o j e n a M e d o n a l P ÁÁrreeaa ddee PPrrootteeççããoo AAmmbbiieennttaall ddee PPiiaaççaabbuuççuu MMA/ICMBio Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Créditos Técnicos e Institucionais Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral Ricardo José Soavinski – Diretor Coordenação do Bioma Costeiro-Marinho Ricardo Castelli Vieira - Coordenador Chefe da Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu Rodrigo de Azevedo Peixoto – Chefe Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Paulo Fernando Maier Souza - Diretor APOIO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Roberto Messias - Presidente Superintendência do IBAMA no Estado de Alagoas Oswaldo Antônio Sarmento Brasília, maio de 2010. i Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Créditos Técnicos e Institucionais INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (DIREP) PLANO DE MANEJO PARA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PIAÇABUÇU CRÉDITOS AUTORAIS ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  Célia Lontra Vieira – DIREP/ICMBio – Supervisão Titular do Plano de Manejo.  Valquíria Gonçalves - DIREPICMBio - Supervisão do Plano de Manejo.  Ricardo Castelli Vieira – DIREPICMBio - Coordenador do Bioma Costeiro-Marinho.  Margarene Lima Beserra – Moderação da Oficina de Planejamento Participativo. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto de Conservação e Manejo dos Ecossistemas Brasileiros (PROECOS) - PNUD/BRA/00/009  Cristiane Gomes Barreto – Consultora – Elaboração dos Encartes 1, 2 e 3. Apoio  Aldemir Inácio de Azevedo – Consultor – Estudos de Socioeconomia.  Douglas Mendes Roberto – Estagiário.  Welington de Araújo Coelho – Estagiário. ii Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Sumário SUMÁRIO 1 ENCARTE 1 – Contextualização da Unidade de Conservação............................1-1 1.1 Enfoque Internacional ............................................................................................ 1-1 1.1.1. Análise da Unidade de Conservação frente a sua situação de inserção em Reserva da Biosfera ...................................................................................................... 1-1 1.1.2. Análise da Unidade de Conservação frente a outros atos declaratórios internacionais ................................................................................................................ 1-3 1.1.3. Oportunidades de compromissos com organismos internacionais ................. 1-6 1.1.4. Acordos Internacionais .................................................................................. 1-16 1.2 Enfoque Federal ................................................................................................... 1-17 1.2.1. APA de Piaçabuçu e o SNUC ....................................................................... 1-17 1.2.2. APA de Piaçabuçu e o Cenário Federal ....................................................... 1-20 1.3 Enfoque Estadual ................................................................................................. 1-26 1.3.1. Implicações Ambientais ................................................................................ 1-26 1.3.2. Implicações Institucionais ............................................................................. 1-28 1.3.3. Potencialidades de Cooperação ................................................................... 1-33 1.4 Enfoque Regional ................................................................................................. 1-39 1.4.1. Caracterização Ambiental ............................................................................. 1-39 1.4.2. Aspectos da conservação ............................................................................. 1-40 1.4.3. Aspectos culturais e Históricos ..................................................................... 1-41 1.5 Análise do Arcabouço Legal ................................................................................. 1-42 1.6 Referências Bibliográficas .................................................................................... 1-48 2 ENCARTE 2 - Análise da APA de Piaçabuçu (AL).................................................2-1 2.1 Informações gerais sobre a Unidade ..................................................................... 2-1 2.1.1. Origem do nome e histórico de criação da UC ............................................... 2-7 2.1.2. Acesso à APA de Piaçabuçu .......................................................................... 2-8 2.2 Caracterização dos fatores abióticos e bióticos ..................................................... 2-9 2.2.1. Caracterização dos fatores abióticos .............................................................. 2-9 2.2.2. Caracterização dos fatores bióticos .............................................................. 2-18 2.3 Patrimônio cultural material e imaterial ................................................................ 2-23 2.3.1. Convento e Igreja Santa Maria dos Anjos ..................................................... 2-24 2.3.2. Igreja de Nossa Senhora da Corrente .......................................................... 2-24 2.3.3. Igreja de São Gonçalo Garcia ....................................................................... 2-25 2.3.4. Conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico ........................................ 2-25 2.3.5. Eventos, Exposições e Festivais ................................................................... 2-25 2.4 Caracterização socioeconômica .......................................................................... 