UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Autora Nina Paley Reitor João Carlos Salles Pires da Silva Tradução e entrevista André Solnik Vice-reitor Paulo Cesar Miguez de Oliveira Adaptação Paula Vio Assessor do Reitor Paulo Costa Lima Prefácio Jorge Machado Colaboradores Chris Almeida Clara Lemme Hugo Lana EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Diretora Flávia Goulart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial A presente obra é uma adaptação de “Mimi & Eunice’s Intellectual Pooperty”, Alberto Brum Novaes de Nina Paley, licenciada sob CC BY-SA 4.0 pela EDUFBA. Algumas ilustrações Angelo Szaniecki Perret Serpa e textos foram alterados do original. Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Cleise Furtado Mendes Elaboração: Sandra Batista de Jesus - CRB-5/1914 Evelina de Carvalho Sá Hoisel José Teixeira Cavalcante Filho P158 Paley, Nina Mimi e Eunice em... pumpriedade intelectual / Nina Paley; Tradução e Maria do Carmo Soares de Freitas entrevista: André Solnik; adaptação: Paula Vio. Salvador: EDUFBA, 2017. Maria Vidal de Negreiros Camargo 32 p. Nina Paley il. ISBN: 978-85-232-1653-5 1. Mimi e Eunice (personagens fictícias). 2. Histórias em quadrinhos. 3. Propriedade intelectual. 4. Direitos autorais. 5. Domínio público. I. Solnik, André (tradução e entrevista). II. Vio, Paula (adaptação). III. Título. CDU 347.78 Editora da Universidade Federal da Bahia Rua Barão de Jeremoabo, s/n · Campus de Ondina – 40.170-115 Copyleft 2011 por Nina Paley. Todos os erros revertidos. Salvador – Bahia – Brasil · Telefax: +55 (71) 3283-6160/6164 ♥ Copiar é um ato de amor. Por favor, copie e compartilhe. [email protected] · www.edufba.ufba.br Nina Paley Tradução e entrevista Adaptação Prefácio André Solnik Paula Vio Jorge Machado Salvador EDUFBA 2017 Prefácio A história de Walter Disney – ou “Walt”, para os íntimos – é Personagens e cenas dos filmes de Walt foram baseados muito ilustrativa para compreender as tirinhas de Nina Paley. nas obras de mais de uma centena de autores, como a Considerado um grande criador de histórias e personagens, Bela Adormecida, dos irmãos Grimm; Cinderela, de Charles ele era um mestre em copiar e adaptar a partir de contos Perrault; Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carrol; populares e criações artísticas de outros autores. As Aventuras de Pinóquio, de Carlo Collodi e outros. Sem quaisquer constrangimentos, Walter Disney fazia colagens Seu principal personagem, Mickey Mouse, apareceu pela pri- e recriações com histórias, desenhos, quadros, imagens meira vez nas telas no curta Steamboat Willie (1928), que era antigas, personagens, palácios, etc. uma paródia do filme de nome quase idêntico: Steamboat Bill, Jr.. O original havia sido lançado apenas seis meses antes Na maior parte da história não houve quaisquer barreiras e era estrelado pelo comediante Buster Keaton no papel de legais para a criatividade humana. Desde as pinturas rupes- Willie. A primeira aparição do famoso rato também se faria tres até as obras renascentistas – cujos quadros eram pin- no nome de Willie, e o sucesso do filme acabaria por consa- tados frequentemente sob encomenda –, seus autores não se grar o personagem, que passaria a se chamar Mickey. importavam com o destino dos trabalhos. Depois de prontos podiam ser livremente copiados. Walt não parou de fazer filmes baseados em outros de sucesso, como O Doutor Louco (1933), protagonizado por O desenvolvimento de prensas mais modernas e o cresci- Mickey e inspirado em Frankenstein (1931), de James Whale; mento das cidades estimulou a produção de obras literá- Invenções Modernas (1937), lançado no ano seguinte ao rias. Um punhado de editores controlava o acesso aos meios estrondoso sucesso de Chaplin, Tempos Modernos (1936). de produção (máquinas) e de distribuição. Para alcançar um O Fausto (1926), de Friedrich Murnau, também inspira o lon- público maior, o autor não tinha outra opção senão abrir ga-metragem Fantasia (1940), que usa paisagens pintadas mão do controle sobre sua obra. Por meio de um contrato, por Caspar Friedrich e Arnold Böcklin. o editor passava a ser o “titular de direitos” – o que, na prá- tica, permitia que ele agisse como efetivo dono da obra. 5 Ameaçados por comerciantes piratas escoceses, os editores Propriedade sobre as ideias ingleses se uniram para defender seus interesses no início do O direito autoral é considerado uma das formas de “pro- século XVIII. Por sua pressão, foi instituída a primeira lei de priedade intelectual”, termo cunhado pela primeira vez em direito autoral, o Estatuto de Anne, que estabelecia catorze 1845 por