Maria Filomena da Silva Sousa Ferreira João Bosco Mota Amaral e o Regime Açoriano de Autonomia Política Ponta Delgada Universidade dos Açores/ Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais 2009 Maria Filomena da Silva Sousa Ferreira João Bosco Mota Amaral e o Regime Açoriano de Autonomia Política Dissertação de Mestrado em Filosofia Contemporânea - Valores e Sociedade, sob a orientação científica do Professor Doutor Carlos Eduardo Pacheco Amaral Ponta Delgada Universidade dos Açores/ Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais 2009 Ao meu marido, aos meus filhos e aos meus pais AGRADECIMENTOS O presente trabalho é o resultado da nossa curiosidade perante a vida, do nosso gosto pelo saber e do nosso interesse por questões sociais e políticas. Em certo sentido, é a consecução de um projecto algumas vezes adiado em função de outros de carácter pessoal ou profissional. Mas, em boa verdade, é, acima de tudo, o culminar de mais uma oportunidade de crescimento humano e intelectual que nos foi proporcionada pela Universidade dos Açores, com a criação do mestrado em Filosofia – Valores e Sociedade. Daí que as nossas primeiras palavras de agradecimento se dirijam à Senhora coordenadora, Prof. Doutora Gabriela Castro. O nosso reconhecimento é extensivo ao empenho e dedicação colocados pela Prof. Doutora na preparação deste mestrado (que sabemos ter sido imenso) e à competência científica, ao sentido pedagógico e à alegria com que ministrou as aulas de Desafios da Estética. Não podemos deixar de relevar o quanto pudemos aprender com os Professores Doutores Berta Miúdo, Carlos Cordeiro, José Luís Brandão da Luz, Maria do Céu Patrão Neves, Rosa Maria Goulart e Rui Sampaio Silva. Cada um a seu modo firmou-se como exemplo de perseverança e sapiência. Agradecemos igualmente ao doutor João Bosco Soares Mota Amaral pelo modo como encarou o nosso projecto e pelas facilidades de acesso ao seu acervo bibliográfico. Uma palavra muito especial de gratidão ao Prof. Doutor Carlos Eduardo Pacheco Amaral. As suas qualidades científicas e humanas foram presenças constantes ao longo deste percurso. Ao Professor devo o desafio permanente ao pensamento, o alargamento de referências e a abertura a novas concepções. Ao orientador devo o mais importante: a prontidão com que aceitou o encargo da orientação, o zelo posto no acompanhamento do trabalho, as inúmeras horas que dedicou à sua leitura e apreciação, a firmeza e delicadeza da crítica, a prontidão na resposta às solicitações, o bom conselho e o encorajamento. A todos o meu mais sincero agradecimento. “As zonas cinzentas devem ser apagadas, a agonia deve dar lugar à audácia, o pessimismo deve ceder face ao trabalho.” Mota Amaral Introdução João Bosco Mota Amaral é portador de um projecto político singular para os Açores, se bem que integrado nos quadros nacional e europeu, pelo qual pugna e cuja implementação assume, na sequência de eleições livres. De facto, a sua actuação política, quer no quadro da Assembleia Nacional, quer nas fases do período revolucionário, quer da consolidação do regime democrático, foi determinante para a conceptualização da autonomia das regiões insulares e a operacionalização da autonomia política e legislativa dos Açores. O trabalho que agora se apresenta parte do pressuposto de que a filosofia não é apenas uma actividade interrogativa e contemplativa, com graus de profundidade e fecundidade variáveis, mas também uma intencionalidade orientada para a praxis nos seus mais variados domínios, dos quais se destacam, pela sua relevância, o axiológico, o antropológico, o social e o político. Com efeito, consideramos, na senda do pensamento de Gramsci1, que a filosofia não se resume a um saber articulado num todo coerente, fruto do labor apurado dos filósofos sistemáticos, mas que se efectiva, também, no pensar profundo do homem comum que se agita e que age orientado por um ideal. Para este filósofo e activista, tal como para o político João Bosco