LEI No.1.842, DE 01 DE JANEIRO DE 1997. "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCtCIO DE 1997" NAMIR LUIZ JANTSCH, Prefeito Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.. Faço (cid:9) saber, no uso das atrl.buiçôes que me confere a Lei Orgánica do Municlípio, que a Cámara Municipa] (cid:9) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar't..lo.- A receita do MunicÍpIo de Taquari para o exercÍcio de 1997 é orçada em R$ 8044.000,00 ( oito milhes e quarenta e quatro mil reais ) e será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da ]egis].açáo em vigor e das especifcaçôes constantes dos anexos i.ntegrantes desta lei, com o seguinte desdobramento - RECEI TAS CORRENTES 1 (cid:9) - Receita Tributária ...... . ....... 786000,00 II (cid:9) - Receita Patrimonial ----------------16.500,00 III - Transferéncias Correntes ---------6.993.000,00 P1 - Outras Receitas Correntes .......... 245.M00,00 ------ 8.040.500,00 RECEITAS DE CAPITAL 1 (cid:9) - Operaçôes de Crédito (cid:9) .000,00 II - Alienação de Bens ------------- 1.000,00 III - Transferências de Capita] .... (cid:9) L500,00 ---------- 3.500,00 TOTAL DA RECEITA ----------------- 8044.000,00 Art. 2o - A despesa do muni cÍpio de Tacjuari. para o exercido de 1997 é fixada em R$ 8044.000,00 (oito milhbes e quarenta e quatro mIl reais ) e será realizada de acordo com a discriminaçao dos quadros do "Programa de Trabalho e Natureza da Despesa" integrantes desta lei, obedecendo a seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES 1 (cid:9) - Despesas de Custeio -------------- - -445.500,00 II - Transferéncias Correntes ......... 622.500,00 ------ 6.068.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1 (cid:9) - Investimentos (cid:9) - 875.000,00 II - Inverses Financeiras (cid:9) - 100000,00 III (cid:9) Transferências de Capita)------ ... ---001.000,00 ------ 1.976.000,00 TOTAL DA DESPESA ..... - .... - ..... - 8.044.000,00 Art.3o.- Fica o Poder Executivo autorizado, de conformidade com os artigos 7o.., 42 e 43, da Lei Federal no. 4.320/64: 1 - Abrir créditos adicionais sup]ementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada; II - ReaJizar, em qualquer moe do exercilcio financeiro, operações de créd±to por antecipação da receita, até o limite de 20% (vInte por cento) da receita liquida estimada Art4o.- Esta lei entrará em vigor em 01 de Janeiro de 1997, revogadas as disposiçôes em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Taquari, 01 de Janeiro de 1997. Prefeito Munici pa) Registre e Publique-se COJTI NHO traQo pô (cid:9)(cid:9)(cid:9) (cid:9) RIO CRNDC P0 P4YL Deeonstracao da Receita e Pespesa Ceundo ar Catenri as Eco osi car (cid:9) Prefeitura íunicipal de Taquari Eerdcio (cid:9) de 1977 -- Aneyo øt da Lei. 4/64 Receita Receitas Correntes O pesas Correntes P.eceita Tributaria. 