Entre a intenção e o gesto: a Conferência de Durban e a elaboração de uma pauta de demandas de políticas compensatórias no Brasil DOCUMENTO DE TRABALHO 6/ 03 Omar Ribeiro Thomaz Sebastião do Nascimento NUPES Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior Universidade de São Paulo Entre a intenção e o gesto: a Conferência de Durban e a elaboração de uma pauta de demandas de políticas compensatórias no Brasil Omar Ribeiro Thomaz Sebastião do Nascimento Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo Entre a intenção e o gesto: a Conferência de Durban e a elaboração de uma pauta de demandas de políticas compensatórias no Brasil Omar Ribeiro Thomas Sebastião do Nascimento Equipe do NUPES Carolina M. Bori Diretora Científica Eunice R. Durham Coordenadora de Conselho Pesquisadores Ana Lucia Lopes Elisabeth Balbachevsky Eunice Ribeiro Durham Omar Ribeiro Thomaz Auxiliares de Pesquisa Elisabete dos Santos Costa Alves Luciane da Silva Lucimara Flávio dos Reis Sebastião Alexandre Marquito do Nascimento Auxiliares Técnicos Juliana de Miranda Coelho Carneiro Regina dos Santos Auxiliares Administrativos Josino Ribeiro Neto Paulo Henrique Marques da Silva Vera Cecília da Silva B:\DT 2003\DT 06 03\advertência metodológica.doc Âmbito de abordagem e advertência metodológica Realizada em setembro de 2001, a Conferência de Durban constituiu indubitavelmente um marco para um espectro amplo de organizações e movimentos sociais no Brasil. Um de seus principais propósitos foi o de fornecer a uma opinião pública mundial crescentemente sensibilizada pelas intrincadas interações entre distintos fenômenos associados ao racismo e à discriminação racial um conjunto de subsídios normativos elaborados em torno do emprego de instrumentos mais eficazes no combate a suas manifestações contemporâneas. Ao longo do período que durou a conferência, representantes do Estado brasileiro e da sociedade civil (ONGs, movimentos sociais) presentes na África do Sul procuraram oferecer um panorama sobre a situação em nosso país que contribuísse para um debate1. De um lado, representantes do governo brasileiro destacavam os avanços do país no que diz respeito à superação de uma injustiça histórica, enquanto de outro lado, líderes, militantes, movimentos e organizações sublinhavam o muito que havia por fazer, para além de chamar a atenção para a particularidade do Brasil no que diz respeito ao tratamento da “questão racial”, que seria um país marcado pela ausência de políticas públicas e por uma profunda hipocrisia no âmbito da sociedade. Parecia evidente que parte da militância associada às demandas dos afrodescendentes absorvia os termos do debate “racial” de outras paragens, particularmente dos Estados Unidos e da África do Sul. Com este texto, pretendemos abordar dimensões relacionadas com uma compreensão e uma discussão da linguagem consagrada em Durban, compreendendo-a como algo fundamental para os rumos que vêm tomando os termos discursivos em torno da “questão racial” no Brasil, particularmente naquilo que informa a tradução de políticas públicas numa política de quotas –cada vez mais compreendida por militantes, órgãos de imprensa e instituições governamentais como um instrumento decisivo de intervenção e promoção social – e que incide sobre as discussões das propostas relacionadas à situação do negro no ensino superior brasileiro. Procuramos aqui relatar o acompanhamento da conferência de Durban, seu processo preparatório, alguns aspectos de sua proposição e realização e alguns sinais de sua posteridade. Não se pretende ir além de uma esquematização dos documentos lidos e abordados e de um 1 Devemos sublinhar que parte significativa dos representantes da sociedade civil foi direta ou indiretamente beneficiados com fundos governamentais que possibilitaram a elaboração de um plano de metas prévio ao encontro e mesmo o deslocamento a Durban. B:\DT 2003\DT 06 03\advertência metodológica.doc arrolamento inicial de tópicos para orientar a ulterior abordagem das questões relacionadas à inscrição e à evolução do discurso dos direitos humanos no quadro do direito internacional e, sobretudo, nos quadros do debate nacional. Nenhum dos tópicos abordados deixa de carecer de elaboração, nada pode ser tomado por formulação pronta: conformando um texto de trabalho, tudo aqui compõe um elenco de fórmulas abertas, ou melhor, um programa de discussão. O material selecionado diz respeito aos documentos preparatórios da conferência, divididos em encontros preparatórios regionais e temáticos. Não pretendemos em nenhum momento introduzir um critério externo para informar a definição do universo de textos analisados: os documentos abordados correspondem ao conjunto de relatórios e textos mobilizados pelos próprios organizadores da conferência para subsidiar o ponto de partida das discussões ao longo dos vários