um juiz estadunidense1 que, ao tratar de uma dis- anos de proteção antes de a obra entrar em domínio público. puta de patente, equiparou o trabalho da mente “ao trigo Para banir obras e trechos indesejáveis à realeza, essa lei que se cultiva ou ao rebanho que se cria”. dava também o poder de censura aos editores. Há que se lembrar que o direito à propriedade passou a ser Assim surgia uma aliança, com a qual editores passavam a central no final do século XVIII após as revoluções francesa ter privilégios reais para exercer seu monopólio e o governo e norte-americana. O direito à propriedade (da terra) aos passava a controlar indiretamente os canais de circulação de cidadãos foi fundamental para quebrar as relações de vas- ideias. Numa mistura de censura e privilégios monopolistas, salagem historicamente vinculadas a sistemas feudais, os nascia o direito autoral. quais a burguesia ansiava em destruir. É comum ouvir que as leis de direito autoral visam equilibrar A propriedade era vista como uma condição necessária o interesse privado dos autores – de lhes proporcionar um à liberdade. É nessa tradição republicana burguesa que a sustento por um tempo razoável – e o interesse público do “propriedade intelectual” encontra acolhimento. Nada mais acesso à cultura e ao conhecimento. Mas se isso foi verdade, abominável que violar a propriedade – qualquer que seja a com o passar do tempo a pressão econômica da indústria cul- forma! tural fez a balança pender totalmente ao interesse privado. Com a “propriedade intelectual” surge a lógica de que todo O período de catorze anos de proteção para exploração da conhecimento deve ter um “proprietário”. É como se a cultura obra foi gradualmente elevado até alcançar uma média global herdada de nossos ancestrais não existisse como um bem de cerca de 100 anos. Isso fez o direito autoral perder uma coletivo. O resultado dessa lógica foi de que quanto maior a suposta racionalidade – afinal, com um tempo tão esten- dido, não se espera que ele busque estimular um defunto a criar alguma coisa. 1 WOODBURY. & M. 53, 3 West. L. J. 151, 7 F. Cas. 197, No. 3662, 2 Robb. Pat. Cas. 303, Merw. Patent Invention 414. (1845) http://rychlicki.net/inne/3_West.L.J.151. pdf 6 “propriedade intelectual”, mais restrito fica o conhecimento Mouse caísse em domínio público e estimulou outros países comum da humanidade. Mas o que mais chama a atenção é a fazerem o mesmo. a aceitação de que bens intangíveis e inesgotáveis, como são * * * as ideias, devem ter tratamento legal e moral equivalente a Por mais que queiram insistir no contrário, a criação é e bens físicos, sujeitos às leis de escassez, como uma bicicleta sempre será muito mais um ato coletivo que requer coope- ou um celular. ração e que envolve um conjunto de conhecimentos e saberes E a “propriedade intelectual” é monopólica. Assim, na preexistentes que adquirimos na vida social. Democratizar ausência de competição, seus detentores tendem a colocar o acesso ao conhecimento, fortalecer a solidariedade e os preços nas alturas. E isso ocorre no campo da cultura, nas defender valores ligados à colaboração e ao compartilha- patentes de medicamentos, obras científicas, tecnologias, mento depende de conscientização, de decisões políticas e etc. Ficam de fora todos aqueles que não podem pagar, tor- de uma dose de desobediência civil. nando mais difícil o acesso à informação e ao conhecimento Nesse contexto, as tirinhas de Nina Paley apresentam uma – especialmente àqueles que vivem em países subdesenvol- crítica inteligente e bem-humorada sobre o egoísmo e a vidos –, aumentando ainda mais o fosso global que divide estupidez da propriedade intelectual. Com diálogos curtos e ricos e pobres. diretos, Mimi e Eunice tocam diretamente nas contradições Voltamos à Walt Disney. Transformada em uma gigante e nos valores que estão por trás dessa ideologia. máquina de fazer dinheiro, a multinacional estadunidense Não podemos deixar de destacar a postura da artista, que passou a usar métodos implacáveis para impedir qualquer disponibiliza todos os seus trabalhos sob licenças livres, para forma de circulação ou reuso de suas obras. que possam ser copiados, redistribuídos, remixados e adap- Utilizando-se de todo o seu poderio econômico para torcer tados. Para Nina, “copiar é um ato de amor”. Uma boa leitura! a lei em benefício próprio, a Disney liderou o lobby nas últimas décadas para que o tempo de proteção de uma obra Jorge Machado subisse gradualmente até alcançar os 120 anos nos Estados Professor da Escola de Artes, Unidos. Com isso, impediu por sucessivas vezes que o Mickey Ciências e Humanidades da USP 7