RELATÓRIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE EXECUÇÕES SUMÁRIAS Organizadores: Cejil Centro de Justiça Global Laboratório de Análise da Violência (UERJ) Núcleo de Direitos Humanos (Direito/PUC-Rio) Índice Geral 1. Introdução Leonardo C. Castilho, Prof. Márcia N. Bernardes e Prof. Paulo Jorge Ribeiro (PUC-Rio)..........1 2. Relatórios dos grupos de trabalho 2.1 Execuções Sumárias no Rio de Janeiro: o uso da força pelos agentes públicos Prof. Ignácio Cano – LAV (UERJ)...............................................................................................5 2.2 Relatório sobre a atuação de grupos de extermínio no estado do Rio de Janeiro Dra. Patrícia Ferreira e Vítor Soares Lima (CEJIL)...................................................................12 2.3 Execuções sob custódia do estado Prof. Marcelo Freixo (Centro de Justiça Global)........................................................................15 2.4 Impunidade Prof. Ivan F. Santiago (Núcleo de Direitos Humanos – Direito/ PUC-Rio)...............................22 3. Casos 3.1 Casos de grupos de extermínio.................................................................................33 CEJIL 3.2 Casos de execução sob custódia do estado..........................................................47 Centro de Justiça Global 3.3 Outros casos recentes não solucionados...............................................................43 Núcleo de Direitos Humanos (Direito/ PUC-Rio) e Justiça Global 4. Vítimas especiais: crianças do tráfico ...................................................................70 COAV - Crianças e Jovens em Violência Armada Organizada (Viva-Rio) 5. Sobre os organizadores do relatório .......................................................................75 6. Lista de organizações e pessoas que participaram do seminário ..........77 Índice de Casos 3.1 Grupos de extermínio Caso de Acari.........................................................................................................................................33 Caso de Vigário Geral............................................................................................................................33 Caso da Candelária.................................................................................................................................34 Caso de Jacarepaguá...............................................................................................................................34 Casos de São Gonçalo.............................................................................................................................35 3.2 Casos de execução sob custódia do estado Edson Roque...........................................................................................................................................37 Anísia Bispo dos Santos.........................................................................................................................39 Relação de mortes em penitenciárias do Rio de Janeiro entre 2000 e 2001...........................................39 3.3 Outros casos recentes não solucionados Antonio Gonçalves de Abreu..................................................................................................................45 Erivelton Pereira de Lima.......................................................................................................................47 Hanry Gomes Siqueira............................................................................................................................50 Jeferson Ricardo da Paz..........................................................................................................................52 Leandro dos Santos Ventura...................................................................................................................54 Rodrigo Marques da Silva......................................................................................................................57 Sandro do Nascimento............................................................................................................................60 Wallace de Almeida................................................................................................................................63 Caso do Borel.........................................................................................................................................65 1. Introdução Justificativa Diante da relevância dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos e com o objetivo de colaborar com a Relatora da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Srª. Asma Jahangir, que visitou o Rio de Janeiro entre os dias 03 e 06 de outubro de 2003, o Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio - em parceria com as entidades: Centro de Justiça Global, CEJIL, Grupo Tortura Nunca Mais, Laboratório de Análise da Violência (UERJ) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - elaborou o “Projeto Relatores da ONU e a sociedade brasileira”. A iniciativa apontou a necessidade de associar a reflexão acadêmica aos esforços empreendidos pela sociedade civil e pelo estado acerca de temas candentes como a proteção de direitos humanos e as discussões que atravessam os cenários da violência