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A reforma trabalhista e o processo do trabalho: aspectos processuais da Lei n. 13.467/17 PDF

176 Pages·2017·2.0474 MB·other
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A lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho. Este volume pretende apresentar comentários objetivos aos dispositivos processuais e de direito material que têm impactos no processo trabalhista, destacando os acertos e desacertos da lei, mas com o objetivo principal de apresentar a Lei como ela efetivamente é. Uma vez publicada, a Lei adquire vida própria e deve ser interpretada à luz da Constituição Federal e dos princípios peculiares que regem o Processo do Trabalho.



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