O SUS E A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DE ADOLESCENTES E JOVENS NO BRASIL O SUS E A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DE ADOLESCENTES E JOVENS NO BRASIL Brasília, Brasil – Outubro de 2013 Dilma Rousseff Elaboração do Conteúdo Presidenta da República Federativa do Brasil Ana Flavia Magalhaes Pinto Alexandre Padilha Revisão Ministro da Saúde Anna Cunha Cleiton Euzébio Helvécio Miranda Magalhães Junior Fernanda Lopes Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde Maria da Guia de Oliveira Ulisses Lacava Thereza de Lamare Franco Netto Coordenadora de Saúde de Adolescentes e Jovens/MS Tradução Ana Maria Mansilla (espanhol) Coordenação de Saúde de Adolescentes e Jovens/MS David Harrad (inglês) Ana Luisa Lemos Serra Ana Sudária Lemos Projeto Gráfico Gracielly Alves Delgado Compasso Comunicação – www.artecompasso.com.br Ivone de Almeida Peixoto Josineide Nogueira 1ª. Edição Juliana Rezende É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde Katia Galbinsky que citada a fonte. Lilian Cherulli Marcelo Galvão Ministério da Saúde Maria da Guia de Oliveira Esplanada dos Ministérios - Bloco G Patrícia Castro Brasilia-DF, Brasil CEP: 70058-900 – Fone: (61) 3315-2425 Website: Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.html Harold Robinson Representante do UNFPA no Brasil e Diretor de País para Argentina e Paraguai Florbela Fernandes Representante-Adjunta do UNFPA Brasil Fernanda Lopes Representante Auxiliar do UNFPA Brasil Anna Lucia Cunha Cleiton Euzébio Gabriela Borelli Graziela Melo Jennifer Gonçalves Luciano Carvalho Maria Helena Mizuno Midiã Santana Ulisses Lacava Copyright © Ministério da Saúde – 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO TABLE OF CONTENTS PORTUGUÊS O SUS e a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no Brasil 6 ESPAÑOL El SUS y la salud sexual y reproductiva de los adolescentes y los jóvenes 38 SUS and adolescent and youth sexual and reproductive health in Brazil 74 ENGLISH Antecedentes 8 Sistema Único de Saúde, uma conquista do nosso tempo 9 Os princípios do SUS 10 Equipamentos de saúde oferecidos pelo SUS 13 O SUS e a saúde integral de adolescentes e jovens 16 O SUS e a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens 20 Referências bibliográficas 36 S Ê U G U T R O P | L I S A R B O N S N E V O J E S E T N E C S E L O D A E D A V I T U D O R P E R E L A U X E S E D Ú A S A E S U S O ANTECEDENTES Em junho de 2012, o Ministro da Saúde do Brasil, Dr. Alexandre Padilha, e o Subsecretário-Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Fundo de Po- pulação das Nações Unidas-UNFPA, Dr. Babatunde Osotimehin, reuniram-se para discutir a possibilidade de realizar iniciativas conjuntas para promover o direito à saúde sexual e reprodutiva e acelerar a redução da mortalidade materna. Considerando que investir na atual geração de adolescentes e jovens é um ponto fundamental para avanços democráticos e para a realização de di- reitos, bem como uma estratégia de desenvolvimento (Sistema das Nações Unidas no Brasil, 2013), as autoridades chegaram a um consenso durante a audiência de que a iniciativa deveria priorizar estes sujeitos. Com base nessa tratativa e nas orientações da Assessoria de Assuntos In- ternacionais do Ministério da Saúde, a Representação do UNFPA no Brasil, a Coordenação de Saúde do Adolescente e do Jovem do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil (SNJ), construíram uma agenda conjunta de trabalho cuja primeira atividade seria um seminá- rio internacional, que ocorre em outubro de 2013 em Brasília. Durante o Seminário “Saúde, Adolescência e Juventude: promovendo a equidade e construindo habilidades para a vida”, o Brasil destaca a impor- tância dos investimentos em políticas, programas e ações que promovam a autonomia, escolhas e habilidades para a vida junto a adolescentes e jovens no que tange ao exercício de sua sexualidade e de sua vida reprodutiva. Neste contexto, a atual publicação apresenta a política de saúde brasileira – Sistema Único de Saúde e compartilha algumas experiências e boas práticas para subsidiar adolescentes e jovens na tomada de decisões voluntárias no exercício de sua sexualidade, no planejamento de sua vida reprodutiva e na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. O SUS E A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DE ADOLESCENTES E JOVENS NO BRASIL SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, UMA CONQUISTA DO NOSSO TEMPO O Brasil distingue-se positivamente de vários outros países por reconhecer a saúde como um direito constitucional. Isso significa que o Estado brasileiro assumiu o compromisso de prover a seus cidadãos e cidadãs as condições necessárias para o acesso pleno e gratuito a todos os serviços voltados à prevenção e ao tratamento de doenças ou agravos à saúde, como registrado no Artigo 196 da Constituição Federal. As ações previstas vão das medidas de atenção primária à oferta de medicamentos de alto custo e procedimentos de elevada complexidade. Passo essencial para a garantia disso foi a cria- ção do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, regulamentada pelas Leis n. 8.080/1990 e n. 8.142/1990, o que também marcou uma mudança no para- digma da gestão pública da área. Passados 25 anos, o processo de implantação do SUS tem enfrentado uma série de desafios. Os esforços empreendidos pautam-se na defesa continu- ada de um sistema de saúde capaz de oferecer o acesso universal a bens e serviços que garantam a saúde e o bem-estar de toda a população, de forma equitativa e integral, cuja gestão leve em conta os princípios estratégicos da descentralização, da regionalização, da hierarquização e da participação social. 8 | 9 OS PRINCÍPIOS DO SUS O Sistema Único de Saúde é uma política de Estado composta pela reunião de todas as ações e serviços de saúde oferecidos por instituições e órgãos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Os serviços oferecidos por em- presas privadas, mediante contrato de direito público ou convênio, tam- bém estão previstos; todavia, qualificam-se como saúde complementar. Tal articulação está organizada a partir de princípios finalísticos e princípios estratégicos. Os três princípios finalísticos do SUS são: Universalidade – Reconhece a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”. Figura como princípio constitucional, tal como recapitulado no Artigo 196 da Constituição Federal (Brasil, 1988). Integralidade − Garante ao usuário uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do Sistema de Saúde. A integralidade também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações ou enfermidades (Brasil, 2009, p. 192). Equidade − O SUS deve disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada um. O que determina o tipo de atendimento é a complexidade do problema de cada usuário. Implica na implementação de mecanismos de indução de políticas ou programas para populações em condições de desigualdade em saúde, por meio de diálogo entre governo e sociedade civil, envolvendo integrantes dos diversos órgãos e setores do Ministério da Saúde (MS), pesquisadores e lideranças de movimentos sociais. Objetiva alcançar a oferta de ações diferenciadas para grupos com necessidades especiais. Os comitês e grupos de trabalho de promoção da equidade em saúde são coordenados pela Secretaria de Gestão Participativa (SGP), que orienta o trabalho para as seguintes situações de exclusão social: população rural, população negra, população cigana e grupos com orientação sexual com demandas específicas ao SUS (gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais – GLTB) (Brasil, 2009, p. 138).