Para Geoffrey Stone Esta obra foi publicada originalmente em inglês com o título THE COST OF RIGHTS por W. W. Norton & Company, Inc. Copyright © 1999, Stephen Holmes e Cass R. Sunstein Copyright © 2019, Editora WMF Martins Fontes Ltda., São Paulo, para a presente edição. Todos os direitos reservados. Este livro não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, armazenado em sistemas eletrônicos recuperáveis nem transmitido por nenhuma forma ou meio eletrônico, mecânico ou outros, sem a prévia autorização por escrito do editor. 1ª. edição 2019 Tradução Marcelo Brandão Cipolla Acompanhamento editorial Richard Sanches Revisões Beatriz de Freitas Moreira Tomoe Moroizumi Edição de arte Katia Harumi Terasaka Produção gráfica Geraldo Alves Paginação Moacir Katsumi Matsusaki Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Holmes, Stephen O custo dos direitos [livro eletrônico] : por que a liberdade depende dos impostos / Stephen Holmes e Cass R. Sunstein ; tradução de Marcelo Brandão Cipolla. -- São Paulo : Editora WMF Martins Fontes, 2019. 1072 Kb ; ePub Título original: The cost of rights: why liberty depends on taxes ISBN 978-85-469-0282-8 1. Direitos civis - Estados Unidos - Custos 2. Finanças públicas - Estados Unidos 3. Gastos - Política governamental - Estados Unidos I. Sunstein, Cass R. II. Título. 19-29088 CDD-323 Índices para catálogo sistemático: 1. Custo dos direitos : Ciências políticas 323 Cibele Maria Dias – Bibliotecária – CRB-8/9427 Todos os direitos desta edição reservados à Editora WMF Martins Fontes Ltda. Rua Prof. Laerte Ramos de Carvalho, 133 01325-030 São Paulo SP Brasil Tel. (11) 3293-8150 e-mail: [email protected] http://www.wmfmartinsfontes.com.br Sumário Agradecimentos Introdução Bom senso em matéria de direitos PARTE I Por que um Estado sem dinheiro não pode proteger direitos 1. Todos os direitos são positivos 2. A necessidade de ação do Estado 3. Nenhuma propriedade sem tributação 4. Os vigias precisam ser pagos PARTE II Por que os direitos não podem ser absolutos 5. Como a escassez afeta a liberdade 6. A diferença entre direitos e interesses 7. Garantir direitos é distribuir recursos 8. Por que as concessões são inescapáveis PARTE III Por que os direitos acarretam responsabilidades 9. Os direitos foram longe demais? 10. O altruísmo dos direitos 11. Os direitos como uma resposta ao colapso da moral PARTE IV Os direitos entendidos como acordos 12. Como a liberdade religiosa promove a estabilidade 13. Os detentores de direitos como detentores de interesses 14. Direitos de bem-estar e políticas de inclusão Conclusão O caráter público das liberdades privadas Apêndice Alguns dados sobre os direitos e seu custo Agradecimentos É um prazer agradecer aos muitos amigos e colegas que contribuíram para este livro. A questão do custo dos direitos se apresentou para nós pela primeira vez como tema de investigação e análise em discussões no Centro para o Constitucionalismo na Europa Oriental da Universidade de Chicago. Um saudável respeito pelas condições fiscais de uma eficaz garantia de direitos nasceu naturalmente da observação de como as liberdades básicas restam desprotegidas nos Estados insolventes da Europa Oriental e da ex- União Soviética. O grande experimento da Rússia com o julgamento por júri, que é um exemplo típico, deu errado quando começou a consumir 25 por cento do já magro orçamento dos tribunais locais. Um dos nossos principais objetivos ao escrever este livro foi o de aplicar o que aprendemos nesse contexto ao debate corrente sobre direitos nos Estados Unidos. Agradecemos a Dwight Semler, coordenador do Centro, e a nossos codiretores Jon Elster, Larry Lessig e Wiktor Osiatynski, bem como a Andras Sajo, pelas muitas conversas interessantes. Também somos gratos pelas exigentes críticas e argutas sugestões referentes ao manuscrito que nos foram feitas por Elster, Bruce Ackerman, Samuel Beer, Martin Krygier, Martha Nussbaum, Richard Posner e Bernard Yack. Sophie Clark, Keith Sharfman, Matthew Utterbeck e Christian Lucky nos proporcionaram uma inestimável assistência de pesquisa. Agradecemos também à nossa editora Alane Salierno Mason pelos comentários incisivos e pelo constante encorajamento. O CUSTO DOS DIREITOS Introdução BOM SENSO EM MATÉRIA DE DIREITOS Em 26 de agosto de 1995, deflagrou-se um incêndio em Westhampton, na extremidade oeste dos célebres Hamptons de Long Island, uma das regiões mais bonitas dos Estados Unidos. Esse incêndio foi o pior ocorrido no estado de Nova York no último meio século. Levou 36 horas para ser controlado e, a certa altura, espalhou-se por uma área de 10 km por 20 km. Mas a história tem um final feliz. Num prazo curtíssimo, forças locais, estaduais e federais apresentaram-se para apagar as chamas. Autoridades e funcionários de todos os níveis do governo foram ao local. Mais de 1.500 bombeiros locais voluntários se uniram a equipes militares e civis de todo o estado e do país. O incêndio foi controlado; incrivelmente, ninguém morreu, e a destruição de bens foi mínima. Os voluntários ajudaram, mas, no fim, o que possibilitou a ação foram os recursos públicos. O custo final para o contribuinte norte-americano, em nível local e nacional, foi estimado originalmente em US$ 1,1 milhão, mas pode ter chegado a US$ 2,9 milhões. A oposição ao Estado foi um dos temas que definiram o populismo norte-americano no final do século XX. Seu slogan é “Não pise em mim!” (Don’t tread on me!); e, como disse certa vez Ronald Reagan numa frase famosa, “O Estado não é a solução, mas o problema”. Em época mais recente, críticos de tudo o que tem relação com o Estado, como Charles Murray e David Boaz, têm afirmado que “o adulto que ganha a vida honestamente e não se mete na vida de ninguém merece ser deixado em paz” e que “o verdadeiro problema dos Estados Unidos é o mesmo que se reconhece no mundo inteiro: excesso de Estado”1. Mas em Westhampton, sem aviso prévio, autoridades públicas foram capazes de organizar e dirigir um dispendioso esforço coletivo