UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - UAPPG PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD MESTRADO INTERINSTITUCIONAL-MINTER UNISINOS/FACID NÍVEL MESTRADO ALICE POMPEU VIANA TERMINALIDADE DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA SÃO LEOPOLDO 2014 Alice Pompeu Viana TERMINALIDADE DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - concentrada na área de Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Sandra Regina Martini São Leopoldo 2014 V614t Viana, Alice Pompeu Terminalidade da vida e dignidade humana / Alice Pompeu Viana. - 2014. 133 f. ; 30cm. Dissertação (mestrado em Direito) -- Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, São Leopoldo, RS, 2014. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Sandra Regina Martini. 1. Dignidade humana - Bioética. 2. Princípio constitucional - Dignidade humana. 3. Direito - Vida. 4. Direito - Morrer. I. Título. II. Martini, Sandra Regina. CDU 340.68 Catalogação na Publicação: Bibliotecária Eliete Mari Doncato Brasil - CRB 10/1184 Dedico este sonho aos que me fizeram acreditar e lutar por ele: meus pais, Tadeu Sinimbú Santiago Viana e Consuêlo Cabral Pompeu Viana, que me tiveram como primogênita e a mim se uniram como almas gêmeas, sem, contudo, negar-me o dom de ter irmãos, com quem aprendi a amar, a cuidar e a compartilhar. Também às minhas avós, Amélia Sinimbú Santiago Viana e Maria Neide Cabral Pompeu, por terem me ensinado que nada é mais precioso do que tê-las ao lado, me proporcionando a doçura da vida. Ainda, como não poderia deixar de ser, uma dedicatória àquela que cuida de mim todos os dias, incansavelmente, há vinte e oito anos, Maria dos Remédios Martins Barros. AGRADECIMENTOS Crente, assim me defino. Crente no Pai, em um ser superior que me guia pelo caminho certo - nem sempre, o mais fácil. Em sendo assim, não poderia deixar de agradecer-lhe, em primeiro plano: obrigada Deus Pai, pelos dias de sofrimento, pelos dias de abandono e pelos dias de felicidade e de acolhimento. Simplesmente, por todos os dias. Aos meus pais, Consuêlo Cabral Pompeu Viana e Tadeu Sinimbú Santiago Viana, por me fazerem conhecer o perfeito significado das palavras amor, equilíbrio e limites. Aos meus queridos irmãos, Tadeu Sinimbú Santiago Viana Filho, Raimundo Soares Viana Neto e Thaís Pompeu Viana, por suas contribuições, cada um a seu modo. A todos os meus nove “avós”: tataravó Odília; bisavós maternos, Maria José Cabral e Raimundo Alves Cabral; Consuelo Pinheiro Pompeu de Sousa Brasil e José Pompeu; avós maternos, Maria Neide Cabral Pompeu e Thomas Pompeu de Sousa Brasil, e paternos, Amélia Sinimbú Santiago Viana e Raimundo Soares Viana, pela oportunidade de conviver com todos eles e saber que não existe nada melhor do que tê-los. O amor e a doçura são imensuráveis. Aqueles a quem chamo carinhosamente de Big Big Family: Solange Viana de Arêa Leão e Família, Raimundo Soares Viana Filho e Família, Hermes Walter Sinimbú Viana e Família, Maria do Socorro Sinimbú Viana Hidd e Família. Meus queridos tios e primos, sem vocês a minha vida não teria o mesmo sabor e a mesma diversão. Amo vocês, meus louquinhos! Às minhas amigas-irmãs pela compreensão com as minhas ausências em virtude de compromissos com o Mestrado. Eu sei, perdi festas de um ano dos meus sobrinhos, batizados, chás de bebês e até casamentos. Mas vejam, nada foi em vão. As reclamações pelas faltas foram sempre ouvidas e sentidas, mas agradeço por estarem ao meu lado em todos os momentos e por me receberem a cada retorno com os braços abertos e um sorriso no rosto. Ao meu parceiro de vida e de trabalho, um irmão que a vida me deu e a quem quero levar para o resto da minha vida; embora nos desentendamos todos os dias, o nosso amor um pelo outro nos faz sempre perceber que somos melhores, quando estamos juntos: obrigada pelo apoio, Leonardo Airton Pessoa Soares. À minha orientadora, Sandra Regina Martini, que me acolheu quando estava abandonada e sem rumo, que me fez perceber que era capaz e que me deu forças para prosseguir quando já não tinha quase nenhuma esperança. O aconchego de sua casa, o fogo de sua lareira, seus puxões de orelha e o seu impecável carinho foram os combustíveis que me fizeram terminar esta dissertação. Aos amigos que o Mestrado me trouxe, dedico alguns agradecimentos especiais: Julianna Moreira Reis, a quem já conhecia há mais de dez anos, mas que me permitiu conhecer com mais afinco. O Mestrado veio e me surpreendeu, pois nos