O que é ser jovem aprendiz Aprender uma profissão com segurança, sem deixar de estudar e com direitos garantidos. Essa é a aprendizagem! Ao mesmo tempo que trabalha numa empresa, com jornada reduzida enquanto frequenta a escola, o aprendiz, como o próprio nome fala, recebe treinamento para aprender uma profissão. O trabalhador aprendiz possui direitos como o salário-mínimo hora, vale-transporte, tirar férias, preferencialmente, junto com as férias escolares, e receber certificado de qualificação profissional quando concluir o curso de aprendizagem com aproveitamento. Quer saber mais sobre aprendizagem? Então confira neste guia! 3 LLeeii ddaaLei da AApprreennAddpiizzreaanggdeeimmzagem 4 A Lei nº 10.097/2000 instituiu a aprendizagem para as empresas de médio e grande porte, que passaram a ter o dever de contratar aprendizes dentro do percentual de 5% a 15% do quadro de funcionários. Quem descumprir a regra está sujeito a multa. Nas microempresas e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa. Ao admitir um aprendiz, a empresa deve indicar um funcionário responsável para orientar o jovem no desenvolvimento das atividades práticas e garantir sua integração no local de trabalho, além de fazer avaliações periódicas e compartilhar esses processos com a instituição de ensino parceira. A aprendizagem é um programa que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e lidar com diferentes situações no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite às empresas formar trabalhadores qualificados, cada vez mais necessários no cenário econômico atual. 5 Quem pode ser aprendiz? O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos e estar frequentando a escola. Nos locais em que não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental. Antes de completar 18 anos, o adolescente aprendiz não pode trabalhar em atividade noturna, insalubre, periculosa ou que seja prejudicial à moral e à sua integridade física. 6 Quero ser aprendiz! O que preciso fazer? Para se tornar um aprendiz, o jovem deve procurar uma empresa ou organização que ofereça esse tipo de vaga. Se admitido, ele será encaminhado pela contratante para a instituição formadora, onde será treinado para a atividade que irá exercer. Outro caminho é se inscrever em entidades que façam a ponte entre o aprendiz e a empresa, desenvolvendo programas para auxiliar o jovem a ingressar no mercado de trabalho e as empresas a cumprirem a legislação. As próprias contratantes procuram esses cadastros para realizar o processo seletivo. A contratação do aprendiz só pode ser feita por meio de empresa ou entidade de formação técnico-profissional. 7 O contrato de trabalho do aprendiz 8 O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho, firmado por escrito e com duração de no máximo dois anos. Esse limite não se aplica ao aprendiz com deficiência. Durante esse período, o aprendiz é capacitado na instituição de ensino e na empresa, combinando formação teórica e prática. O contrato de aprendizagem deve conter as seguintes informações básicas: • qualificação do contratante e do aprendiz; • identificação da entidade que vai ministrar o curso; • designação da função que o aprendiz irá exercer e o curso que irá frequentar; • salário; • número de horas da jornada; • datas inicial e final do contrato, que devem coincidir com as da capacitação. Para ser válido, o contrato deve ser anotado na carteira de trabalho. Durante o contrato, o jovem deverá apresentar frequência e aproveitamento escolar. 9 Direitos do jovem aprendiz Carteira de trabalho assinada e contrato firmado por escrito com prazo de até dois anos Receber vale-transporte Jornada de trabalho de até 6 horas durante o ensino fundamental O horário de trabalho não pode ser prorrogado nem compensado Receber salário mínimo proporcional ao número de horas trabalhadas 1100