Manual Operacional do Programa Áreas Protegidas da Amazônia Abril 2017 1 Índice MÓDULO 1 – O PROGRAMA ARPA............................................................................... 7 1. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ARPA ...................................................... 7 2. OBJETIVO DO PROGRAMA ARPA .................................................................. 7 3. CONTEXTO E HISTÓRICO ............................................................................... 8 4. ASPECTOS FINANCEIROS ............................................................................ 10 4.1 Estratégia ........................................................................................................ 10 4.2 Modelagem..................................................................................................... 10 5. ARRANJO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ARPA ................................. 11 5.1 O Ministério do Meio Ambiente .................................................................... 12 5.2 O Comitê do Programa .................................................................................. 13 5.3 Os Órgãos Gestores de Unidades de Conservação ............................................. 14 5.4 Instancias de Aconselhamento ............................................................................ 16 5.4.1 Painel Científico de Aconselhamento........................................................ 16 5.4.2 Pontos Focais ............................................................................................. 16 5.4.3 Fórum Técnico .......................................................................................... 17 5.4.4 Comissão de Gestores ............................................................................... 17 6. MARCOS REFERENCIAIS E COMPONENTES DO PROGRAMA ARPA ... 19 6.1 Criação de novas Unidades de Conservação ...................................................... 20 6.2 Consolidação das Unidades de Conservação ...................................................... 20 6.2.1 Atividades de Consolidação Grau I ........................................................... 20 6.2.2 Atividades de Consolidação Grau II ......................................................... 22 6.3 Manutenção de UC Consolidadas ....................................................................... 26 6.4 Coordenação e Gestão do Programa ARPA ........................................................ 26 7. GESTÃO DO PROGRAMA ARPA ................................................................... 27 7.1 Etapa de Planejamento ........................................................................................ 27 7.1.1 Instrumentos de Planejamento .................................................................. 27 7.1.1.1 Estratégia de Conservação e Investimento (ECI) ...................................... 27 7.1.1.2 Planejamento Estratégico Plurianual (PEPs) ............................................ 27 7.1.1.3 Planos de Trabalho ................................................................................... 28 2 7.2 Etapa de Execução .............................................................................................. 28 7.2.1 Cerebro ................................................................................................................. 29 7.3 Etapa de Monitoramento ..................................................................................... 30 7.3.1 Dimensões de Monitoramento .................................................................. 31 7.3.1.1) Dimensão Financeira ............................................................................ 31 7.3.1.2) Dimensão de Gestão ............................................................................. 31 7.3.1.3) Dimensão de Impacto de Conservação e Benefícios Socioeconômicos32 7.3.2 Relatórios .................................................................................................. 33 8. COMUNICAÇÃO ............................................................................................. 37 9. ANEXOS AO MÓDULO 1 ................................................................................ 38 Anexo 1.1 – Lista de Unidades de Conservação em ARPA .......................................... 39 Anexo 1.2 – Lista de Marcos Referenciais ................................................................... 42 Anexo 1.3 – Manual de Aplicação da Marca do Programa ARPA ............................... 45 MÓDULO 2 – O FUNDO DE TRANSIÇÃO .................................................................. 47 1. INTRODUÇÃO AO FUNDO DE TRANSIÇÃO ............................................. 