urbana do Rio de Janeiro, com especial relevo à situação dos grupos subalternizados. De acordo com a Resolução 2001/45 da ONU que lhe prorrogou o mandato, a Relatora Asma Jahangir deve examinar a situação em que se encontram diversos grupos sociais e entre esses destacamos mulheres, crianças, minorias (raciais e culturais), presidiários e refugiados. Com relação a todos esses grupos, a Relatora busca identificar: (a) casos urgentes em que a violação ao direito à vida é iminente; (b) casos em que os autores de execuções sumárias, extrajudiciais e arbitrárias estão impunes; e (c) casos de inobservância ao direito à indenização dos familiares de vítimas de execução. Diante de violações aos padrões internacionais de proteção ao direito à vida, a atuação da Relatora pode se dar de três maneiras: intervindo pessoalmente junto às autoridades locais para resolver casos concretos; fornecendo assistência ao país no sentido de se estabelecer uma rede eficaz de proteção aos direitos humanos; e, por fim, informando a comunidade internacional, por meio de relatório à Comissão de Direitos Humanos e à Assembléia Geral da ONU, da situação que encontrou no país visitado, bem como dos esforços já realizados pelo país no sentido de implementar os padrões internacionais. Dessa maneira, a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar teve como objetivos: (a) possibilitar o estudo do tema pelos alunos da PUC-Rio e incentivar o trabalho na área de direitos humanos, o que foi feito pelos grupos de estudos, direcionados tanto à capacitação universitária dos alunos, como também para que estes fossem habilitados a desenvolver um ritmo de pesquisa 1 apropriado ao desenvolvimento do projeto; (b) preparar membros da sociedade civil, operadores do direito, parlamentares, pesquisadores e estudantes para a visita da Relatora a fim de otimizar o trabalho desta; e (c) fomentar o diálogo entre o Núcleo de Direitos Humanos e a sociedade civil no tema de direitos humanos. O projeto, por fim, estruturou-se em função da realização de três atividades: um grupo de estudos para capacitação de alunos ao tema; um seminário com a presença de membros de organizações da sociedade civil, bem como de agentes estatais; e este relatório, elaborado com base nas discussões ocorridas durante o seminário, cuja versão preliminar, em inglês, foi entregue à Relatora. Seminário A segunda fase do projeto fomentou a realização de um seminário na PUC-Rio, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Execuções, durante os dias 16 e 17 de junho de 2003, com a participação de membros de organizações da sociedade civil com atuação relevante no que se refere a execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais na cidade do Rio de Janeiro. Com base no material produzido para o seminário e discutido durante o evento, foi escrito o relatório final (terceira fase do projeto), entregue para a Relatora durante a sua vinda ao Rio de Janeiro. O seminário foi estruturado em quatro módulos. Na manhã do dia 16, foi realizada uma grande conferência de abertura, alargada a todos os interessados da sociedade civil, tendo a presença de pesquisadores sobre o tema da violência no Rio de Janeiro contemporâneo. Nessa conferência foram apresentados os trabalhos: “Execuções sumárias no Rio de Janeiro” do Prof. Ignácio Cano, do LAV/UERJ e “Segurança para quem ?” por Tim Cahill, da Anistia Internacional, ambos ressaltando a nevrálgica questão dos descumprimentos às ordenações internacionais dos direitos humanos praticadas no Brasil, tendo como cenário específico o Rio de Janeiro. Por fim, tivemos o Depoimento de Márcia de Oliveira Silva Jacinto, mãe de Hanry Siqueira, vítima de execução por parte da Polícia, no Morro do Gambá, em janeiro do presente ano. Na tarde do dia 16 e manhã do dia 17, os representantes das organizações convidadas e os alunos participantes do projeto foram divididos em quatro grupos de trabalho, definidos em função de quatro contextos de violência em que execuções majoritariamente acontecem: penitenciárias, grupos de extermínio, uso da força por agentes estatais e impunidade. Em cada um desses contextos, a 2 situação de certos grupos sociais, especialmente relevantes de acordo com o mandato da Relatora da ONU, funcionou como corte transversal e fio de condutor dos debates. Foram elencadas as minorias raciais, as mulheres e crianças. A coordenação de cada um desses grupos de trabalho foi entregue a uma instituição diferente. As coordenações e os coordenadores gerais do projeto se encontraram regularmente para a organização dos debates, a fim de maximizar o trabalho e, assim, produzir relatórios minimamente homogêneos e funcionalmente eficazes. Os coordenadores de GTs, além de presidirem as suas mesas, foram encarregados de identificar quais as instituições mais relevantes para cada temática, de iniciar a comunicação entre os participantes do grupo e de circular material disponibilizado por cada uma das organizações convidadas antes da realização do evento. Dessa maneira, pretendeu-se que as reuniões dos dias 16 e 17 de junho na PUC funcionassem como um espaço de consolidação de um debate que já ocorre em vários fóruns estaduais e nacionais de direitos humanos. Cada um desses grupos de trabalho esteve encarregado de elaborar um relatório preliminar, respondendo às perguntas da