Lei Geral de Proteção de Dados Lei Geral de Proteção de Dados Uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial Organizador: Bernardo Menicucci Grossi Diagramação: Marcelo A. S. Alves Capa: Lucas Margoni O padrão ortográfico e o sistema de citações e referências bibliográficas são prerrogativas de cada autor. Da mesma forma, o conteúdo de cada capítulo é de inteira e exclusiva responsabilidade de seu respectivo autor. Todos os livros publicados pela Editora Fi estão sob os direitos da Creative Commons 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) GROSSI, Bernardo Menicucci (Org.) Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial [recurso eletrônico] / Bernardo Menicucci Grossi (Org.) -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. 455 p. ISBN - 978-65-87340-21-0 Disponível em: http://www.editorafi.org 1. Lei Geral de Proteção de Dados; 2. Direito empresarial; 3. Tecnologias; 4. Estado; 5. Brasil; I. Título. CDD: 340 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito 340 Sumário Prefácio ............................................................................................................................ 11 Bernardo Menicucci Grossi Primeira seção A Lei Geral de Proteção de Dados e suas particularidades 1 ........................................................................................................................................ 15 O consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: autonomia privada e o consentimento livre, informado, específico e expresso Fernanda Araújo Couto e Melo Nogueira Maurício Leopoldino da Fonseca 2 ...................................................................................................................................... 45 As bases legais para o tratamento de dados pessoais: muito além do consentimento Guilherme Henrique Gualtieri de Oliveira 3 ...................................................................................................................................... 64 O legítimo interesse como base legal para o tratamento de dados pessoais Bernardo Menicucci Grossi 4 ...................................................................................................................................... 82 Autonomia privada, renúncia contratual a direitos fundamentais e proteção de dados Bruna Cardoso Nunes Camila de Oliveira 5 ..................................................................................................................................... 102 Autonomia privada e consentimento de crianças e adolescentes na Lei Geral de Proteção de Dados Zilda A. Goncalves de Sousa Igor da Silveira Franco 6 ..................................................................................................................................... 133 O direito à privacidade e o direito à proteção de dados na Lei Geral de Proteção de Dados Sidney Cassio Alves Rocha 7 ......................................................................................................................................151 Direito à explicação em decisões automatizadas Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida 8 ..................................................................................................................................... 177 Proteção de dados, privacidade e a Lei do Cadastro Positivo Pedro Henrique Rocha Silva Fialho 9 ..................................................................................................................................... 192 Proteção de dados, privacidade e o Marco Civil da Internet Paulo Roberto Godoy Perilli 10 .................................................................................................................................... 214 A LGPD e o direito do trabalho: uma nova dinâmica na liquidação de pedidos nas ações trabalhistas Wallace Almeida de Freitas 11 ................................................................................................................................... 232 A concepção de privacidade através dos tempos: do rupestre à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais João Lucas Vieira Saldanha Segunda seção O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados em modelos de negócio 12 .................................................................................................................................... 271 A importância da governança digital na advocacia Alexandre Atheniense 13 ................................................................................................................................... 285 LGPD e Legal Design Felipe Soares de Magalhães Thiago Thomaz Siuves Pessoa 14 .................................................................................................................................... 313 LGPD e a privacidade desde a concepção Lucas Sávio Oliveira 15 .................................................................................................................................... 337 Análise jurídica dos incidentes de segurança e a responsabilidade civil no Brasil Vitor Eduardo Lacerda de Araújo Douglas Dias Vieira de Figueredo 16 ................................................................................................................................... 359 LGPD: a proteção de dados e o consentimento granular Gustavo Batista Guimarães 17 ................................................................................................................................... 366 A escolha subjetiva de várias bases legais para o tratamento de dados pessoais Marcos Souza Terceira seção Cases de implantação 18 .................................................................................................................................... 375 Cases de implantação LGPD: a evangelização dos colaboradores Tatiana Alves de Castro Quarta seção A LGPD e o Poder Público 19 ................................................................................................................................... 389 Desafios da LGPD na adminstração pública e a (des)continuidade das políticas públicas Ricardo Gomes Figueiroa 20 .................................................................................................................................. 406 Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ao poder público Zilda A. Goncalves de Sousa Igor da Silveira Franco 21 ................................................................................................................................... 443 Proteção de dados dos trabalhadores e a competência da autoridade nacional de proteção de dados Duarte Moura Sobre os autores ............................................................................................................. 451