Edição Especial da Revista da Defensoria Pública DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2 NUCLEO ESPECIALIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO “POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA COMPROMETIDA COM A PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” CRISTINA GUELFI GONÇALVES DEFENSORA PÚBLICA GERAL FLAVIO AMÉRICO FRASSETO COORDENADOR DO NUCLEO ESPECIALIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DIEGO VALE DE MEDEIROS COORDENADOR AUXILIAR GUSTAVO OTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA DIRETOR DA EDEPE 3 MEMBROS DO NEIJ BRUNO DIAZ NAPOLITANO; CAROLINA RANGEL NOGUEIRA; DEBORA DE VITO ORIOLO; DIEGO VALE DE MEDEIROS; JOSE HENRIQUE GOLIN MATOS; LEILA ROCHA SPONTON; LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM; LUCIO MOTA DO NASCIMENTO; MARA RENATA DA MOTA FERREIRA; MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO; MARIANE VINCHE ZAMPAR; ROSIMERY FRANCISCO ALVES ESTAGIÁRIOS FILIPE DOMINGOS EZEQUIEL MELINA MIE INOUE OFICIAL DA DEFENSORIA ALINE MAÍRA NAKAMURA 4 INTRODUÇÃO A presente publicação representa a convergência de esforços da Defensoria Pública de São Paulo, através do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, na busca de criar e aperfeiçoar estratégias processuais e políticas dos Defensores Públicos com atuação na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescente. Entendemos que instrumentalizar os princípios internacionais e nacionais dos direitos infanto-juvenis requer elaboração de diretrizes sustentáveis ensejando respaldo institucional e unificação de entendimentos jurídicos no tocante à atuação do Defensor Público dentro da complexidade interdisciplinar que se envolve o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Compromisso maior do Núcleo Especializado da Infância e Juventude está em pautar com a devida prioridade absoluta a estruturação da rede de defesa dos direitos das crianças e adolescente, ainda regada de resquícios autoritários e míopes socialmente do já revogado Código de Menores. É notória a ausência de produções doutrinárias na área da infância e juventude elaboradas por Defensores Públicos .Este cenário enseja apoio institucional e político para a disseminação de teses científicas que abarquem a defesa técnica dos direitos humanos das crianças e adolescentes, por tal motivo assume o pioneirismo da presente publicação. Registramos ainda agradecimentos à Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, sempre parceiro nas ações do Núcleo Especializado da Infância e Juventude. Por fim, parabenizamos a todos e todas Defensores(as) Públicos(as) da Infância e Juventude de São Paulo que assumem com garra, seriedade e visão interdisciplinar o compromisso de pautar processual e institucionalmente a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes. Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo Flávio Américo Frasseto Coordenador Diego Vale de Medeiros Coordenador Auxiliar 5 SUMÁRIO 1. INFRACIONAL 1.1 Impugnabilidade Das Decisões Socieducativas Transitadas Em Julgado Ana Rita Souza Prata....................................................................11 a 20 1.2 O Processo Justo e o Ato Infracional: Um Encontro a Acontecer Eduardo Januário Newton..........................................................21 a 42 1.3 Internação: medida socioeducativa? Reflexões sobre a socioeducação associada à privação de liberdade Fabiana Botelho Zapata..............................................................43 a 50 1.4 Reflexões sobre o momento adequado para a oitiva da criança e do adolescente infrator sob a ótica da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos Genival Torres Dantas Junior....................................................51 a 53 1.5 Municipalização da execução das medidas socioeducativas Giuliano D’Andrea.......................................................................54 a 60 1.6 A Prescrição das Ações Socioeducativas Leila Sponton..............................................................................61 a 71 1.7 Pedagogia da Justiça Juvenil Lucio Mota do Nascimento........................................................72 a 80 1.8 Da medida de segurança e da medida sócio-educativa: As semelhanças entre os 6 destinos conferidos aos adolescentes e loucos autores de delitos Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio.................................81 a 88 1.9 Adolescentes Internados e o Direito ao Voto Mariane Vinche Zampar..............................................................89 a 95 1.10 Avaliações Psiquiátricas e Psicossociais no Processo de Execução de Medida Socioeducativa de Internação Renata Flores Tibyriçá................................................................96 a 100 1.11 Justiça Restaurativa: uma nova forma de se pensar a justiça. Da teoria à realidade Tatiana Belons Vieira..................................................................101 a 112 1.12 O Direito ao Perdão Judicial: A Remissão como Direito Subjetivo Fundamental do Adolescente Acusado da Prática de Ato Infracional Thiago Santos de Souza e Rodrigo Farah Reis.....................................................................113 a 127 1.13 Culpabilidade: o reconhecimento da existência da inimputabilidade ou da semi- imputabilidade biopsicológica de adolescentes em conflito com a lei Thiago Santos de Souza e Danielle Rinaldi Barbosa...........................................................128 a 136 1.14 O Adolescente Infrator e os Direitos Humanos Vívian Monsef de Castro...........................................................137 a 141 7 2. CIVIL 2.1 Deve ser assegurada garantia do devido processo legal no procedimento verificatório Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes.......................................143 a 149 2.2 A Instrumentalização do Princípio da Prioridade Absoluta das Crianças e Adolescentes nas Ações Institucionais da Defensoria Pública Diego Vale de Medeiros .............................................................150 a 157 2.3 A visão da defesa sobre a utilização do termo de responsabilidade concedido pelo conselho tutelar. Diego Vale de Medeiros .............................................................158 a 164 2.4 O ser e o dever-ser do procedimento verificatório: tentativa de sistematização da função jurisdicional e administrativa no sistema da proteção integral José Moacyr Doretto Nascimento.............................................165 a 186 2.5 Efeitos da presunção de paternidade prevista nos incisos I e II do artigo 1597 do Código Civil aos filhos havidos de União Estável Juliana Saad.................................................................................187 a 193 2.6 Da Competência Absoluta da Vara da Infância e Juventude para conhecimento de pedidos de colocação em família substituta na hipótese de falta dos pais Leandro de Marzo Barreto.........................................................194 a 198 2.7 O Procedimento Verificatório e o vergastamento dos Princípios Constitucionais Corolários do Devido Processo Legal 8 Leandro de Marzo Barreto......................................................199 a 205 2.8 O papel da Defensoria Pública na tutela coletiva de acesso à creche e pré-escola: um direito humano do núcleo familiar Leonardo Scofano Damasceno Peixoto e Bruno Diaz Napolitano.............................................................206 a 226 2.9 Da ilegalidade e inconstitucionalidade dos procedimentos verificatórios na justiça infanto-juvenil Mara Renata da Mota Ferreira................................................227 a 237 2.10 Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Marcus Vinicius Ribeiro.........................................................238 a 246 2.11 Penhorabilidade de único imóvel do devedor em virtude de dívida condominial versus princípio da prevalência dos interesses da criança e do adolescente Mario Fagundes Filho.............................................................247 a 251 2.12 Direito à convivência familiar e Pobreza Simone de Oliveira Domingues Ladeira ..............................252 a 272 2.13 O papel constitucional da Defensoria Pública na tutela e efetivação do direito fundamental ao mínimo existencial das crianças e dos adolescentes necessitados Tiago Fensterseifer ...............................................................273 a 286 2.14 O Início de uma Revolução Democrática na Justiça – Uma história Real que virou projeto de Educação em Direitos Lucio Mota do Nascimento....................................................287 a 296 9 INFRACIONAL 10