UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO CORPO NEGRO CAÍDO NO CHÃO: O SISTEMA PENAL E O PROJETO GENOCIDA DO ESTADO BRASILEIRO ANA LUIZA PINHEIRO FLAUZINA Brasília 2006 ANA LUIZA PINHEIRO FLAUZINA CORPO NEGRO CAÍDO NO CHÃO : O SISTEMA PENAL E O PROJETO GENOCIDA DO ESTADO BRASILEIRO Dissertação submetida à Universidade de Brasília, para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Professora Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Brasília 2006 ANA LUIZA PINHEIRO FLAUZINA CORPO NEGRO CAÍDO NO CHÃO : O SISTEMA PENAL E O PROJETO GENOCIDA DO ESTADO BRASILEIRO Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do título de Mestre em Direito e aprovada, em sua forma final, pela Coordenação de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Brasília, 18 de abril de 2006 Banca Examinadora: __________________________________________________ Presidente: Professora Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho ___________________________________________________ Membro: Professor Doutor Carlos Alberto Reis de Paula ___________________________________________________ Membro: Professora Doutora Vera Malaguti Batista ___________________________________________________ Membro Suplente: Professor Doutor Alexandre Bernardino Costa Dedico esse trabalho aos meus avós, Clarindo e Vera: metáforas de toda a resistência de homens e mulheres negras que me antecederam, fazendo de mim uma possibilidade. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha família, em nome de meus pais, Luis Eugênio e Herenyce, meu irmão Leandro e meu tio Clarindo Luis, por todo o carinho e compreensão. Também sou eternamente grata a uma outra família, o EnegreSer, que tem sido generosa e está nas dores e nas delícias de cada linha desse trabalho. Compartilho essa trajetória com Mariângela Andrade, Bruna Rosa, Rafael Santos, Wilton Santos, Wander Filho, Ana Flávia Magalhães, Sabrina Horácio, Guilherme Neves, Silvio Rangel, Marcelo Santos, Dilmar Duraes, Murilo Mangabeira, Cristiano Dourado, Raíssa Gomes e José Carlos de Oliveira. Muito obrigado a Luis Alberto, por ter acreditado em mim, e a Edson Cardoso pelas trocas carinhosas que alargam minha visão de mundo. Sou grata ainda a Sergio São Bernardo, meu colega de mestrado que entrou e saiu de mãos dadas comigo dessa experiência acadêmica e a Ivair dos Santos pelo incentivo e disponibilidade. Agradeço, especialmente, à professora Ela Wiecko, pela orientação e toda sensibilidade no trato da questão racial; e aos meus maiores presentes do mestrado: Fabiana Costa Oliveira Barreto e Marina Quezado Grosner. Toda a admiração por Vilma Francisco e Pensilvânia Neves, mulheres negras que, me antecedendo nessa caminhada, tornaram minha presença possível nesse ambiente de paradoxal fertilidade e aridez. Meu muito obrigada ainda às minhas amigas e amigos do coração (porque vocês não desistiram de mim) a quem agradeço na figura do pequeno Tomás; a Lunde Braghini, pela generosidade; à Renata Almendra, por toda a paciência e amizade e às minhas irmãs Cristiane Pereira e Lia Maria, que tanto me inspiram. Agradeço, por fim, à militância negra, por salvar vidas, por ter salvado a minha e a de tantas pessoas que me acompanham. A aprovação da presente dissertação não significará o endosso da professora orientadora, da banca examinadora ou da Universidade de Brasília à ideologia que a fundamenta ou nela é exposta. A gente ou está vivo e orgulhoso, ou está morto. E quando se está morto, a gente não liga mesmo. E o modo como se morre pode ser, por si mesmo, uma coisa que cria consciência política. Assim, a gente morre nos tumultos. Para um número muito grande, na verdade, não há realmente muito o que perder quase − que literalmente, dado o tipo de situações de que provêm. E assim, se a gente puder superar o medo pessoal da morte, que é uma coisa altamente irracional, sabe, então a gente está caminhando. Steve Biko RESUMO No Brasil, apesar da blindagem que o mito da democracia racial construiu como forma de impedir que se observasse a forte incidência do racismo institucional operando em prejuízo da população negra, não foi possível resguardar o sistema penal de ter uma imagem desgastada pela atuação visivelmente pautada pelo racismo. O acesso mais visível e truculento à corporalidade negra, na rotina de uma vigilância ostensiva, no encarceramento desproporcional e nas mortes abruptas injustificáveis, faz com que a movimentação desse empreendimento, dentro da lógica dos sistemas penais marginais de nossa região, produza o genocídio da população negra. Entretanto, esse tipo de percepção tem ganhado pouco espaço nas análises criminológicas que, de uma forma geral, contentam-se em assumir a categoria raça dentro de um rol ilustrativo das muitas assimetrias perpetuadas pelo sistema e não como elemento estruturante de sua atuação. Esse tipo de posicionamento não somente veda a efetiva compreensão da forma como se estrutura e movimenta nosso sistema penal, mas, sobretudo, impede que – a partir de uma construção que alcance toda a complexidade desse instrumento do controle social – possa se expor o projeto de Estado de inspiração racista que, desde as várias dimensões da atuação estatal, trabalha para a eliminação do contingente negro no país. Não sendo a única ferramenta, o sistema penal é, nesse sentido, tomado como a porção mais vulnerável de um empreendimento genocida que o preside e o ultrapassa. Atentando para a configuração dos sistemas penais brasileiros (colonial- mercantilista, imperial-escravista, republicano-positivista e neoliberal) ao longo do processo histórico, constatamos que o racismo é a principal âncora da