UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO DECENTE: IMPASSES DO DIREITO NO MUNDO DO TRABALHO. ANNI MARCELLI SANTOS DE JESUS MANAUS 2016 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA ANNI MARCELLI SANTOS DE JESUS TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO DECENTE: IMPASSES DO DIREITO NO MUNDO DO TRABALHO. Trabalho apresentado ao Programa de Pós- Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Sociologia. Orientador: Dr. Marcelo Bastos Seráfico Assis Carvalho Manaus 2016 Ficha Catalográfica Ficha catalográfica elaborada automaticamente de acordo com os dados fornecidos pelo(a) autor(a). Jesus, Anni Marcelli Santos de J58t Terceirização e Trabalho Decente : impasses do Direito no Mundo do Trabalho / Anni Marcelli Santos de Jesus. 2016 147 f.: 31 cm. Orientador: Marcelo Bastos Seráfico de Assis Carvalho Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Amazonas. 1. Materialismo Histórico e Dialético. 2. Marxismo e Direito. 3. Terceirização. 4. Trabalho Decente. I. Carvalho, Marcelo Bastos Seráfico de Assis II. Universidade Federal do Amazonas III. Título ANNI MARCELLI SANTOS DE JESUS TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO DECENTE: IMPASSES DO DIREITO NO MUNDO DO TRABALHO. Trabalho apresentado ao Programa de Pós- Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Sociologia. Aprovada em 29 de junho de 2016 BANCA EXAMINADORA Prof. Dr. Marcelo Bastos S. de A. Carvalho Presidente Prof. Dr. Odenei de Souza Ribeiro Membro Profa. Dra. Marilene Corrêa da S. Freitas Membro À memória de minhas avós Maria e Felicidade, com amor e saudades. Ao meu esposo, Carlos Renato, por todo o amor, que me impulsiona a ser uma pessoa melhor, e por estar sempre ao meu lado, me encorajando a realizar meus objetivos. “I got you to hold my hand, I got you to understand... I got you, babe”. (Sonny & Sher) Agradecimentos Depois de dois anos de aulas, convivência acadêmica, participações em eventos, viagens, publicações, leituras, pesquisa, Dissertação... finalmente chegou o momento de concluir essa etapa tão importante de minha vida e agradecer a todos que fizeram parte desta trajetória. Peço desculpas antecipadas, caso eu deixe de mencionar alguma pessoa querida, que tenha feito parte de tudo isso. Agradeço imensamente aos meus pais Antonio Carlos e Rose Santos, e aos meus irmãos, Jéssica e Arthur, que eu tanto amo. Por todo o apoio, por entenderem minhas ausências... sei que não foi fácil, mas sem o apoio de vocês não teria conseguido. Aos meus padrinhos Rubens e Alba, que mesmo longe torcem por mim e são presentes nas horas que eu mais preciso, e aos meus primos queridos Roseklay, Roseany e Junior. Amo muito vocês. À minha querida sogra, Maria Zenilda, por quem tenho muito carinho e aos meus cunhados Kiko e Mara, Eliane e Herlon, Érica e Naldo, Daniele, Alex, e em especial aos amigos Beto e Daléia, Vilacy e Núbia, com quem tive boas conversas sobre minha pesquisa. À Kátia, Deivson e seus queridos filhos, por receberem em Goiânia com carinho e atenção a mim e minha amiga Ivanilce Chagas. Participar de eventos acadêmicos ao longo do Mestrado foi muito importante para a elaboração do meu trabalho, obrigada pelo apoio. À Bruna Sombra, minha comadre e melhor amiga, por todo apoio e paciência comigo. Te amo, amiga! Às minha amigas do coração, que foram muito importantes durante todo esse período de Mestrado: Ana Cláudia, Luciana Barreto, Kamyla Pinheiro, Kamila Nunes, Élcia Fernandes, Rosemeire Almeida, Lindinalva Matos. Às queridas Alessandra Contiero, Alessandra Malheiros, Adrianne Sanches e Gracy Chelly, que conheci no Núcleo de Práticas Jurídicas da Fametro e que se tornaram grandes amigas. Obrigada por todo o apoio, meninas! À Cristiana Mota, minha grande amiga desde o tempo da graduação em Letras na UEA, onde tivemos nosso primeiro contato com os estudos sociológicos. À Karina Santos, Anne Caroline, Marcelo Henrique e especialmente à Rebecca Andrade, obrigada pelo carinho e apoio que vocês sempre me dão, nunca vou esquecer. Aos queridos amigos Francisco Lima e Norma, pela amizade e apoio sempre presentes. À Jamile e ao Marcelo Edwards, por me receberem com tanto carinho na casa de vocês nas duas vezes que precisei ir a Curitiba para participar de eventos na UFPR. Aos amigos Antonio Oliveira e Érika Almeida, pelas conversas importantes sobre meu trabalho, que se tornaram valiosas contribuições, e por terem me recebido tão bem quando fui a Campinas participar de um evento na UNICAMP. Ao Osvaldo Cunha, por todo o trabalho que teve para providenciar as referências que eu precisei e que eram de difícil acesso. Aos colegas do Mestrado do Programa de Pós-graduação em Sociologia, Mário, Régis, Fábio, Minoru, Antenor, Juarez, com quem tive bons debates de ideias durante as aulas, e em especial à Ivanilce Chagas, que é uma grande amiga e parceira, com quem sempre pude contar. Aos professores do PPGS com os quais tive a honra de estudar: Dr. Renan Freitas, Dra. Marilene Corrêa, Dr. Fábio Candotti, Dr. Marcelo Seráfico, Dr. Gilson Gil. Obrigada pelas aulas, indicações de leituras e gentil acolhimento de todos, sempre que precisei. À querida Marluce, por sempre estar disposta a nos ajudar, seu apoio nesta caminhada foi inestimável. Ao Programa de Pós-graduação em História, onde tive a oportunidade de entrar em contato com leituras, métodos de pesquisa histórica, discussões teóricas diversas que me ajudaram a refletir sobre como poderia encaminhar minha pesquisa. Aos professores do PPGH, Dr. Luís Balkar e Dra. Ana Lúcia Vieira, pelas aulas, conversas e atenciosas contribuições. Ao meu orientador, Dr. Marcelo Seráfico, pela confiança, por me aceitar como orientanda, pelas aulas, orientações e por sua atenção, minha gratidão e admiração sempre. Aos professores que compuseram a banca de qualificação e defesa da Dissertação, Dra. Marilene Corrêa e Dr. Odenei Ribeiro, pelos comentários e sugestões que passaram a fazer parte desse trabalho. À UNICAMP, por proporcionar livre acesso para pesquisa, desde a elaboração do projeto de pesquisa até o levantamento bibliográfico para a Dissertação. À CAPES, pela bolsa concedida durante os dois anos da pesquisa. RESUMO O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais. Para compreender