Fredie Didie Jrr.. • Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto lberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Leonardo Carneiro da Cunha • Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro do Instituto lberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito Processual. Presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Procurador licenciado do Estado de Pernambuco. Advogado e consultor jurídico. www.leonardocarneirodacunha.com.br Curso de Dir.. PROCESSUAL CIVIL 3 Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais Fredie Didier Jr. CONFORME NOVO CPC Leonardo Carneiro da Cunha Curso de Direito PROCESSUAL CIVIL 3 Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais 13' edição • reescrita de acordo com o Novo CPC 2016 EDpI TORAm 11 www.editorajuspodivm.com.br I EDITORA I I jusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175- Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: [email protected] Copyright: Edições JusPODIVM Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br) Diagramação: Marcelo S. Brandão ([email protected]) Didier Jr., Fredie 0556(cid:9) Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de compe- tência originária de tribunal / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. refornn. — Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. v. 3. 720 p. Bibliografia. ISBN: 978-85-442-0700-0. 1. Direito processual. 2. Direito processual civil. I. Título. CDD 341.46 Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. Dedicatória da primeira edição (2006) A José Carlos Barbosa Moreira, no ano do seu septuagésimo quinto aniversário, por tudo o que significa para os processualistas da nossa geração. Dedicatória a partir da décima terceira edição Ainda e sempre a José Carlos Barbosa Moreira, no ano do seu octogésimo quinto aniversário e do inicio da vigência do Código de Processo Civil de 2015, com gratidão. (cid:9) Sumário Prefácio (cid:9) 23 Nota dos autores à 1 3a edição (cid:9) 27 CAPITULO 1 Da ordem do processo no tribunal (cid:9) 33 1. Generalidades (cid:9) 33 2. A função do regimento interno dos tribunais (cid:9) 34 3. Protocolo, registro e distribuição (cid:9) 35 4. Conexão e prevenção (cid:9) 37 5. Distinções: voto, julgamento, acórdão e ementa (cid:9) 38 5.1. Generalidades (cid:9) 38 5.2. O voto vencido e a sua função em um sistema de precedentes vinculantes (cid:9) 39 5.3. Decisões plurais e voto concorrente (cid:9) 40 5.4. Fundamentação do voto e fundamentação do acórdão. As decisões plurais (cid:9) 41 5.5. A ementa (cid:9) 41 5.6. Lavratura do acórdão e publicação (cid:9) 43 6. A tutela provisória nos tribunais (cid:9) 45 7. A produção de prova em tribunal (cid:9) 46 8. Relator (cid:9) 48 8.1. Generalidades (cid:9) 48 8.2. Poderes do relator (cid:9) 49 8.2.1. Generalidades (cid:9) 49 8.2.2. Poderes ordinatórios (cid:9) 49 8.2.3. O dever geral de correção de defeitos processuais em tribunal (art. 938, §51° e 2°, CPC) (cid:9) 50 8.2.4.(cid:9) Poder instrutório (cid:9) 51 8.2.5.(cid:9) Poderes decisórios (cid:9) 51 8.2.5.1. Homologar autocomposição (cid:9) 51 8.2.5.2. Decidir requerimento de tutela provisória (cid:9) 52 8.2.5.3. Decidir requerimento de concessão de gratuidade da justiça, bem como o pedido de sua revogação (cid:9) 52 8.2.5.4. Proceder ao juízo de admissibilidade dos recursos (cid:9) 52 8.2.5.5. Proceder ao juízo de mérito dos recursos (cid:9) 55 8.2.5.6. Decisões finais em processos de competência originária (cid:9) 56 8.2.5.7. Decisões de conteúdo interlocutório (cid:9) 57 9. Proibição de decisão-surpresa em tribunal (cid:9) 57 10. O julgamento (cid:9) 58 10.1. A colegialidade como regra (cid:9) 58 10.2. Convocação de outros juízes para a composição do quorum do julgamento (cid:9) 59 10.3. Da ordem de julgamento, inclusão e publicação da pauta (cid:9) 60 10.4. Sustentação oral (cid:9) 62 10.4.1. Generalidades (cid:9) 62 10.4.2. Hipóteses em que se admite e em que não se admite sustentação oral (cid:9) 63 (cid:9) 8 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Vol. 