A Multa Judicial (astreintes) e o CPC/15 PDF
360 Pages·2021·14.4655 MB·other
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- Nesta 3ª edição, além de atualizada com a legislação, precedentes judiciais e doutrina sobre as controvérsias existentes sobre a multa judicial (astreinte), acrescenta material interessante sobre a origem mais detalhada do instituto no direito francês, além disso, foi introduzido quatro capítulos sobre aspectos interessantes da multa judicial (astreinte), quais sejam: sob a perspectiva da arbitragem, do fenômeno das fake news, Lei da Arbitragem e Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com os critérios para fins de aplicação da sanção punitiva e coercitiva prevista nos incisos II e III do art. 52 da LGPD, e, para fins de traçar uma ideia acerca do prazo inicial e final para fins de prescrição da pretensão executiva da multa. Com as atualizações da obra, em especial, com a inclusão dos capítulos acima citados, reforça a contribuição não só para sanar as dúvidas existentes sobre o tema, mas, principalmente para resguardar a essência deste relevante instituto.O autor Rafael Caselli Pereira é Advogado. Doutorando e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Professor do curso de Pós-Graduação lato sensu em direito processual civil da PUCRS; Membro do IBDP Instituto Brasileiro de Direito Processual.
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