação colectiva. zação da coesão social e constituído um sólido pilar do Estado Social. – Contestar pelas vias judiciais possíveis uma medida que viola os direitos constitucionais da contratação colectiva, Os médicos, ao longo de diversas décadas, têm apoiado a do acesso à Função Pública e do direito ao trabalho. universalidade dos cuidados de saúde e têm garantido um elevado nível de exigência formativa que confere ao exer- – Solicitar uma audiência ao Senhor Provedor de Justiça cício da profissão médica uma inquestionável qualidade para apelar à sua acção quanto ao pedido de inconstitu- técnico-científica, reconhecida claramente no plano inter- cionalidade do citado concurso. nacional. – Solicitar uma audiência ao Senhor Presidente da Repú- A política desenvolvida pelo atual Ministério da Saúde, com blica. o obsessivo pretexto da crise, tem generalizado os cortes – Solicitar uma audiência à Comissão Parlamentar da sistemáticos sem qualquer preocupação com a qualidade Saúde. dos cuidados de saúde, e consequentemente com elevado impacto negativo humano e social. – Desencadear a muito curto prazo, a nível nacional e regional, reuniões de médicos nos principais locais de Embora o Ministro da Saúde se desdobre em profusas de- trabalho com o objectivo de proceder à mais ampla mo- clarações públicas de suposto apego ao SNS, as medidas bilização de esforços na defesa dos objectivos reivindica- práticas em execução mostram que os resultados vão todos tivos definidos. no sentido da sua integral destruição. – Efectuar 3 plenários regionais de médicos no Porto, em A mais recente medida do Ministério da Saúde, ao publicar Coimbra e em Lisboa em data a designar. um concurso para entregar a empresas privadas as contrata- ções de médicos dos serviços públicos, para além de preten- As duas organizações sindicais médicas decidiram também der destruir a contratação colectiva e as carreiras médicas, convocar uma Greve Nacional dos Médicos para os dias visa eliminar também a qualidade e a segurança da profissão 11 e 12 de Julho e face à qual a Ordem dos Médicos, com- médica e dos cuidados prestados. preendendo e partilhando as preocupações dos Sindicatos Médicos, não pode deixar de se solidarizar com esta e as Nos últimos 5 meses, o Ministério da Saúde adoptou um outras medidas decididas, certa que está que os interesses comportamento negocial deplorável e revelador de uma dos doentes estarão sempre defendidos. evidente falta de seriedade política ao protelar a apresenta- ção de propostas concretas, enquanto preparava medidas Lisboa, 6 de Junho de 2012 de desarticulação e de destruição do SNS e da qualidade assistencial. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - FNAM ORDEM DOS MÉDICOS - OM Num momento desta gravidade e com as medidas minis- teriais em curso, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Inde- SINDICATO INDEPENDENTE DOS MÉDICOS - SIM pendente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) consideram que se tornou inadiável de- sencadear um conjunto de medidas enérgicas em defesa do SNS, do direito dos cidadãos à saúde e da qualidade da Medicina no nosso país. Assim, vêm divulgar as seguintes medidas ontem decididas em reunião conjunta: – Exigir a imediata anulação do concurso ministerial de contratação de empresas privadas e a implementação dos concursos legais de recrutamento dos médicos, apli- cando na prática a legislação sobre as Carreiras Médicas. 