Mota Amaral, o mundo e a existência não são concebidos como dados; configuraram-se, pelo contrário, como problemáticos, desencadeadores da reflexão e da acção transformadora. No caso do político açoriano, o ideário, materializado na assunção de responsabilidades representativas, governativas e, ainda, na escrita, ultrapassa o solipsismo e subjectivismo do homem singular e concreto e impulsiona a comunidade portuguesa, de 1 Este pensador italiano defende o seguinte: “deve-se destruir o preconceito muito difundido de que a filosofia seja algo de muito difícil pelo facto de ser a actividade intelectual própria de uma determinada categoria de cientistas especializados, de filósofos profissionais ou sistemáticos. Deve-se demonstrar preliminarmente que todos os homens são filósofos”. António Gramsci, Concepção dialéctica da história, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1966, pág. 14. 1 Portugal, dos Açores e da diáspora, a ousar novas formas de organização do social e do político e ganha uma pregnância de sentidos numa outra lógica, a característica da imaginação (re)fundadora de significados e de instauração de novas realidades. Pressupomos, também, que as comunidades não são entidades abstractas desenraizadas dos âmbitos concretos nos quais se elevam. Com efeito, advogamos que o curso das suas existências é condicionado pela acção concreta de agentes políticos. É, pois, por isto que ousamos pensar que nos Açores, no ocaso do Estado Novo e aurora da Democracia, emerge uma existência vigilante, a de João Bosco Mota Amaral, capaz de captar com acutilância o alcance genésico de factos históricos, o que lhe permite encarnar os desígnios do povo e, através do seu ideário vertido em acção, determinar-lhe o curso existencial. Deste modo, o pensamento e a acção deste agente político singular, João Bosco Mota Amaral, são, simultaneamente, determinados por um quadro de referência (Liberalismo, Social-democracia, Humanismo, Personalismo e Doutrina Social da Igreja) e configurados como matrizes constitutivas do rumo da sociedade de que fazem parte, determinando-lhe o percurso futuro. Não é nosso propósito dar uma visão sistematizada da actuação do político, de 1969 até ao presente, a partir do conhecimento das variadas funções desempenhadas. Contudo, ousamos afirmar que todas elas são norteadas por um projecto de sociedade, uma filosofia política mais ou menos sistemática e consciente, obedecendo à intenção de pugnar pelos direitos e interesses dos açorianos e ao objectivo de pôr em evidência as virtualidades da democracia. Pretendemos, tão-somente, dar conta do seu pensamento, do seu universo conceptual, do quadro axiológico que o anima, e inquirir de que modo o seu ideário antropológico, axiológico e político é vertido na praxis política e governativa. 2 Tomamos, então, por objecto, neste estudo, parte da obra do político que representou o povo do Distrito de Ponta Delgada na Assembleia Nacional, figurou como deputado na Assembleia Constituinte, governou o arquipélago, num período amplo de consolidação da democracia e de desenvolvimento dos Açores, representou Portugal em instâncias europeias e presidiu à Assembleia da República, órgão que continua a integrar. São nossos objectivos determinar a importância da intervenção do deputado do Distrito de Ponta Delgada na defesa das gentes dos Açores em sede da Assembleia Nacional, analisar a sua actuação como membro da Assembleia Constituinte, averiguar o seu contributo para a consolidação do regime democrático e da autonomia política do arquipélago e deslindar o relevo da sua prestação para a formação da unidade açoriana. A presente tese desenvolver-se-á em torno de quatro eixos que estruturaram o ponto de partida: o primeiro, o ideário, no qual se apresentarão os núcleos geradores de inteligibilidade do pensamento e praxis política de Mota Amaral; o segundo, os anos de aprendizagem política que, depois de introduzido, se desdobrará na referência ao declinar do autoritarismo e na caracterização da participação do deputado na Assembleia Nacional; o terceiro, o tempo da acção política seminal, que se dividirá nos alvores da democracia, aludindo sumariamente à revolução de Abril e à institucionalização do PPD/A, e na defesa do regime autonómico na Assembleia Constituinte, que procederá à hermenêutica da actuação do deputado no primeiro fórum democrático português e, finalmente, o quarto, período da consolidação da autonomia e unidade açorianas, no qual se analisarão o pensamento e as acções a tal conducentes. 