PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTA GORDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTA GORDA 2015-2024 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTA GORDA PPOORR UUMM EENNSSIINNOO DDEE QQUUAALLIIDDAADDEE NNEEOORRII LLUUIIZZ DDAALLLLAA VVEECCCCHHIIAA Prefeito Municipal EEVVAANNDDRROO SSAANNTTIINN LLAAZZZZAARRII Vice-prefeito Municipal PPRROOFFªª EESSPP.. RROOSSAANNEE MMAARRIIAA MMIIOOTTTTOO GGIIRROOTTTTOO MMAARRQQUUEESS Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo PPRROOFFªª EESSPP.. LLÉÉAA MMAARRIIAA BBRRIITTOO TTEEIIXXEEIIRRAA Coordenadora para Elaboração do PME CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE SSIISSTTEEMMAATTIIZZAAÇÇÃÃOO PPAARRAA EELLAABBOORRAAÇÇÃÃOO DDOO PPLLAANNOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO DDEE AANNTTAA GGOORRDDAA CCOOMMIISSSSÃÃOO TTÉÉCCNNIICCAA PPRROOFFªª RROOSSAANNEE MMAARRIIAA MMIIOOTTTTOO GGIIRROOTTTTOO MMAARRQQUUEESS –– PPRREESSIIDDEENNTTEE PPRROOFFªª VVIIVVIIAANNEE PPIIOOVVEEZZAANNII –– SSEECCRREETTÁÁRRIIAA CCOOLLAABBOORRAADDOORREESS EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO IINNFFAANNTTIILL CCLLAARRIICCEE CCEECCHHIINN CCAAPPPPEELLLLAARRII EENNSSIINNOO FFUUNNDDAAMMEENNTTAALL AANNAA MMAARRIIAA PPAASSEETTTTII DDUULLCCEE SSCCHHEENNAATTTTOO BBAARRRROONNCCEELLLLOO MMAARRIILLII BBAATTIISSTTAA DDAA SSIILLVVAA DDEEBBOORRTTOOLLII SSAALLEETTEE MMUUCCEELLIINN EENNSSIINNOO MMÉÉDDIIOO EE CCOONNSSEELLHHOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO MMAARRTTAA AANNAA EECCKKEERR DDAA SSIILLVVAA CCÍÍRRCCUULLOO DDEE PPAAIISS EE MMEESSTTRREESS MMAARRIIVVAANNDDOO CCAARROONN CCÂÂMMAARRAA DDEE IINNDDÚÚSSTTRRIIAA EE CCOOMMÉÉRRCCIIOO EE CCÂÂMMAARRAA DDOOSS DDIIRRIIGGEENNTTEESS LLOOJJIISSTTAASS LLEEOONNAARRAA LLOODDII BBLLAANNGGEERR CCÂÂMMAARRAA DDEE VVEERREEAADDOORREESS PPAAUULLOO CCEESSAARR BBEETTTTOONNII 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 5 2. A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTA GORDA ...... 7 2.1 Acompanhamento, Avaliação e Controle do PME ............................................................... 8 3 ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS DE ANTA GORDA ...................................................................................................................................... 9 3.1 Origem e Formação .............................................................................................................. 9 3.2 Caracterização Física .......................................................................................................... 10 3.3 Aspectos Populacionais ...................................................................................................... 10 3. 4 Aspectos Socioeconômicos ............................................................................................... 10 3.5 Aspectos Educacionais ....................................................................................................... 12 ANEXO A ................................................................................................................................ 18 ARTIGOS DA LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E SUA ADEQUAÇÃO À REALIDADE DE ANTA GORDA .......................................................................................... 18 ANEXO B ................................................................................................................................ 23 ANÁLISE DAS METAS E ESTRATÉGIAS E SUA ADEQUAÇÃO À REALIDADE DE ANTA GORDA ........................................................................................................................ 23 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 40 5 1 INTRODUÇÃO O município de Anta Gorda, RS, inova sua gestão democrática ao elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos, ou seja, até o ano de 2024. Este Plano, por força da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (1996), exige o compromisso e o engajamento de todos – sociedade e governo – na intenção de oferecer uma educação de qualidade, expressa por este município no slogan que acompanha a caminhada realizada para a elaboração deste documento: “Por um ensino de qualidade”. A construção do Plano Municipal de Educação de Anta Gorda se justifica pela aprovação do Plano Nacional de Educação, através da Lei nº. 13005/2014 que destaca no artigo 8º que: “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PME, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. A