2-25 iii Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Sumário 2.4.1. Município de Piaçabuçu ................................................................................ 2-25 2.4.2. Síntese da situação sócio-econômica da APA de Piaçabuçu ....................... 2-26 2.5 Condições de vida das comunidades ................................................................... 2-36 2.5.1. Perfil dos entrevistados ................................................................................. 2-38 2.5.2. Principais características das comunidades ................................................. 2-41 2.6 Ocupação do espaço, Uso dos recursos naturais e problemas ambientais ........ 2-63 2.7 Fogo e outras ocorrências excepcionais .............................................................. 2-69 2.8 Atividades desenvolvidas na UC .......................................................................... 2-69 2.8.1. Atividades Apropriadas ................................................................................. 2-69 2.8.2. Atividades ou Situações Conflitantes ............................................................ 2-76 2.9 Visão das comunidades sobre a UC .................................................................... 2-76 2.10 Percepção ambiental das Comunidades .............................................................. 2-81 2.11 Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................................. 2-83 2.12 Potencial de apoio à Unidade de Conservação ................................................... 2-85 2.12.1. Infra-estrutura de Apoio ................................................................................ 2-86 2.13 Aspectos institucionais da APA ............................................................................ 2-88 2.13.1. Pessoal ......................................................................................................... 2-88 2.13.2. Infra-estrutura, Equipamentos e Serviços ..................................................... 2-89 2.13.3. Estrutura Organizacional ............................................................................... 2-89 2.13.4. Recursos Financeiros ................................................................................... 2-89 2.14 Significância da APA no contexto regional ........................................................... 2-89 2.15 Referências Bibliográficas .................................................................................... 2-91 3 ENCARTE 3 - Planejamento da APA de Piaçabuçu (AL)......................................3-1 3.1 Visão Geral do Processo de Planejamento ............................................................ 3-1 3.2 Histórico do Planejamento na APA de Piaçabuçu ................................................. 3-2 3.2.1 Análise da monitoria ........................................................................................ 3-3 3.3 Avaliação Estratégica da APA ................................................................................ 3-9 3.3.1 Forças Impulsionadoras ................................................................................ 3-14 3.3.2 Forças Restritivas ......................................................................................... 3-16 3.4 Objetivos Específicos de Manejo da Unidade de Conservação ........................... 3-18 3.5 Zoneamento ......................................................................................................... 3-19 3.5.1 Organização do Zoneamento ........................................................................ 3-23 3.6 Normas Gerais de Manejo da APA de Piaçabuçu ............................................... 3-40 3.7 Planejamento por Áreas de Atuação .................................................................... 3-43 3.7.1 Ações Gerenciais Gerais .............................................................................. 3-44 3.7.2 Áreas Estratégicas ........................................................................................ 3-76 3.8 Enquadramento das Áreas de Atuação por Programas Temáticos ..................... 3-95 iv Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Sumário FIGURAS Figura 1-1 – Reservas da Biosfera no Brasil ........................................................................ 1-1 Figura 1-2 – Abrangência da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de Alagoas (Fonte: adaptado de UNESCO, 2003). ................................................................................. 1-2 Figura 1-3 – Mapa de localização dos Hotspots em todo o mundo. (Fonte: adaptado de Conservation International, 2008). ........................................................................................ 1-3 Figura 1-4 – Localização da APA de Piaçabuçu na Ecorregião da Caatinga (Fonte: WWF- Brasil, 2007). ......................................................................................................................... 1-4 Figura 1-5 – Organização das ecorregiões da Caatinga (Fonte: TNC, 2001). ..................... 1-5 Figura 1-6 – Localização da APA de Piaçabuçu em relação aos Ecossistemas Brasileiros (Fonte: IBGE, 2004). ........................................................................................................... 1-21 Figura 1-7 – Corredores de Biodiversidade do Brasil (Fonte: CI - Brasil). ......................... 1-23 Figura 1-8 – Localização da APA de Piaçabuçu em referência ao Centro de Endemismo Pernambuco. ...................................................................................................................... 