A governança ambiental foi selecionada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) como uma das 21 questões ambientais emergentes no século XXI que devem ser consideradas prioritárias pelos governos. A necessidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento sustentável foi apontada como o segundo maior desafio a ser superado pelas instituições. O estudo Licenciamento ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e a regularização do solo urbano no Brasil, além de propor o aperfeiçoamento dos instrumentos legais, visando sua adequação às condições sociais e econômicas urbanas. A pesquisa também pretende contribuir para aprimorar o planejamento urbano e suas formas de gestão. Constituem também seu objetivo agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental para o parcelamento do solo urbano, possibilitando melhor compreensão das exigências, e reduzir o grau de subjetividade das análises. O estudo admite, por hipótese, que os problemas urbanos podem ser agravados por procedimentos e decisões inadequados no processo de licenciamento ambiental, relacionados, entre outros aspectos, ao excesso de burocracia, à falta de prazos, para que os órgãos envolvidos apresentem pareceres, e à discricionariedade e judicialização dos mesmos. Composto de três partes e um apêndice, precedidos pela metodologia e base conceitual adotadas, este livro apresenta, na primeira parte, os referenciais legais e institucionais do licenciamento ambiental para fins urbanísticos, com artigos de especialistas em questões urbanas e ambientais. A segunda parte desenvolve uma análise comparativa do sistema e do processo de licenciamento ambiental entre os estados e os municípios selecionados, além das recomendações para a ação pública. Na terceira parte, são apresentados os seis relatórios referentes aos estados do Paraná (capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14). No apêndice, são reunidos os Termos de Referência e os Planos de Trabalho da pesquisa. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino – Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e de programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcelo Côrtes Neri Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Renato Coelho Baumann das Neves Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Daniel Ricardo de Castro Cerqueira Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Rogério Boueri Miranda Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura Fernanda De Negri Diretor de Estudos e Políticas Sociais Rafael Guerreiro Osorio Chefe de Gabinete Sergei Suarez Dillon Soares Assessor-Chefe de Imprensa e Comunicação João Cláudio Garcia Rodrigues Lima Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br Rio de Janeiro, 2013 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – 2013 Licenciamento ambiental para o desenvolvimento urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos/Organizadores Diana Meirelles da Motta, Bolívar Pêgo – Rio de Janeiro: Ipea, 2013. 728 p. : il., mapas. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7811-189-2 1. Licenciamento Ambiental 2. Meio Ambiente 3. Desenvolvimento Urbano 4.Brasil. I. Motta, Diana Meirelles da II. Pêgo, Bolívar III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 344.046 As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ou da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Pesquisa Licenciamento Ambiental para Fins Urbanísticos (2008-2010) EQUIPE TÉCNICA Mato Grosso do Sul Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS) Urbanas e Ambientais (Dirur) Gilberto José de Arruda – Secretário-executivo Rogério Boueri Miranda – Diretor José Roberto da Silva Lunas – Coordenador Bernardo Alves Furtado – Diretor-adjunto Rosa Maria Farias Asmus Coordenação Geral e Técnica Luciana Ferreira da Silva Bolívar Pêgo (2009-2010) Maria Aparecida Martins Alves Daniel da Mata (2009) Pará Diana Meirelles da Motta (2007-2008) Instituto de Desenvolvimento Econômico, Técnicos de Planejamento e Pesquisa Social e Ambiental do Pará (IDESP) Adriana Maria Magalhães de Moura Maria Adelina Guglioti Braglia – Presidente Ana Paula Moreira da Silva Andréa dos Santos Coelho – Coordenadora Regina Helena Rosa Sambuichi Márcia Pimentel Maria Augusta Bursztyn – Consultora Carlos Augusto Ferreira Programa de Pesquisa para o Viviane Santos Desenvolvimento Nacional (PNPD) Paraná Cecília Teles Leite Moraes Juliana Dalboni Rocha Instituto Paranaense de Desenvolvimento Sérgio Ulisses Silva Jatobá Econômico e Social (Ipardes) Gilmar Mendes Lourenço – Diretor-presidente Fernando Luiz Araújo Sobrinho – Consultor Ana Claudia de Paula Müller – Coordenadora Associação Nacional das Instituições de Luiz Antônio Cortesi Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) Lucrécia