Constituição Federal (1988), no art. 206, Inciso VII, determina que a gestão democrática no ensino público deva garantir a observância dos princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência. Nesse sentido, a construção do presente Plano Municipal de Educação, um plano para dez anos, exigiu de todos nós reuniões, seminários e fóruns onde os diferentes segmentos da comunidade antagordense tiveram a oportunidade de estudar a Lei nº 13005/2014, escolher os representantes de cada segmento da sociedade local e constituir a Comissão Técnica e o Grupo de Apoio, representados pelos colaboradores eleitos por aclamação no dia 7 de novembro de 2014, oportunidade de realização do 1º Fórum do Plano Municipal de Educação de Anta Gorda. O Plano Municipal de Educação é o retrato do nosso município, abrangendo os sistemas de ensino em âmbito municipal, estadual e particular. Ele expressa uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino, refletindo o processo de construção coletiva, do qual fizeram parte os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a sociedade local por meio da participação de seus representantes. 6 Assim é que este PME se orientou pelos marcos norteadores do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, elencado, também, os aspectos da universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação. 7 2. A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTA GORDA O Poder Executivo de Anta Gorda, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo (SMECDT), desde a sua participação nas Conferências Municipais, Regionais e Estaduais (CONAE) entendeu que deveria elaborar um documento que substituísse o Plano Decenal de Educação de Anta Gorda, escrito para a década de 1994-2004 e ainda vigente. A partir da publicação da Lei nº 13005/14 o Poder Público sentiu a necessidade da elaboração deste PME, uma vez que o art. 8º da lei em comento, determina que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contada a publicação desta lei”, ou seja, até o dia 25 de junho de 2015 ele deverá estar aprovado. Dessa forma, a SMECDT elaborou um cronograma de atividades que possibilitou a construção deste PME. Foram realizadas reuniões de estudo sobre a Lei nº 15003/14, o 1º Fórum do Plano Municipal de Educação de Anta Gorda; editada a Portaria nº 049/2015 que nomeou a Equipe Técnica e a Comissão de Apoio da construção do PME, reuniões por segmentos, nas escolas, estudando as metas e as estratégias para a Educação Infantil, Ensino Fundamental de 9 anos, Ensino Médio e Atendimento Educacional Especializado (inclusão). Nesse sentido, foram analisadas as diretrizes do PNE, determinadas no art. 2º da referida lei: 1. Erradicação do analfabetismo; 2. Universalização do atendimento escolar; 3. Superação das desigualdades educacionais, em ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 4. Melhoria da qualidade de educação; 5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 6. Promoção do princípio de gestão democrática da educação pública; 7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 8 9. Valorização do(as) profissionais da educação; 10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. A SMECDT propiciou discussões coletivas, incentivando a participação de todos para a elaboração deste Plano. Não foi fácil a tarefa de organização dos dados levantados nos encontros com a Comissão de Colaboradores, eleita no 1º Fórum do Plano Municipal de Educação de Anta Gorda, pois esta missão exigiu imparcialidade e fidelidade aos dados coletados e sistematizados, pois a partir da construção do Documento-Base pela Comissão Técnica foram listados os desafios educacionais prioritários, bem como as formas de enfrentá- los ao longo da década de vigência deste Plano. 2.1 ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO PME O Plano Municipal de Educação (PME) de Anta Gorda deverá ser acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, por meio do monitoramento da realização das estratégias previstas e aprovadas, anualmente. No final do 2º ano de aprovação deste PME a SMECDT deverá reunir os segmentos educacionais do município de Anta Gorda e elaborar um instrumento de avaliação para que o mesmo seja respondido pela comunidade, por amostragem. O resultado da aplicação do instrumento, que será definido em conjunto pelo segmento educacional do município, apontará quais são as metas e estratégias que foram atingidas, bem como quais devem ser enfatizadas, reelaboradas ou substituídas, conforme as