Relatora. Os grupos foram: • Uso da força pela Polícia – coordenado pelo Prof. Ignácio Cano, do Laboratório de Análises da Violência da UERJ. • Grupo de Extermínio – coordenado por Patrícia Ferreira, advogada do CEJIL. • Custódia – coordenado por Marcelo Freixo, pesquisador da Justiça Global. • Impunidade – coordenado pelo Prof. Ivan Santiago, do Núcleo de Direitos Humanos – PUC. No quarto e último módulo do seminário foi realizada uma Assembléia Geral, para a leitura dos relatórios finais, sugestões dos demais participantes e para o encerramento dos trabalhos. Relatório final A terceira parte do projeto foi a elaboração do relatório final que será entregue à Relatora da ONU. O Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio, sob a supervisão da Profª. Márcia Nina Bernardes, Prof. Paulo Jorge Ribeiro e Leonardo Castilho, ficou responsável pela organização do documento e por sua tradução para inglês, a partir do material produzido pelos grupos de trabalho. Este documento é composto de três partes. A primeira, seção 2, consiste nos quatro relatórios preliminares, produzidos com base nas discussões ocorridas durante o seminário na PUC: São eles: 3 “Execuções sumárias no estado do Rio de Janeiro: o uso da força pelos agentes públios, por Ignácio Cano (LAV/UERJ), “Relatório sobre a atuação de grupos de extermínio no estado do Rio de Janeiro” por Patrícia Ferreira (CEJIL) “Custódia” por Marcelo Freixo (Centro de Justiça Global), e “Impunidade” por Ivan F. Santiago (Núcleo de Direitos Humanos – Direito/PUC-Rio). A seção 3 apresenta casos de execução no Rio de Janeiro, com a intenção de (1) ilustrar as análises apresentadas na seção anterior e (b) fornecer informação sobre crimes ainda não devidamente apurados, em que se acredita que a Relatora possa desempenhar um papel relevante para a responsabilização dos culpados e na compensação dos familiares de vítimas. Nesse sentido, nos itens 3.1 e 3.2 (grupos de extermínio e morte sob custódia, respectivamente), listamos alguns casos paradigmáticos – que dramaticamente confirmam os padrões encontrados pelos grupos de trabalhos – e casos recentes, ainda sem a devida apuração. O item 3.3 também traz uma lista de casos recentes de execução sumária, lista esta elaborada de acordo com o formato fornecido pela ONU. Ainda, devido ao grande número de execuções de crianças envolvidas com violência armada, a comissão organizadora decidiu por acrescentar ao relatório, na seção 4, dados de uma pesquisa realizada pelo COAV (Crianças e Jovens em Violência Armada Organizada), projeto do Viva-Rio, que dizem respeito à violência cometida contra crianças, vítimas que merecem atenção especial. Ao final, incluímos uma breve explicação sobre as entidades que participaram do GT e a lista das entidades e dos especialistas que participaram do seminário, ou que, mesmo após o evento, contribuíram para o relatório. Agradecimentos Gotaríamos de agradecer aos alunos dos Departamentos de Direito e de Sociologia pela colaboração durante o seminário na PUC e na elaboração deste relatório. Em ordem alfabética: Amanda Cozzi Lopes Pontes, Daniela Motchi, Filipe Simões, Johny Fernandes Giffoni, Karen Costa Soares, Lidiane Carvalho, Geoconda Kelley Lima e Lívia Dornelles Resende. Gostaríamos também de registrar nosso agradecimento à Ana Dolores Novaes, que muito nos auxiliou na preparação de ambas as versões (em inglês e em português) deste documento, e à Eni Valentim Torres, que revisou a versão em português. Agradecemos ainda ao Projeto Portinari que autorizou o uso da obra “Criança morta”, da série Retirantes, na capa do Relatório. 4 2. Relatórios dos grupos de trabalho 2.1 Execuções sumárias no estado do Rio de Janeiro: o uso da força pelos agentes públicos Diagnóstico O uso da força pelos agentes do estado durante o exercício da sua função ou, mais especificamente, o uso excessivo da força letal por parte dos policiais constitui um sério problema no estado do Rio de Janeiro que se vincula diretamente à questão das execuções sumárias. Em primeiro lugar, cumpre dizer que o número de pessoas mortas em intervenções policiais no estado é extremamente alto. Os registros oficiais da Polícia Civil costumam usar a categoria de “Autos de resistência” para classificar os casos em que um policial mata um suspeito de cometer crimes, seja no curso do policiamento normal ou durante a sua folga. Essa denominação, que não possui embasamento no Código Penal, foi criada justamente para evitar classificar esses casos como homicídios dolosos, que é a tipificação que legalmente lhe corresponde independentemente da possível existência de excludentes de ilicitude como a legítima defesa. Até hoje, o número oficial de homicídios informado pela Polícia Civil do estado não inclui os que foram cometidos por policiais. Todavia, as mortes em intervenções policiais foram tradicionalmente consideradas pelo estado como uma exterioridade do trabalho policial, não como uma dimensão crucial do mesmo. A melhor prova disso é que, até 1999, os registros oficiais não realizavam uma contagem de quantas pessoas eram mortas por policiais a cada mês. O número de mortos pela Polícia no estado não apenas é extremamente alto, mas tem crescido assustadoramente nos últimos anos. Os totais anuais de mortos pela Polícia, classificados como “autos de resistência”, são os seguintes: ANO 