estágios de sua preparação. Procurando preservar a lógica interna dos documentos, não abrimos mão de proceder a uma análise inicial das representações e dos elementos discursivos subjacentes ao âmbito institucional delimitado. Não se deve esperar um texto sintético ou reflexivo, mas um relato descritivo dos documentos incorporados (e dos elementos de seu conteúdo considerados fundamentais). A própria forma do texto é deficitária: os temas levantados a partir dos documentos são destacados e expostos, preservados ainda de qualquer pretensa avaliação. O objetivo é procurar discernir o espectro temático e estratégico em que o discurso desenvolvido em torno da conferência se estende, de modo a oferecer aos pesquisadores um quadro referencial básico, ao menos com relação à linguagem a ser mobilizada para o adiantamento das questões pretendidas. Tais questões programáticas são arroladas como pontos numa apresentação esquemática, mas ainda não sintética. Nesta fase, procura-se assegurar um primeiro passo no rastreamento da pauta comum que se procurou desenvolver nas várias esferas mobilizadas em torno da conferência, em seus diversos formatos, mas preservando no horizonte o objetivo de abarcar, nas explorações posteriores, algumas das formas em que emergem as interações entre política e direito internacional na agenda do discurso dos direitos humanos, conforme formulada na autocompreensão dos agentes incorporados às instâncias da conferência. Uma abordagem não mais que exploratória, portanto, das vias estratégicas que se crêem abertas à B:\DT 2003\DT 06 03\advertência metodológica.doc agenda simbólica corporificada nos documentos. Os próximos passos envolverão um avaliação da absorção dessa agenda nos cenários nacionais em foco, especialmente nos EEUU, na África do Sul e no Brasil. Quatro linhas-mestras coordenam esta sumária exposição, não necessariamente de modo seqüencial. Uma primeira coordenada consiste na tentativa de, a partir da leitura dos documentos, oferecer aos pesquisadores a possibilidade de um entendimento das maneiras diversas como as distintas instâncias da conferência procuraram incorporar as expectativas dos participantes na formulação explícita de suas tarefas, sem descartar as tensões inerentes à “leitura” de um evento diplomático. Na reconstrução dessa trajetória, podem-se desvelar talvez algumas das dificuldades, contingentes ou inevitáveis, que o encargo da definição de uma pauta moral para ação na esfera internacional gera ao longo do processo de construção de consenso. A segunda coordenada, ao destacar o esquema de incorporação dos participantes credenciados junto à conferência e o processo de elaboração de suas propostas, procura acessar a conferência numa chave evolutiva. No processo de elaboração dessas propostas, talvez valha a pena avaliar a medida em que os procedimentos diplomáticos encobrem uma tática eminentemente agregativa com relação às diversas pautas contempladas. Uma terceira coordenada procura preservar a vertente pela qual a conferência se apresenta em seus episódios correntes, seguindo o relato que consta nas seções narrativas dos documentos. Nesse movimento, o que se procura destacar é o papel desempenhado por cada setor envolvido: governos, ONGs, personalidades etc. A partir daí, talvez seja mais fácil perceber as tensões que opõem os interlocutores, ao longo das linhas que eles próprios traçam para sua participação. Esse relato narrativo pode revelar mais claramente os termos da oposição entre a pauta ativista e a natureza intergovernamental da conferência. Finalmente, uma breve abordagem dos relatos independentes, obtidos nesta primeira fase a partir do acompanhamento de avaliações de participantes e observadores veiculados na imprensa, pode oferecer a base para explorar posteriormente as linhas em que evoluem, de um lado, a clivagem das expectativas e, por outro, a desagregação das repercussões. ENTRE A INTENÇÃO E O GESTO: A CONFERÊNCIA DE DURBAN E A ELABORAÇÃO DE UMA PAUTA DE DEMANDAS DE POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS NO BRASIL1 Omar Ribeiro Thomaz Sebastião do Nascimento Âmbito de abordagem e advertência metodológica Realizada em setembro de 2001, a Conferência de Durban constituiu indubitavelmente um marco para um espectro amplo de organizações e movimentos sociais no Brasil. Um de seus principais propósitos foi o de fornecer a uma opinião pública mundial crescentemente sensibilizada pelas intrincadas interações entre distintos fenômenos associados ao racismo e à discriminação racial um conjunto de subsídios normativos elaborados em torno do emprego de instrumentos mais eficazes no combate a suas manifestações contemporâneas. Ao longo do período que durou a Conferência, representantes do Estado brasileiro e da sociedade civil (ONGs, movimentos sociais) presentes na África do Sul procuraram oferecer