Diagnóstico dos Homicídios no Brasil SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Seus Direitos MINISTÉRIO DA SENASP ~ Sua Proteção JUSTIÇA - Secretaria Nacional de Segurança Pública Sua Segurança DIAGNÓSTICO DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios DIAGNÓSTICO DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios PRIMEIRA VERSÃO PRELIMINAR CGPES/DEPAID/SENASP/MJ DIAGNÓSTICO DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios Brasília-DF Ministério da Justiça 2015 Presidenta da República DILMA ROUSSEFF Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO Secretário Executivo MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA Secretária Nacional de Segurança Pública REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública ROGÉRIO BERNARDES CARNEIRO Coordenador-Geral de Pesquisa e Análise da Informação GUSTAVO CAMILO BAPTISTA Coordenadora de Pesquisa CÍNTIA LIARA ENGEL Equipe responsável ANA CAROLINA CAMBESES PARESCHI ANDREA GIOVANA LUCENA DANTAS DANIEL PEDROZO DE LIMA DAVI MAMBLONA MARQUES ROMÃO HELVÉCIO FRAGA DOS SANTOS JEFFERSON FERNANDO BARBOSA JULIA LOURES NUNES PEDRO HENRIQUE RIBEIRO LOIOLA RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA SANDRA FABRI VINÍCIUS LAMBERT SOARES Y G O R S O U Z A R O D R I G U E S 12,5 12,5 cm 341.5561 D536h Diagnóstico dos homicídios no Brasil : subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios / Cíntia Liara Engel ... [et al.]. -- Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2015. 271 p. : il., color. ISBN: 7,5 cm 1. Homicídio – diagnóstico – Brasil. 2. Criminalidade – pesquisa – Brasil. I. Engel, Cíntia Liara. II. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. . CDD Ficha elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça Sumário INTRODUÇÃO 7 METODOLOGIA DO DIAGNÓSTICO 9 Aplicação de questionários 9 Delimitação dos locais de atuação e da meta do Pacto 10 Análise de causas e definição de indicadores 11 1. MACROCAUSAS DE HOMICÍDIOS NO BRASIL 15 1.1 Fatores transversais 15 1.2 Gangues e drogas 17 1.3 Violência patrimonial 20 1.4 Violência interpessoal 20 1.5 Violência doméstica 29 1.6 Presença do Estado 31 1.7 Conflitos entre sociedade civil e polícia 32 1.8 Concentração dos homicídios e causas nas UFs 32 1.9 Públicos vulneráveis aos homicídios 36 2. PESQUISA DIAGNÓSTICO DAS POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO 39 2.1 Apresentação 39 2.2 Resultados 40 3. REGIÃO NORDESTE 55 3.1 Indicadores e mapas comparados 55 3.2 Indicadores-síntese 95 3.3 Qualidade dos dados de homicídios nas UFs 101 4. REGIÃO NORTE 105 4.1 Indicadores e mapas comparados 105 4.2 Indicadores-síntese 138 4.3 Qualidade dos dados de homicídios nas UFs 143 5. REGIÃO CENTRO-OESTE 147 5.1 Indicadores e mapas comparados 147 5.2 Indicadores-síntese 179 5.3 Qualidade dos dados de homicídios nas UFs 183 6. REGIÃO SUDESTE 187 6.1 Indicadores e mapas comparados 187 6.2 Indicadores-síntese 223 6.3 Qualidade dos dados de homicídios nas UFs 228 7. REGIÃO SUL 231 7.1 Indicadores e mapas comparados 231 7.2 Indicadores-síntese 262 7.3 Qualidade dos dados de homicídios nas UFs 265 CONSIDERAÇÕES FINAIS 267 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 269 INTRODUÇÃO Relatório lançado em 2014 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o tema da prevenção global da violência apontou que 10% dos homicídios ocorridos no mundo são cometidos no Brasil. Este percentual, associado às altas taxas de homi- cídios em nosso país, tem sido pauta de discussão de diversos atores governamentais, organismos internacionais e da sociedade civil. O Governo Federal, atento ao desafio de prevenir os homicídios em seu terri- tório, por meio do Ministério da Justiça (MJ) e, especialmente, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tem se dedicado ao tema nos últimos anos, tendo de- senvolvido ações e políticas diversas, tais como o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e o Programa Brasil Mais Seguro. Todas estas políticas tinham como um de seus objetivos a redução de crimes. No início de 2015, diante da manutenção de altas taxas de homicídio e do su- cesso de algumas iniciativas locais para redução deste crime, o Ministério da Justiça realizou uma série de reuniões com especialistas acadêmicos, nas quais foi observada a necessidade de adoção de uma política pública nacional voltada para a redução de homicídios. Como o conjunto das competências de ações de prevenção e repressão deste crime termina sendo dividido entre estados e municípios, tornou-se imperativa a discussão da adoção de um pacto interfederativo, que vem sendo denominado Pacto Nacional pela Redução de Homicídios (PNRH). A complexidade de uma ação governamental com tal proposta, todavia, termina dependendo de subsídios de diferentes áreas do saber, que são reunidos por meio de pesquisas, levantamentos e avaliações. Dada a urgência para a produção desses co- nhecimentos para basilar o desenho desta política pública e os processos de pactuação decorrentes, em fevereiro de 2015 a Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação (CGPES), uma unidade do Departamento de Pesquisa, Análise da Infor- mação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, foi incumbida de realizar um diagnóstico preliminar dos homicídios no Brasil, cujos resultados são apresentados neste Relatório. Trata-se, desta forma, de um documento técnico, formulado por uma equipe de servidores que possuem significativa experiência com pesquisas aplicadas para análise de políticas públicas, e que visa subsidiar os primeiros processos de formulação do pacto. 