PI Morro do Chapéu do Piauí 6.672 habitantes 6.499 habitantes 4.201 habitantes (64,6%) 2.298 habitantes (35,4%) 328 km2 19,8 hab/km2 548 (8,4%)* 1.284 (19,8%)* 334 (5,1%)* 284 (4,4%)* 2.450 (37,7%)* 1.596 (65,1%)* 854 (34,9%)* Não. R$ 0,00 -. 79 13,4% 96 28,7% 175 18,9% 25,5% 74,5% A partir dos dados do Censo 2010 apresentados acima, o município de Morro do Chapéu do Piauí apresentava 175 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos ocupados. Isso corresponde a 18,9% da população nessa mesma faixa etária (Taxa de ocupação). Os dados indicam que mais da metade (54,9%) das crianças e adolescentes ocupados desse contingente (10 a 15 anos) tinham entre 14 e 15 anos. Em relação ao local de residência, 74,5% do total de crianças e adolescentes ocupados de 10 a 15 anos residiam em áreas rurais. 22 7,6% Um dado que chama a atenção é o número de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados no trabalho doméstico (22), o que corresponde a 7,6% da população total ocupada nessa faixa etária. De acordo com o Decreto nº 6.481 de 2008, o trabalho infantil doméstico se enquadra como das Piores Formas de Trabalho Infantil e por essa razão, não é permitido para crianças e adolescentes abaixo de 18 anos. 1.183 16 14,3% 25 150 384 Há uma diferença significativa entre os dados de crianças e adolescentes ocupados registrados no CadÚnico e Censo 2010. Apesar dos dados serem de levantamentos e períodos distintos, essa diferença não poderia ser tão grande, onde somente 14,3% das crianças e adolescentes ocupados, de acordo com o Censo, estariam registrados no CadÚnico. A diferença entre o Censo 2010 e CadÚnico reflete a necessidade de ampliar/reforçar a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para garantir que as famílias nessa situação estejam devidamente refletidas no cadastro, garantindo assim, o acesso ao sistema de proteção social. 1 Não há 4 Não há Não há Não há 200 25 188 0 0 Observa-se uma diferença entre o número de crianças e adolescentes até 15 anos com marcação trabalho infantil no CadÚnico (25) e número de crianças e adolescentes entre 05 e 15 anos com marcação de trabalho infantil no CadÚnico, frequentando SCFV (0). Desta forma é uma ação estratégica fundamental garantir a correspondência entre os dados apresentados no SISC, em relação a crianças e adolescentes inseridas no SCFV oriundas de Trabalho Infantil, e os dados de marcação de situação de trabalho infantil no CadÚnico. 0 0 Com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do MT, o município não possuía aprendizes contratados no ano de 2015. O Censo 2010 registrava 96 crianças e adolescentes ocupados entre 14 e 15 anos de idade, sendo que nesta idade, segundo a legislação nacional, o trabalho é permitido apenas na condição de aprendiz. Mesmo tratando-se de informações referentes a períodos distintos, nesse município não havia aprendiz, indicando, portanto que o total das crianças e adolescentes ocupados nessa faixa etária encontrava-se em situação irregular de trabalho. Ainda de acordo com o Censo 2010, na faixa etária entre 16 e 17 anos, 120 adolescentes estavam ocupados na semana de referência, embora as informações da RAIS apontem que nenhum era contratado na condição de aprendiz. É importante ressaltar que a aprendizagem não é a única modalidade de ocupação permitida em lei para essa faixa etária. Por outro lado, também não é possível afirmar com base nesses dados que o restante das pessoas ocupadas nesse grupo estejam contratados dentro da legalidade, considerando especialmente as Piores Formas de Trabalho Infantil, que são vedadas a menores de 18 anos. 96 120 0 0