1-24 Figura 1-9 – Localização da APA de Piaçabuçu em referência às áreas prioritárias para a conservação (MMA, 2006). ................................................................................................. 1-25 Figura 2-1 – Localização da APA de Piaçabuçu relativa às microrregiões e mesorregiões do Estado de Alagoas. Em diferentes cores e na legenda estão discriminadas as mesorregiões. Os limites, em preto, representam as microrregiões.................................................................................................. ........ ..............2-5 Figura 2-2 – Localização da APA de Piaçabuçu relativa aos municípios, na Mesorregião Leste Alagoana. Em diferentes cores e na legenda estão discriminadas as microrregiões. Os limites, em preto, representam as divisas municipais. ......................................................... 2-6 Figura 2-3 – Localização da APA de Piaçabuçu relativa aos municípios e setores censitários de abrangência. Em diferentes cores e na legenda estão discriminados os municípios em tela. Os limites, em cinza, representam os setores censitários (linha fina) e municípios (linha grossa). Fonte: (IBGE, 2007). ............................................................................................... 2-7 Figura 2-4 - Precipitação média mensal da Região de Piaçabuçu (DMET/SEMARH). ...... 2-11 Figura 2-5 - Precipitação absoluta, por dia, registrada na Estação de Piaçabuçu (DHMAL). 2- 12 Figura 2-6 – Registros de temperatura na estação meteorológica de Piaçabuçu (DHMAL) entre 01 de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2008 (Agritempo, 2009). ...................... 2-12 Figura 2-7 – Evaporação real (mm) na região de Piaçabuçu. Dados obtidos pela estação de Piaçabuçu (DHMAL). .......................................................................................................... 2-13 Figura 2-8 – Distribuição do Grupo Barreiras na região do baixo rio São Francisco. Fonte: Embrapa, 2008. .................................................................................................................. 2-14 Figura 2-9 – Perfil vegetacional das formações descritas: 1 – Vegetação Pioneira Litorânea; 2 – Transição Fitoecológica; 3 - Vegetação Pioneira Palustre; 4 - Floresta Estacional Decidual dos das Planícies Interlagunares; 5 - Floresta Estacional Decidual dos Terraços Marinhos; 6 – Floresta Estacional Semidecidual dos Tabuleiros; e 7 – Floresta Estacional Semidecidual dos Vales e Encostas. Fonte: Embrapa (2009). .......................................... 2-19 Figura 2-10 – Composição do PIB de Piaçabuçu em 2006 (em mil reais). Fonte: (IBGE) . 2-33 v Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Sumário Figura 2-11 - Distribuição dos questionários aplicados por comunidade. ......................... 2-39 Figura 2-12 - Idade dos entrevistados. ............................................................................... 2-40 Figura 2-13 - Estado civil dos entrevistados. ...................................................................... 2-41 Figura 2-14 – Principal ocupação dos entrevistados .......................................................... 2-42 Figura 2-15 – Atividades secundárias dos entrevistados ................................................... 2-43 Figura 2-16 – Local de trabalho dos entrevistados. ............................................................ 2-44 Figura 2-17 – Ocupação do cônjuge. ................................................................................. 2-44 Figura 2-18 – Grau de instrução dos entrevistados. ........................................................... 2-45 Figura 2-19 – Escolaridade do cônjuge. ............................................................................. 2-46 Figura 2-20 – Número de filhos dos entrevistados ............................................................. 2-47 Figura 2-21 – Número de filhos mortos. ............................................................................. 2-47 Figura 2-22 – Número de filhos que moram em casa. ....................................................... 2-48 Figura 2-23 – Ocupação dos filhos que trabalham. ............................................................ 2-49 Figura 2-24 – Número de pessoas que moram em casa, além dos filhos. ........................ 2-49 Figura 2-25 – Parentesco das pessoas que moram em casa ............................................ 2-50 Figura 2-26 – Moradia dos entrevistados em outros estados. ............................................ 2-50 Figura 2-27 – Moradia dos entrevistados em outros municípios de Alagoas. .................... 2-51 Figura 2-28 – Situação do domicílio. .................................................................................. 2-52 Figura 2-29 – Acesso a energia elétrica ............................................................................. 2-52 Figura 2-30 – Sistema de abastecimento de água. ............................................................ 2-54 Figura 2-31 – Tipo de sistema sanitário. ............................................................................ 2-54 Figura 2-32 – Destino do lixo doméstico. ........................................................................... 2-55 Figura 2 -33 – Escuta rádio. ............................................................................................... 2-55 Figura 2-34 – Vê TV. .......................................................................................................... 2-55 Figura 2-35 – Lê jornal. ....................................................................................................... 2-55 Figura 2-36 – Acessa internet. ............................................................................................ 