47 1.1 Objetivo do Fundo de Transição ......................................................................... 47 1.2 Doadores do Fundo de Transição ....................................................................... 48 2. GOVERNANÇA DO FUNDO DE TRANSIÇÃO ............................................. 48 2.1 O Comitê do Fundo de Transição ....................................................................... 48 2.2 Gestor do Fundo ................................................................................................. 50 2.2.1 Substituição do GF .................................................................................... 51 2.3 Política de Investimento ..................................................................................... 52 2.4 Gestor de Ativos ................................................................................................. 52 2.5 Desembolsos do Fundo de Transição ................................................................. 53 2.6 UCs elegíveis para apoio do FT ......................................................................... 54 2.7 Custos Administrativos do GF ............................................................................ 54 2.8 Custos do MMA a ser arcados pelo FT .............................................................. 55 2.9 Suspensão de uso de recursos do FT .................................................................. 56 2.9.1 Suspensão de UCs e OGs .......................................................................... 56 2.9.2 Suspensão do Programa ARPA ................................................................. 56 3. OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE TRANSIÇÃO ............................. 56 3.1 Etapa de Planejamento ........................................................................................ 57 3.2 Etapa de Execução com Recursos do Fundo de Transição ................................. 59 3 3.2.1 Alocação de recursos entre UCs ................................................................ 61 3.2.3 Despesas elegíveis ..................................................................................... 61 3.2.4 Compras e Contratações ............................................................................ 62 3.2.5 Solicitações – fluxo ................................................................................... 62 4. RELATORIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E AUDITORIA ............................ 63 4.1 Relatórios ............................................................................................................ 63 4.2 Prestação de Contas da Execução Financeira ..................................................... 63 4.3 Auditorias ........................................................................................................... 63 4.3.1 Auditoria Financeira Anual ....................................................................... 63 4.3.2 Auditoria Física Anual .............................................................................. 64 5. MARCAS E LOGOS .......................................................................................... 64 6. ANEXOS AO MÓDULO 2 ............................................................................... 64 Anexo 2.1 - REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DO FUNDO DE TRANSIÇÃO ....................................................................................................................................... 65 Anexo 2.2 - POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ......................................................... 85 Anexo 2.3 - CONDIÇÕES DE DESEMBOLSO .......................................................... 94 Anexo 2.4 - LISTA DE BENS E SERVIÇOS FINANCIÁVEIS PELO FT ............... 104 Atividades de Consolidação Grau I ........................................................................ 104 Atividades de Consolidação Grau II ....................................................................... 105 Anexo 2.5 - MANUAL PARA CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES ....................... 110 Anexo 2.6 – MANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS PARA O DIA A DIA ......... 111 Anexo 2.7 - RELATÓRIOS ........................................................................................ 