3 - Fredie Didie Jrr.. e Leonardo Carneiro da Cunha 10.4.3. O momento para a apresentação da sustentação oral (cid:9) 65 10.4.4. A publicidade como meio de viabilizar a sustentação oral (cid:9) 66 10.4.5. Requerimento de sustentação oral (cid:9) 67 10.4.6. Sustentação oral no incidente de resolução de demandas repetitivas (cid:9) 68 10.4.7. Sustentação oral por videoconferência (cid:9) 68 10.4.8. Negócios processuais sobre sustentação oral (cid:9) 69 10.4.9. Sustentação oral versus esclarecimento de fato (cid:9) 70 10.5. Pedido de vista. A Resolução n. 202/2015 do CNJ (cid:9) 71 10.6. Votação própria para o juízo de admissibilidade e para cada um dos pedidos cumulados. A definição dos fundamentos determinantes (cid:9) 72 10.7. Ampliação do colegiado em caso de divergência (cid:9) 75 10.8. A dispersão de votos (ausência de maioria). O voto-médio (cid:9) 8o 10.9. Proclamação do resultado (cid:9) 82 10.10. Modificação de voto (cid:9) 82 PARTE 2 - RECURSOS • CAPITULO 2 Teoria e Parte Geral dos Recursos (cid:9) 87 1. Conceito de recurso (cid:9) 87 2. Meios de impugnação de decisões judiciais (cid:9) 89 3. O princípio do duplo grau de jurisdição (cid:9) 89 3.1. Constitucionalidade do princípio (cid:9) 89 3.2. Conteúdo essencial do duplo grau (cid:9) 91 3.3. Duplo grau vertical e duplo grau horizontal (cid:9) 92 3.4. Críticas ao duplo grau de jurisdição (cid:9) 92 3.5. Limitações ao duplo grau (cid:9) 94 4. Classificação dos recursos (cid:9) 95 4.1. Quanto à extensão da matéria: recurso parcial e recurso total (cid:9) 95 4.2. Quanto à fundamentação: fundamentação livre e fundamentação vinculada (cid:9) 97 5. Atos sujeitos a recurso e recursos em espécie (cid:9) 98 6. Desistência do recurso (cid:9) ioo 7. Renúncia ao direito de recorrer e aquiescência à decisão (cid:9) 104 8. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso (cid:9) 1o5 8.1. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito: distinção (cid:9) io5 8.2. Generalidades sobre o juízo de admissibilidade (cid:9) 106 8.3. Objeto do juízo de admissibilidade (cid:9) 107 8.3.1. Consideração introdutória (cid:9) 107 8.3.2. Cabimento (cid:9) 108 8.3.2.1. Generalidades (cid:9) 108 8.3.2.2. Princípio da fungibilidade dos recursos (cid:9) io8 8.3.2.3. Regra da unicidade, unirrecorribilidade ou singularidade (cid:9) 110 8.3.2.4. Regra da taxatividade (cid:9) 111 8.3.3. Legitimidade (cid:9) 111 8.3.3.1. Parte (cid:9) 111 8.3.3.2. Recurso do assistente simples (cid:9) 111 8.3.3.3. Amicus curiae (cid:9) 112 8.3.3.4. Terceiro (cid:9) 113 SUMÁRIO(cid:9) 9 8.3.3.5. Ministério Público (cid:9) 115 8.3.4. Interesse (cid:9) 115 8.3.4.1. Generalidades (cid:9) 115 8.3.4.2. Interesse recursal eventual (cid:9) 116 8.3.4.3. Interesse recursal e fundamentação da decisão recorrida (cid:9) 117 8.3.5. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (cid:9) 120 8.3.6. Tempestividade (cid:9) 120 8.3.7.(cid:9) Regularidade formal. A regra da dialeticidade dos recursos (cid:9) 124 8.3.8. Preparo (cid:9) 125 8.3.8.1. Generalidades (cid:9) 125 8.3.8.2. Problemas relacionados ao preparo (cid:9) 127 8.3.8.3. Sujeitos dispensados do preparo (cid:9) 129 8.3.8.4. Recursos que dispensam o preparo (cid:9) 130 8.4. Natureza jurídica do juízo de admissibilidade (cid:9) 131 8.5. Juízo de mérito (cid:9) 134 5.5.1. Conceito de mérito do recurso (cid:9) 134 8.5.2. A causa de pedir recursal: o error in procedendo e o error in iudicando (cid:9) 134 8.5.3. Cumulação de pedidos no recurso (cid:9) 136 8.5.4. Julgamento rescindente e julgamento substitutivo. O efeito substitutivo dos recursos (cid:9) 138 9. Princípio da proibição da reformatio in pejus. Vedação ao "benefício comum" do recurso (cid:9) 139 10. Efeitos dos recursos (cid:9) 140 10.1. Impedimento ao trânsito em julgado (cid:9) 140 10.2. Efeito suspensivo (cid:9) 141 10.3. Efeito devolutivo: extensão e profundidade (efeito translativo) (cid:9) 142 10.4. Efeito regressivo ou efeito de retratação (cid:9) 146 10.5. Efeito expansivo subjetivo (extensão subjetiva dos efeitos) (cid:9) 147 11. Recursos subordinados (cid:9) 148 11.1. Generalidades (cid:9) 148 11.2. O recurso adesivo (cid:9) 148 12. Sucumbência recursal (cid:9) 155 CAPITULO 3 Apelação (cid:9) 161 1. Generalidades (cid:9) 161 1.1. Conceito e regra geral de cabimento (cid:9) 161 1.2. Situações excepcionais (cid:9) 162 1.2.1.