2-56 Figura 2-37 – Uso de telefone. ........................................................................................... 2-56 Figura 2-38 – Meio de transporte utilizado. ........................................................................ 2-57 Figura 2-39 – Avaliação do transporte coletivo. ................................................................. 2-57 Figura 2-40 – Bens possuídos pelas famílias. .................................................................... 2-58 Figura 2-41 – Existência de aposentado em casa .............................................................. 2-59 Figura 2-42 – Recebimento de benefício do governo ......................................................... 2-59 Figura 2-43 – Renda familiar. ............................................................................................. 2-59 Figura 2-44 – Contribuição para a Previdência Social ....................................................... 2-60 Figura 2-45 – Como contribui para a Previdência Social ................................................... 2-60 Figura 2-46 – Avaliação sobre morar na localidade. .......................................................... 2-62 Figura 2-47 – Uso de recursos naturais da região. ............................................................ 2-65 vi Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Sumário Figura 2-48 – Tempo que pratica a pesca. ......................................................................... 2-67 Figura 2-49 - Conhecimento da existência da APA. ........................................................... 2-82 Figura 2-50 - Opinião sobre a APA. .................................................................................... 2-82 Figura 3-1 – Estado de Execução, em novembro de 2009, das atividades propostas no Plano de Gestão da APA de Piaçabuçu (1997). ................................................................... 3-4 Figura 3-2 – Representação das zonas e seus segmentos na APA de Piaçabuçu. .......... 3-21 Figura 3-3 – Representatividade das zonas estabelecidas na APA de Piaçabuçu, em função das áreas de abrangência. ................................................................................................. 3-21 Figura 3-4 – Localização da Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA de Piaçabuçu. ............................................................................................................................................ 3-25 Figura 3-5 – Localização da Zona de Conservação Especial da APA de Piaçabuçu. ....... 3-28 Figura 3-6 – Localização da Zona de Turismo Ecológico da APA de Piaçabuçu. .............. 3-31 Figura 3-7 – Localização da Zona de Turismo Socioambiental Comunitário da APA de Piaçabuçu. .......................................................................................................................... 3-34 Figura 3-8 – Localização da Zona de Uso Alternativo da APA de Piaçabuçu. ................... 3-37 Figura 3-9 – Localização da Zona de Expansão Urbana da APA de Piaçabuçu. .............. 3-40 TABELAS E QUADROS Tabela 1-1 – Categorização das unidades de conservação, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). .............................................................. 1-17 Tabela 1-2 – Número total de UC federais cadastradas por categoria. ............................. 1-18 Tabela 1-3 – Áreas de Proteção Ambiental Federais do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (MMA, 2008). ................................................................................................ 1-19 Tabela 1-4 – Lista de unidades de conservação cadastradas no Estado de Alagoas. ...... 1-27 Tabela 1-5 - Organizações Não Governamentais com potencial de atuação na região da APA de Piaçabuçu. ............................................................................................................. 1-37 Tabela 2-1– Classificação climática de Köppen. .................................................................. 2-9 Tabela 2-2 - Lista de bens materiais tombados na região da APA de Piaçabuçu. Dados do Iphan (2008). ...................................................................................................................... 2-23 Tabela 2-3 - Evolução populacional de Piaçabuçu – 1991 a 2007 ..................................... 2-26 Tabela 2-4 - Número de emprego formal em Piaçabuçu, por setor, em dezembro de 2007 . 2- 27 Tabela 2-5 - Ocupações com maior número de vagas do emprego formal em Piaçabuçu, em dezembro de 2007 .............................................................................................................. 2-27 Tabela 2-6 - Remuneração média de empregos formais em Piaçabuçu e os salários médios das ocupações com maior número de trabalhadores – dez/2007 ...................................... 2-28 Tabela 2-7 - Variação do emprego formal entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007. 2-29 Tabela 2-8 - Flutuação do emprego formal de janeiro a dezembro de 2008. ..................... 2-29 Tabela 2-9 - Salário médio de admissão entre janeiro e dezembro de 2008, por setor. .... 2-30 vii Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Sumário Tabela 2-10 - Dados de pobreza e desigualdade – 2003 ................................................... 2-30 Tabela 2-11 - Ensino – matricula e docentes: 2007 ........................................................... 2-31 Tabela 2-12 - Distribuição de escolas por segmento (%) ................................................... 2-31 Tabela 2-13 - IDEB observado em 2005 e 2007 na rede Municipal (Piaçabuçu), Alagoas e Brasil ................................................................................................................................... 