fez muito mais que amigas, fez-nos irmãs. Nunca se esqueça: mi casa, su casa; Vitória Josefina D'Almeida Rocha Mota, pelo companheirismo, pelas experiências e pelas agonias compartilhadas; e Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto, por todas as palavras que não consegui entender e, também, por todas aquelas que passei a entender; Agradeço, ainda, aos que fazem parte do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, em especial, ao Prof. Dr. Wilson Engelmann e à Vera Loebens, por estarem sempre dispostos, gentilmente, a ajudar. “A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê.” Arthur Schopenhauer. LISTA DE ABREVIATURAS ABCP Associação Brasileira de Cuidados Paliativos ADCT Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias AgR Agravo Regimental CC Código Civil CCB Código Civil Brasileiro CDC Código de Defesa do Consumidor CEM Código de Ética Médica CF Constituição Federal CF/88 Constituição Federal de 1988 CFM Conselho Federal de Medicina CP Código Penal DJ Diário de Justiça DOU Diário Oficial da União DPVAT Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ESP Escola de Saúde Pública FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz OAB Ordem dos Advogados do Brasil OMS Organização Mundial de Saúde ORG Organização PUC Rio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro RE Recurso Extraordinário Resp Recurso Especial RS Rio Grande do Sul SES Secretaria Estadual de Saúde STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUS Sistema Único de Saúde UDHR Universal Declaration of Human Rights UFPA Universidade Federal do Pará UFSC Universidade Federal de Santa Catarina UNISINOS Universidade do Vale do Rio dos Sinos UTI Unidade de Terapia Intensiva RESUMO Vida e morte são dois componentes de uma mesma fórmula. Contudo, jurídica e paradoxalmente, somente a vida é protegida. As preocupações sociais, filosóficas e jurídicas, quando da proteção do direito à vida - em especial, a fim de estabelecer o que vem a ser uma vida digna, de acordo com os moldes preconizados pelas normas programáticas que constam na Constituição da República Federativa do Brasil - não refletem as mesmas preocupações, no que concerne ao direito de morrer dignamente. Os seres humanos são os únicos viventes que conseguem compreender e questionar a sua existência. Todavia, essa categoria diferenciada de seres, mesmo diante de tal condição, ainda não consegue assimilar e aceitar serenamente a única das certezas da vida: a morte. Ademais, é preciso depreender que vida e morte são dois processos que se complementam, pois sem a noção de um, não existiria a noção de outro. A vida representa uma prerrogativa protegida legalmente, pois, se de outro modo não fosse, não faria qualquer sentido a garantia de quaisquer direitos. A proteção do direito à vida abarca várias acepções, destacando-se, no presente trabalho, a necessidade de preservação da dignidade humana em seu decorrer, como princípio esculpido na Constituição Federal Brasileira, que o posiciona como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, em seu artigo primeiro. Entretanto, não se observa, em quaisquer dos princípios elencados, a garantia de direito à morte digna. Se vida e morte compõem a mesma fórmula, questiona-se: porque o ordenamento jurídico assegura o direito à vida digna, mas não o faz com relação à morte? Dessa feita, a presente dissertação objetiva discorrer sobre o direito à morte digna, buscando evidenciar que, como decorrência natural da vida, deve ser um processo conglobado também pela dignidade. O estudo objetiva tratar acerca da terminalidade da vida, especialmente para demonstrar que o pensamento jurídico brasileiro deve evoluir para a construção de uma legislação que possibilite a abreviação da vida do paciente que se encontra incuravelmente doente - como já o fizeram outros países, como a Bélgica e a Holanda. Ressalte-se que o estudo se desenvolve de forma transdisciplinar, procurando mostrar a importância social, jurídica, ética, moral, filosófica e religiosa do presente tema. Visa ainda correlacionar o tema às disposições penais e civis que criminalizam as práticas de abreviação da vida e sujeitam os médicos a sanções criminais e civis decorrentes de tais atos. Embora se proceda a análise de legislações estrangeiras acerca do tema, importa salientar que a pesquisa se desenvolve principalmente sob a perspectiva do Direito brasileiro. Palavras-chave: Direito à vida. Direito à morte. Dignidade humana.