RRR EEE VVV III SSS TTTAAA DDD EEE IIINNNFFFOOORRR MMMAAAÇÇÇÃÃÃOOO R LLLEEEGGGIIISSSLLLAAATTTIIIVVVAAA E V I S T A Senado Federal – Subsecretaria de Edições Técnicas Brasília – Abril-Junho/2011 – Ano 48 – No 190 – Tomo 1 D E I N F O R M A Ç Ã O L E G I S L A T I V A Isabel Pons, “Na Corda Bamba”, 1970. Acervo do Senado Federal. Abr./ Jun. 2011 Ano 48 No 190 t. 1 Revista de I n f o r m a ç ã o Legislativa Brasília • ano 48 • n. 190 • t. 1 Abril/junho – 2011 Novo Código de Processo Civil Organizador: Bruno Dantas Consultor Legislativo do Senado Federal Revista de Informação Legislativa Fundadores Senador Auro Moura Andrade Presidente do Senado Federal – 1961-1967 Isaac Brown Secretário-Geral da Presidência – 1946-1967 Leyla Castello Branco Rangel Diretora – 1964-1988 ISSN 0034-835x Publicação trimestral da Subsecretaria de Edições Técnicas Senado Federal, Via N-2, Unidade de Apoio III, Praça dos Três Poderes CEP: 70.165-900 – Brasília, DF. Telefones: (61) 3303-3575, -3576 e -3579 Fax: (61) 3303-4258. E-Mail: [email protected] diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues revisão de originais: Angelina Almeida Silva revisão de reFerências: Marilúcia Chamarelli e Larissa Nogueira Bello revisão de Provas: Nathália Benther Narciso, Maria José Franco e Débora da Silva Oliveira editoração eletrônica: Rejane Campos Lima Rodrigues e Jussara Cristina Shintaku caPa: Rejane Campos Lima Rodrigues imPressão: Secretaria Especial de Editoração e Publicações © Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publi- cação será permitida com a prévia permissão escrita do Editor. Solicita-se permuta. Pídese canje. On demande l´échange. Si richiede lo scambio. We ask for exchange. Wir bitten um Austausch. Revista de Informação Legislativa / Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. – Ano 1, n. 1 (mar. 1964)- . – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1964- . v. Trimestral. Ano 1-3, n. 1-10, publicada pelo Serviço de Informação Legislativa; ano 3-9, n. 11-33, publicada pela Diretoria de Informação Legislativa; ano 9, n. 34, publicada pela Subsecretaria de Edições Técnicas; Edição especial com dois tomos, 190 (abr./jun. 2011). ISSN 0034-835x 1. Direito, periódico. I. Brasil. Senado Federal. Subsecretaria de Ediç ões Técnicas. CDD 340.05 CDU 34(05) “Na Corda Bamba”, de Isabel Pons, técnica calcografia. Água-tinta e Água-forte (1/30) de 1970. Dimensões: 0,34cm x 0,45cm. Revista de Informação Legislativa Brasília · ano 48 · n. 190 · t. 1 · abril/junho · 2011 Senador José Sarney Prefácio – Um novo Código de Processo Civil 7 Conciliação e mediação judiciais no Projeto de Novo Ada Pellegrini Grinover Código de Processo Civil 9 O recurso especial no Novo Código de Processo Alexandre Reis Siqueira Freire Civil 17 O agravo de instrumento contra decisões que versam Arnoldo Camanho de Assis sobre o mérito da causa 27 Arruda Alvim Notas sobre o Projeto de Novo Código de Processo 35 Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil. Benedito Cerezzo Pereira Filho Projeto 166 49 A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por Bruno Dantas sua uniformização e estabilidade 61 Primeiras impressões sobre a exclusão de alguns Bruno Freire e Silva institutos do Novo Código de Processo Civil 75 Os deveres-poderes do juiz no Projeto de Novo Bruno Garcia Redondo Código de Processo Civil 89 Homologação de sentença arbitral estrangeira no Caio Cesar Rocha Projeto do Novo Código de Processo Civil 103 Amicus curiae no Projeto de novo Código de Processo Cassio Scarpinella Bueno Civil 111 A execução contra a Fazenda Pública no Projeto do Cláudia Aparecida Cimardi CPC 123 Fábio Ulhoa Coelho A ação de dissolução parcial de sociedade 141 O anteprojeto de Código de Processo Civil e o Felipe Locke Cavalcanti Ministério Público 157 Procedimentos, déficit procedimental e flexibilização Fernando da Fonseca Gajardoni procedimental no novo CPC 163 A introdução da audiência initio litis – de conciliação Flávia Pereira Ribeiro ou mediação – no Código de Processo Civil 179 El incidente de resolución de demandas repetitivas Francisco Verbic en el proyecto de nuevo Codigo Procesal Civil Brasileño 189 É o fim da reconvenção? Crítica à proposta do projeto Fredie Didier Jr. de Novo Código de Processo Civil 203 A instrumentalidade objetiva do recurso Guilherme Beux Nassif Azem extraordinário 205 Henrique Nelson Calandra e Marcus Breves reflexões sobre a efetividade do processo e o Vinicius Kiyoshi Onodera papel do Juiz no Brasil 211 Humberto Dalla Bernardina de O novo CPC e a mediação. Reflexões e Pinho ponderações 219 O compromisso do Projeto de Novo Código de Humberto Theodoro Júnior Processo Civil com o processo justo 237 Jansen Fialho de Almeida O juiz e o princípio da efetividade no novo CPC 265 A teoria geral dos atos processuais praticados por José Carlos de Araújo Almeida meios eletrônicos, a partir de um novo