2-32 Tabela 2-14 - IDEB observado nos municípios da Microrregião de Penedo ...................... 2-32 Tabela 2-15 - Estrutura empresarial de Piaçabuçu em 2006. ............................................ 2-34 Tabela 2-16 - Área destinada a produção agrícola por tipo de cultivo em 2006. ............... 2-35 Tabela 2-17 - Área total da produção agropecuária e número de estabelecimentos – 2006. 2- 35 Tabela 2-18 – Idade dos entrevistados por comunidade, em percentuais. ........................ 2-40 Tabela 2-19 – Estado civil dos entrevistados por comunidade, em percentual. ................. 2-41 Tabela 2-20 – Grau de instrução dos entrevistados por comunidade, em percentual. ...... 2-45 Tabela 2-21 – Características dos filhos que moram em casa, em percentual. ................. 2-48 Tabela 2-22 – Informações quanto às pesquisas solicitadas e realizadas na APA de Piaçabuçu. .......................................................................................................................... 2-74 Tabela 2-23 – Medidas de proteção ambiental mais citadas ............................................. 2-82 Tabela 2-24 - Consumo de energia elétrica (MWh), por classes de consumidores, segundo as Regiões de Governo no Estado de Alagoas (2006). ..................................................... 2-86 Tabela 2-25 - Consumidores de energia elétrica, por classes de consumidores, segundo as Regiões de Governo no Estado de Alagoas em 2006. ....................................................... 2-86 Tabela 2-26 - Veículos Emplacados, por tipo de veículo, segundo as Regiões de Governo no Estado de Alagoas em 2006. .............................................................................................. 2-87 Tabela 2-27 – Operações bancárias realizadas ao longo de 2008 no Município de Piaçabuçu. .......................................................................................................................... 2-88 Tabela 2-28 – Quadro de funcionários disponíveis atualmente na APA de Piaçabuçu, AL. .. 2- 89 Quadro 3-1 - Matriz de Avaliação Estratégica .................................................................... 3-10 Quadro 3-2. Enquadramento das Ações Gerenciais Gerais por programas temáticos. ..... 3-95 Quadro 3-3. Enquadramento das Áreas Estratégicas por programas temáticos. .............. 3-97 Quadro 3-4. Cronograma físico-financeiro para as ações gerenciais gerais (R$ 1,00). ... 3-102 Quadro 3-5. Cronograma físico-financeiro para as áreas estratégicas (R$ 1,00). ........... 3-116 Quadro 3-6. Síntese dos recursos estimados para a implantação dos programas temáticos (R$ 1,00). .......................................................................................................................... 3-124 SIGLAS, ACRÔNIMOS OU ABREVIATURAS ABC Agência Brasileira de Cooperação Abong Associação Brasileira de ONG Abrampa Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente ABRANDH Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos ADA Agência do Desenvolvimento da Amazônia viii Plano de Manejo da APA de Piaçabuçu Sumário ADS Agência de Desenvolvimento Sustentável AID Associação Internacional de Desenvolvimento AITP Associação dos Informantes de Turismo de Piaçabuçu AMGI Agência Multilateral de Garantia de Investimentos Amicred Associação de Microcrédito e Desenvolvimento Socioeconômico de Alagoas ANA Agência Nacional de Águas APA Área de Proteção Ambiental APL Arranjos Produtivos Locais APP Área de Preservação Permanente Arie Área de Relevante Interesse Ecológico Asfa Associação São Francisco de Assis Assifal Associação das Instituições Filantrópicas e Assistenciais de Alagoas AZE The Alliance for Zero Extinction BI BirdLife International BID Banco Interamericano de Desenvolvimento Bird Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento BMZ Ministério Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento Casal Cia de Abastecimento d' Água e Saneamento do Estado de Alagoas CDB Convenção sobre Diversidade Biológica CEAL Companhia Energética de Alagoas Cemave Centro Nacional de Pesquisa para Conservação de Aves Silvestres Cepan Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste Cepec Centro de Educação Popular e Cidadania Zumbi dos Palmares Cepene Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste CEPF Critical Ecosystem Partnership Fund Cepram Conselho Estadual de Proteção Ambiental CERHI Conselho Estadual de Recursos Hídricos Chesf Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CI Conservation International Ciadi Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos Cites Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção CMC Clube da Mulher do Campo CNEA Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas CNRBMA Conselho Nacional de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Conama Conselho Nacional de Meio Ambiente CPRH Companhia Pernambucana do Meio Ambiente Credsocial Instituto de Inclusão Social pelo Crédito DfiD Department for International Development EBA Endemic Bird Areas E3V Environment Energy and Enterprise Venture Ematur Empresa Alagoana de Turismo Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Esec Estação Ecológica ESG Energy and Security Group FAO Food and Agriculture Organization of the United Nations Famoal Federação das Associações de Moradores do Estado de Alagoas Fapeal Fundação de Apoio a Pesquisa de Alagoas FCG Fundo de Conservação Global FDA Fórum de Defesa Ambiental Flona Floresta Nacional FNDE/MEC Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação FNDF Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal ix