Ana Rita Nascimento Cabral UM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL PARA O BRASIL: A TRIBUTAÇÃO DOS FLUXOS GLOBAIS DE CAPITAL E A REAFIRMAÇÃO BRASILEIRA DA VONTADE DE CONSTITUIÇÃO Tese submetida ao Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, para obtenção do grau de Doutora. Orientador: Carlos Araújo Leonetti Florianópolis 2017 Ficha de identificação da obra elaborada pelo autor através do Programa de Geração Automática da Biblioteca Universitária da UFSC. Cabral, Ana Rita Nascimento Um Direito Tributário Internacional para o Brasil : A tributação dos fluxos globais de capital e a reafirmação brasileira da vontade de constituição / Ana Rita Nascimento Cabral ; orientador, Carlos Araújo Leonetti - Florianópolis, SC, 2017. 297 p. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós Graduação em Direito. Inclui anexos e referências. 1. Direito. 2. Decolonialidade. 3. Direito Tributário Internacional. 4. Obrigação tributária. 5. Fluxos globais de capital. I. Leonetti, Carlos Araújo. II. Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. DEDICATÓRIA Ao Pai Celestial, maior amigo, que impulsiona minha esperança em tudo que é justo. Aos meus pais, Antônio Marcos e Rita Maria, que ao romperem com o ciclo de analfabetismo de nossas gerações familiares passadas, concederam-me a oportunidade de melhor enxergar e pensar o mundo. Aos meus avós, exemplos de amor, de cidadania e de luta. Ao meu irmão único, Marcos Filomeno Cabral, amigo e companheiro desde o nascimento. Ao Estado brasileiro e ao seu povo, que mesmo diante de um sistema-mundo de colonialidade/modernidade, sendo, historicamente, espezinhados e lançados à periferia, ainda têm por objetivo a luta pela construção efetiva de uma sociedade livre e de inclusão. A todo aquele que incansavelmente resiste a favor da solidariedade e da justiça, em nome da erradicação da pobreza, em prol do alívio da atávica marginalização dos indivíduos e de suas culturas, bem como resistem em favor da redução das desigualdades, quer sociais, quer regionais, seja entre países, entre estados- membros desta Federação, entre indivíduos. AGRADECIMENTOS À minha amada família que, incansavelmente, faz-se presente. Pelo apoio, incentivos e cuidados ao longo de todo caminho. Ao estimado orientador Professor Doutor Carlos Araújo Leonetti pela oportunidade a mim concedida para cursar este Programa de Pós Graduação em Direito, por ter se lançado ao desafio de orientar-me e pela confiança em minha proposta de pesquisa. Pelo respeito, atenção, zelo e tempo desprendidos em meu favor. Sou-lhe grata. Em muito sou grata às Professoras Doutoras, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, da Universidade de Fortaleza e Ana Clara Correa Henning, da Universidade Federal de Pelotas. Nossos diálogos também funcionaram como orientações e foram luzes à presente Tese de Doutorado. Sou-lhes imensamente grata. Aos Professores Doutores do PPGD/UFSC com quem muito aprendi nos debates e experiências em sala de aula: Antônio Carlos Wolkmer, Marcos Wachowicz, Horácio Wanderlei Rodrigues, Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Everton das Neves Gonçalves e Luiz Henrique Cademartori. Aos Professores Doutores que muito estimo, Luiz Otávio Pimentel, Arno Dal Ri Jr. e Orides Mezzaroba. À valorosa Universidade Federal de Santa Catarina, ao seu Programa de Pós Graduação em Direito, e a todos os seus funcionários, nas pessoas de Fabiano Dauwe e Maria Aparecida de Oliveira, pelos cuidados despendidos. Às Bibliotecas Central e Setorial-CCJ da Universidade, que se fizeram minha segunda casa ao longo do último ano do Doutorado, seus espaços e acervo foram fundamentais e decisivos à construção da presente Tese. Também agradeço aos bibliotecários e funcionários nestes setores, que em meus minutos de angústia e dúvidas sobre ABNT, sempre, estavam dispostos a me socorrer. Minha sincera gratidão. Ao Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Santa Catarina, que, neste último ano, fez-se parte de minha história acadêmica e com suas refeições, manteve-me de pé ao longo dos dias. O RU fez-me, além de tudo, ver que solidariedade, respeito e harmonia são possíveis diante da diversidade. Vi homens e mulheres, brancos ou não, católicos e protestantes ou não, jovens e crianças ou não, brasileiros ou não, dividindo pacificamente o espaço. Muito obrigada, RU. Aos amigos cearenses Valter Moura do Carmo, Rodrigo Vieira Costa e Nathalie