112 4 LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS ARPA Áreas Protegidas da Amazônia (Programa) CNUC Cadastro Nacional de Unidades de Conservação CFT Comitê do Fundo de Transição CP Comitê do Programa DECRETO Decreto Nº 8.505, de 20 de agosto de 2015 ECI Estratégia de Conservação e Investimento FT Fundo de Transição FAUC Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação do Programa ARPA FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade GF Gestor do Fundo (inicialmente Funbio) IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade MMA Ministério do Meio Ambiente MOP Manual Operacional do Programa ARPA OG Órgão Gestor PCA Painel Científico de Aconselhamento PO Planejamento Operativo RAPPAM Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC Unidade de Conservação UCP Unidade de Coordenação do Programa ARPA WWF Fundo Mundial para a Natureza PEP Planejamento Estratégico Plurianual 5 O Programa ARPA é um programa de Governo instituído pelo Decreto Nº 8.505 de 20 de agosto de 2015, que visa promover a conservação do bioma Amazônico por meio da criação, consolidação e manutenção de Unidades de Conservação (UC). Em razão da Iniciativa ARPA para a Vida, conforme Memorando de Entendimento firmado durante a Rio+20, em 2012, entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), World Wildlife Fund – Brasil (WWF-BR, representando a rede WWF), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Linden Trust for Conservation e a Gordon and Betty Moore Foundation, o Programa ARPA adota uma nova estratégia financeira. Para tanto, foi elaborado este novo Manual, considerando as boas práticas do Manual Operacional vigente para a Fase II (que continuará em vigor paralelamente a este Manual até o final da Fase II, previsto para 2015) e criado o Fundo de Transição, novo mecanismo de financiamento. Este Manual Operacional do Programa ARPA foi concebido em dois módulos: O Módulo 1 apresenta o Programa ARPA, uma breve contextualização histórica, seus objetivos, as partes envolvidas na sua implementação, seu funcionamento, incluindo todos os trâmites de tomada de decisão e da articulação entre Unidades de Conservação apoiadas, Órgãos Gestores (OG), Unidade de Coordenação do Programa (UCP) /Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Gestor do Fundo (GF). Por se tratar de conteúdo programático, vinculado às diretrizes de Governo que pautam o desenvolvimento do Programa ARPA, nos termos do Decreto Nº 8.505 de 20 de agosto de 2015 que regulamenta o Programa ARPA, o Módulo 1 tem seu conteúdo aprovado e revisado pelo Comitê do Programa (CP). O Módulo 2 apresenta o Fundo de Transição (FT), o seu objetivo, a sua constituição, gestão e funcionamento, bem como Condições de Desembolso, manuais de aquisição e operacionalização da conta vinculada e demais detalhes atinentes à operacionalização de recursos alocados no FT. Por se tratar de conteúdo referente à operacionalização dos recursos alocados no FT, o conteúdo do Módulo 2 é aprovado e revisado exclusivamente pelo Comitê do Fundo de Transição (CFT). 6 MÓDULO 1 – O PROGRAMA ARPA 1. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ARPA O Programa ARPA é um programa do Governo Federal, criado e implementado em parceria com órgãos estaduais da Amazônia, instituições privadas e sociedade civil para promover a conservação de áreas protegidas na Amazônia em bases sustentáveis. Os primeiros 10 (dez) anos de implementação do Programa ARPA permitiram consolidar estruturas e ferramentas de gestão, de execução física e financeira e, sobretudo, o desenvolvimento gerencial e operacional das UCs por ele apoiadas. Observaram-se ganhos de efetividade de gestão das UCs apoiadas, quando comparadas aquelas no mesmo bioma que não são apoiadas pelo Programa ARPA, e, com isso, assume-se que foram alcançados resultados mais relevantes para a conservação da biodiversidade. Por sua extensão e metas (consolidar 60 milhões de hectares de UCs na Amazônia), o Programa ARPA é o maior Programa de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do mundo. A partir da experiência adquirida ao longo de sua execução, o Programa ARPA desenvolveu uma série de instrumentos de monitoramento e de gestão focados em componentes específicos e dirigidos aos diversos parceiros de implementação de acordo com as respectivas esferas de atuação. O documento norteador das diretrizes estratégicas do Programa ARPA consiste no Documento do Programa de Governo, elaborado pelo governo com a participação dos seus parceiros de implementação e validado pelo CP. As rotinas gerenciais do Programa ARPA estão elencadas neste Manual Operacional do Programa ARPA (MOP) e em documentos específicos como o Manual para Contratações e Aquisições do GF, Manual do dia-a-dia do ARPA, Manual dos Projetos Comunitários, entre outros. O Programa ARPA representa hoje a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o Bioma Amazônico, garantido a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), figurando como parte importantedas políticas de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e buscando manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país. 2. OBJETIVO DO