Manual de DIREITO DO CONSUMIDOR A luz da jurisprudência do STJ FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO CONFORME • Lei n° 12.741, de dezembro de 2012 e os três anteprojetos do Senado que atualizam o CDC INCLUI • Questòes de concursos ao tinal de cada capítulo e também ao final do livro • Resumo ao final de cada capítulo • Conteúdo dos informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina • Mais de 800 acórdãos dos Tribunais superiores 8a Edição revista, ampliada e atualizada É dinâmica a interpretação do Código de Defesa do Consumidor. Seus institutos - longe de nascerem prontos com a edição da lei, há mais de vinte anos - revelam-se em permanente processo de abertura e reformulação, renovando-se cotidianamen- te no trato com a sociedade e com os tribunais. O CDC - aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso - talvez seja a mais importante lei da segunda metade do século XX, no direito privado brasileiro. Uma lei feita, por assim dizer, para o futuro, que dialoga com as gerações que chegam e que incorpora novos conhecimentos e novas soluções para problemas inéditos. Pondera, a propósito, José Roberto de Castro Neves: “Não há dúvida de que a Lei do Consumidor foi um sucesso. Muitas vezes ela é citada, com razão, como exemplo de uma lei que deu certo, porque, de fato, educou e regulou um setor, antes muito carente, no qual grassava o desrespeito ao consumidor”. Este livro, modestamente, tenta acompa­ nhar essa evolução, seguindo cada mudan­ ça jurisprudencial dos tribunais superiores - no STF e, particularmente, no STJ, entre cujas funções está a uniformização da interpretação da lei federal no Brasil. A obra está, mais uma vez, atualizada, com todos os julgados relevantes pertinen­ tes ao tema. Há, também, nesta sétima edição, as mais recentes questões de concurso. É gratificante perceber que muitas delas trazem discussões que propusemos aqui, desde a primeira edição. E mais uma vez agradecemos a generosidade com que o leitor tem acolhido este livro. Para nossa surpresa, as edições têm se esgotado cada vez mais rápido, o que nos obriga a ter, na atualização, a mesma preocupação de sempre: a de oferecer um livro útil. Saudamos - com humildade e gratidão - os eitores que tornaram possível esse diálogo e esperamos, mais uma vez, críticas e sugestões. Elas têm sido verdadeiramente importantes no aprimoramento do livro. NUAL DE DIREITO DO COM UM IDOR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA. DO STJ ; - Questões de concursos ao final de cada : ; capítulo e também ao final do livro | - Resumo ao final de cada capítulo i - Conteúdo dos informativos dos tribunais j superiores inseridos ao longo da doutrina - Mais de 800 acórdãos dos tribunais superiores i - Atualizado de acordo com a Lei n. 12.741, j de dezembro de 2012 e os três anteprojetos do Senado que atualizam o CDC. LIVROS PUBLICADOS PELO AUTOR Obras individuais: - Teoria dos ilícitos civis. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. - As coisas simpáticas da vida. São Paulo: Landy, 2005 (2a edição: 2008). - Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2008 (janeiro: primeira tiragem; julho, segunda tiragem ). - Manual da Responsabilidade Civil do Estado: à luz da jurisprudência do STF e do STJ e da teoria dos direitos fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2012. Obras coletivas: - A responsabilidade civil e a hermenêutica contemporânea: uma nova teoria contratual?. A Teoria do Contrato e o Novo Código Civil. Recife: Nossa Livraria, 2003. - Direito Civil e Constituição: desafios e perplexidades de uma aproximação. Crise e desafios da Constituição, Belo Horizonte: Del Rey, 2003. - DomHelder Câmara, uma breve biografia. Em defesa dos direitos e garantias fundamentais. Belo Horizonte: ESDHCj 2010. - Direitos da personalidade: em busca de modos preventivos de proteção. Leituras Complementares de Direito de Família. Salvador: Juspodivm, 2009. - A Constituição e a Dimensão Privada do Existir. Quinzeanosde Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. - O Dano Moral na Jurisprudência Civil-Constitucional. Constituição e Crise Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. - Dano moral e Imprensa”. Temas de Direito Civil Contemporâneo. Salvador. Juspodivm, 2009. - A atuação do Ministério Público na Defesa do Consumidor. Temas atuais do Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2012,3 edição. Comentários à Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/05). Rio de Janeiro: Forense, 2009. - Ilícito civil, esse Desconhecido... Revisitando a Teoria do Fato Jurídico. Homenagem a Marcos Bernardes de Mello. São Paulo: Saraiva, 2010. - Acaba não, mundo (e outras do cronicadodia.com.br). São Paulo: Pátio, 2011. Ato ilícito e excludente de ilicitude. Manual de Teoria Geral de Direito Civil. Belo Horizon­ te: Del Rey, 2011. - Codificação ou interpretação? Os efeitos possíveis dos ilícitos civis. Os 10 anos do Código Civil: evolução eperspectivas. Belo Horizonte: Fórum, 2012. v \y \- ri 53*43 30/13 Felipe F. Braga Netto Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República); Doutorando em Direito pela PUC-RIO/ESDHC; Mestre em Direito pela UFPE; Professor da Escola Superior do Ministério Público da União; Professor de Direito Civil e Consumidor da Escola Superior Dom Helder Câmara (2003/2013); Professor de Direito Civil e Consumidor da PUC-Minas (2002/2006): Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010/2012) Articulista semanal do site www.domtotal.com M a n u a l d e d i r e i t o C d o o n s u m i d o r À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - Questões de concursos ao final de cada capítulo e também ao final do livro - Resumo ao final de cada capítulo - Conteúdo dos informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina - Mais de 800 acórdãos dos tribunais superiores - Atualizado de acordo com a Lei n, 12.741, de dezembro de 2012 e os três anteprojetos do Senado que atualizam o CDC. 8a edição Revisada, ampliada e atualizada. 2013 EDITORA fU /msPODIVM www.editorajuspodivmi..ccoomm..bbrr BS13m Braga Netto, Felipe Peixoto Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do , STJ/Felipe Peixoto Braga Netto. - Salvador: Edições Juspodivm,: 2013. 522p. Inclui legislação. Bibliografia. 1.Defesa do consumidor-Legislação. 2.Brasil.Código de defesa do consumidor (1990). I. Título. EDITORA JksPODIVM. www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador-Bahia Tel: (71)3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 • E-rnail: [email protected] Copyright: Edições/twPODIVM Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.bitenojardim.com.br) Diagramação: Cendi Coelho ([email protected]) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JksPODIVM. E termínantemenle proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODTVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. Dedico esse livro ao meu pai, Sérgio Roberto Braga Netto, um homem que sempre soube amar os livros.