706 OPO o P0 Operas. de Custeio 5.445.500,0@ Receita PatrioniaI i6.000 Tr.anferencias Correntes 2500,00 (cid:9) 608 000,00 Tranferend as Correntes 6993 000, 00 Outras Receitas Correntes 2450400 (cid:9) 80405P0P0 Superavi t 97E,00 Totais 84 10P Tot3.is 04000,00 Superavit Orraento Corrente Receitas de Capital spesas de Capital Operacoer de Credito 1.000,P0 (cid:9) Investieentos (cid:9) 87000300 Mienacao de Bens 1.000,00 (cid:9) Inversoes Financeiras (cid:9) 10000,00 Transferenci as de Capi b) 5P@0 (cid:9) 35@@50@ Transferenciar de Capita] 976000,00 Totais 1,976,000,00 Totis 976 000 O Resumo Receitas Pespesa; Receitas e Pespesas Correntes 3040500,00 66.000,00 ceita; e Pesperas de Capital .976@O0,00 Total 8.044200,PO 844.000700 RIO GRANDE DO GUL (cid:9) Reue.o Cera da Receita Prefeitura Municipal de Taquari (cid:9) Exercicio (cid:9) de 1997 - Anexo 21 da Li 4.32164 Cateori a Codio (cid:9) Epacificacarj (cid:9) Dedobraeento (cid:9) Fonts Econo.uica iø@øGG.@ø Receitas Correntes 2.840.500,02 11ø99 Receita Tributaria 726 (cid:9) Ø@2Ø 11Iø@@ lepostos WANAO Impostos Sobre o Patrinonio e •a Renda 250 (cid:9) 00,00 11l20C'000 LPTU 102020000 leposto Territorial Jrbano 6000700 11300 IMPOSTO S!TRANS?LDE DENS MOVEIS/IMOVEIS 60000,00 413000000 ieposto (cid:9) S/ a Producao e a Circuiacao 00000 1i30500.0@ leposto S/Servico de Ouaiquer Natureaa 112000.00@0 Taxas 13600000 12100@000 Taxas Pe]o Exercido do Poder de Mina. 3600102 1121 (cid:9) 2M000 LICP!LOCALEXERE:ICIO DE ATIV. 3000,00 i1214@000 L1CJXFC. DE OBRAS E SEPVICOS S 200,02 R2LO5AL0@ FISCALIZACAO E SERVDtVERSOS 1220000 Taxas Pela Prestacao de Servcos 11221000 EXPEDIENTE 5L000,00 112202€@20 SERVICOS URDÇ,NOS 4002,02 11220300.00 ILIINACAO PIJBLICA 10.0400 10@0 Contribuicoes. de Melhoria 300.0400 1300.00.00.00 Receita Pat rieonial 16500,00 1310000.08 Receitas lobiliarias 13i1.00.00,00 ALUGUEIS DE IMOVEIS 1.000,00 132000.00 Receitas de Partic.ee. dividendos 15002,00 132 (cid:9) ØLØØ,00 Receita de Partic.ee dividendos 1.000,00 13220.00.00 RECEITA DE APL1CACOTS ÍUMDICA 5JOON - 1390,00.00.00 Outras Receitas Patrinoniais 500900 17080.00 Transferencias Correntes 6.99300,00 17200.00.00 Transferencias lntergovernaeentais 6.972.500100 17210830.00 Transferenrias da Uniao 2.422.508900 1721.01.00.00 P.uticipacig na Receita da Uniao 2.420.508,00 172112,02 Cota Parte do Í.P.M. 2.4,00 1721.01.03.00 Cota—Parte do Fundo Especial 2.000,00 1721.01.04.00 Transferencia do I.R .R.T. 2.000,00 1721 (cid:9) 1.05.00 Cota Parte do LTA. 3300300 1721.01.06.00 COTA PARTE DO ISTR 580300 1721.0139.00 OUTRAS TRANSE. DA UNIA!. - FUMOICA 1.000,00 U2LOLIO.cê Cota-Parte do leposto tinico E! Minerais 500,20 172200.00.00 Transferencias dos Estados 4.552.000,00 1722.01.00.02 Participacao na Receita dos Estados 4004900 1722.01.01.00 COTA PARTE ICMS 4.300.000700 1721.23.08 IMP.PPOP.VEJCULOS