necessidades locais que forem surgindo. Enfatiza-se que segmento educacional do município de Anta Gorda são todos os órgãos que compõem a área educacional, representados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo. 9 3 ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS DE ANTA GORDA 3.1 Origem e Formação O município de Anta Gorda foi criado pela Lei Estadual nº 4.686, datada de 26 de dezembro de 1963 e instalado em 07 de abril de 1964, compondo-se de famílias de origem alemã, polonesa e italiana. As famílias alemãs e polonesas Werlang, Welter, Wotowski, dentre outras, se instalaram neste município a partir do ano de 1902. Por volta de 1904 os imigrantes italianos, oriundos dos municípios da região serrana, também vieram para Anta Gorda, destacando-se os de sobrenome Miotto, Triches, Dal Pasquale, Benvenuto, Fornari, Moresco, Botolli, Goldoni, Matiello, Grando, Andrighi, Teló e outros. Com isso, os imigrantes alemães e poloneses foram para outras regiões e os italianos se fixaram definitivamente nestas terras. O nome do município de Anta Gorda está ligado a um fato acontecido nesta região de natureza exuberante, incrustada entre os rios Guaporé e Forqueta, onde as espécies vegetais e animais eram abundantes. Neste cenário, as antas – Tapirus Terrestris (popularmente conhecidas como antas brasileiras) eram muito comuns e uma delas foi abatida numa caçada. A mesma, considerada pelos nativos como um animal com o maior índice de gordura corporal, apresentava tamanho e peso maiores do que as demais e por isso passou a ser uma referência entre os moradores, que quando mencionavam esta região diziam: “lá onde mataram a anta gorda...”. Assim, de geração em geração, desde os anos de 1900, a população adotou o nome de Anta Gorda para o município, pois o mesmo trazia consigo uma significação especial. Nesse sentido, a história do município registra a tentativa de modificação do nome de Anta Gorda para Carlos Barbosa, em novembro de 1910. No entanto, embora o Ato nº 164 determinasse essa mudança, a mesma foi ignorada pelos moradores e no ano de 1912 o local voltou a se denominar de Anta Gorda, pois era assim que seus habitantes queriam que ele se chamasse. Em relação às manifestações culturais e turísticas a cidade de Anta Gorda faz parte do Caminho dos Moinhos, destacando-se o Moinho Dallé (1919) e o Vicenzi (1930) localizados à beira de uma cascata. 10 Nesse sentido, a Revista Eco Regional (2014, p. 40) ressalta que “desde o sotaque, até o jeito de trabalhar, pensar, rezar e cozinhar, entre outras coisas, são heranças culturais que em Anta Gorda permanecem vivas e fortalecidas nas vivências de seu povo”. Dessa forma, o evento Giornata Italiana, a preservação dos antigos casarões nos distritos de Itapuca e Borguetto, a Igreja Matriz São José do Patrocínio, o Monumento da Anta, a Parada Toigo, a Vinícola Parisoto, os Moinhos Dallé e Vicenzi, a Semana Farroupilha, Via Sacra no morro Girotto, Memorial da Noz Pecan, a FestLeite, a Romaria e Festa da Gruta Nossa Senhora de Lourdes compõem as atrações deste município. A Gruta Nossa Senhora de Lourdes é a maior caverna de pedra basalto do Vale do Taquari e possui 30 metros de largura por 112 de comprimento. Ela atrai grande número de romeiros do país, anualmente, no segundo domingo do mês de fevereiro. 3.2 Caracterização Física Anta Gorda se localiza no Estado do Rio Grande do Sul, Encosta Superior do Nordeste, Microrregião Colonial do Alto Taquari (Vale do Taquari) a uma latitude de 20º58’13” sul e uma longitude de 52º00’17” oeste e 411 metros acima do nível do mar. Sua área é de 240,38 Km2. Distante de Porto Alegre a 190 quilômetros, Anta Gorda se limita ao norte pelos municípios de Guaporé e Arvorezinha; ao sul com Encantado, a leste com Guaporé e Muçum e a oeste com Ilópolis e Putinga. 3.3 Aspectos Populacionais Anta Gorda, segundo dados do IBGE, possuía em 2014 uma população estimada em 6228 habitantes residente, em quase sua totalidade na zona rural. Nesse sentido, destacam-se as 27 comunidades rurais, onde atuam 3.100 famílias diretamente no setor agrícola. 3. 4 Aspectos Socioeconômicos O município de Anta Gorda tem sua expansão social e econômica assentada no espírito empreendedor dos imigrantes italianos, que aqui se enraizaram e, através dos setores da indústria, comércio e serviços oportuniza aos seus habitantes trabalhos e qualidade de vida. Nesse sentido, os dados do Quadro 1 demonstram que Anta Gorda possui um bom desempenho de renda, educação e qualidade de vida.