3 Capítulo I 1- O Ideário O pensamento político de Mota Amaral é enformado por concepções de cariz teológico, antropológico, ético e sociológico. No seu ideário verifica-se um profundo entrelaçamento entre teologia e antropologia e entre ética e filosofia social e política numa dialéctica que, partindo da multiplicidade de referentes, converge para a unidade de pensamento numa síntese encadeada pela noção capital de desenvolvimento. Neste capítulo procederemos à análise desta componente do seu pensamento. Evidenciaremos a concepção de homem que o anima, enlaçada pelas dimensões ética e religiosa. Apontaremos a concepção de Estado, de política e a relevância do social. Falaremos, por isso, de Humanismo Cristão, de Personalismo e de Doutrina Social da Igreja. Realçaremos, por outro lado, o seu liberalismo moderado, assente no axioma do império da lei, no primado das liberdades individuais, cívicas e políticas, no postulado da igualdade e dignidade da pessoa, no secularismo, mas não no anticlericalismo, e na defesa da intervenção do Estado. Abordaremos, ainda, a opção pela Social-democracia, como a via conducente à concretização dos ideais de homem, testemunho da dignidade absoluta; de sociedade, livre e estruturada, e de Estado, garantia da realização concomitante e harmoniosa do cidadão e das estruturas sociais. 1.1 - O Humanismo Cristão A polissemia da palavra humanismo condena o vocábulo nos usos e interpretações, por prestar-se a múltiplos equívocos; daí propormo-nos clarificar os significados mais correntes 4 que ela encerra nos seus usos mais frequentes e identificar a vertente de humanismo seguida por Mota Amaral. Na verdade, segundo Etcheverry, a palavra “fez fortuna antes de suscitar acaloradas controvérsias e […] para beneficiar do seu prestígio, tendências diferentes e até opostas a adoptaram por divisa”2. Por isso, começaremos por distinguir dos seus múltiplos usos três dos seus principais sentidos: defesa da dignidade humana, ideal de aperfeiçoamento humano e filantropia. Assim, o vocábulo pode ser aplicado com uma conotação geral para se referir à teoria filosófica que destaca o valor do homem face às outras realidades e que, portanto, se centra nos interesses e nos valores humanos, defendendo, por isso, a dignidade do ser humano. Este é um sentido que vemos consubstanciado no Personalismo de Mounier e na teoria e prática política de João Bosco Mota Amaral. Por outro lado, o termo é usado com um sentido mais restrito, precisamente na acepção em que é usual no Renascimento, para nomear quer o programa educacional e cultural baseado nos gregos e romanos, quer a defesa do valor do homem e das disciplinas humanísticas. Este sentido de humanismo como ideal de aperfeiçoamento humano está presente no pensamento de Mounier para quem havia que refazer o humanismo. Pode, também, perscrutar-se em muitas posições tomadas por Mota Amaral, não só em matéria de educação, concebida como condição de desenvolvimento humano, mas também na convicção tantas vezes reafirmada de que o homem é um ser dinâmico e em permanente construção, competindo-lhe aperfeiçoar-se em vários domínios, inclusive em termos espirituais. De facto, o humanismo entendido como ideal de aperfeiçoamento humano através da instrução/cultura já está patente no termo humanitas que, na Antiguidade, designava quer a 2 Auguste Etcheverry, O conflito actual dos humanismos, Porto, Livraria Martins, 1975, pág. 8. 5