AUTOMOTORES 200.000,00 1722.01.0400 CGNTRIB. DO ESTADO - FUMDICA 5.000,00 (cid:9) rn GRANDE DP SUL owio 6or1 de Rec'i t (cid:9) PreFeitura Municip l de Taqtri xercicio (cid:9) de 1777 Arexo 2 d Lei 42/M a Ctegorh Codio pcific3o Ddobrinto Fote 7209E00 O.trs Tr?ferenci? (cid:9) hs Etd.o 4700E 1795ø CONTRDO ESTADO NUNICENSINO :351Ø0 J7P2M.VM OUTRAS TRANSE. DO ESTADO PRADEM - 173øøøøøø Trnsferenci.s de 1n tituicees Priv.d ~ 733ø@e0 CONTRID. (cid:9) DE iNSTrIvADAs FUMOICA - (cid:9) 175 (cid:9) @L0ØØ Transferencias de Per 5ØØ 1750.30.020 CONTRIG (cid:9) DE rESSOAS ÍUDJCA 5ø - 1990.003øø 0itrs Receitas Correntes 245ø000 I91O@0 Mu1t (cid:9) e Juros do P1or í[email protected] Ind2nizacoes e Retituicoe t930øD0€ Roceit? de Divid? Ativa 199 (cid:9) ØØØØØ Receitas Divprsvz 11ØØ I99@%€ PWOST. s!rRopvrIr1!LoS VJLTAS - 199 (cid:9) ø2ø0ø OUTRAS RECEITAS 1øøø@ 200@@ø@ Receitas do C3pit el 210 (cid:9) 000000 Opericoes de Credito L00,0Ø 210.0880 Oper?coes do Credito Iïitern. L00@,00 20000 Alienaco de .Geri 100000 200D.00 Tran{erencias do Capital L50G0 2410000000 Trnsferencias Intragovernaent.is L00G00 [email protected] Trasferencias da iJiao 24í1.01.0000 OUTRAS TRANSFDA UNIA.O (cid:9) FUMBES 24i20@00@ TRANSE, DO ESTADO ÍUMBFS - 24000.0000 CONTRIBUICAO DO ESTADO FIJNDICA 500900 - T o t 1 (cid:9) 6 e r a 8440000G •? (cid:9)(cid:9) RIO ORÇNDE .00 SUL (cid:9) Revro f3eri da Reit Prefeitura Runicip1 de Taurí (cid:9) Exerdcio (cid:9) de 997 - wxo 23 d [ei 432/44 ecet? Tributaría (cid:9) 786 Receita Ptrie.oni3i (cid:9) 1810ø Tr=fereprim Correntes (cid:9) 69930080 Outras Receitar, Correntes (cid:9) 245,910,19 Tot1 Receitas Correntes (cid:9) 80495ø01ø Oreracoes de Credito umIm A1ienaco de Ben. (cid:9) Trisfereicias de Ca.pita Tot-1 Receitas de Capital (cid:9) 350ø T o t a 1 (cid:9) O e r a 1 (cid:9) 30440 (cid:9) IO r:pflE 1-O SUL Reswio Ger.l -- Pi-aturea da Despes-a (cid:9) Prefeitura muni ci p1 de Taqu?ri rxerci cio (cid:9) de 997 - Ánexo 25 da iei 432/64 Cateoris Codigo EspeciFic.aco Des dobraaent-o 1erento Enoiic-a 3øøøø Despess Correntes 66øø spesas de Custeio 54459ø,ø 3i10@.øøø€ Pessoai 2. 439ø@øø Pessoal Civil M.I.MILOMO Obrigacoes Patron.ais ateri.al de Comurmo 66109 33%ø@ø@ Servi cos do Terceiros e Encargos 340 Reuneracao de Servicos Pssoais 2ø7øø Outros Servicos e Encargos 1,33500@ø 313ØL0.ØØ PUBLICIDADES 2øø 3L32@P00ø@ RECErCOES E HOENÁSENS 5@@ø@G 3L9Ø. (cid:9) ØØB Diversas Desp@Sas de Custeio Despesas de Exercicios Anteriores 5GGø@ 32@?ø Transferencias Correntes 225øøø 32@@0% Trnsferendas Ira (cid:9) vernasentais Trsferencias Operacionais 3ØØ@Ø Contrihuicoesao rl'NPICÁ 323øøLGØ Transferencias a Tnstjtj.,icues Privadas 152ø@ø 32.3G.øL@@ Suhvencoes Cociais 32ø@ØØ Transferer!cias a Peoas 367ø 325J.