melhor tais aspectos, adotamos como método científico o Materialismo Histórico, no momento em que privilegiamos a experiência teórica e prática dos juristas soviéticos Stutchka e Pachukanis, com o objetivo de pensarmos o papel da forma jurídica na manutenção da forma do Estado capitalista a partir das teorias da derivação e regulação. A análise do fenômeno da terceirização se inseriu na questão central do papel do Direito a partir da relação dos indicadores de Trabalho Decente da OIT com os dados levantados na pesquisa bibliográfica. Os resultados revelaram que os indicadores de Trabalho Decente não são observados no trabalho terceirizado, e a sua iminente regulamentação em definitivo – com a aprovação do substitutivo do PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) – legitima a precariedade do trabalho. Palavras-chave: Materialismo Histórico e Dialético; Marxismo e Direito; Terceirização; Trabalho Decente. ABSTRACT The main focus of this research concerns to the labor outsourcing in relation to conflicting aspects of the law itself, which at the same time that gives rise to the legal protection to the worker, also favors loss of rights and of constitutional guarantees. To a better understand of these aspects, we have adopted as the scientific method the Historical Materialism, through the theoretical and practical experience of Soviet jurists Stutchka and Pachukanis, in order to think about the role of the legal form in maintaining the shape of the capitalist state, using the theories of derivation and regulation. The analysis of the outsourcing phenomenon entered in the issue of Law related to the indicators of the ILO Decent Work, and to the data collected in the literature of this research as well. The results revealed that the Decent Work indicators are not observed in the outsourced work, and his impending regulations - with the approval of the PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) - legitimizes the precariousness of labor. Key-words: Historical and Dialectical Materialism; Marxism and Right; Outsourcing; Decent work. LISTA DE ABREVIATURAS CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF/88 – Constituição Federal de 1988 TST – Tribunal Superior do Trabalho STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça OIT – Organização Internacional do Trabalho ONU – Organização das Nações Unidas UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância MTE – Ministério do Trabalho e Emprego SEDH – Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano MPT – Ministério Público do Trabalho FMI – Fundo Monetário Internacional OMS – Organização Mundial de Saúde DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PEA – População Economicamente Ativa PIA – População e Idade Ativa CUT – Central Única de Trabalhadores PLR – Participação nos Lucros e Resultado FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho OAB – Organização dos Advogados do Brasil SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho PL – Projeto de Lei PLC – Projeto de Lei da Câmara PLS – Projeto de Lei do Senado DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar CNI – Confederação Nacional da Indústria CNC – Confederação Nacional do Comércio FIESP – Federação da Indústria do Estado de São Paulo CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo FECOMÉRCIO – Federação do Comércio SESC – Serviço Social e Comércio SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 11 1.Conflitos de interesses dentro do Estado Democrático de Direito ........................ 17 1.1 Notas introdutórias sobre o Materialismo Histórico................................................. 20 1.1.1 Relações de produção e relação jurídica: discussões sobre o Direito como instrumento de transformação da sociedade ................................................................... 22 1.1.2 Marxismo e Direito: a contribuição teórica e prática da Revolução Russa de 1917.................................................................................................................................23 1.1.3 Recuperação da crítica marxista: teorias marxistas da derivação e da regulação..........................................................................................................................30 1.2 Estado, regulação jurídica e o Capitalismo no Brasil: o período republicano e Revolução de 30...............................................................................................................34 1.2.1 Política liberal e formação da classe operária no Brasil ........................................ 36 1.2.2 Consciência e lutas de classe ................................................................................. 39 1.2.3 Estado Novo e Sindicalismo .................................................................................. 41 1.2.4 Cidadania Regulada ............................................................................................... 44 2.Trabalho e Capitalismo: o itinerário intelectual a respeito da centralidade do trabalho ..........................................................................................................................48 2.1.1 Sociedade Industrial: teorizações a partir do conceito. ......................................... 49 2.1.2 Sociedade Pós-Industrial: tendências e crítica à teoria .......................................... 50 2.1.3 Avançando na mesma teoria: mudanças no mundo do trabalho para além do progresso tecnológico ..................................................................................................... 54 2.1.4 Sobre os excluídos da “nova sociedade” ............................................................... 56 2.2 O precariado do Brasil .............................................................................................. 58 2.2.1 Tendências teóricas sobre o trabalho no Brasil ..................................................... 59 2.2.2 Capital e desenvolvimento tecnológico: desaparecimento ou expansão do trabalho?..........................................................................................................................59 2.2.3 A nova morfologia do trabalho .............................................................................. 60