PROGRAMA ARPA O Programa ARPA tem por objetivo consolidar, no mínimo, 60 (sessenta) milhões de hectares de UCs no bioma Amazônico, de modo a assegurar a conservação da biodiversidade na região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa. Além de assegurar a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade da Amazônia, o Programa ARPA também tem como meta a manutenção de serviços ecossistêmicos na região, inclusive aqueles relacionados com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Efetivamente, esses resultados são alcançados pela combinação da adoção de metas claras para elementos específicos da gestão de UC (proteção, planos de manejo, conselhos e etc), que se traduzem em uma gestão efetiva vis-à-vis a conservação da biodiversidade, atrelada a uma fonte segura de 7 financiamento, garantindo o apoio à expansão e consolidação do SNUC na Amazônia e a integração das UCs com as populações beneficiárias e residentes em seu entorno. Diante do acima, o Programa ARPA opera com os seguintes objetivos específicos: I - a criação e a consolidação de UCs de proteção integral e de uso sustentável na região amazônica que são apoiadas pelo Programa ARPA; II - a manutenção das UCs de proteção integral e de uso sustentável na região amazônica que são apoiadas pelo Programa ARPA; e III - a criação de mecanismos que garantam a sustentação financeira das UCs de proteção integral e de uso sustentável em longo prazo. Todo o acima é considerado e definido como o “Objetivo ARPA”. A estrutura operacional do Programa considera níveis diferenciados de consolidação de UCs – Grau I e Grau II. Cada um desses níveis recebe apoio financeiro diferenciado por Marcos Referenciais. Os Marcos Referenciais vinculam cada atividade desenvolvida na gestão das UCs com metas estabelecidas para o Programa ARPA – exemplo: Plano de Manejo Elaborado, Conselho Gestor Oficialmente Constituído, Gestão Participativa, Plano de Proteção Implementado e etc – maiores detalhes na seção 6 do Módulo 1. 3. CONTEXTO E HISTÓRICO Originalmente, o Programa ARPA foi estruturado em fases interdependentes e contínuas a serem executadas sequencialmente, com previsão de encerramento das atividades do Programa ARPA em 2018. A Fase I do Programa ARPA teve um aporte de US$ 115 milhões e duração de sete anos, entre 2003 a 2010. A Fase II, em execução desde 2010, tem vigência até 2015 e conta com um aporte de US$ 56 milhões. As UCs que recebem apoio nessa Fase II deverão continuar utilizando o Manual Operacional dessa segunda fase do Programa ARPA. Após o início da Fase II do Programa ARPA, um conjunto de parceiros iniciou um processo de detalhamento das projeções de custos de consolidação e manutenção das UCs apoiadas pelo Programa ARPA. Os modelos e projeções de custo apontaram para uma indisponibilidade de recursos para a consolidação plena e manutenção de todas as UCs apoiadas pelo Programa ARPA. Em razão dos resultados do processo mencionado acima, foi criada a Iniciativa ARPA para a Vida formalizada por meio do Memorando de Entendimento firmado durante a Rio+20, em 2012, entre MMA, WWF-BR (representando a rede WWF), Funbio, Linden Trust for Conservation e a Gordon and Betty Moore Foundation. A Iniciativa ARPA para a Vida propõe alterações em relação aos arranjos financeiros para o Programa ARPA e a realização de novos esforços de captação. Conseqüentemente, o Programa ARPA adota uma nova estratégia financeira. Para tanto, foi elaborado este novo Manual, considerando as práticas do Manual Operacional vigente para a Fase II, e criado o Fundo de Transição, que consiste em um novo mecanismo de financiamento que permite o aumento gradativo do aporte de recursos públicos para a gestão e manejo das UCs no 8 prazo de 25 (vinte e cinco) anos (conforme detalhado no Módulo 2 deste MOP). Nos primeiros anos dessa nova estratégia, as UCs consolidadas, seja em Grau I e II, passarão a receber apoio do Fundo de Transição, que passa a incorporar os recursos do extinto Fundo de Áreas Protegidas e as novas UCs receberão suporte do Fundo de Transição já no seu primeiro ano de operação. Dessa forma, os compromissos originalmente estabelecidos para a Fase II serão cumpridos e o número de UCs apoiadas pelo Fundo de Transição crescerá gradualmente. O Programa ARPA adota um conjunto de Princípios para sua operacionalização:  Descentralização e participação o Para que as ações propostas sejam efetivas e os resultados sejam sustentáveis, o P rograma ARPA adota o princípio da gestão descentralizada e participativa, assegu rando aos entes federativos as decisões que cabem a eles serem tomadas, bem co mo à sociedade organizada, às comunidades locais e do entorno de UC e às organ izações não governamentais, o direito de influenciarem no processo decisório do Programa ARPA.  