øøØø@Ø Inativos IMMO Pensionistas 325.400G Ároio rinanceiro a Estudantes 326Gøø Encargos da Divida Interna 45øø,Gø @@ Juros de Outras Dividas 5@0 32.0ø,@ Contribuicoes p/ Foreacao do (cid:9) S.E.P. IMOMO Diversas Trnsferencias Correntes ntencas Judiciaris 5øø0@ 40.øø.@ø Despesas de Capita] 976ø@øø 4L0øøø.Oø Investisentos 375 Obras e Instaiacoes 47i.@øø Equipamentos e tiaterial Pereanente HO 9,00 4ø(O Inversoes Financeiras Aquisicao de ioveis Transferencias de Capital Transferencias Intragovernaeentais 433e@@ Contrihuiroes a íundos-FJDES hø@@øø 43.530øø00 Aeortizacao da Divida interna Áeortiaacao de Divida Contratada Total (cid:9) Geral 9.944.00A70G (cid:9)(cid:9) RIO ORNDE DO SUL (cid:9) Reuo 6er] Nture? d? Pep - Prefeitura Puniip1 de Tajuri (cid:9) ExerciciQ (cid:9) de t997 Anexo 21 d Lei 4/4 - 3 Depess de Cutea (cid:9) 54455øi@ Transfereincias Correntes (cid:9) 2 5øø Tot.1 Dea Correntes (cid:9) 68øøøø inytietos Invprsc.gs Financeiras (cid:9) 1-øøø Trnferend?s de Cpita1 Tot.I Despe~3s de C-pitl (cid:9) 1.976øøøøø T o t a 1 O e r a 1 (cid:9) ø44øø (cid:9) RIO ORUDE DO SUL N7,tureu d? Despesa Segundo a, Ctegoria Economic (cid:9) Prefeítira Nunicipal de Tauari Exercido (cid:9) de 1997 - Anexo 21 d.a Lei 43201M 01 CMRA DE VEREADORES 01 CANARA DE VEREADORES Categoria Codio (cid:9) cacar j sdobraeento Elecento Econoeica 303006@0 Depeas Correntes 3025@0,00 Despesas de Custeio 302.000,00 P-55021 26S088,@0 Pessoal Civil 2000800 Obrigacoes Patrans 080 ,00 Naterial de Consuo 3h3.008@@ Servicos de Terceiros e Encargos 24 00,00 Reeuneracao de Servicos Pessoais 3h320'.08 (cid:9) Outros Servicos e Encargos L3281.0000 (cid:9) PIJBLICIDADES 80@000 320.08@800 Transferencias Correntes 580,00 Diversas Transferencias Correntes 50.0,00 32.100080@ (cid:9) Sentencas Judiciaria 500 400.000.0000 Despesas de Capital 7.000,08 41@0.@00@@8 Invetieentos 7.000,00 4.Li0000000 Obras e Instalacoes 4.1.0000000 (cid:9) Equipanentos e Ra.terial Pereanente 5.080,00 T o t a i 209 (cid:9) RIO GRANDE DO SUL Nture?. d? Pepe? Segundo as Ctpgoria Ec&eica (cid:9) Prefeitura Miunidpl de T.uri Eercicio (cid:9) de 1997 - Anexo 2 d Lei 4320I64 2 GABINETE DO rp.FíEITO Oi GABINETE DO PREFEITO Categori Codigo (cid:9) Epecificaco Ddobraento •Eleento Ecica M.MAMMO Depes Correntes 3.t0,@000000 DespecRs de Ctteio 173.000,00 30000@ (cid:9) ri 0000,00 31.10000 (cid:9) PesoI Civil 10500,00 3L20000G flateriai de Couueo 10 .000 3L3000 00.00 Servicos de Terceiros e Encargos 5000,00 3.3.1.0000.00 (cid:9) Pepuneracan de Servcos Pe 000 3.1.3.2.00.00.00 (cid:9) Outros Servicos e Encargos 5700,00 3. 3.2 0h00.00 (cid:9) PUBtICIDADES i 2.000 00 3.1.3.22.00.00 (cid:9) RECEPCOES E HOMENAGENS 5.000,00 3.2.0000.00 TransÇerencis Correntes 3000,00 3.200.00 (cid:9) Tr?nsferenci?s Operconis 3.000,00 4.00.00.00 Bespes de Cpitl 30.000,00 4.i.0.00jø.00 invest.ntos 30.000,08 4.i.2).00.00.00 (cid:9) Equipentos e Naterial Peranente 30.000,00 (cid:9) Tot.?l 206.000,80