CPC. Uma Filho nova ideia acerca da instrumentalidade das formas no procedimento eletrônico 267 José Eduardo Cardozo e Marivaldo O futuro da prestação jurisdicional 279 de Castro Pereira A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do José Miguel Garcia Medina novo CPC 289 Le impugnazioni nel nuovo Código de Processo Civil Leo Piccininni brasiliano, tra isonomia e deflazione 303 Luiz Henrique Volpe Camargo Cem novidades do novo Código de Processo Civil 315 Os cOnceitOs emitidOs em artigOs de cOlabOraçãO sãO de respOnsabilidade de seus autOres. PREFáCiO Um novo Código do ProCesso Civil Quando, em 14 de outubro de 2009, instalei a Comissão de Juristas incumbida de elaborar um anteprojeto de novo Código de Processo Civil para o Brasil, aludi a uma feliz evocação de Ruy no sentido de que há o tempo de plantar couve e o tempo de plantar carvalho. A menção ao patrono do Senado da República servia ali para deixar claro que estávamos reunidos para plantar carvalho. Naquela ocasião, o Senado avançava no que tem sido uma grande contribuição para o País: a Reforma do Judiciário, que se iniciara cinco anos antes, com a modernização constitucional materializada pela Emenda Constitucional 45/2004, e que precisa dar o passo fundamental da atualização dos códigos de processo. O Brasil não pode se dar ao luxo de perder o atual ciclo virtuoso de nosso desenvolvimento econômico e social por causa do estrangulamento do sistema de Justiça que cria instabilidade jurídica e afugenta investidores. Conduzida com maestria pelo Ministro Luiz Fux e sob a influência intelectual da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, a Comissão de Juristas composta por doze dos mais competentes processualistas brasileiros, em pouco mais de seis meses, entregou-me o anteprojeto do novo Código de Processo Civil que trazia consigo as marcas da simplificação e da racionalização dos ritos com vistas a alcançar a promessa constitucional de razoável duração do processo sem agredir a garantia de ampla defesa. Preparado com grande transparência e da maneira mais participativa possível – com a realização das audiências públicas nas cinco regiões de nosso País –, o anteprojeto foi prontamente subscrito por mim, registrado como Projeto de Lei do Senado no 166, de 2010, e submetido ao processo legislativo, que durou apenas seis meses, graças ao dedicado e incansável trabalho do seu relator- -geral, Senador Valter Pereira. Encerrada a primeira etapa da tramitação do projeto do novo CPC, surge um momento privilegiado para que juristas nacionais e estrangeiros se debrucem sobre o texto e ofereçam ao Parlamento suas visões, contribuições e críticas: esta edição especial da Revista de Informação Legislativa que, em dois volumes, reúne cinquenta e um artigos científicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros. Ao criar ambiente para que reflexões de especialistas em torno do projeto venham a público, o Senado Federal reafirma seu compromisso democrático e participativo. Aproveito para saudar a iniciativa do Organizador deste número, Consultor Bruno Dantas, e da Subsecretaria de Edições Técnicas, que forneceu insumos para que a ideia se concretizasse, assim como para expressar meu agradecimento a todos os estudiosos que forneceram suas contribuições. José Sarney Conciliação e mediação judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil Ada Pellegrini Grinover Sumário 1. As propostas do IBDP, Cebepej e Foname à Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal. 2. A apresentação do Anteprojeto e seus pontos críticos. 3. As novas propostas e o texto do Projeto aprovado pelo Senado. 4. Um fato novo: a edição da Resolução 125/2010 pelo CNJ. 5. O Substitutivo do IBDP e o tratamento completo da matéria. 6. Conclusão. 1 – Tão logo foi constituída a Comissão do Senado encarregada da apresentação do projeto de um novo Código de Proces- so Civil, o Instituto Brasileiro de Direito Processual − IBDP e o Cebepej (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), assessorados pelo Foname (Fórum Nacio- nal de Mediação), apresentaram, por meu intermédio, uma proposta de regulamen- tação da mediação e conciliação judiciais, cujos pontos principais consistiam nos seguintes aspectos: a) inserir os mediadores e conciliadores judiciais entre os auxiliares da justiça, prevendo sua remuneração; b) estruturar uma audiência ou sessão ini- cial, em que as partes teriam contato com mediadores e conciliadores judiciais, para serem encaminhados aos meios adequados de solução de conflitos; c) determinar que cada tribunal organizasse um cadastro de mediadores e conciliadores judiciais, que requereriam sua inscrição após aprovação Ada Pellegrini Grinover é Presidente Hono- em curso de capacitação aprovado pelo rária do IBDP − Instituto Brasileiro de Direito Processual tribunal; d) estabelecer princípios gerais Brasília ano 48 n. 190 abr./jun. 2011 9