Z. Rocha Felícia Reicher Madeira – Diretora-presidente Cristina Botti de Souza EQUIPES TÉCNICAS DAS INSTITUIÇÕES Melissa Midori Yamada ESTADUAIS PARTICIPANTES DA PESQUISA Pernambuco Alagoas Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) Secretaria de Estado do Planejamento e Fernando José Freire – Presidente Orçamento do Estado de Alagoas (Seplan-AL) Alexandrina Saldanha Sobreira de Moura Júlio Sérgio de Maya Pedrosa Moreira – Coordenadora – Secretário Sandra Ferraz Regina Dulce Barbosa Lins – Coordenadora Maria Eugênia Diniz Figueirêdo Cireno Maria do Rosário Leão Ciríaco Lima Adalgisa César de Cerqueira Cavalcante Tainá Silva Melo Carlos Eduardo Nobre Mato Grosso Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Maria Lúcia Cavalli Neder – Reitora Onélia Carmem Rossetto – Coordenadora Leodete B. S. Miranda e Silva Andréia Aguiar Nascimento Maria Eterna Pereira da Silva Elisete Carvalho S. Hurtado SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................9 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................11 METODOLOGIA E BASE CONCEITUAL ..................................................................................23 PARTE I REFERENCIAIS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA FINS URBANÍSTICOS CAPÍTULO 1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL: BASE NORMATIVA E PERSPECTIVAS ...................................59 Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Paulo Cesar Vaz Guimarães e Silvia Fazzolari-Corrêa CAPÍTULO 2 LIMITES E DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR NO 140/2011 ...............................................................................87 Paulo José Villela Lomar CAPÍTULO 3 A EXPERIÊNCIA PAULISTA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL URBANO .............................101 Cibele Riva Rumel CAPÍTULO 4 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL NO BRASIL: NASCIMENTO, EVOLUÇÃO E AVALIAÇÃO ..................................................................................................113 José Maria Reganhan, José Aroudo Mota, Magda Eva Soares de Faria Wehrmann e Geraldo Sandoval Góes PARTE II LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA FINS URBANÍSTICOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA Diana Meirelles da Motta, Adriana Maria Magalhães de Moura, Ana Paula Moreira da Silva, Regina Helena Rosa Sambuichi, Fernando Luiz Araújo Sobrinho e Cecília Teles Leite Moraes CAPÍTULO 5 PECULIARIDADES DA URBANIZAÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SELECIONADOS .......141 CAPÍTULO 6 O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ..................................................................157 CAPÍTULO 7 O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ASPECTOS RELEVANTES NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PESQUISADOS ...........................................................................185 CAPÍTULO 8 RECOMENDAÇÕES PARA A AÇÃO PÚBLICA .......................................................................249 PARTE III LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA FINS URBANÍSTICOS: UMA VISÃO DOS ESTADOS CAPÍTULO 9 PARANÁ ............................................................................................................................267 Ana Claudia de Paula Müller, Luiz Antônio Cortesi, Lucrécia Z. Rocha, Cristina Botti de Souza e Melissa Midori Yamada CAPÍTULO 10 MATO GROSSO ..................................................................................................................347 Onélia Carmem Rossetto e Leodete B. S. Miranda e Silva CAPÍTULO 11 MATO GROSSO DO SUL .....................................................................................................443 José Roberto da Silva Lunas, Rosa Maria Farias Asmus, Luciana Ferreira da Silva e Maria Aparecida Martins Alves CAPÍTULO 12 PARÁ .................................................................................................................................501 Andréa dos Santos Coelho, Márcia Pimentel, Augusto Ferreira e Viviane Santos CAPÍTULO 13 ALAGOAS ..........................................................................................................................577 Regina Dulce Barbosa Lins, Maria do Rosário Leão Ciríaco Lima, Adalgisa César de Cerqueira Cavalcante, Tainá Silva Melo e Carlos Eduardo Nobre CAPÍTULO 14 PERNAMBUCO ..................................................................................................................613 Alexandrina Saldanha Sobreira de Moura, Maria Eugênia Diniz Figueirêdo Cireno e Sandra Ferraz APÊNDICE .........................................................................................................................685