■ A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2018 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Conselheiro Nébias, 1384 – Campos Elíseos – 01203-904 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 [email protected] / www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira Geethik ■ Fechamento desta edição: 07.03.2018 ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. S118c Sabbag, Eduardo Código Tributário Nacional Comentado / Eduardo Sabbag. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-8020-7 1. Brasil. [Código Tributário Nacional]. 2. Direito tributário - Brasil. I. Título. 18-48025 CDU: 34:351.713(094)(81) Leandra Felix da Cruz – Bibliotecária – CRB-7/6135 É com grande alegria que apresento a você, nobre leitor, este Código Tributário Nacional Comentado, que é publicado pelo tradicional Grupo Editorial Nacional – GEN. Há mais de 20 anos temos nos dedicado ao ensino do Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos públicos, graduação, pós-graduação e em palestras por todo o Brasil, com o propósito de difundir a disciplina de uma forma suave e prazerosa, o que tem sido a nossa marca registrada no modo de lecionar. A partir dessa enriquecedora experiência docente, pude haurir a idealização de um compêndio que conseguisse reproduzir, com clareza e dinamismo, a mensagem verbal transmitida em sala de aula. Este livro oferece um panorama sistematizado e comentado do Direito Tributário no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, em uma obra prática e de fácil consulta. Reunindo legislação, doutrina e jurisprudência, ratifica o propósito de ensinar a disciplina de maneira didática, sem renunciar ao aprofundamento teórico necessário ao entendimento da matéria. Espero que a obra seja de grande valia para você, nos concursos públicos, na vida acadêmica e/ou na advocacia tributária. Um forte abraço e bons estudos! Prof. Eduardo Sabbag CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1.º TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5.º TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO II – Da União Art. 21 Art. 24 TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES CAPÍTULO I – Do Poder Legislativo Seção VIII – Do Processo Legislativo Art. 62 TÍTULO VI – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO CAPÍTULO I – Do Sistema Tributário Nacional Seção I – Dos Princípios Gerais Arts. 145 a 149-A Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar Arts. 150 a 152 Seção III – Dos Impostos da União Arts. 153 e 154 Seção IV – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal Art. 155 Seção V – Dos Impostos dos Municípios Art. 156 Seção VI – Da Repartição das Receitas Tributárias Arts. 157 a 162, 179, 195 e 240 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 Art. 1.º LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 2.º a 5.º TÍTULO II – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I – Disposições Gerais Arts. 6.º a 8.º CAPÍTULO II – Limitações da Competência Tributária Seção I – Disposições Gerais Arts. 9.º a 11 Seção II – Disposições Especiais Arts. 12 a 15 TÍTULO III – IMPOSTOS CAPÍTULO I – Disposições Gerais Arts. 16 a 18 CAPÍTULO II – Impostos sobre o Comércio Exterior Seção I – Imposto sobre a Importação Arts. 19 a 22 Seção II – Imposto sobre a Exportação Arts. 23 a 28 CAPÍTULO III – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Seção I – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Arts. 29 a 31 Seção II – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Arts. 32 a 34 Seção III – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos Arts. 35 a 42 Seção IV – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Arts. 43 a 45 CAPÍTULO IV – Impostos sobre a Produção e a Circulação Seção I – Imposto sobre Produtos Industrializados Arts. 46 a 51 Seção II – Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Arts. 52 a 58 Seção III – Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Arts. 59 a 62 Seção IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários Arts. 63 a 67 Seção V – Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações Arts. 68 a 70 Seção VI – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Arts. 71 a 73 CAPÍTULO V – Impostos Especiais Seção I – Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País Arts. 74 e 75 Seção II – Impostos Extraordinários TÍTULO IV – TAXAS Arts. 77 a 80 TÍTULO V – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Arts. 81 e 82 TÍTULO VI – DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS CAPÍTULO I – Disposições Gerais Arts. 83 e 84 CAPÍTULO II – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Art. 85 CAPÍTULO III – Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios Seção I – Constituição dos Fundos Arts. 86 e 87 Seção II – Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados Arts. 88 e 90 Seção III – Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios Art. 91 Seção IV – Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais Arts. 92 e 93 Seção V – Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais Art. 94 CAPÍTULO IV – Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País Art. 95 LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO TÍTULO I – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I – Disposições Gerais Seção I – Disposição Preliminar Art. 96 Seção II – Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos Arts. 97 a 99 Seção III – Normas Complementares Art. 100 CAPÍTULO II – Vigência da Legislação Tributária Arts. 101 a 104 CAPÍTULO III – Aplicação da Legislação Tributária Arts. 105 e 106 CAPÍTULO IV – Interpretação e Integração da Legislação Tributária