INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O MANDATO DE VEREADOR Contribuição da Assembleia Legislativa Gaúcha para as Câmaras Municipais INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O MANDATO DE VEREADOR Contribuição da Assembleia Legislativa Gaúcha para as Câmaras Municipais Mesa diretora 2012 Dep. Alexandre Postal (PMDB) | Presidente Dep. Zilá Breitenbach (PSDB) | 1º-Vice-Presidente Dep. Alceu Barbosa (PDT) | 2º-Vice-Presidente Dep. Pedro Westphalen (PP) | 1º-Secretário Dep. Luis Lauermann (PT) | 2º-Secretário Dep. José Sperotto (PTB) | 3º-Secretário Dep. Catarina Paladini (PSB) | 4º-Secretário Dep. Álvaro Boessio (PMDB) | 1º-Suplente de Secretário Dep. Luciano Azevedo (PPS) | 2º-Suplente de Secretário Dep. Raul Carrion (PC do B) | 3º-Suplente de Secretário Dep. Carlos Gomes (PRB) | 4º-Suplente de Secretário Dados Internacionais de Catalogação na Fonte (CIP – Brasil) R585i Rio Grande do Sul. Assembleia Legislativa. Informações básicas para o mandato de vereador: contribuição da Assembleia Legislativa gaúcha para as Câmaras Municipais / Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. -- Porto Alegre, 2012. -- 132 p. Comissão Organizadora: Graciela Freitas Bertolucci, coordenadora do Gabinete de Consultoria Legislativa; Joélio Petró, consultor técnico do Interlegis; Luís Antonio Costa da Silva, coordenador do Interlegis; Luis Fernando Sodré, diretor da Escola do Legislativo; Noé Angelo de Mello de Angelo, coordenador do Espaço do Vereador; Vanessa Albertinence Lopez, coordenadora da Divisão de Publicações da Escola do Legislativo. 1. Poder legislativo estadual. 2. Poder legislativo municipal. 3. Câmara legislativa municipal. 4. Processo legislativo. 5. Técnica legislativa. 6. Administração pública. I. Título. CDU 342.537 CDU: edição média em língua portuguesa Biblioteca Borges de Medeiros - Divisão de Biblioteca - DRPAC/ALRS Sônia Domingues Santos Brambilla, Bibliotecária, CRB 10/1679. Comissão Organizadora Graciela Freitas Bertolucci | Coordenadora do Gabinete de Consultoria Legislativa Joélio Petró | Consultor Técnico do Interlegis Luís Antonio Costa da Silva | Coordenador do Interlegis Luis Fernando Sodré | Diretor da Escola do Legislativo Noé Angelo de Mello de Angelo | Coordenador do Espaço do Vereador Vanessa Albertinence Lopez | Coordenadora da Divisão de Públicações da Escola do Legislativo Revisão Departamento de Taquigrafia da Assembleia Legislativa Arte da capa e Editoração Eletrônica Everton Porto | Departamento de Publicidade da Assembleia Legislativa Fotos Galileu Oldenburg | Departamento de Jornalismo da Assembleia Legislativa Impressão EVANGRAF Sumário Apresentação ..............................................................................................09 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ..............................11 Competência do Vereador e seus Limites ...................................................13 Processo Legislativo Municipal ..................................................................17 Noções básicas de Técnica Legislativa ........................................................23 Assessoria Jurídica da Câmara Municipal ..................................................26 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal ...........................................29 A importância do Cerimonial no Âmbito do Legislativo Municipal ..........34 Limites da Publicidade ...............................................................................35 Tribunal de Contas - TCE-RS ....................................................................50 Ouvidoria .............................................................................................50 Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena ....................52 Leis Orçamentárias Municipais – PPA - LDO – LOA ......................52 Repasses de Recursos Financeiros para as Câmaras de Vereadores ......54 Limites Estabelecido para as Câmaras de Vereadores ..........................55 Ministério Público de Contas – MPC .................................................59 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CAPÍTULO I - O Vereador e o Parlamento Estadual ....................................63 Comissões Permanentes, Temporárias e Mistas ...................................65 Audiências Públicas .............................................................................66 Sistema de Proposições – PRO e Sessões Plenárias .............................67 Sistemas de Legislação disponibilizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ..............................................................69 CAPÍTULO II - A Assembleia Legislativa e a Sociedade ..............................73 Portal Transparência AL-RS ................................................................75 Estágios na Assembleia Legislativa ......................................................77 O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional ........................78 Escola do Legislativo ...........................................................................80 INTERLEGIS – Rede de integração e participação legislativa ...........83 Espaço do Vereador .............................................................................85 O Memorial do Legislativo .................................................................88 A Galeria dos Municípios - Divisão de Promoções Culturais .............91 O Solar dos Câmara - Divisão de Recepção e Informação ..................92 Divisão de Biblioteca - Biblioteca Borges de Medeiros ......................94 CAPÍTULO III - A Comunicação da Assembleia com o cidadão .....................97 A Ouvidoria Parlamentar ....................................................................99 Agência de Notícias ...........................................................................101 A TV e Rádio Assembleia .................................................................102 Teatro Dante Barone e Demais Espaços – Divisão de reserva de Espaços .....105 Divisão de Prêmios da Assembleia Legislativa ..................................106 Casa na Expointer ..............................................................................108 GUIA PARA CONTATO - PODERES CONSTITUIDOS E ÓRGÃOS ESTATAIS .............109 INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O MANDATO DE VEREADOR Apresentação O vereador desempenha um papel fundamental para a harmonia do processo político no atual formato da estrutura democrática vigente no Brasil. Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua. É ele quem cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo. Sua atuação parlamentar também é caracterizada pelo diálogo com as outras esferas do poder. O vereador é o agente público eleito mais próximo ao eleitor. Por esta razão, é ele quem conhece, ou deveria conhecer, as principais necessidades da população que ele representa. Tais demandas devem ser expostas ao gestor municipal ou encaminhadas aos parlamentares estaduais e federais, para que estes ajam junto aos governos estadual e federal. Também cabe, naturalmente, ao legislador elaborar as leis que regrarão a conduta da sociedade e dos seus representantes. Não são tarefas fáceis. Para executar de maneira adequada e eficiente sua função, o vereador precisa estar muito preparado para tornar-se conhecedor dos trâmites legais e das estruturas burocráticas da administração pública. Este ano, ainda, reservou mais um avanço ao acesso a informações que compõem a administração de nossas instituições. Trata-se da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Essa lei revoluciona a gestão pública. O novo regramento exige que o poder 9 INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O MANDATO DE VEREADOR público exponha ao cidadão todos os tipos de informações referentes a gastos com obras e pessoal. E isso é positivo para todos. A transparência deve ser perseguida para evoluirmos no aprimoramento da boa gestão. Este material, organizado pelo Espaço do Vereador da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, busca contribuir para o exercício pleno do representante político na Câmara Municipal. A publicação reúne informações, com ênfase nos serviços prestados pela Casa, para ajudar na relação entre o vereador e o Parlamento gaúcho. Boa leitura! Deputado Alexandre Postal Presidente da Assembleia Legislativa do RS 10