de Paula Carvalho pela amizade que muito prezo. Ao querido amigo colombiano José Guevara Cárdenas, que me prestou auxílio na elaboração do Resumen da presente Tese e contagia- me, sempre, com sua inteligência e alegria. Aos queridos Thiago Cavalheiro e Clara Andrezzo pelo afeto e tempo partilhados. À estimada Rosa Freire D’Águiar Furtado, pela contínua nobreza em zelar e levar adiante o nome de Celso Furtado. Pela ajuda e atenção a mim ofertadas. Aos Professores Doutores Arno Dal Ri Jr., Fernando Seabra, Humberto Vecchio, Claudio Ladeira, Samuel Mattos, Everton Gonçalves, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça e Paulo Caliendo pela presença e contribuições junto às Defesas Prévia e Pública desta Tese. RESUMO A tributação dos fluxos globais de capital, em meio aos desafios impostos pelo sistema-mundo de colonialidade/modernidade capitalista, faz-se possível se despertada nas consciências a vontade de Constituição. A ideia de reafirmação brasileira da vontade de Constituição a percorrer o presente trabalho residirá no olhar decolonial de poder, em que se figure um Estado moderno fiscal atento às dimensões sociais brasileiras e à consecução dos objetivos fundamentais da República. A transnacionalização de capitais, bem como as pressões dela oriundas, dificultam e, certas vezes, impedem a identificação dos fatos geradores e a efetiva constituição de possíveis créditos tributários. Junto às intervenções decoloniais e à luz das lições de Celso Furtado, pondera-se sobre um Direito Tributário Internacional para o Brasil com zelo à construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Examina-se, dentro de uma perspectiva histórica, o Estado Fiscal à luz da regra do Estado Moderno, frente aos estudos decoloniais, às lições furtadianas e à vontade de Constituição em sua dimensão social; Analisa-se o fato gerador da Obrigação Tributária junto à proposta de formulação de um Direito Tributário Internacional para o Brasil, defensor da (re)distribuição global de riqueza e atento aos objetivos constitucionais fundamentais da República, tendo em vista a taxação dos fluxos internacionais de capital; Verificam-se, junto ao contexto das relações transnacionais, os desafios político-jurídico, encontrados pelo Estado brasileiro à definição de possíveis fatos geradores de obrigação tributaria em meio aos fluxos globais de capital, bem como demonstram-se formas de enfrentamento ao impasse. Palavras-Chave: Decolonialidade; Direito Tributário Internacional; Constituição; Fato gerador da obrigação tributária; Fluxos globais de capital. ABSTRACT The taxation of global capital flows amid the challenges imposed by the world-system of capitalist coloniality /modernity becomes a reality if the will for the Constitution is engaged on people's consciences. The Brazilian idea to reaffirm the will for the Constitution throughout this work will reside in the decolonial look of power, in which appears a Modern tax state attentive to the Brazilian social dimensions and the achievement of the fundamental objectives of the Republic. The trans- nationalization of capital as well as its pressures make it a hard process and, at certain times, prevent the identification of operative events and the effective creation of possible tax credits. Along with the decolonial interventions and under the lessons of Celso Furtado, it is pondered regarding an International Tax Law for Brazil in order to build a free, fair and caring society. The objectives of this Thesis are examining, in a historical perspective, the Fiscal State under the rules of the Modern State, compared with decolonial studies, Furtado’s lessons and the will for the Constitution in its social dimension; analyzing the generator fact of the Tax Obligation along with the proposal formulation of an international Tax Law for Brazil, which defends the global (re)distribution of wealth and is also attentive to the fundamental constitutional objectives of the Republic, taking into account the valuation of the international capital flows; and verifying, in the context of the international relationships, political-legal challenges found by the Brazilian State to define potential generating facts of tax obligation amid the global capital flows, as well as demonstrating forms of confrontation to that impasse. Keywords: Decoloniality; International Tax Law; Constitution; Generator fact of the tax obligation; Global capital flows;