7 Nesse sentido, o objetivo geral do diagnóstico preliminar era subsidiar o MJ na compreensão das taxas e causas dos homicídios para o desenho inicial de ações e estratégias para discussão com os demais entes federados. Para tanto, havia uma série de objetivos específicos a serem alcançados: 1. Indicar os estados e municípios com maior número de homicídios; 2. Auxiliar na formulação de uma meta possível de redução de homicídios; 3. Pesquisar a qualidade dos dados de homicídios das polícias estaduais; 4. Investigar se existem ou existiram políticas de redução da criminalidade violenta, já desenvolvidas pelos estados e pelo Distrito Federal; 5. Compreender as principais causas dos homicídios no Brasil e os principais fatores de risco a elas associados; 6. Investigar como as principais causas de homicídios e seus fatores de risco afetam as regiões, estados, Distrito Federal e municípios. Assim, esta é uma publicação que precisa ser entendida em seu contexto his- tórico, pois os esforços de produção de conhecimento para o pacto não se encerram com ela, sendo esta uma das características que a diferencia de iniciativas pregressas. Como ela usa primordialmente dados secundários, que eram os únicos que estavam disponíveis de forma imediata, um segundo esforço de geração de conhecimento está sendo efetuado, e que envolve uma ampla gama de outras ações. Ele inclui, por inter- médio de universidades e instituições similares, trabalhos de pesquisa de campo no Distrito Federal e em 80 municípios com maiores números absolutos de homicídios, e também análises estatísticas com o cruzamento de dados georreferenciados de ho- micídios com outros indicadores socioeconômicos. Outros esforços, ademais, estão sendo feitos para aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), para monitoramento e acompanhamento das ações do PNRH. Um grande desafio das unidades de pesquisa inseridas na Administração direta, ademais, é o de conseguir produzir informações para o correto subsídio de políticas públicas equilibrando qualidade, tempestividade e adequação. Por conseguinte, mui- tos dados obtidos de diversas bases de dados disponibilizadas pelo governo federal e pelos estados foram fornecidos em caráter preliminar, pois eles estavam em processo de validação. Como esta publicação visa facilitar o processo de construção do PNRH, foram mantidos alguns destes dados preliminares, porquanto, em que pese seus pro- cessos de validação não terem se encerrado, eles possuem qualidade suficiente para orientar as ações governamentais. Outra versão deste diagnóstico, assim, com um número maior de conteúdos, deverá ser publicada nos próximos meses. Desta forma, este documento, mais do que uma obra acabada, é um convite para o debate democrático e para a construção parti- cipativa de uma política pública, sendo que contribuições para o seu aperfeiçoamento serão bem-vindas. 8 METODOLOGIA DO DIAGNÓSTICO Tendo em conta a abrangência dos objetivos desse diagnóstico preliminar, fo- ram utilizadas diferentes metodologias de coleta e análise dos dados: Aplicação de questionários Para dois dos objetivos específicos foram aplicados questionários para as UFs, sejam eles: pesquisar a qualidade dos dados de homicídios das polícias estaduais; in- vestigar se existem ou existiram políticas de redução da criminalidade violenta já de- senvolvidas no contexto estadual, ou se estão sendo planejadas. No caso da qualidade dos dados coletados sobre homicídios, foi elaborado um questionário eletrônico com perguntas sobre a existência de dados sistematizados sobre homicídios pelas Secretarias de Segurança Pública, qual a origem desses dados, a possibilidade de georreferenciamento dos locais de ocorrência dos homicídios e, ainda, quais as informações existentes acerca do perfil de vítimas e autores. O ques- tionário foi preenchido pelos gestores de estatística do SINESP/MJ (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas) e seus resultados foram analisados e sistematizados por meio de tabelas, gráficos e mapas. Essa etapa do diagnóstico foi essencial, pois permitiu dimensionar a produção de dados por par- te da segurança pública nas UFs, as lacunas existentes e onde é possível contar com indicadores mais apurados durante a execução do pacto, com vistas a avaliar seus resultados. No caso das políticas de redução da criminalidade violenta, foi realizada uma pesquisa exploratória em sites, documentos oficiais e acadêmicos acerca de pactos de redução de homicídios propostos e executados pelas UFs e programas específicos de redução da criminalidade violenta. Com base nesses dados, desenvolveu-se um questionário eletrônico que também pergunta acerca de políticas de redução da cri- minalidade violenta que estejam sendo planejadas pelos governos estatuais e distrital. O MJ entrou em contato diretamente com os governos das UFs e solicitou a indicação de um interlocutor apropriado para responder as questões. Ao ter acesso ao interlo- cutor, a CGPES enviou o formulário. A análise desses dados se deu pela formulação de tabelas, gráficos e mapas comparativos. Tal fase do diagnóstico foi relevante para conhecer o que já havia sido feito, ou estava em execução em termos estaduais, tanto para compreender as experiências, como para não propor ações para determinada UF que já estavam sendo realizadas, investindo de forma mais acurada no aprimoramento de determinadas ações, além de propor outras, adicionais. 