(cid:9) Embargos infringentes de alçada (cid:9) 162 1.2.2.(cid:9) Sentença que decreta a falência (cid:9) 163 2. Apelação contra decisão interlocutória (cid:9) 164 2.1. Generalidades sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC-2015 (cid:9) 164 2.2. Premissa geral para a compreensão do art. 1.009, § 1°, CPC: a apelação contra decisão interlocutória não agravável (cid:9) 165 2.3. Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis pela parte vencida (cid:9) 166 2.4. Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis pela parte vencedora (cid:9) 168 2.4.1. Generalidades: a apelação do vencedor prevista no § lodo art. 1.009 e a preclu- são das decisões interlocutórias não agraváveis a ele desfavoráveis (cid:9) 168 2.4.2. A apelação do vencedor como espécie de recurso subordinado. Distinção entre a apelação subordinada do vencedor e o recurso adesivo (cid:9) 170 10(cid:9) CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Vol. 3 - Fredie Didie Jrr.. e Leonardo Carneiro da Cunha 2.4.3. A apelação do vencedor como espécie de recurso condicionado. Procedimento de julgamento (cid:9) 172 2.4.4. Interposição de apelação autônoma pelo vencedor: aplicação da instrumentali- dade das formas (cid:9) 174 3. Regularidade formal e prazo (cid:9) 175 4. Efeitos (cid:9) 177 4.1. Efeito devolutivo (cid:9) 177 4.1.1. Generalidades (cid:9) 177 4.1.2. Questão prejudicial incidental resolvida e efeito devolutivo da apelação (cid:9) 180 4.1.3. Acordo de organização do processo (art. 357, §2°, CPC) e profundidade do efeito devolutivo da apelação (cid:9) 18o 4.1.4. Apelação nos casos de improcedência liminar do pedido (cid:9) 181 4.2. Efeito suspensivo (cid:9) 184 4.2.1. Regra geral e as hipóteses em que a apelação não tem efeito suspensivo auto- mático (art. 1.012, §1°, CPC) (cid:9) 184 4.2.1.1. Generalidades (cid:9) 184 4.2.1.2. Hipóteses em que a apelação não tem efeito suspensivo automático (cid:9) 185 4.2.2. Modo para requerer efeito suspensivo à apelação (art. 1.012, §53° e 4°) (cid:9) 188 4.3. Efeito de retratação (cid:9) 190 5. Alegação nova de fato e alegação de fato novo em apelação (cid:9) 190 6. Procedimento (cid:9) 192 6.1. Procedimento da apelação perante o juízo a quo (cid:9) 192 6.2. Procedimento da apelação no tribunal (cid:9) 193 7. Julgamento do mérito diretamente pelo tribunal (art. 1.013, §3°, CPC). (cid:9) 194 7.1. Generalidades (cid:9) 194 7.2. Hipóteses de aplicação da regra (cid:9) 196 7.2.1. Sentença de conteúdo processual (art. 1.013, §3°, I, CPC) (cid:9) 196 7.2.2.(cid:9) Sentença que violar a regra da congruência (art. 1.013, §3°, II, CPC) (cid:9) 197 7.2.3. Sentença que não examinou um pedido (art. 1.013, §3°,111, CPC) (cid:9) 198 7.2.4. Sentença sem fundamentação (art. 1.013, §3°, IV, CPC) (cid:9) 199 CAPITULO 4 Agravo de instrumento (cid:9) 201 1. Generalidades (cid:9) 201 1.1. Breve histórico legislativo (cid:9) 201 1.1.1. Os agravos no CPC-1939 (cid:9) 201 1.1.2. Os agravos no CPC-1973 (cid:9) 203 1.1.3. As mudanças operadas pela Lei n. 9.139/1995 (cid:9) 204 1.1.4. As modificações da Lei n. 10.352/2001 (cid:9) 204 1.1.5. As mudanças da Lei n. 11.187/2005 (cid:9) 204 1.1.6. O agravo de instrumento no CPC-2015 (cid:9) 205 1.2. Cabimento (cid:9) 206 1.2.1.(cid:9) Decisões interlocutórias agraváveis. (cid:9) 206 1.2.2.(cid:9) Decisões interlocutórias não agraváveis. (cid:9) 206 1.2.3. Decisão que decreta a falência. (cid:9) 207 1.2.4. Decisão que julga a fase de liquidação de sentença (cid:9) 207 2. Decisões agraváveis (cid:9) 208 2.1. Taxatividade das hipóteses de agravo de instrumento na fase de conhecimento. (cid:9) 208 2.2. Taxatividade e interpretação extensiva (cid:9) 209 2.3. Hipóteses típicas (art. 1.015, CPC) (cid:9) 212