seletividade inscrita nesses empreendimentos, além de formatar decisivamente a metodologia de sua abordagem, sendo tomado mesmo como um mecanismo de eliminação do segmento negro. Assim, a partir das conquistas teóricas em criminologia, com o advento do paradigma da reação social e da criminologia crítica, entendemos que há um potencial subaproveitado que pode ser revertido numa análise dos empreendimentos penais que leve efetivamente em conta o racismo enquanto categoria fundante. A partir desse tipo de elaboração – definitivamente tomando como ponto de partida que o genocídio está presente nas competências tácitas do sistema penal – , acreditamos que estará aberta mais um flanco para o desmascaramento do Estado que trabalha para o extermínio da população negra brasileira. Palavras Chaves: Racismo, Criminologia, Sistema Penal, Genocídio, Criminologia Crítica. ABSTRACT Despite the label racial democracy myth has built as a way to impede the strong incidence of institutional racism operating in black people lives in Brazil to be observed, it was not possible to keep the Criminal System away from having damages on its image in which the main problem is to have its acting related to racism. The most visible and violent access to the black corporality in the routine of an ostensive vigilance, in disproportional numbers of arrestments and sudden unjustified deaths produces trough this engineering, within the operating logic of the marginal Criminal System in our region, the genocide of the black population. However, this type of perception has won little or no space in criminological analysis in which, as a general rule, limit them to take the category race in an illustrative band as of the many inequities perpetrated by the system and not as a framing element on its actions. This kind of attitude not only seals the effective comprehension of the way our criminal system is structured and the way it acts, but also, above all, impedes to be exposed – from an understanding that could reach all the complexity of this social control tool – the project of the State that works for the elimination of the black contingent in the country as well, inspired by racism, in the several fields in which the State acts. Even though the Criminal System is not the only tool, it is taken as the most vulnerable portion of these genocide attempts that controls and surpasses it. Analyzing the configuration of Brazilian Criminal Systems in History (Colonial-Mercantile, Imperial-Slavocrat, Republican- Positivist and New liberal) along the historical process we prove that racism is the main anchor of selectivity taken in these attempts, besides producing carefully its methodology of approach taken as a mechanism of elimination of the black segment of the population. Due to the theoretical advances in the field of Criminology and, considering the advent of the paradigm of Social Reaction and Critical Criminology it is understood that there is an underdeveloped potential which can be reverted in the analysis of the Criminal attempts taking in consideration racism as a founding category. From this type of elaboration – definitely taking as the starting point that genocide is present in the tacit abilities of the Criminal System –, we believe that there will be opened another flank to face the State that works for the extermination of the Brazilian black population. Key Words: Racism, Criminology, Criminal System, Genocide, Critical Criminology. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................11 1 CRIMINOLOGIA DE PONTA CABEÇA.............................................16 1.1. A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL COMO PILAR COMUM DO DIREITO PENAL DO FATO E DO DIREITO PENAL DO AUTOR.................16 1.2. O PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL E A CRIMINOLOGIA CRÍTICA: INVERTENDO OS SINAIS DA EQUAÇÃO..................................................................18 1.3. SISTEMAS PENAIS LATINO-AMERICANOS: MATERIALIZANDO O IMAGINÁRIO RACISTA............................................28 2. APONTANDO PARA O GENOCÍDIO: O RACISMO COMO FUNDAMENTO DO EXTERMÍNIO........................................................35 2.1. A DOIS PASSOS DO PARAÍSO...................................................................36 2.1.2. Pelo acostamento.................................................................................40 2.2. SISTEMA COLONIAL-MERCANTILISTA.................................................42 2.3. SISTEMA IMPERIAL-ESCRAVISTA..........................................................53 2.4. SISTEMA REPUBLICANO-POSITIVISTA.................................................67 2.4.1. Saudosa escravidão..............................................................................67 2.4.2. Sujeira pra debaixo do tapete.............................................................74 2.5. TATEANDO NO ESCURO: SISTEMA NEOLIBERAL..............................84 3. A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO.......................................94 3.1. ESTADO E BIOPODER: O RACISMO ENTRE A VIDA E A MORTE..................................................................................................................94 3.2. ÂNGULOS DO GENOCÍDIO.......................................................................101 3.3. O ATALHO DA CRIMINOLOGIA..............................................................124 CONCLUSÃO......................................................................................................137 REFERÊNCIAS ..................................................................................................140