9 Os resultados das duas aplicações de questionários são apresentados nos capí- tulos destinados à apresentação dos dados de cada região e têm abrangência estadual, mas não chegam ao nível municipal. Delimitação dos locais de atuação e da meta do Pacto Como o Brasil é um país continental e a taxa de homicídios varia muito entre as UFs, bem como entre municípios, foi necessário pensar em como delimitar um foco de atuação territorial para o pacto e qual seria a meta de redução de homicídios possível para os próximos quatro anos. A lista completa dos municípios escolhidos pode ser consultada no Anexo 3. A meta de redução de homicídios de 20% em quatro anos foi uma decisão po- lítica, embasada em experiências de pactos estaduais com o mesmo intuito. Com o objetivo de indicar as melhores chances de alcance dessa meta, tendo em conta ainda o interesse político de formular um pacto nacional, a CGPES fez algumas propostas de delineamento territorial e uma delas gerou consenso entre atores políticos e técnicos. O foco da atuação do pacto partiu da premissa (i) de agir diretamente em áreas com as maiores concentrações de registros de ocorrências de homicídios dolosos; (ii) da necessidade de dar caráter nacional ao pacto; e (iii) da concentração dos esfor- ços de atuação em um território mais bem estruturado no Estado. A priorização dos municípios baseou-se nos seguintes critérios: n 26 (vinte e seis) capitais dos estados; n Municípios com os registros de homicídios dolosos de 2014 acima de cem (100) casos, tendo como fonte o SINESP – Sistema Nacional de Segurança Pública, informados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal; n No Distrito Federal, a Região Administrativa que possui o maior número absoluto de registros de homicídios dolosos, a Ceilândia. Na análise, verificou-se que das 26 (vinte e seis) capitais, apenas cinco (5) es- tariam fora do segundo critério, ou seja, nestas houve menos do que 100 (cem) regis- tros de homicídios dolosos em 2014. São elas: Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Palmas (TO) - Região Norte; Campo Grande (MS) - Região Centro-Oeste; e Florianópolis (SC) - Região Sul. 10 O resultado foi um recorte com 80 municípios, localizados nas 26 Unidades da Federação e a Região Administrativa da Ceilândia, no Distrito Federal, somando 81 localidades prioritárias de ação, agregando 22.569 registros de homicídios em 2014, o que representa, aproximadamente, 50% do total de homicídios dolosos registrados no Brasil. Análise de causas e definição de indicadores Outra fase do diagnóstico foi propriamente a investigação sobre as causas de homicídios, os fatores de risco associados e, por conseguinte, como essas causas se comportam nas diferentes UFs e municípios. Era fundamental conhecer o que tem sido pesquisado sobre os fatores de risco e as causas de homicídios, quais as principais cate- gorias encontradas na literatura e como estas se revelam em indicadores estatísticos. Indicadores são ferramentas fundamentais para a reflexão de políticas públicas e, nesse sentido, era necessário encontrar dados que dialogassem com as causas de homicídios. Como não existia tempo ou recursos suficientes para realizar uma pesqui- sa em cada um dos estados e municípios do pacto acerca dessa temática, a opção foi trabalhar com dados secundários. Essa fase do diagnóstico foi desenvolvida em três etapas: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E PROPOSIÇÃO DE INDICADORES ASSOCIADOS ÀS CAUSAS DE HOMICÍDIOS De acordo com a literatura acerca de homicídios no Brasil, foi possível dividi- -los em quatro causas principais: gangues e drogas, violência patrimonial, violência interpessoal e violência doméstica. Cada um desses fenômenos possui relações es- pecíficas com o homicídio e fatores de risco a ele associados. Em primeiro lugar, foram pesquisados e lidos trabalhos acadêmicos acerca de cada causa principal. Logo em seguida, foram propostos indicadores advindos de dados secundários que permitiriam observar os fatores de risco associados às causas principais. Ao realizar essa etapa foram observadas, adicionalmente, três outras grandes causas de homicídios, com seus fatores de risco particulares e que poderiam gerar ações diretas dos governos municipais, estaduais e federal, são elas: fatores transver- sais a todos os homicídios, conflitos entre policiais e população e presença escassa do Estado nos territórios. O primeiro capítulo do relatório se dedica a apresentar os resultados dessa etapa. 11