1999 2000 2001 2002 Número de civis mortos 289 427 592 900 em “Autos de resistência” 5 A grande maioria dos casos acontece na região metropolitana do Rio de Janeiro. Não existem registros de nenhuma outra área metropolitana no mundo onde as intervenções policiais causem um número de vítimas comparável. O crescimento foi particularmente dramático em 2002 em relação ao ano anterior. Vale lembrar que essas cifras correspondem a casos em que os policiais registram suas ações. O número real de mortes por policiais deve ser significativamente superior, já que deveria incluir também situações em que os policiais não registram o fato, por não ter como justificá-lo, e ainda os homicídios dolosos de caráter particular cometidos por policiais (disputas interpessoais, violência doméstica etc.). A letalidade policial no Rio de Janeiro é extremamente alta não apenas em termos de qualquer comparação internacional, mas também em relação a outros estados do Brasil. Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, relativos aos diferentes estados do Brasil, mostram que, no ano 2000, o Rio de Janeiro apresentava 7,45 vítimas mortais em intervenções da Polícia Militar para cada mil policiais, o valor mais alto entre todos os estados considerados1. Esse número, extrapolado ao longo dos anos que dura a carreira média de um policial, implica que uma fração significativa dos policiais do Rio de Janeiro passará pela experiência de matar uma pessoa ao longo de sua vida profissional. Esse fato terá profundas implicações tanto para a cultura policial quanto para os níveis de estresse a que os policiais estão submetidos. Por sua vez, os mesmos registros da Secretaria Nacional de Segurança Pública mostravam que o Rio perdia apenas para o Distrito Federal em número de mortes geradas por policiais militares em serviço para cada 100 mil habitantes, com 1,78. Assim, independentemente de usarmos uma ponderação por policiais ou por habitantes, o Rio de Janeiro aparece sempre como um dos estados onde a letalidade policial é maior no Brasil. Durante os últimos anos, o estado do Rio de Janeiro não somente não desenvolveu políticas específicas para diminuir o número de mortes em intervenções policiais, como fez por exemplo o estado de São Paulo, mas aplicou até mesmo políticas que estimularam a letalidade policial. De fato, entre os anos 1995 e 1998, a Secretaria de Segurança Pública do estado concedeu as chamadas “premiações por bravura” a policiais envolvidos em ocorrências com resultado de morte de suspeitos. Essas premiações incrementavam a remuneração do agente em 50%, 75% e até 150% sobre o salário original. Como era de se esperar, essa política aumentou o número de mortes em intervenções policiais 1 De qualquer forma, esses dados informados pelas diferentes Secretarias de Segurança costumam estar subestimados. 6 e agravou os indicadores de uso excessivo da força, tal como mostrou uma pesquisa realizada sobre a questão a pedido da Assembléia Legislativa (Cano, 19982). O alto número de mortes pela Polícia é conseqüência, entre outros fatores, dos altos índices de violência imperantes no estado e do grau de violência com que a criminalidade age. No entanto, essa letalidade policial não pode ser explicada nem justificada simplesmente com base nesse nível geral de violência. Diversos indicadores revelam que o uso de força pela Polícia é notoriamente excessivo, inclusive quando comparado com o alto nível de violência geral do estado: • a proporção entre policiais mortos em confronto e civis mortos pelos policiais excedia a razão de 1 a 10, um patamar que indica, de acordo com o Prof. Chevigny, um uso abusivo da força; • a proporção de homicídios dolosos cometidos pela Polícia atingia uma percentagem próxima a 10% de todos os homicídios, muito superior ao que acontecia em várias cidades do exterior. Se a Polícia tem como objetivo superior a proteção da vida dos cidadãos, o fato de que pelo menos um em cada 10 homicídios seja fruto da ação policial é extremamente preocupante; • a razão entre mortos e feridos nas vítimas das ações policiais mostra que há vários mortos para cada ferido pela Polícia. Essa razão, denominada índice de letalidade, evidencia que, em muitos casos, há uma intenção de matar e não de prender o oponente, visto que os combates armados genuínos costumam produzir maior número de feridos do que de mortos. Esse quadro de uso excessivo da força pode ser compreendido como resultado de uma tendência dos policiais a recorrer de forma automática às armas de fogo em múltiplas situações, muitas vezes sem levar em consideração o perigo para outras pessoas, e como resultado da existência de numerosos casos de execuções sumárias. A pesquisa anteriormente citada estudou as necropsias dos cadáveres das vítimas de intervenção policial. Os indicadores médico-legais confirmaram o quadro de uso excessivo da força e a presença de execuções sumárias: • 46% dos cadáveres apresentavam 4 ou mais impactos de bala; • 61% dos mortos tinham recebido ao menos um disparo na cabeça; • 65% deles mostravam ao menos um disparo na região posterior (pelas costas); • um terço das vítimas tinha lesões adicionais às provocadas por arma de fogo, o que poderia indicar que muitas foram golpeadas antes de ser executadas; 2 Cano, Ignacio The use of lethal force by Police in Rio de Janeiro. ISER. 7