um panorama sobre a situação em nosso país que contribuísse para um debate2. De um lado, representantes do governo brasileiro destacavam os avanços do país no que diz respeito à superação de uma injustiça histórica, enquanto de outro lado, líderes, militantes, movimentos e organizações sublinhavam o muito que havia por fazer, para além de chamar a atenção para a particularidade do Brasil no que diz respeito ao tratamento da “questão racial”, que seria um país marcado pela ausência de políticas públicas e por uma profunda hipocrisia no âmbito da sociedade. Parecia evidente que parte da militância associada às demandas dos afrodescendentes absorvia os termos do debate “racial” de outras paragens, particularmente dos Estados Unidos e da África do Sul. Com este texto, pretendemos abordar dimensões relacionadas com uma compreensão e uma discussão da linguagem consagrada em Durban, compreendendo-a como algo fundamental para os rumos que vêm tomando os termos discursivos em torno da “questão racial” no Brasil, particularmente naquilo que informa a tradução de políticas públicas numa política de quotas – cada vez mais compreendida por militantes, órgãos de imprensa e instituições governamentais 1 Versão preliminar. Não citar ou reproduzir sem a expressa autorização dos autores. 2 Devemos sublinhar que parte significativa dos representantes da sociedade civil foi direta ou indiretamente beneficiada com fundos governamentais que possibilitaram a elaboração de um plano de metas prévio ao encontro e mesmo o deslocamento a Durban. 1 como um instrumento decisivo de intervenção e promoção social – e que incide sobre as discussões das propostas relacionadas à situação do negro no ensino superior brasileiro. Procuramos aqui relatar o acompanhamento da Conferência de Durban, seu processo preparatório, alguns aspectos de sua proposição e realização e alguns sinais de sua posteridade. Não se pretende ir além de uma esquematização dos documentos lidos e abordados e de um arrolamento inicial de tópicos para orientar a ulterior abordagem das questões relacionadas à inscrição e à evolução do discurso dos direitos humanos no quadro do direito internacional e, sobretudo, nos quadros do debate nacional. Nenhum dos tópicos abordados deixa de carecer de elaboração, nada pode ser tomado por formulação pronta: conformando um texto de trabalho, tudo aqui compõe um elenco de fórmulas abertas, ou melhor, um programa de discussão. O material selecionado diz respeito aos documentos preparatórios da conferência, divididos em encontros preparatórios regionais e temáticos. Não pretendemos em nenhum momento introduzir um critério externo para informar a definição do universo de textos analisados: os documentos abordados correspondem ao conjunto de relatórios e textos mobilizados pelos próprios organizadores da conferência para subsidiar o ponto de partida das discussões ao longo dos vários estágios de sua preparação. Procurando preservar a lógica interna dos documentos, não abrimos mão de proceder a uma análise inicial das representações e dos elementos discursivos subjacentes ao âmbito institucional delimitado. Não se deve esperar um texto sintético ou reflexivo, mas um relato descritivo dos documentos incorporados (e dos elementos de seu conteúdo considerados fundamentais). A própria forma do texto é deficitária: os temas levantados a partir dos documentos são destacados e expostos, preservados ainda de qualquer pretensa avaliação. O objetivo é procurar discernir o espectro temático e estratégico em que o discurso desenvolvido em torno da Conferência se estende, de modo a oferecer aos pesquisadores um quadro referencial básico, ao menos com relação à linguagem a ser mobilizada para o adiantamento das questões pretendidas. Tais questões programáticas são arroladas como pontos numa apresentação esquemática, mas ainda não sintética. Nesta fase, procura-se assegurar um primeiro passo no rastreamento da pauta comum que se procurou desenvolver nas várias esferas mobilizadas em torno da Conferência, em seus diversos formatos, mas preservando no horizonte o objetivo de abarcar, nas explorações posteriores, algumas das formas em que emergem as interações entre política e direito internacional na agenda do discurso dos direitos humanos, conforme formulada na autocompreensão dos agentes incorporados às instâncias da conferência. Uma abordagem não 2 mais que exploratória, portanto, das vias estratégicas que se crêem abertas à agenda simbólica corporificada nos documentos. Os próximos passos envolverão uma avaliação da absorção dessa agenda nos cenários nacionais em foco, especialmente nos EEUU, na África do Sul e no Brasil. Quatro linhas-mestras coordenam esta sumária exposição, não necessariamente de modo seqüencial. Uma primeira coordenada consiste na tentativa de, a partir da leitura dos documentos, oferecer