Gestão Integrada de UC o Assegurando todas as possibilidades de proteção ambiental previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Programa ARPA procura enfatizar a co nformação de grandes áreas de proteção por intermédio de conjuntos integrados d e UC de diferentes categorias, no formato de mosaicos. No cumprimento deste pr incípio o Programa ARPA pretende potencializar o alcance dos seus objetivos e m etas de criação e consolidação de um conjunto de UC, ao incorporar novas áreas, e pretende ainda trabalhar com foco na otimização dos recursos direcionados, atra vés da integração das ações e esforços de consolidação e proteção destas áreas.  Sustentabilidade financeira das UCs do Programa ARPA o Garantir um arranjo financeiro que permita o aporte de recursos necessários à con solidação e manutenção das UCs apoiadas pelo Programa ARPA no longo prazo, contemplando o desenvolvimento de mecanismos que permitam o aumento gradu al do aporte de recursos dos governos federais e estaduais. Outra proposta do Pro grama ARPA é a busca por alternativas de gestão (gestão compartilhada, co-gestã o, gestão integrada, entre outras) como forma de se potencializar os resultados da consolidação das UCs e não menos importante, de se obter eficiência na utilizaçã o dos recursos.  Populações e UCs no Programa ARPA o O Programa ARPA adota como princípio na criação, consolidação e manutenção de UCs o pleno envolvimento da sociedade local, regional e nacional. Nesse senti do, o Programa ARPA procura fazer com que sejam garantidos mecanismos de pa rticipação nas ações que serão desenvolvidas, conforme definido na metodologia de consulta para o processo de criação e consolidação de UCs de cada OG. O Pro grama ARPA considera ainda que a existência de populações em perímetros de u nidades de conservação em implantação e/ou consolidação é fato recorrente e, ass im, utiliza-se das prerrogativas de assegurar a efetiva participação da sociedade e 9 m processos de criação e gestão de UCs e de envolver e integrar estas populações em iniciativas de geração de renda de forma alinhada aos objetivos de conservaçã o. 4. ASPECTOS FINANCEIROS 4.1Estratégia A estratégia financeira do Programa ARPA, seguindo o mandato estabelecido no Decreto Nº 8.505 que rege o Programa ARPA, visa desenvolver mecanismos para garantir o aumento gradual do aporte de recursos dos governos Federal e estaduais, incluindo dotações orçamentárias e fontes alternativas de recursos mobilizadas pelo governo, até que esses recursos possam suprir integralmente as necessidades das UCs do Programa ARPA, substituindo o financiamento do Fundo de Transição, a partir de 2039. A estratégia financeira do Programa ARPA visa garantir um equilíbrio entre: (a) um crescimento gradativo do aporte de recursos públicos, até que esses recursos alcancem montante suficiente para a cobertura total das despesas necessárias para a gestão das UC e (b) recursos provenientes de doadores para complementar e incentivar o aporte público. Nesse contexto, o principal arranjo financeiro de suporte ao Programa ARPA, além da Fase II, é o FT, que irá fornecer suporte de recursos necessários para uma transição para o financiamento público, funcionando como um “sinking fund”, extinguível a longo prazo. A projeção do tamanho do Fundo de Transição foi um dos resultados da modelagem financeira. 4.2Modelagem As estimativas de custos para a criação, consolidação e manutenção das UCs do Programa ARPA, foram produzidas a partir de um processo detalhado e consultivo que envolveu mais de 30 especialistas em UCs, provenientes de diversas organizações incluindo o MMA, ICMBio, Funbio e WWF. Esse processo de estimativa teve início em 2010 e foram feitos esforços de atualizações pelas organizações parceiras. O propósito desse exercício foi estimar as necessidades de médio e longo prazo para um nível mínimo de conservação efetiva das UCs do Programa ARPA, somando 60 (sessenta) milhões de hectares. Os resultados foram baseados em um cronograma de criação, consolidação e manutenção pós-consolidação para cada UC do Programa ARPA, existente ou futura. Foi desenvolvido um modelo que considera a estrutura e as metas do Programa ARPA e é capaz de estimar, de forma confiável, a demanda de recursos do Programa ARPA. As estimativas de custo foram desenvolvidas a partir de anos de gastos históricos para as atividades especificas de gestão das UCs do Programa ARPA, e foram ajustadas considerando insumos do ICMBio e dos profissionais das UCs, bem como as condições econômicas. As estimativas foram então refinadas baseadas no progresso de investimentos individuais já realizados nas UCs (considerando o grau das UCs e se foram administradas pelo Governo Federal ou Estadual). As 10