9 se associaram representantes de diversas associações e movimen- tos da classe. (ver ao lado caixa com o texto da carta enviada aos médicos a anunciar a realização da referida Reunião Geral de Médicos na SRNOM). GOVERNO RETALIOU As semanas que se seguiram à convocação da greve ficaram marcadas também por várias polémicas entre a tutela e as organizações médicas. Uma das mais intensas foi desencadeada pelas afirmações do Secretário de Estado Adjunto da Saúde à comuni- cação social, mostrando-se pouco convencido dos DOCSO MNÉVDOICCOAÇS ÃPAOR A uAm siatu parçeãooc unpaa ánrteea ed ad rsaamúdáeti cteam d ecgornahdeacçiãdoo motivos invocados pelos médicos. “Tenho muita UMA REUNIÃO GERAL NA nos últimos meses, que está a limitar o acesso dificuldade em aceitar que, quando tenho um con- SRNOM, A 20 DE JUNHO aos cuidados de saúde. As medidas mais re- junto muito grande de portugueses que nem em- centes assumidas pelo Ministério da Saúde prego têm, haja um outro grupo bem mais privile- estão a resultar no atropelo das carreiras mé- giado que venha dizer que não quer trabalhar e vai dicas, no desrespeito pelos procedimentos de fazer uma greve sem ter razões para isso”, assegurou contratação colectiva, no ignorar da hierar- Fernando Leal da Costa. quia de funções e competências, da consis- tência e segurança da profissão médica. Em fóruns como o “Médicos Unidos” ou na própria Reunião Geral de Médicos realizada na SRNOM, Em reunião conjunta realizada no passado dia a 20 de Junho, a declaração do governante foi for- 6 de Junho, os Sindicatos Médicos avançaram temente contestada. O próprio presidente do CR- para a convocação de uma Greve Nacional NOM criticou as afirmações de Leal da Costa em ar- nos próximos dias 11 e 12 de Julho, que conta tigo de opinião publicado nos jornais Grande Porto com o apoio inequívoco da Ordem dos Mé- e Tempo Medicina (ver página seguinte), conside- dicos. rando-as “imbuídas de um espírito destrutivo que Esta greve é, antes do mais, uma obrigação atenta contra o Código Deontológico da Ordem dos moral da nossa classe em defesa da qualidade Médicos”. Miguel Guimarães recordou que os mé- dos cuidados de saúde e dos doentes. dicos desempenham “uma relevante função social” e que a exercem “com responsabilidade disciplinar, Para esclarecimento e auscultação dos Co- civil e criminal”, o que, acrescentou, “não acontece legas, terá lugar no dia 20 de Junho, pelas 21 em muitas outras actividades”. O dirigente assumiu horas, na sede da SRNOM, uma Reunião Geral de Médicos organizada pela Ordem dos Mé- que, para além de “poder servir os doentes e o país”, dicos, Sindicato Independente de Médicos e “não encontra outros privilégios” na sua função. Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM, ao A Greve Nacional dos Médicos foi ganhando forma qual se associam representantes de diversas à medida que o Governo não assegurava nenhuma Associações Médicas e Movimentos. das medidas que constavam do comunicado con- junto da OM, FNAM e SIM. No dia 1 de Julho, o A união de todos os médicos e o seu empe- ministro Paulo Macedo anunciou a primeira infle- nho activo neste momento crítico é absoluta- mente essencial. xão: o concurso deixava de ter como critério único o preço mais baixo e passavam a ser valorizadas as Para o sucesso desta greve é importante que competências técnicas e curriculares dos profissio- quer os doentes quer a opinião pública perce- nais. O número de horas contratadas baixava de 2,5 bam o que está em causa e compreendam os milhões para menos de 2 milhões e era anunciado motivos que levam os médicos a recorrerem um novo concurso público para ingresso no SNS de a esta forma extrema de contestação. Con- 900 médicos recém-especialistas. tamos, assim, com todos os médicos para ex- plicar aos seus doentes os motivos das nossas Sindicatos e Ordem dos Médicos consideraram que reivindicações. as cedências do Ministro da Saúde se tratavam de “medidas de cosmética” e reiteraram a exigência Participa desde já, e não faltes no dia 20 de da anulação do concurso, pretensão que nunca foi Junho. atendida. O Conselho Nacional do Médico Interno enviou ao Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos uma carta a defender a exigência da Jorge Silva (SIM) Merlinde Madureira (SMN/FNAM) revogação do concurso de contratação de horas: Miguel Guimarães (CRNOM) “Aceitar menos que a revogação deste concurso se- ria falta de coerência na nossa defesa de um Serviço Nacional de Saúde fortemente ancorado nas Carrei- ras Médicas como o modelo de organização que ga- rante a qualidade da atividade assistencial médica.”