aos pesquisadores a possibilidade de um entendimento das maneiras diversas como as distintas instâncias da Conferência procuraram incorporar as expectativas dos participantes na formulação explícita de suas tarefas, sem descartar as tensões inerentes à “leitura” de um evento diplomático. Na reconstrução dessa trajetória, podem-se desvelar talvez algumas das dificuldades, contingentes ou inevitáveis, que o encargo da definição de uma pauta moral para ação na esfera internacional gera ao longo do processo de construção de consenso. A segunda coordenada, ao destacar o esquema de incorporação dos participantes credenciados junto à Conferência e o processo de elaboração de suas propostas, procura acessar a Conferência numa chave evolutiva. No processo de elaboração dessas propostas, talvez valha a pena avaliar a medida em que os procedimentos diplomáticos encobrem uma tática eminentemente agregativa com relação às diversas pautas contempladas. Uma terceira coordenada procura preservar a vertente pela qual a Conferência se apresenta em seus episódios correntes, seguindo o relato que consta nas seções narrativas dos documentos. Nesse movimento, o que se procura destacar é o papel desempenhado por cada setor envolvido: governos, Ongs, personalidades etc. A partir daí, talvez seja mais fácil perceber as tensões que opõem os interlocutores, ao longo das linhas que eles próprios traçam para sua participação. Esse relato narrativo pode revelar mais claramente os termos da oposição entre a pauta ativista e a natureza intergovernamental da Conferência. Finalmente, uma breve abordagem dos relatos independentes, obtidos nesta primeira fase a partir do acompanhamento de avaliações de participantes e observadores veiculados na imprensa, pode oferecer a base para explorar posteriormente as linhas em que evoluem, de um lado, a clivagem das expectativas e, por outro, a desagregação das repercussões. Documentos consultados Nesta fase da pesquisa, foram mobilizados e consultados: documentos preparatórios, recomendações, consultas, relatórios, atas de colóquios, simpósios, seminários e audiências, bem como declarações, convenções e instrumentos relevantes de direitos humanos, com destaque para os seguintes: 3 1. Consultas, Recomendações, Documentos Preparatórios e Relatórios: “Diversity is everybody’s business - Implementing equality and diversity policies: Private sector action”, audiência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (ILO) e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (OHCHR) no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR) “Global alliance against racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance”, audiência promovida pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (OHCHR) no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR) “National human rights institutions and conflict prevention”, simpósio promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) e pela Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR) “New Africa Initiative: an African response to the legacy of racism”, colóquio promovido pela Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos no quadro da Conferência contra o Racismo (WCAR) “Racism and public policy”, conferência promovida pelo Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR) “Racism and the administration of justice”, Colóquio promovido pela Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR) “Strategies to combat racism: comparable case studies”, Colóquio promovido pela Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR) “The French law of 21 May 2001 recognizing slavery and the slave trade as crimes against humanity”, Colóquio promovido pelo Governo Francês no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR). “The slave route: slavery and racism”, audiência promovida pela Unesco no quadro da Conferência Contra o Racismo (WCAR) Alibhai-Brown, Yasmin (1999). The role of racism and prejudice in exclusion, marginalisation, inequality, and the implications of this for a cohesive society: consultation on racism and human rights. International Council on Human Rights Policy: Genebra. Bengoa, José. “Strengthening human rights capacities for combating racism and intolerance, e.g. the rule of law, equal access to and treatment by administrative and judicial institutions, the role of law enforcement and prison authorities, human rights education and training, national programmes nd policies to eliminate racial discrimination”, HR/SANT/SEM.5/2000/BP.9. Cuadros, Manuel Rodríguez. “The situation of mestizos and other vulnerable groups: various manifestations of racial discrimination in public and private life”, HR/SANT/SEM.5/2000/BP.8. Declaração e Programa de Ação do Fórum de Ongs da Conferência Mundial Contra o Racismo, realizado em Durban de 28 de agosto a 1º. de setembro de 2001 4