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A Educação Individual 1.1. Instrução Formal 1.2. Diversidade Humana e Instrução Individual 1.3. Os Pais ou o Estado? 1.4. Associações de Crianças? 1.5. Educação Obrigatória x Educação Livre Notas do Capítulo 1 2. Educação Obrigatória na Europa 2.1. Origem 2.2. Prússia 2.3. França 2.4. Outros países 2.5. Inglaterra 2.6. Fascismo, Nazismo e Comunismo Notas do capítulo 2 3. Educação Obrigatória nos Estados Unidos 3.1. O desenvolvimento da educação obrigatória 3.2. Argumentos a Favor e Contra a Compulsoriedade nos Estados Unidos 3.3. Os Objetivos do Ensino Público: O Movimento Educacionista 3.4. Educação Progressiva e o Cenário Atual Notas do capítulo 3 EDUCAÇÃO: LIVRE E OBRIGATÓRIA Murray N. Rothbard 1ª Edição Mises Brasil 2013 Copyright © Creative Commons Título EDUCAÇÃO: LIVRE E OBRIGATÓRIA Autor Murray N. Rothbard Esta obra foi editada por: Instituto Ludwig Von Mises Brasil Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi São Paulo – SP Tel: (11) 3704-3782 Impresso no Brasil / Printed in Brazil ISBN: 978-85-8119-031-0 1ª Edição Tradução Filipe Rangel Celeti Revisão Roberto Fiori Chiocca Revisão Final Fernando Fiori Chiocca Imagens da capa YuryImaging /Shutterstock Keith Gentry /Shutterstock Capa: Neuen Design / Toledo Propaganda Projeto gráfico: Estúdio Zebra Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário Pedro Anizio Gomes– CRB/8 – 8846 Prefácio à edição brasileira Chega aos leitores lusófonos o texto de Murray Rothbard (1926-1995) sobre a educação. Publicado em 1972, Educação: Livre e Obrigatória é um ensaio no qual o economista e filósofo estadunidense condensa a história da educação obrigatória no ocidente, desde a formação das nações modernas, e argumenta contra a interferência do estado na esfera educacional. Vivemos numa época na qual diversas máximas são proclamadas cotidianamente. É comum ouvir de jornalistas, especialistas e políticos uma convocação para a melhoria da educação. Dizem que o futuro do Brasil começa na escola e que é preciso mais políticas educacionais. Neste livro, Murray Rothbard demonstra o perigo existente por de trás destas ideias. Em primeiro lugar, “é claramente absurdo limitar o termo “educação” para um tipo de escolaridade formal”. Rothbard inicia a primeira parte de seu livro discutindo o desenvolvimento e a diversidade dos seres humanos, os tipos de instrução e a responsabilidade pela educação das crianças. Este capítulo inicial contém enorme material para discutir problemas vivenciados na realidade brasileira, como é o caso da criminalização do homeschooling (ensino doméstico). Outrossim, é neste momento que apresenta a sua defesa da não intervenção do estado na educação apontando a diferença entre uma educação obrigatória e uma educação livre. Rothbard não é pedagogo e nem discursa sobre questionamentos sobre como se deve ensinar. É preciso que o leitor esteja atento a isto, pois o ponto central é demonstrar que a instrução pública obrigatória é uma política totalitária. O segundo capítulo dá o tom do restante do livro. Passando rapidamente pela educação na Grécia Antiga e na Idade Média, Rothbard investiga e mostra que foi a Reforma Protestante o movimento que impulsionou a Europa numa cruzada pela instituição de uma escolaridade compulsória. O pensamento dos reformadores influenciou principalmente a Prússia, o primeiro estado moderno a ter um sistema de educação obrigatória. Este apontamento histórico não é meramente trivial quando se observa uma vasta literatura em história da educação que aponta a Revolução Francesa como o movimento que impulsionou a obrigatoriedade de uma educação básica. No terceiro e último capítulo Rothbard prossegue com a investigação histórica. Analisa o debate e a construção da obrigatoriedade do ensino público nos Estados Unidos. Finaliza apontando cinco considerações sobre o atual cenário do ensino, inundado de ideias coletivistas que têm levado a educação à bancarrota. Os dados e argumentos apresentados pelo economista servem de enorme estímulo aos leitores brasileiros. É preciso investigar a origem da escolarização obrigatória no Brasil. O absolutismo ilustrado de Marquês de Pombal possui muito em comum com o despotismo esclarecido prussiano. A história de como o tema da educação foi tratado pelas inúmeras constituições, após a independência de Portugal, demonstra claramente como as crianças deixaram de ser responsabilidade da família e passaram a ser cooptadas pelo estado. Mais recentemente podemos observar o uso que a Ditadura Militar fez do ensino público obrigatório, doutrinando as crianças com as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira. No atual cenário brasileiro vemos outros usos políticos-ideológicos com a obrigatoriedade de determinados conteúdos, como a História Africana. O controle do MEC sobre currículos, programas, instituições privadas e a implantação de avaliações nacionais não é algo recente, pois remonta ao Ministério do Interior da Prússia. Deste modo, reproduzimos no século XIX um modelo de gestão política da educação próximo ao modelo do estado mais despótico da história da Europa. Espero que as indagações contidas neste livro possam ajudar a desfazer alguns mitos que permeiam o debate sobre a educação. Se você, leitor, ainda pensa que é dever do estado cuidar da educação, recomendo a leitura desta obra. Caso você defenda o fim do controle estatal sobre o ensino, este livro é uma enorme fonte de argumentação. Filipe Rangel Celeti São Paulo, Janeiro de 2013 Prefácio A preocupação central da teoria social e política no novo milênio deve ser redefinir fundamentalmente o papel do estado nas relações com indivíduos, famílias e comunidades. Isto também deve incluir um repensar dos meios, métodos e instituições mais adequadas para a educação da criança. O que necessita urgentemente de correção é o atual desequilíbrio dramático entre as famílias e o estado. É um desequilíbrio que favorece esmagadoramente o poder de controle da esfera política contra o poder de controle dos pais e filhos procuram-no que tange a busca de ambientes educativos que são mais adequados ao pleno desenvolvimento educacional do indivíduo. O que está em jogo é nada menos do que o próprio conceito do que significa viver e prosperar como um ser humano. As pessoas devem ser controladas e forçadas, desde o berço, por enormes burocracias políticas com agendas predefinidas sobre quem pode ensinar e como, o que temos de aprender e quando? Ou as pessoas podem geralmente concluir sozinhas o que está em seus melhores interesses e procurar maneiras de tornar os interesses consistentes com o (corretamente entendido) “bem comum”? Outra forma de colocar a questão está elaborada com perfeição no resplandecente manifesto de Murray N. Rothbard: a educação deve ser conduzida num cenário institucional de liberdade, ou deve ser financiada e administrada compulsoriamente? Esta é uma antiga questão que remonta aos primórdios da filosofia política, mas que raramente é discutida hoje, no entanto, torna-se especialmente pertinente neste tempo de aumento da violência e de declínio de valores nas instituições de educação pública.